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Crimes contra o mercado de capitais; Capital market crimes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado
Formato: application/pdf
Publicado em 18/05/2009
PT
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66.13%
#Capital market#Crimes#Direito penal econômico#Informação sigilosa#Insider trading#Legal goods#Market manipulation#Mercado de capitais
A necessidade de tutela eficiente do Mercado de Capitais é, atualmente, indiscutível. O advento de novas tecnologias e o tráfego internacional de capital cada vez maior; tornam o Mercado de Capitais, contemporaneamente, sujeito a amplos riscos e danos. Nesse contexto, o legislador tem respondido com a incriminação de condutas ofensivas ao mercado, contudo a formulação de tipos penais nem sempre se mostra adequada. Dessa forma, questiona-se qual o bem juridicamente tutelado pelos crimes contra o Mercado de Capitais, referente material necessário à intervenção penal do Estado; bem como quais os critérios adequados para verificação da legitimidade de tal intervenção. A dissertação está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo tem lugar a análise dos dilemas do direito penal clássico frente aos novos riscos decorrentes da sociedade pós-moderna, com especial destaque à expansão dos Mercados de Capitais em uma sociedade globalizada; bem como os efeitos da chamada Globalização no direito penal e o incremento do direito penal econômico. O segundo capítulo destina-se a uma verificação das bases jurídicas e legais da regulação do Mercado de Capitais fundamentais para uma melhor compreensão de sua tutela penal ...
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O direito penal econômico e os crimes contra a propriedade industrial
Fonte: Senado Federal do Brasil
Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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76.08%
Análise da diferença entre o direito penal econômico, direito penal financeiro, direito penal tributário e direito penal dos negócios
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Crimes Econômicos: aspectos práticos e jurídicos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Formato: 53299 bytes; application/pdf
PT_BR
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86.13%
#Crime econômico, Brasil#Direito penal econômico, Brasil#Corrupção administrativa, Brasil#Lavagem de dinheiro, Brasil
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do direito penal econômico em geral, bem como dos aspectos mais específicos do processamento e julgamento dos crimes econômicos mais sofisticados. Aborda-se, ainda, a adaptação do judiciário nacional a esta nova categoria do Direito Penal, e também a alta complexidade que envolve os delitos de caráter econômico, cujo objetivo consiste em enfraquecer setores econômicos, afetando toda a estrutura econômica, social e política de uma sociedade.
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O direito penal do consumidor : capítulo do direito penal econômico
Fonte: Revista dos Tribunais
Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Formato: 222190 bytes; application/pdf
PT_BR
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106.31%
#Responsabilidade penal, Brasil#Proteção e defesa do consumidor, Brasil#Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]#Direito penal econômico, Brasil#Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]#Defesa do consumidor#Direitos do consumidor#Proteção ao consumidor#Imputabilidade (direito penal)#Imputabilidade penal#Responsabilidade criminal
Inclui notas explicativas e bibliográficas; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata do direito penal do consumidor, ramo do direito penal econômico, fazendo uma análise no contexto sistemático do direito do consumidor, pois é o ambiente que lhe cede fundamentos conceituais e funcionais. Comenta sobre características, conteúdo e conceito do direito penal econômico; dos crimes de consumo próprios e impróprios e a relação jurídica de consumo. Apresenta as duas faces da relação de consumo e do objeto jurídico tutela pelos crimes de consumo. Conclui afirmando que cabe ao direito penal do consumidor, como área do direito penal econômico, instrumentalizar esses novos direitos que o consumidor, universalmente, vem conquistando.
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Crimes econômicos : algumas notas sobre as normas penais em branco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.04%
#Ordem econômica, crime#Sistema financeiro, crime#Crime econômico#Norma penal em branco#Previdência social, crime#Sistema tributário, crime#Relação de consumo, crime#Sistema econômico, crime#Direito penal econômico#Crime econômico-financeiro#Delito econômico
Artigo científico apresentado à Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais.
