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Das leis ao avesso: desigualdade social, direito de família e intervenção judicial; Of laws inside out: social inequality, family law and judicial intervention

Zarias, Alexandre
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/08/2008 PT
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Esta tese analisa a questão da legitimidade das relações de família que se deslocou do direito positivo para a esfera judicial. Por conseguinte, sob o ângulo da justiça, esse deslocamento possibilitou contemplar alguns dos aspectos da fissura social brasileira que separa os ricos dos pobres, na medida em que a lei passou a reconhecer novas formas de família além daquela constituída pelo casamento civil. Atualmente, a questão social do direito de família revela-se num contexto de reforma do Poder Judiciário, no qual se procura buscar soluções para que as barreiras sociais, econômicas e culturais que impedem o acesso ao direito e à justiça sejam superadas. Logo, neste estudo, impõe-se a questão geral de compreender como públicos distintos percebem seus direitos, procuram exercer sua cidadania e como suas demandas são apresentadas ao Estado. As análises desenvolvidas nesta tese seguem a teoria weberiana do direito e têm por objetivo estudar as diferentes sistematizações legais e as diferentes representações de uma ordem legítima a fim de se verificar como o conjunto de normas de direito se repercute nas condutas sociais. Nesse sentido, examina-se o processo histórico de codificação civil e as transformações do direito de família brasileiro...

União estável e alimentos : fontes de enriquecimento sem causa no direito de família

Cardoso, Débora Rezende
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Este estudo propõe uma análise sobre determinadas formas de enriquecimento sem causa no direito de família, mais especificamente em questões envolvendo o reconhecimento de uniões estáveis, assim como nos pedidos de alimentos indevidos. Na primeira parte, destaca a tutela jurídica ao instituto da família no sistema jurídico brasileiro, especialmente, toda a proteção conferida pela Constituição Federal. Na segunda parte, revela os requisitos que norteiam a união estável e a sua importância para diferenciá-la de outras espécies de relações amorosas. Na terceira parte, é estabelecido o liame entre os fundamentos da pretensão alimentar e a sua má utilização nas demandas envolvendo uniões estáveis. Por fim, na última etapa do trabalho, aborda diretamente o instituto do enriquecimento sem causa e sua caracterização no direito de família: tanto nas ações que buscam o reconhecimento de uniões estáveis para relações amorosas que não preenchem os seus pressupostos caracterizadores, e, assim, alcançar a fruição de todos os seus direitos, como no uso arbitrário de pedidos de alimentos para companheiros que podem e devem prover a própria subsistência. Nessa seara, é defendida a repetibilidade dos alimentos como meio de promover a igualdade e...

Mudanças lexicais no direito de família brasileiro: necessidade jurídica e evolução lingüística

Souza, Daniela Zaniolo de
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 252 f.
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR; O objetivo desta dissertação consiste em estudar as mudanças havidas nas unidades lexicais relativas ao direito de família, retiradas da parte correspondente ao assunto nas leis brasileiras das mais diversas épocas, a partir das contribuições da Lexicologia. A justificativa do trabalho deve-se ao fato da estreita relação existente entre linguagem e Direito, pois a ciência jurídica se manifesta através da linguagem e depende dela para se realizar. Para a pesquisa, analisou-se um corpus formado por palavras extraídas do Direito de Família, que mantêm relação direta com o conceito restrito de família, que engloba a trindade pai, mãe e filho e partir daí foi feito um recuo no tempo, retomando a legislação civil e penal que trata do assunto, desde as Ordenações Filipinas até os as codificações brasileiras atuais. Com isso, procurou-se observar que as alterações ocorridas tanto nos significantes, como nos significados das unidades estudadas, tais como a criação ou adaptação de palavras ocorrem com o intuito de expressar os fatos jurídicos. Assim...

A unificação supranacional do direito de família

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 120348 bytes; application/pdf
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Discorre sobre a unificação supranacional do Direito de Família vinculada diretamente à realidade do Mercosul. Comenta que os sistemas jurídicos dos países do Mercosul evidenciam diferenças no modelo de família, que decorrem das concepções sociais e das políticas adotadas em cada Estado. Explica que por causa dessa diversidade, a unificação só poderia acontecer em situações específicas, a exemplo do que se fez na Europa sobre o reagrupamento da família e do que se tenta fazer sobre as regras de competência em matéria de direito de família. Afirma ser possível a fixação de parâmetros legislativos comuns que expressem, sem eliminar as diferenças regionais, os princípios que decorrem diretamente dos tratados e demais instrumentos internacionais aceitos pelos respectivos países sobre os direitos fundamentais do homem, da mulher e da criança. Ressalta que independentemente disso, espera-se que os tribunais internacionais e os tribunais dos Estados sejam mais intensamente provocados à aplicação desses princípios, seja no cumprimento direto dos tratados, seja na adoção de seus enunciados como critérios interpretativos da lei local. Conclui que eventual decisão de caráter transnacional depende de prévia pesquisa da realidade da família no continente. Examina também a jurisprudência da Corte de Justiça de Luxemburgo.

