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O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional; The new Private International Law and the conflicts of sources in the international legal cooperation

Carvalho Ramos, André de
Fonte: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo Publicador: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.; The current Private International Law treats the international legal cooperation as one of its most dynamic subjects. However, the existence of both international and national law sources of legal cooperation requires a study of conflict of sources.

A contribuição da América Latina para o direito internacional: o princípio da solidariedade; La contribuición de la America Latina para el Derecho Internacional: el Principio de la Solidaridad.

Lino, Wagner Luiz Menezes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2007 PT
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MENEZES, Wagner. A contribuição da América Latina para o Direito Internacional: o Princípio da Solidariedade. 2007. 342 f. Tese (Doutorado). Programa de Integração na América Latina PROLAM, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2007. A América Latina, com sua história marcada por lutas contra a exploração colonial, pelos conflitos internos nos Estados e pela tentativa constante de afirmação no cenário internacional, desde a independência de suas nações, produziu em razão desse conjunto de fatores uma prodigiosa e dinâmica agenda jurídica empregada para tutelar as relações internacionais. O ponto de partida para o desenho de um Direito Internacional característico dessas relações foi o Congresso do Panamá, realizado em 1826, sob a liderança de Simon Bolívar, e o desenvolvimento do ideal do panamericanismo. Desde então, um conjunto de ações políticas, de declarações diplomáticas, de soluções jurídicas adotadas para dirimir conflitos e práticas costumeiras que envolviam as relações entre os Estados latino-americanos acabaram por oferecer ao Direito Internacional, até então predominantemente eurocentrista, novos institutos que passaram a contribuir com o desenho do Direito Internacional contemporâneo e a enriquecer doutrinariamente seu estudo...

O domínio polar ártico perante o direito internacional público; The arctic polar dominium under international law

Cardoso, Luis Fernando de Paiva Baracho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 01/10/2012 PT
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A presente dissertação tem como objetivo o estudo da situação jurídica do Ártico perante o direito internacional público, o que nos leva tanto à análise dos regimes jurídicos internacionais aplicáveis quanto à sua eventual coordenação e aplicação por um ente jurídico internacional de cooperação próprio, o Conselho do Ártico. Para tanto, teremos como referenciais paradigmáticos o direito internacional dos espaços e o direito internacional do meio ambiente. Sendo assim, iniciamos apresentando uma série de categorias jurídicas fundamentais a fim de elucidar o estudo proposto. Entre tais categorias jurídicas, a de território e a de espaços internacionais (direito internacional dos espaços), por um lado, e a de espaço ambiental internacional e a de área de interesse comum da humanidade (direito internacional do meio ambiente) são as mais importantes. Em seguida, analisamos o Ártico perante o direito internacional dos espaços, levando em consideração os seus dois domínios principais, o terrestre e o marítimo. No capítulo posterior, abordamos o Ártico perante o direito internacional do meio ambiente, por meio da identificação e estudo dos principais tratados aplicáveis ao ecossistema ártico. Com isso...

Desafios globais contemporâneos: cenário de convergências no direito internacional

Xavier Junior,Ely Caetano; Brandão,Clarissa
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
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O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte do direito. Essa jornada em busca das soluções para os conflitos emergentes do plano internacional requer uma releitura do significado da divisão entre as esferas pública e privada do direito. Seja através do crescimento dos fundos soberanos de riqueza, que traz à luz uma série de novos paradigmas no campo econômico, sobretudo a convergência entre o papel do estado e o papel do investidor internacional; seja através do encontro entre a necessidade de proteção aos direitos humanos e a harmonização do sistema multilateral de comércio internacional; seja através das interseções entre a governança global e a tutela dos direitos difusos, o direito internacional certamente caminha para a convergência.

Direito islâmico e direito internacional: os termos de uma relação

Nasser,Salem Hikmat
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 PT
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O direito islâmico é pouco conhecido entre nós, mas a sua relevância é crescente. Este artigo pretende remediar em parte a falta e demonstrar em parte a relevância, apresentando o direito islâmico como um sistema jurídico diferenciado e discutindo suas características fundamentais. Estabelecida essa base de compreensão, o texto discute as relações possíveis, de complementar idade e detensão, entre o direito islâmico e os direitos nacionais, entre o direito islâmico e o direito internacional privado e entre o direito islâmico e o direito internacional público. Sendo o direito islâmico um conjunto normativo com vocação para reger todas as áreas da vida em sociedade e ocupando um lugar que lhe é ainda reservado por muitos estados, pode ser chamado a desempenhar papéis inesperados pelo jogo das regras de conflito de leis e de conflito de jurisdições do direito internacional privado, assim como pode afetar o desenvolvimento do direito internacional público, especialmente na medida em que influencia as suas fontes.

Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

Cittadino,Gisele; Dutra,Deo Campos
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2012 PT
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O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

O direito internacional dos refugiados sob o impacto da soberania estatal na contemporaneidade

Cunha, Ana Paula da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O presente trabalho acadêmico tem por escopo investigar os reflexos da soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade. Para tanto, intenta-se uma análise dos antecedentes históricos deste sistema de proteção internacional à pessoa humana, bem como suas principais estruturas, de que são exemplos a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o princípio do non-refoulement, dito pedra angular do Direito Internacional dos Refugiados. Num segundo momento, pretende-se o estudo acerca do tema da soberania estatal, como este elemento se tornou fundante do Estado Moderno e qual sua atual configuração no sistema internacional do século XXI, globalização e interdependência. Por último, o trabalho almeja a apuração dos efeitos do apego à concepção tradicional de soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na atualidade.

A influência das organizações não-governamentais na elaboração e efetividade do direito internacional do meio ambiente

Franco, Carla Daniela Kons
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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Dada a característica transnacional do fenómeno ambiental, os Estados soberanos tiveram de admitir que os recursos naturais não são assunto apenas de políticas nacionais, mas internacionais. Em resposta, nasceu um sub-ramo do Direito Internacional: o Direito Internacional do Meio Ambiente, uma das áreas mais desafiadoras e dinâmicas do sistema internacional moderno. As principais fontes de Direito Internacional são os tratados ou convenções, os quais, tradicionalmente, são fruto de negociações interestatais. Entretanto, diante da complexidade dos desafios ambientais e das demandas sociais, tal configuração teve de ser alterada. Os Estados, presos às formalidades e burocracias, não acompanham as rápidas mudanças. Na tentativa de tornar as normas efetivas e legítimas, foram incorporados importantes atores não-estatais neste jogo político: as organizações não-governamentais (ONGs). Mesmo excluídas, formalmente, do seleto rol dos sujeitos de direito internacional, as ONGs influenciam decisivamente na formulação e implementação das normas internacionais ambientais. De fato, a inclusão destes atores não-estatais está transformando o sistema político e legal internacional, o que demonstra que há espaço para a participação da sociedade civil na governança global ambiental.

Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional

Nowak, Bruna
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 111 p.; application/pdf
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Orientador: Larissa Liz Odreski Ramina; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de reposta às massivas violações de direitos humanos que continuamente emergem no contexto dessas guerras, a primeira definição da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) foi desenvolvida pela International Commission on Intervention and State Sovereignty, em 2001. Este conceito objetiva superar as insuficiências teóricas e práticas das intervenções humanitárias, estabelecendo uma relação entre a soberania estatal e a noção de responsabilidade para, assim, retirar o enfoque do direito/dever de intervir e transferi-lo à necessidade de proteção das populações. Desde o endossamento da R2P pela Organização das Nações Unidas, em 2005, esta foi invocada algumas vezes nas resoluções do Conselho de Segurança. Entretanto, as atuações da ONU e dos Estados-membros foram (e ainda são) alvos de duras críticas no que concerne à proteção dos civis durante conflitos armados. Nesta seara...

Cem anos do direito internacional público (1913) de José mendes (1861-1918) – olhar reflexivo sobre o direito internacional nas arcadas (1911-1918); 100 years of publication of 'Direito Internacional Publico' (1913) by José Mendes (1861-1918) - international law at the São Paulo University Law School at Arcadas

Casella, Paulo Borba
Fonte: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo Publicador: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Ensino do Direito internacional nas arcadas – José Mendes foi professor ordinário da disciplina (1911-1918) – sua obra Direito internacional público – preleções (1913) completa cem anos de publicação.; Teaching International Law at the “Arcadas”, the Law School of the University of São Paulo – José Mendes was full professor for this chair (1911-1918) – his book on lectures of Public International Law, Direito Internacional Público - preleções (1913) now completes one hundred years of publication.

Pluralism of legal orders: toward a new perspective of the relationship between international and constitutional law; Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional

Ramos, André de Carvalho
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2012 POR
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76.29%
This article aims to analyse the new phenomena of the legal pluralism treaties in Brazil, focusing on the convergence and divergence of the international law and the constitutional law. At the end, the article sustains the possibility of achieving harmony into the legal pluralism, due to a new perspective of the relationship between international and constitutional law.; O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito interno.

Pluralidade das fontes e o novo Direito Internacional Privado; Plurality of sources and the new Private International Law

Ramos, André de Carvalho
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 POR
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76.18%
O artigo objetiva analisar as fontes do Direito Internacional Privado no Brasil, explicitando as principais fontes nacionais e as fontes internacionais, seu diálogo e, com isso, elaborar um retrato com as principais características da matéria na atualidade.; The paper aims to analyze the sources of the private international law in Brazil, showing the main national and international sources, their dialogue, and, therefore, achieving a scheme of the main features of the subject in the XXI century.

Fundamentals and Perspectives in the Post-Modern International Law; Fundamentos e perspectivas do direito internacional pós-moderno

Casella, Paulo Borba
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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76.16%
About fundamentals and perspectives of International Law in Century XXI much canbe said while much remains to be said in relation to the present context, from the broadest to the most specific. Both can be different, but will find themselves inexorably interrelated.; A respeito dos fundamentos e perspectivas para o Direito Internacional no século XXI muito pode ter sido dito e simultaneamente muito permanece a se dizer em relação ao contexto presente, do mais amplo ao mais específico. Os dois podem ser distintos, mas encontrar-se-ão inexoravelmente interrelacionados.