Orientador: Elisabete Aloia Amaro; Trata da incidência das normas penais em branco no Direito Penal Econômico Brasileiro. Uma sucinta exposição, de modo claro e objetivo, sobre a aplicação e eficiência de tais normas no contexto legal e jurídico dos delitos contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e contra o sistema previdenciário.; Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.95%
#Extinção da punibilidade#Sonegação fiscal#Apropriação indébita#Direito penal econômico#Crime contra a ordem tributária#Crime tributário
Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.; O presente trabalho aborda assunto relacionado com o chamado direito penal econômico e trata das alterações na legislação que dispõe sobre as regras para extinção da punibilidade do agente com o pagamento integral ou parcelamento do tributo devido e seus acessórios. O foco do estudo é noticiar a possibilidade real e legal de suspender o processo criminal e/ou extinguir a demanda contra o devedor quando este efetuar, junto ao Fisco, o pagamento integral ou promover adesão a um programa de parcelamento (Refis - Programa de Recuperação Fiscal) visando o recolhimento do débito tributário ou fiscal, antes ou depois de recebida e aceita a denúncia. Verificou-se que a extinção de punibilidade prevista na legislação vigente pode ser considerada justa, por tratar-se de uma opção político-jurídica do legislador com importante e destacável aplicabilidade.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A responsabilidade penal dos administradores das sociedades anônimas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.1%
#Administrador, responsabilidade penal, Brasil#Sociedade anônima, Brasil#Acionista controlador, responsabilidade penal, Brasil#Crime contra a economia popular, Brasil#Crime econômico, Brasil#Abuso do poder econômico, Brasil#Sonegação fiscal, Brasil#Responsabilidade solidária, Brasil#Apropriação indébita, Brasil#Direito penal econômico, Brasil#Crime financeiro
Estuda a responsabilidade penal dos administradores das sociedades anônimas, fornecendo noções gerais sobre delitos societários e ressaltando quais são os tipos de sujeitos ativos em crimes societários, além das formas de cometimento e fixação da responsabilidade com relação a tais delitos. Finaliza exemplificando os tipos de crimes praticados por diretores e administradores de sociedades anônimas.
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O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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116.22%
#Direito penal econômico, Brasil#Proteção e defesa do consumidor, Brasil#Crime contra as relações de consumo, Brasil#Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]#Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]#Crime contra o consumidor#Defesa do consumidor#Direitos do consumidor#Proteção ao consumidor
Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar.
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Direito penal econômico: erros técnicos na legislação vigente
Fonte: Quartier Latin
Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro
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76.12%
#Direito penal econômico, Brasil#Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias#Crime econômico. legislação, análise, Brasil#Delito econômico#Crime econômico-financeiro
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081379 343:33(81) P659d
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Direito penal econômico : ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais, crime organizado
Fonte: Revista dos Tribunais
Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
PT_BR
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76.17%
#Direito penal econômico, Brasil#Direito penal financeiro, Brasil#Direito penal tributário, Brasil#Ordem econômica, Brasil#Crime contra as relações de consumo, Brasil#Crime contra a fazenda nacional, Brasil#Crime contra a previdência social, Brasil#Crime do colarinho branco, Brasil#Crime contra o consumidor#Crime previdenciário#Direito penal fiscal
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081867 343:33 P896d 3.ed / STJ00091049 4.ed. (2011)
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Teoria do direito penal econômico e fundamentos constitucionais da ciência criminal secundária
Fonte: Juruá
Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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76.14%
#Globalização da economia#Crime contra a economia popular, Brasil#Crime econômico, aspectos constitucionais, Brasil#Direito penal econômico, Brasil#Direito penal econômico#Delito econômico#Crime econômico-financeiro
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084094 343:33(81) S586t
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Direito penal econômico : a adesão ao Refis (lei n. 9.964/00) implica a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita de contribuição social do INSS
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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116.11%
#Direito penal econômico, Brasil#Dívida previdenciária, parcelamento, Brasil#Apropriação indébita, Brasil#Extinção de punibilidade, Brasil#Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ; Estuda o direito penal econômico com foco na adesão ao Refis (Lei nº 9.964/00) que implica a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita de contribuição social do INSS.
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Inovações no direito penal econômico: contribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas
Fonte: ESMPU
Publicador: ESMPU
Tipo: Livro
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96.16%
#Brasil. [Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990]#Brasil. [Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998]#Direito penal econômico, coletânea, Brasil#Direito penal econômico, coletânea
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089820 343:33 I58n (2011); Inclui textos de 16 colaboradores, participantes do Congresso Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições dogmáticas, político-criminais e criminológicas, promovido pela ESMPU em abril de 2010.
