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Parecer em direito penal ambiental

Pierangelli, José Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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75.93%
Parecer, solicitado pela União Internacional Protetora dos Animais, sobre abusos e maus-tratos impostos a animais no Brasil. Trata sobre legislação ambiental relativa a animais domésticos, domesticados e silvestres, farra do boi, rodeios, uso do sedén e outras questões relacionadas ao tema.; Trata-se de parecer.

Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental

Silva, Rogério Santana da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.21%
Estuda, baseando-se na Lei nº 9.605, de 1998, os crimes ambientais, as medidas descarceirizantes do direito processual penal, o dano ambiental e sua reparação, a extinção da punibilidade prorrogada e a suspensão da pena.

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos

Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.06%
Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998.

Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do ponto de equilíbrio em direito penal ambiental

Calhau, Lélio Braga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.21%
Aborda a (falta de) identidade do direito penal ambiental e a inexistência de uma jurisprudência consolidada sob a égide da Lei nº 9.605, de 1998, além de comentar o fato de a maioria dos delitos ambientais tramitarem pelos juizados especiais criminais e suas respectivas turmas recursais.

Crimes contra o meio ambiente

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.08%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre o Direito Penal da sociedade industrial e o papel do Direito Penal na proteção do meio ambiente. Trata dos bens e valores protegidos pelo Direito Penal Ambiental e as características do sujeito ativo e passivo. Aborda a configuração dogmática dos crimes contra o meio ambiente. Por fim, afirma que já não é mais possível esquecer ou diminuir o papel do Direito Penal na proteção do meio ambiente e de seus elementos associados.

Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados

Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.2%
Trata do direito penal do meio ambiente, analisando a dignidade da pessoa humana como princípio fundamentador do ordenamento jurídico- ético comportamental. Foca no meio ambiente como bem jurídico- penal tutelado bem como a adequação típica na esfera das infrações penais e administrativas para o caso de delito contra esses bens. Estuda também a teoria do erro e a necessidade administrativa em matéria de infrações penais, analisando também a crise de legalidade no exercício do poder de polícia, a multa ambiental cominada e a boa-fé dos administrados, exemplificando com alguns casos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Crime de poluição : uma resposta do direito penal aos novos riscos

Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
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66.14%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084051 343:504(81) C929p

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica

Lamy, Marcelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.16%
Discorre sobre a proteção penal do meio ambiente, focando na análise dos delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Introdução ao direito ambiental brasileiro

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.04%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Traça um panorama do direito ambiental brasileiro, descrevendo os elementos jurídicos de proteção ambiental, caracterização da flora brasileira, licenciamento ambiental, controle da poluição e a intervenção do direito penal na proteção do meio ambiente.

Evolução do direito ambiental no Brasil

Teixeira, Orci Paulino Bretanha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.11%
Aborda a mudança de paradigma e, principalmente, da legislação sobre os recursos naturais em razão da nova visão global de desenvolvimento sustentável.

Direito penal ambiental e seus fundamentos : parte geral

Lobato, José Danilo Tavares
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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76.1%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091381 343:504(81) L796d (2011)

Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia

Guimarães, Roberto Élito dos Reis; Neves, Cleuler Barbosa das
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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116.17%
Aborda alguns aspectos do direito penal ambiental quanto aos crimes contra a flora, bem como a interface desse ramo do direito com os demais ramos do ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre os crimes contra a flora e outros crimes presentes na realidade da Amazônia brasileira.

A crise no direito penal

Machado, Fábio Guedes de Paula
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.05%
Demonstra a impossibilidade de enquadramento da responsabilidade penal da pessoa jurídica no sistema jurídico-penal brasileiro tal como ele se encontra, ressaltando que determinadas leis atribuem ao direito penal uma função que ele não possui, qual seja, a de representar uma função simbólica.

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa

Rieger, Renata Jardim da Cunha
Fonte: Livr. do Advogado Publicador: Livr. do Advogado
Tipo: Livro
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76.29%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091219 343:504(81) R554p (2011)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público nos crimes contra o meio ambiente: uma visão pragmática

Cruz, Gysele Maria Segala da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.25%

El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument

Lloret, Juan Sebastián
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.23%
Descreve o grau alcançado pelo direito e pelas instituições na Argentina, especialmente pelo Ministério Público, na busca da efetivação plena do direito a um meio ambiente saudável. Discorre sobre o perfil da norma ambiental argentina e sua estrutura como bem jurídico protegido. Aborda os alcances dos sistemas de responsabilidade penal por crime ambiental, contravenção, bem como a responsabilidade administrativa, civil e ambiental objetivando a proteção do meio ambiente e a reparação de dano ambiental.

