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Direito e economia : estudo sobre os incentivos criados pelo direito do consumidor de serviços bancários

Zanon, Joana Silvestrin
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A importância do mercado de crédito em uma economia de mercado, a crescente participação das pessoas físicas – presumidamente consumidores – neste mercado, os pouco mais de vinte anos do Código de Defesa do Consumidor e a tramitação, no Congresso Nacional, de anteprojetos de lei para sua atualização levantam a questão referente à adequação da forma pela qual vem sendo realizada a proteção do consumidor de serviços bancários. Diante deste cenário, o presente estudo se propõe a identificar os incentivos criados pela proteção dos consumidores de serviços bancários. Parte-se da hipótese de que o direito dos consumidores de serviços bancários tem gerado incentivos adversos, cujas consequências seriam aumento da taxa de juros remuneratórios praticada pelos bancos e comportamento displicente por parte dos consumidores. Para testar a validade desta hipótese inicial, utiliza-se da abordagem interdisciplinar do Direito e Economia. A partir da aplicação da metodologia da análise econômica, identificam-se os principais incentivos criados pela proteção do consumidor nos negócios jurídicos bancários. Conclui-se, então, pela validade da hipótese testada.; The importance of credit market in the market economy...

A formação do vínculo no contrato eletrônico e a proteção do consumidor

Klee, Antonia Espíndola Longoni
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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96.08%
O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição da República de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil brasileiro de 2002. Expõe a criação do Código de Defesa do Consumidor e a relação deste com o Código Civil. Ressalta a importância de um “diálogo de fontes” entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, que devem ser interpretados conforme a Constituição. Analisa como ocorre a formação do vínculo e a manifestação da vontade nos contratos eletrônicos, com base nas relações estabelecidas entre consumidor pessoa física e fornecedor, tendo como enfoque os contratos de adesão e os contratos à distância. Examina o contrato eletrônico como contrato de consumo e aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados pela Internet. Faz referência às regulamentações do comércio eletrônico concebidas por outros países, como sugestões que podem ser adotadas pelo Brasil, caso o legislador entenda ser preciso regulamentar. Conclui que a legislação brasileira já existente de proteção e defesa do consumidor é plenamente aplicável aos contratos eletrônicos celebrados entre consumidores e fornecedores e que o aplicador da lei deve conhecer a experiência legislativa de outros países para conferir uma proteção mais eficaz do consumidor que utiliza o meio eletrônico para se relacionar com fornecedores.; The paper is a study on electronic contracts under the light of the consumer rights. It considers the consumer protection in the Brazilian legal system pursuant to the Constitution of 1988...

Prefácio [Direito do consumidor: teoria geral da relação de consumo]; Prefácio Direito do consumidor: teoria geral da relação de consumo

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Outros Formato: 49560 bytes; application/pdf
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Prefácio a obra de Newton De Lucca sobre direito do consumidor. Destaca as principais idéias do autor, que estão em torno do conceito de relação jurídica de consumo e esclarecimento de seus intitutos, um dos temas cruciais do Direito do Consumidor, cuja imprecisão leva muitas vêzes a tropeços na interpretação e aplicações equivocadas. Mostra como a preocupação que norteia o trabalho é com os valores fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, depois de fazer referência à teoria geral do direito, à filosofia do direito e à história da legislação sobre a proteção do consumo, apresenta-se o conceito de relação jurídica de consumo, depois são examinados os elementos integrantes da relação de consumo. Também avalia outros assuntos abordados pelo autor, como o estudo feito sobre a noção de consumidor, sobre a situação jurídica das principais atividades empresariais e sobre as relações de consumo que ocorrem via Internet. Por fim, aponta a obra como fonte de referência indispensável ao estudo do Código de Defesa do Consumidor.

O Princípio Constitucional da Igualdade e o Direito do Consumidor

Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Fonte: Mandamentos Publicador: Mandamentos
Tipo: Livro Formato: 35832 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 339.379.8 V658p; A obra trata de minucioso estudo do direito do consumidor através do princípio constitucional da igualdade, partindo de um esboço histórico do princípio da igualdade num panorama geral até sua evolução histórica nas Constituições brasileiras, desde a carta de 1824 até a Constituição de 1988. Traz questões acerca do conceito de consumidor, econômico e jurídico, a conceituação no CDC, a proteção do consumidor no direito comparado, as três grandes vulnerabilidades do consumidor que repousam na publicidade enganosa, cláusulas contratuais abusivas, preços abusivos, entre outros capítulos.

A proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos : a experiência da América Latina

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 279577 bytes; application/pdf
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa, no contexto da América Latina, as possibilidades de proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos, procurando indicar as dificuldades e perspectivas do consumerismo, dando especial destaque ao esforço legislativo dos últimos anos, que produziu, concretamente, diversas leis de proteção do consumidor. Discute a problemática da proteção do consumidor, nos países ricos e nos países pobres, que paradoxalmente, ao mesmo tempo, é semelhante e diferente, bem como a preocupação com a segurança dos consumidores, com a adequação de produtos e serviços. Conclui afirmando que inexiste um modelo acabado e universal de Direito do Consumidor, passível de aplicação em qualquer lugar.

O direito do consumidor e o novo código civil

Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O autor analisa, em breve comentário, as principais alterações realizadas pelo novo Diploma Substantivo Civil, especificamente nos Negócios Jurídicos. Realiza um comparativo com o Código de Defesa do Consumidor, sem no entanto, deixar ao largo as omissões praticadas pelo Legislador em seu texto, bem como, suas causas e conseqüências.

O direito do consumidor

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre o Direito do Consumidor, desde o seu surgimento. Aborda o aparecimento da sociedade de consumo que propiciou o aparecimento de relações jurídicas antes desconhecidas e a questão terminológica. Trata da evolução, autonomia, óbices à autonomia, a novidade do tema, a desordem sistemática e multidisciplinaridade. Tece considerações sobre a supra-individualidade do interesse de consumo, o tratamento anterior da matéria por outros ramos do direito, a mutabilidade da matéria de consumo e a ausência de juizados especiais. Por fim, ressalta que o Direito do Consumidor, como disciplina jurídica autônoma, é uma realidade em todo o mundo e que no Brasil, com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, está numa posição privilegiada para aclarar os contornos da nova disciplina.

A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento : uma reflexão para o direito do consumidor

Martins, Plínio Lacerda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica em face de inadimplência do consumidor, analisando algumas questões concernentes as práticas comerciais abusivas dentro das relações de consumo e a legislação aplicada ao tema supramencionado, tendo como escopo examinar o conflito entre a norma que autoriza a interrupção de serviço essencial e o Código de Defesa do Consumidor, a fim de demonstrar a prevalência da norma consumerista em razão do princípio da proibição de retrocesso ao invés do princípio lex posterior revogat priori.

A defesa do consumidor na ordem jurídico-econômica

Batista Júnior, Geraldo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.13%
Trata de diversos aspectos relacionados à proteção do consumidor visando difundir uma implicação necessária entre o direito do consumidor e o direito econômico em nome de uma consideração que envolva avaliação ampliada do primeiro.

A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial

Azevedo, Fernando Costa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.15%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa a possibilidade dos prestadores, públicos ou privados, de serviços públicos essenciais suspenderem, de forma unilateral, a prestação desses serviços em razão do não pagamento da remuneração devida pelo consumidor-usuário. Expõe a definição de serviços públicos e o critério jurídico que define sua essencialidade. Enfatiza considerações gerais sobre o direito do consumidor e a inserção da matéria dos serviços públicos no microssistema jurídico do Código de Defesa do Consumidor.

Direitos fundamentais do consumidor

Vasconcelos, Marta Suzana Lopes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.1%
Aborda o direito do consumidor como direito fundamental. Realiza uma análise do contrato privado clássico, erigido sob o império dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, contrastando-o com os novos paradigmas da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Trata o contrato de consumo sob a forma de contrato de adesão, seara propícia das cláusulas abusivas do direito do consumidor. Expõe ainda os meios de controle de tais cláusulas no Brasil e em Portugal.

Súmula 381 do STJ vs Código de Defesa do Consumidor

Christiano, Guilherme Resende
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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96.08%
Trata do direito do consumidor, abordando questões como os contratos de adesão, cláusulas abusivas e o sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta criticas à súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça.

Novas perspectivas do Direito do Consumidor

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.08%
Texto da Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida no IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor

Dias, André Ambrózio
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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106.16%
Inegável é a influência que a publicidade tem no mercado de consumo de massa que se vivencia na contemporaneidade. Para se compreender o objeto desta pesquisa, a relação entre publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor, fundamental foi a reflexão sobre o direito, mercado e consumo, na medida em que a publicidade enquanto meio para oferta de produtos e serviços, é um poderoso instrumento para o desenvolvimento das relações empresariais em um mercado e acaba por vezes rompendo os limites da licitude , que resultam em ofensas a valore, éticos , sociais e morais, no intuito de manipular a manifestação da vontade do consumidor. Daí surge a necessidade de se disciplinar o exercício da atividade publicitária, inicialmente por meio de uma intervenção di Estado, com a instituição de normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais ( no Brasil de grande importância foi o surgimento do Código de Defesa do Consumidor) e o desenvolvimento de órgãos específicos; complementados pelo surgimento de órgãos e normas de conduta extrajudiciais. Busca-se proteger a manifestação de vontade di consumidor, que se encontra em relação de hipossuficiência nas relações de mercado...

