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A necessidade de tutela eficiente do Mercado de Capitais é, atualmente, indiscutível. O advento de novas tecnologias e o tráfego internacional de capital cada vez maior; tornam o Mercado de Capitais, contemporaneamente, sujeito a amplos riscos e danos. Nesse contexto, o legislador tem respondido com a incriminação de condutas ofensivas ao mercado, contudo a formulação de tipos penais nem sempre se mostra adequada. Dessa forma, questiona-se qual o bem juridicamente tutelado pelos crimes contra o Mercado de Capitais, referente material necessário à intervenção penal do Estado; bem como quais os critérios adequados para verificação da legitimidade de tal intervenção. A dissertação está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo tem lugar a análise dos dilemas do direito penal clássico frente aos novos riscos decorrentes da sociedade pós-moderna, com especial destaque à expansão dos Mercados de Capitais em uma sociedade globalizada; bem como os efeitos da chamada Globalização no direito penal e o incremento do direito penal econômico. O segundo capítulo destina-se a uma verificação das bases jurídicas e legais da regulação do Mercado de Capitais fundamentais para uma melhor compreensão de sua tutela penal ...

Análise da diferença entre o direito penal econômico, direito penal financeiro, direito penal tributário e direito penal dos negócios

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do direito penal econômico em geral, bem como dos aspectos mais específicos do processamento e julgamento dos crimes econômicos mais sofisticados. Aborda-se, ainda, a adaptação do judiciário nacional a esta nova categoria do Direito Penal, e também a alta complexidade que envolve os delitos de caráter econômico, cujo objetivo consiste em enfraquecer setores econômicos, afetando toda a estrutura econômica, social e política de uma sociedade.

Inclui notas explicativas e bibliográficas; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata do direito penal do consumidor, ramo do direito penal econômico, fazendo uma análise no contexto sistemático do direito do consumidor, pois é o ambiente que lhe cede fundamentos conceituais e funcionais. Comenta sobre características, conteúdo e conceito do direito penal econômico; dos crimes de consumo próprios e impróprios e a relação jurídica de consumo. Apresenta as duas faces da relação de consumo e do objeto jurídico tutela pelos crimes de consumo. Conclui afirmando que cabe ao direito penal do consumidor, como área do direito penal econômico, instrumentalizar esses novos direitos que o consumidor, universalmente, vem conquistando.

Artigo científico apresentado à Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais. Orientador: Elisabete Aloia Amaro; Trata da incidência das normas penais em branco no Direito Penal Econômico Brasileiro. Uma sucinta exposição, de modo claro e objetivo, sobre a aplicação e eficiência de tais normas no contexto legal e jurídico dos delitos contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e contra o sistema previdenciário.; Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.; O presente trabalho aborda assunto relacionado com o chamado direito penal econômico e trata das alterações na legislação que dispõe sobre as regras para extinção da punibilidade do agente com o pagamento integral ou parcelamento do tributo devido e seus acessórios. O foco do estudo é noticiar a possibilidade real e legal de suspender o processo criminal e/ou extinguir a demanda contra o devedor quando este efetuar, junto ao Fisco, o pagamento integral ou promover adesão a um programa de parcelamento (Refis - Programa de Recuperação Fiscal) visando o recolhimento do débito tributário ou fiscal, antes ou depois de recebida e aceita a denúncia. Verificou-se que a extinção de punibilidade prevista na legislação vigente pode ser considerada justa, por tratar-se de uma opção político-jurídica do legislador com importante e destacável aplicabilidade.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estuda a responsabilidade penal dos administradores das sociedades anônimas, fornecendo noções gerais sobre delitos societários e ressaltando quais são os tipos de sujeitos ativos em crimes societários, além das formas de cometimento e fixação da responsabilidade com relação a tais delitos. Finaliza exemplificando os tipos de crimes praticados por diretores e administradores de sociedades anônimas.

Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081379 343:33(81) P659d

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081867 343:33 P896d 3.ed / STJ00091049 4.ed. (2011)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084094 343:33(81) S586t

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ; Estuda o direito penal econômico com foco na adesão ao Refis (Lei nº 9.964/00) que implica a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita de contribuição social do INSS.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089820 343:33 I58n (2011); Inclui textos de 16 colaboradores, participantes do Congresso Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições dogmáticas, político-criminais e criminológicas, promovido pela ESMPU em abril de 2010.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343:33 D598pe; "Edições especiais Revista dos Tribunais 100 anos".; Inclui índice de autores, onomástico e alfabético-remissivo.

Estuda a influência que a nova ordem mundial tem imposto ao direito penal. Discorre sobre o histórico da evolução do quadro econômico mundial no final do século passado. Aborda a transformação experimentada pelos meios de produção e os seus reflexos na produção de riqueza, empenho de mão-de-obra e relações entre os países.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092584 343:33(81) V393d (2012)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343:33(81) A447d

Texto apresentado no 6.º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu (2003), realizado pela Faculdade de Direito de Coimbra, com ligeiras alterações.

A dogmática penal clássica não é mais capaz de alcançar fenômenos, cuja natureza, gravidade e repercussão na sociedade ultrapassam a esfera da proteção de bens jurídicos ntropocêntricos.O crime é um fenômeno cada vez mais visível fora da esfera das desigualdades sociais, cuja prática demanda conhecimentos sofisticados e alcança espaços transnacionais. Daí o surgimento do denominado Direito Penal Econômico ou Direito Penal Secundário, pautado por institutos específicos e voltados à macro criminalidade. O objetivo da norma é a defesa da ordem econômica, ou seja, a proteção de bens jurídicos meta ou supraindividuais, por alcançarem estes, do mesmo modo que os individuais, os direitos fundamentais. É neste contexto que aparece na norma penal a conduta de insider trading ou uso indevido de informação privilegiada, que pode ser verificada na perspectiva de um enriquecimento individual, desequilibrando o mercado financeiro em detrimento dos demais investidores. Serão as câmaras de valores mobiliários capazes de dar uma resposta satisfatória para tais conflitos, de modo a proteger, com eficácia e prevenção, os mercados mobiliários, mantendo sua confiabilidade e equilíbrio ou será efetivamente necessária a intervenção do Direito Penal? No Brasil...