Limites e alternativas à administrativização do Direito Penal do Ambiente

Carvalho, Érika Mendes de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.14%

A aplicabilidade do princípio da insignificância nos delitos de natureza ambiental

Barbosa, Dyogo Weber
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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76.13%
O presente trabalho monográfico tem como objetivo efetuar o estudo à luz da lei, da doutrina e do entendimento jurisprudencial a respeito da aplicabilidade do princípio da insignificância nos tribunais pátrios. Desta forma, foram abordados inicialmente a parte conceitual do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e a evolução histórica desta ciência jurídica no Brasil. Em seguida, foram analisados todos os aspectos relevantes do princípio da insignificância. Por fim, no derradeiro capítulo, baseandose nos alicerces estabelecidos no primeiro e no segundo, houve a abordagem específica do resultado da combinação dos dois tópicos, qual seja, o princípio da insignificância no direito penal ambiental. Para tanto, houve a exposição dos princípios gerais do Direito Ambiental, a demonstração da competência legislativa dos entes federativos sobre assuntos ambientais, as legislações federais ambientais, a importância da proteção penal no direito ambiental e por conseqüência as infrações penais ambientais. E buscando por termo ao assunto, houve o estudo do entendimento exposto pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência dos tribunais brasileiros a respeito do aplicabilidade ou não do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Este trabalho monográfico foi baseada em pesquisa bibliográfica...

Tutela penal brasileira das águas interiores

Pallar, Roberta Kelly
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 59 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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66.04%
Orientador: Eliseu de Moraes Corrêa; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Trata-se do estudo do bem jurídico "água", enfocando o seu aspecto penal ambiental, através da análise da doutrina e da legislação vigente no país, enfocando os princípios penais e ambientais pertinentes a matéria e definindo conceitos fundamentais para a compreensão do tema. Com um estudo mais aprofundado sobre "crime de poluição", previsto no art. 54 da Lei n° 9.6025/98, na qual enquadram-se a grande maioria dos delitos hídricos, constatando as particularidades penais do assunto, assim como as penalidades previstas para o agente infrator. Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância de proteger penalmente esse bem jurídico, face a insuficiência das tutelas civil e administrativa.

NANOPARTICLE POLLUTION, ENVIRONMENTAL CRIMINAL LIABILITY AND LEGALITY PRINCIPLE: REFLECTIONS ON THE COMPLEMENTATION OF THE UNREGULATED CRIMINAL NORM IN ENVIRONMENTAL CRIMES ACT; POLUIÇÃO POR NANOPARTÍCULAS, RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: REFLEXÕES ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DA NORMA PENAL EM BRANCO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

Fornasier, Mateus de Oliveira; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí, Brasil); Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí, Brasil)
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2015 POR
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76.24%
This article addresses the issue of environmental criminal liability related to pollution by nanoparticles, faced to the shortcomings that Environmental Crimes Act (Brazilian Law # 9.605/1998) presents when faced to the complexity raised by this question – which is revealed, particularly, in the fact that, being configured as unregulated criminal norm, article 56 and following of the mentioned Act require supplementation by other sources. However, there is still no rules in Brazil that address nanotechnology risk, which evokes this research problem: is there any possibility for this complementation through norms elaborated by other bodies, diverse from Legislative branch – i.e. the regulatory state agencies or even non-governmental institutions that emerge in today’s global legal pluralism? Hypotheses presented throughout the text do not neglect the fact that enabling the completion of unregulated criminal rules by the aforementioned legal pathways may represent an intolerable ease against fundamental guarantees provided to citizens by a pattern of Criminal Law typical of a Democratic State under the rule of law – particularly with regard to the legality principle. The purpose is, therefore, to reflect about the very effectiveness of environmental criminal law before degradation scenario resulting from indiscriminate release of nanoparticles...