A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor

Petry, Alexandre Torres
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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96.14%
O presente estudo está voltado para a linha de pesquisa dos fundamentos constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, possuindo o seu campo específico na interação entre o Direito do Consumidor e a responsabilidade civil. O recorte da investigação proposta trata de tema muito polêmico, já que aborda um novo tipo de dano, o qual não está previsto expressamente na legislação, sendo resultado de construção doutrinária e jurisprudencial: o dano social. Este dano, que numa simplificação significa o dano decorrente de um ato doloso ou gravemente culposo que, mais do que lesar o autor de uma ação judicial reparatória, lesa toda a sociedade, ou determinado grupo, em decorrência do rebaixamento do seu nível pelo ato altamente reprovável, torna-se o fundamento teórico das indenizações punitivas. Indenizações essas que não se equiparam aos punitive damages existentes nos sistemas jurídicos da common law, já que possuem relevantes diferenças, ainda que seja inegável sua inspiração neste instituto de direito comparado.As indenizações punitivas também não são sinônimas dos danos morais, seja na esfera individual ou coletiva. Portanto, possuem as indenizações punitivas fundamentos e contornos próprios...

O direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde: a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras

Dahinten, Bernardo Franke
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de planos de saúde. Inicia-se com uma introdução do tema, em um capítulo no qual é feita uma análise do atual estágio da ciência jurídica, seguida da apresentação da proteção do consumidor como direito fundamental, da necessidade de existência de um sistema de saúde suplementar e, ao final, do exame da relação entre direito do consumidor e planos de saúde. No segundo capítulo, é feita uma análise do contrato de plano de saúde em si, a partir de quatro perspectivas, e seus respectivos desdobramentos, para o entendimento e enfrentamento do tema, a saber: contrato de consumo, regulado, de natureza securitária e empresarial.No terceiro e último capítulo, segue-se com uma análise dos principais temas oriundos de contratos de planos de saúde que dão azo a demandas judiciais entre consumidores e operadoras. Em cada tema, são apresentados os aspectos gerais de cada controvérsia, seguidos dos entendimentos jurisprudenciais encontrados tanto no Judiciário gaúcho quanto no STJ e, ao fim, traçam-se reflexões no sentido de se buscar um possível ponto de equilíbrio para cada questão, de forma a contemplar e harmonizar todos os interesses envolvidos...

O seguro saúde à luz do direito do consumidor

Nascimento, Carlina Emygdio do
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 95 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Ântonio Alves do Prado Filho; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; O presente estudo tem por objetivo os contratos de seguro saúde e de planos de saúde, sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, são abordados aspetos relevantes dos contratos de seguro em geral e dos contratos de seguro saúde, especificamente. Explicita-se,então,a aplicabilidade do Direito do Consumidor aos contratos de assistência à saúde (seguro saúde e planos de saúde) e os princípios a eles atinentes. Faz-se uma análise dos sistemas de assistência à saúde,no direito comparado,bem com das perspectivas e desenvolvimento do setor para o futuro. Posteriormente,trata-se da diferenciação entre cláusulas limitativas e abusivas nos contratos de consumo,e dos meios de controle destas. Ao final,são tecidas considerações sobre a legislação aplicável especificamente aos contratos de assistência à saúde,com destaque a seus aspectos mais polêmicos.

Consumer Protection Code in the social and economic context of Brazil; O Código de Defesa do Consumidor no sistema sócio-econômico brasileiro

Grinover, Ada Pellegrini
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1996 POR
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After defining the field of consumer's right, the author writes about this right in the Brazilian Constitution and the Consumer's Code, giving the essential ideas on the substantive and procedural guarantees, including the Brazilian Class Action.; Após tratar do caráter preventivo do Direito do Consumidor e das fórmulas utilizadas para sua definição, afirmando-lhe a natureza sócioeconômica, o trabalho cuida da inserção constitucional da tutela do consumidor no Brasil, da opção pela codificação, dos modelos inspiradores do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 11.09.1990 e de seu conteúdo - com normas de direito substancial (civil, comercial, penal e administrativo) e processual -, dando especial destaque à defesa do consumidor em juízo, mediante ações individuais e coletivas.

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados

Custódio, Helita Barreira
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 02/11/2003 POR
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Apresentação do tema em debate sobre direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados.

Direito Concorrencial e Direito do Consumidor

Anjos, Leonardo Fernandes dos
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2010 POR
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O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.