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Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

Cia, Michele
Fonte: Editora Unesp Publicador: Editora Unesp
Tipo: Livro Formato: 268 p.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; Nesta obra, Michele Cia concentra sua análise na desinternação progressiva como medida alternativa a ser aplicada aos inimputáveis que realizam ilícito penal. Para desenvolver essa ideia central, a autora realizou um trabalho minucioso de pesquisa multidisciplinar, por meio do estudo da criminologia, da política criminal, da dogmática jurídico-penal, além da pesquisa de campo realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, instituição que mantém um programa de desinternação progressiva. A autora mantém uma postura crítica durante a análise dos pontos polêmicos do tema e oferece exemplos reais, extraídos especialmente da pesquisa de campo e da análise da jurisprudência. Um livro que interessará os estudiosos do Direito Penal, do Direito Processual Penal, dos Direitos Humanos, da Criminologia, da Medicina, da Psicologia e da Sociologia, bem como profissionais da área do Direito.

Reflexões sobre o direito penal no terceiro milênio

Cernicchiaro, Luiz Vicente
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 86206 bytes; application/pdf
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Ressaltando as respectivas conseqüências, com relação a elaboração das normas, na sua aplicação e também na execução. Nas necessárias orientações políticas, da ligação do direito a política, e de como a falta de orientação pode causar o atrito. Explica o Direito Penal, desde o direito primitivo, cujas normas resultavam dos usos e costumes, e de como passa-se para a elaboração de leis, formação das normas.

Humanização da pena : um problema de direito penal

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro Formato: 300742 bytes; application/pdf
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Fala que a dogmática do Direito Penal vem se renovando sob o influxo das reformas sociais que coagem a ciência a buscar novos princípios para o alcance de seus objetivos. Comenta também que o Direito Penal alcança, embora em estágio evolutivo, uma posição que as novas necessidades sociais estão lhe impondo, que é uma visão humanista da sua punibilidade, para que o Estado possa transformar a personalidade desajustada do criminoso em ser ressocializado e reeducado. Por fim, sistematiza o assunto e renova a advertência de que a pena de prisão continua a ser o ponto crítico do Direito Penal, por não levar a reabilitação do ser humano e por ser um encargo sem êxito para o Estado.

Significado político-constitucional do direito penal

Brandão, Cláudio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Compreende o conceito, a interpretação e aplicação do direito penal. Relata que além do caráter técnico-dogmático, o direito penal tem um caráter político, o que condiciona o objeto e o método do direito penal, fazendo com que os mesmos tenham uma relação substancial com os princípios constitucionais.

A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal

Santana, Eliseu Augusto Nunes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo acadêmico apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Penal do Grupo Educacional FORTIUM.; O presente artigo tem como tema o princípio da insignificância e sua aplicação pelos tribunais pátrios. Tem como ponto de partida sua evolução doutrinária, de modo a descobrir qual o seu real sentido e alcance, que necessariamente nos obriga a trilhar a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para que se extraia seu sentido, alcance e, superadas as divergências, se chegue a critérios seguros e justos para sua incidência.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

União estável e o direito penal

Montalvão, Marcel Maia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da "necessidade de se verificar a interdependência entre o direito de família e o direito penal, mais propriamente no tocante à relação em que se situa de um lado a instituição familiar proveniente da união estável e sua proteção estatal e de outro a legislação penal e sua interação com o citado instituto."

Direito penal brasileiro : do idealismo normativo à realidade prática

Marcão, Renato Flávio; Marcon, Bruno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute sobre a crise do direito penal no Brasil e no mundo, analisando as ideias fundamentais na necessidade de se rever o instituto da pena privativa de liberdade, as práticas punitivas em sentido amplo e a criação de um direito penal administrativo. Aponta algumas regras para um direito penal de intervenção mínima e ligeiras reflexões sobre a realidade do direito penal brasileiro. Examina a Lei n° 9.099/95, a Lei nº 9.714/98 e, por fim, discorre acerca da prevenção penal.

Considerações críticas em torno de três princípios fundamentais do direito penal

Sotto Maior Neto, Olympio de Sá
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta análise crítica à posição do direito como realização tendencial, sob forma normativa, dos ideais neutros, universais e a-históricos de justiça, enfocando a análise no direito penal, mais especificamente em três de seus princípios fundamentais: o princípio da igualdade, o princípio da legalidade ou reserva legal e o princípio do fim ou da prevenção da pena.

Moral e justiça no direito penal

Vidal, Hélvio Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”. Trata das relações entre direito e a moral, e discorre sobre a aplicação prática do direito no que se refere ao pensamento tópico e pensamento sistemático.

O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin

Kattah, Marina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Examina o princípio da insignificância, suas relações com o moderado direito penal do fato e o sistema penal do funcionalismo teleológico formulado por Claus Roxin. Discute a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade para compatibilizar os valores assegurados pelo princípio de Roxin com outros do ordenamento jurídico.

Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do ponto de equilíbrio em direito penal ambiental

Calhau, Lélio Braga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a (falta de) identidade do direito penal ambiental e a inexistência de uma jurisprudência consolidada sob a égide da Lei nº 9.605, de 1998, além de comentar o fato de a maioria dos delitos ambientais tramitarem pelos juizados especiais criminais e suas respectivas turmas recursais.

Idéias para um novo Direito Penal

Toledo, Francisco de Assis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Declara que penalistas e doutrinadores defendem um novo e moderno Direito Penal, com objetivos bem definidos e área de aplicação mais reduzida. Aborda inovações à nova parte geral do Código Penal, com a redação dada pela Lei 7.209, de 11.07.84. Trata da adoção de novos institutos que reformulou o sistema de penas, extinguiu a medida de segurança para os imputáveis, introduziu a progressividade na execução da pena, permitindo que o condenado, pelo seu próprio esforço e mérito, caminhe pelos vários regimes, do mais severo para o mais brando, em direção à liberdade. Institui elenco de penas restritivas de direito e substitutivas das penas privativas da liberdade. Discorre sobre a Lei 9.099, de 26.09.95, que criou os Juizados Especiais. Aborda a Lei 9.268, de 19.04.96, que modificou a natureza da multa penal, extinguindo a possibilidade de sua conversão em prisão e a Lei 9.455, de 07.04.97, que definiu os crimes de tortura. Conclui que a reforma penal de 1984 ampliou consideravelmente os poderes do juiz criminal, permitindo em certos casos, escolher a pena dentre as cominadas, substituí-las por pena alternativa, bem como fixar o regime inicial de cumprimento.

As condições da pesquisa científica em direito penal

Freitas, Ricardo de Brito A. P.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Demonstra que a pesquisa em direito penal pode se revestir de características assemelhadas à da pesquisa científica, desde que observados certos pressupostos capazes de conferir legitimidade a este tipo de investigação teórica.

Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo

Moreira, Eduardo Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Verifica se pode ser positiva a combinação entre o direito penal e a teoria neoconstitucionalista e se tal interligação é capaz de resultar em inovações na prática penal. Analisa ainda a compatibilidade entre duas propostas jurídicas contemporâneas: o garantismo e o neoconstitucionalismo.

Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law : first approaches

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute o direito penal do trabalho, com ênfase na tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Destaca a escassez da doutrina, das leis e da jurisprudência acerca do tema.

A possibilidade de edição de medidas provisórias no âmbito do direito penal

Fernandes, Aragonê Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da sistemática de edição de medidas provisórias e versa, especificamente, acerca da possibilidade ou não de edição desses atos normativos no âmbito do direito penal.

A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : uma análise do princípio da insignificância econômica

Blanchet, Luiz Alberto; Gabardo, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a possibilidade e vantagens da aplicação no direito administrativo de diversos princípios entendidos tradicionalmente como restritos ao direito penal, com particular ênfase ao princípio da insignificância econômica. Refuta, com base em recentes julgados dos tribunais superiores e doutrina, argumentos contrários à posição de que não haveria um regime constitucional sancionador único, envolvendo os dois ramos do direito. Demonstra a importância de se considerarem os valores de inexigibilidade de conduta diversa e proporcionalidade para identificar e delimitar os ilícitos.

Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute

Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos práticos, de que há prejuízo ao adolescente com sua adoção. Sugere ainda o aprimoramento do termo para direito da criança e do adolescente constitucional.

Direito penal mínimo : uma perspectiva pragmática

Ataíde, Pedro Henrique Sousa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta defesa de um direito penal mínimo como instrumento para a diminuição das violações de direitos humanos.

A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro

Gehr, Amanda
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: A teoria da cegueira deliberada, de origem inglesa, busca solucionar os casos em que o agente, ignorando de forma deliberada dados penalmente relevantes à sua conduta, provoca a realização de um resultado ilícito. A teoria vem sendo aplicada em diversos ordenamentos jurídicos, especialmente nos Estados Unidos e na Espanha, contudo não se verifica uma uniformidade nas teses e decisões. Não há, aliás, consenso sequer em relação ao conceito de cegueira deliberada. Para efeitos deste trabalho, contudo, entende-se por cegueira deliberada o grupo de casos em que o agente opta deliberadamente por ignorar certos dados penalmente relevantes e sua conduta acaba por realizar um resultado ilícito. No Brasil, a doutrina e jurisprudência já aplicam a teoria da cegueira deliberada, ainda que de forma tímida. É necessário, portanto, fazer um estudo acerca da compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o Direito penal brasileiro, a fim de se verificar a possibilidade de sua aplicação e, em caso afirmativo, em que termos. Pois bem, ainda que a doutrina estrangeira já tenha superado a noção ontológica de dolo, a doutrina brasileira se mostra bastante apegada a essa perspectiva, especialmente por filiar-se ao finalismo. A jurisprudência...