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Direito penal econômico e da empresa
Fonte: Revista dos Tribunais
Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
PT_BR
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66.26%
#Direito penal econômico, coletânea#Direito penal econômico, coletânea, Brasil#Direito penal econômico, empresa, coletânea#Direito penal econômico, empresa, coletânea, Brasil#Crime econômico, Brasil#Crime econômico, coletânea, Brasil#Crime econômico, coletânea, Brasil#Delito econômico#Crime econômico-financeiro
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343:33 D598pe; "Edições especiais Revista dos Tribunais 100 anos".; Inclui índice de autores, onomástico e alfabético-remissivo.
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Nova feição do direito penal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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75.99%
#Política criminal#Função jurisdicional#Ordem econômica internacional#Criminologia#Legislação penal#Atividade jurisdicional#Direito penal#Lei penal#Direito criminal#Ordem econômica mundial
Estuda a influência que a nova ordem mundial tem imposto ao direito penal. Discorre sobre o histórico da evolução do quadro econômico mundial no final do século passado. Aborda a transformação experimentada pelos meios de produção e os seus reflexos na produção de riqueza, empenho de mão-de-obra e relações entre os países.
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Direito penal econômico e crimes contra o sistema financeiro nacional
Fonte: Conceito
Publicador: Conceito
Tipo: Livro
PT_BR
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76.15%
#Direito penal econômico, Brasil#Crime do colarinho branco, Brasil#Lavagem de dinheiro, Brasil#Crime organizado, Brasil#Crime econômico, Brasil#Crime econômico, jurisprudência, Brasil#Crime econômico, responsabilidade penal, Brasil#Operação bancária, criminalização, Brasil#Crime econômico-financeiro#Delito econômico#Crime econômico-financeiro
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092584 343:33(81) V393d (2012)
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Direito penal econômico e autoria no crime tributário praticado em nome e no interesse da pessoa jurídica
Fonte: Conceito
Publicador: Conceito
Tipo: Livro
PT_BR
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76.12%
#Direito penal econômico, Brasil#Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias, Brasil#Crime econômico, Brasil#Ordem econômica, Brasil
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343:33(81) A447d
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Regulação econômica e Direito Penal Econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas = Economic regulation and criminal law for white-collar-crimes: efficacy and gaps in tax evasion crimes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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75.91%
#Transferência de capital#Crime do colarinho branco#Direito penal econômico#Evasão de divisas#Crime contra o sistema financeiro nacional
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A sanção de perda de bens no Direito Penal Econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro
Fonte: Revista dos Tribunais
Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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86.3%
#Brasil. [Código penal (1940)]#Brasil. [Constituição (1988)]#Confisco de bens, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal#Perda de bens, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal#Execução (processo penal), direito comparado, Brasil, Portugal#Crime econômico, direito comparado, Brasil, Portugal#Pena privativa de liberdade, direito comparado, Brasil, Portugal#Individualização da pena#Crime do colarinho branco#Código penal, Portugal#Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
Texto apresentado no 6.º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu
(2003), realizado pela Faculdade de Direito de Coimbra, com ligeiras alterações.
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INSIDER TRADING: UMA REALIDADE À LUZ DO DIREITO PENAL
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares
Formato: application/pdf
Publicado em 20/07/2012
POR
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66.12%
A dogmática penal clássica não é mais capaz de alcançar fenômenos, cuja natureza, gravidade e repercussão na sociedade ultrapassam a esfera da proteção de bens jurídicos ntropocêntricos.O crime é um fenômeno cada vez mais visível fora da esfera das desigualdades sociais, cuja prática demanda conhecimentos sofisticados e alcança espaços transnacionais. Daí o surgimento do denominado Direito Penal Econômico ou Direito Penal Secundário, pautado por institutos específicos e voltados à macro criminalidade. O objetivo da norma é a defesa da ordem econômica, ou seja, a proteção de bens jurídicos meta ou supraindividuais, por alcançarem estes, do mesmo modo que os individuais, os direitos fundamentais. É neste contexto que aparece na norma penal a conduta de insider trading ou uso indevido de informação privilegiada, que pode ser verificada na perspectiva de um enriquecimento individual, desequilibrando o mercado financeiro em detrimento dos demais investidores. Serão as câmaras de valores mobiliários capazes de dar uma resposta satisfatória para tais conflitos, de modo a proteger, com eficácia e prevenção, os mercados mobiliários, mantendo sua confiabilidade e equilíbrio ou será efetivamente necessária a intervenção do Direito Penal? No Brasil...
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