Development of the International Law according to Cornelius Van Bynkershoek; Desenvolvimento do direito internacional na concepção de Cornelius van Bynkershoek

Casella, Paulo Borba
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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Cornelius van Bynkershoek (1673-1743) stands out as a landmark in the development of international law, among the most relevant authors of the XVIIIth. Century. This international legal scholar was significant for the pragmatic approach adopted, focusing on state practice as a leading element for the formation and the consolidation of international legal rules, but strangely enough is much less frequently quoted than other internationalists. This article focuses on the specific and timely contribution of Bynkershoek and points the place he deserves, besides Grotius and the forerunners of international law.; Cornelius van Bynkershoek (1673-1743) se inscreve como marco no desenvolvimento do Direito Internacional, dentre os autores mais relevantes, do século XVIII. Este internacionalista foi importante pelo foco pragmático dado à prática dos estados, como elemento determinante da formação e da consolidação de normas internacionais, mas curiosamente muito menos freqüentemente citado que outros internacionalistas. Este artigo analisa a especificidade e a atualidade da contribuição de Bynkershoek e aponta o seu lugar, ao lado de Grócio, e dos precursores da disciplina.

Cem anos do Direito Internacional Público (1913) de José Mendes (1861-1918) – olhar reflexivo sobre o Direito Internacional nas Arcadas (1911-1918); 100 years of publication of ‘Direito internacional publico’ (1913) by José MENDES (1861-1918) - International law at the São Paulo University Law School at Arcadas

Casella, Paulo Borba
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 POR
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76.34%
Teaching International Law at the “Arcadas”, the Law School of the University of São Paulo – José Mendes was full professor for this chair (1911-1918) – his book on Lectures of Public International Law, Direito internacional público - preleções (1913) now completes one hundred years of publication.; Ensino do Direito Internacional nas Arcadas – José Mendes foi professor ordinário da disciplina (1911-1918) – sua obra Direito internacional público – preleções (1913) completa cem anos de publicação.

The new Private International Law and the conflict of sources in the internacional legal cooperation; O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional

Ramos, André de Carvalho
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 POR
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76.28%
The current Private International Law treats the international legal cooperation as one of its most dynamic subjects. However, the existence of both international and national law sources of legal cooperation requires a study of conflict of sources.; O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.

Vico and the International Law; ..; Vico e o direito internacional

Guimarães, Hilton Catanzaro
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1995 POR
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76.18%
Le Droit International classique appartient à l'âge héroïque des relations internationales, tandis que le droit communautaire à l'âge humain, d'après la théorie de Vico sur les trois états historiques, à savoir, le divin, le héroïque et l'humain. Au principe de l'egoïsme du deuxième état s'oppose le principe de la solidarité du troisième.; O Direito Internacional clássico pertence à época heróica das relações internacionais, ao passo que o direito comunitário à época humana, conforme a teoria de Vico dos três estados históricos, a saber, divino, heróico e humano. Ao princípio do egoísmo do segundo estado opõe-se o princípio da solidariedade do terceiro.

O papel do direito internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco

Vedovato, Luís Renato; Giovanelli Vedovato, Tatiana; Girotti Sperandio, Ana Maria
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2013 POR
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O presente artigo, tendo em vista o avanço do direito internacional e a necessidade de efetivação interna das normas da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), tem como objeto a análise da competência Para concretizar a regulamentação interna e internacional, com o intuito de se criarem políticas públicas coordenadas de controle do tabaco. Para tanto, foram analisadas as normas internacionais e internas sobre o tema, visitando-se a interpretação a elas dada pela doutrina e pelas decisões judiciais, tanto pela ótica do direito interno quanto internacional e comparado. Nesse sentido, é possível defender que a CQCT abre espaço para regulação internacional por meio das diretrizes, estabelecidas nas Conferências das Partes (COPs), que são, assim, vinculantes a todos os Estados-Membros da convenção. A regulação internacional nasce do chamado direito administrativo internacional, que permite o exercício do poder regulamentar, ou normativo, da administração. Internamente, a regulação deve seguir as diretrizes da COP, havendo espaço para que órgãos, como a Anvisa, no Brasil, concretizem as diretrizes, como a referente aos arts. 9 e 10 da CQCT, que limitou o uso de aditivos de sabores nos produtos de tabaco...

O ser humano como sujeito de direito internacional

Leal, Débora Alcântara de Barros
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 POR
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A personalidade jurídica internacional constitui-se de dois pólos: o ativo e o passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos confirma a tese da existência de direitos internacionais imediatamente dirigidos ao ser humano, entendimento ratificado pelo crescente reconhecimento da capacidade processual internacional dos particulares. Por outro lado, a mera existência de tribunais internacionais que aplicam sanções diretamente ao particular, e não aos Estados, ratifica a condição de sujeito passivo do homem perante a ordem jurídica internacional.

Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento

Nóbrega, Jair Rodrigues
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2010 POR
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O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Internacional Público. Acontece que a soberania política não era suficiente para o Estado obter o seu desenvolvimento econômico, o que passou a ser objeto de reivindicação do Direito Internacional do Desenvolvimento.