Direitos Fundamentais e o Novo Direito de Família

Silva, Maria de Fátima Alflen da
Fonte: Sergio Antonio Fabris Publicador: Sergio Antonio Fabris
Tipo: Livro Formato: 22291 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.61(81) S586d; A autora interpreta o Código Civil brasileiro e ao Direito de Família atribui uma interpretação em consonância com a Constituição e, com isso, conclama que juristas e operadores "despertem" após a morte do Código Civil oitocentista para uma revisão e reinvenção do Direito de Família à luz da Constituição, pois o Código Civil tão só não desempenha mais o mesmo papel de quando de sua elaboração. Descobre-se uma análise dos direitos e garantias individuais de cada um dos membros da família, enquanto cidadãos do Estado Democrático de Direito, em que a função integradora da Constituição reclama por uma função concretizadora da interpretação constitucional aplicada às relações familiares.

Tendências atuais do direito de família

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 46142 bytes; application/pdf
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Comenta sobre o conceito de família como uma instituição aceita pela sociedade que tem por finalidade estabelecer vínculos duradouros entre as pessoas, firmados em decorrência da união fisiológica de duas pessoas que são responsáveis pela perpetuação da espécie e socialização dos seus membros, provendo-lhes o sustento e transmitindo-lhes cultura. Discorre sobre a atuação da família dentro de sua estrutura interna e as mudanças estruturais que se verificam na sociedade e que afetam diretamente a família, e que também levam os seus membros a se adaptarem às novas situações. Assegura que a Ciência Jurídica está atenta e investiga as funções específicas da família, assim como observa outros fatores básicos que vêm provocando intensas transformações ao seu redor. Considera que essas mudanças são ocasionadas pelo desenvolvimento econômico, político e científico e pelas novas concepções religiosas. Afirma que o Direito de Família da atualidade analisa com especial atenção as novas idéias que circundam a instituição colocando a família como titular de direito e obrigações, dotada de personalidade jurídica. Argumenta a necessidade de reexame do conceito de família para conter as conseqüências da inseminação artificial...

Direito patrimonial no direito de família

Rocha, Francisco Cesar Asfor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Discorre sobre as relações patrimoniais referentes ao direito de família tratadas no título II, do livro IV, do novo Código Civil, cujas regras foram agrupadas sob os subtítulos do regime de bens entre os cônjuges, do usufruto e da administração dos bens de filhos menores, dos alimentos e do bem de família. Ressalta o tratamento de forma igualitária para ambos os sexos. Comenta o princípio da livre estipulação, que autoriza aos nubentes estabelecer o regime de bens que melhor lhes convier, mediante pacto antenupcial. Trata da prestação de alimentos, que é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes.

A constitucionalização do direito de família e a noção contemporânea de "interesses familiares"

Baracho, José Alfredo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de família no direito do Brasil e da França. Aborda o direito de família, e suas transformações, interpretado-o à luz da Constituição. Considera as visões de diferentes autores acerca de temas como filiação (legítima, natural, adotiva e artificial) e o interesse da doutrina publicística em relação ao direito de família.

Novas perspectivas do direito de família

Oliveira, Euclides de; Adoção de crianças; Adoção de menores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Pondera sobre as mudanças ocorridas no campo do direito de família a partir da Constituição Federal, de 1988, as quais foram incorporadas no novo Código Civil, de 2002, enfocando os direitos inerentes ao ente familiar no vigente sistema jurídico. Versa sobre matérias como o casamento civil; os novos modos de formação da família; o reconhecimento jurídico da instituição familiar; a união estável; a separação judicial e dissolução da sociedade conjugal; a relação entre os cônjuges; a filiação e o reconhecimento de filhos; a adoção; o concubinato; apartilha de bens e direitos paterno-filiais.

O direito de família e o novo Código Civil : alguns aspectos polêmicos ou inovadores

Pereira, Sérgio Gischkow
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Versa sobre as alterações sofridas pelo direito de família com o advento do Código Civil de 2002, causando grande repercussão teórica e prática no que tange à adoção, regime de bens, alimentos, bens de família, união estável e concubinato.

O direito ao seu alcance : noções de direito de família, do consumidor e previdenciário

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Livro
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Objetiva esclarecer as dúvidas mais frequentes da população com uma linguagem simples e objetiva nos assuntos relacionados ao direito de família, ao direito do consumidor e ao direito previdenciário.

Diálogo entre o direito de família e a teoria da perda de uma chance: Estado punido por conduta que inviabilizou uma adoção

Lima Jr, Valter Gonçalves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata de aspectos pontuais do direito de família, especialmente a adoção. Estuda a teoria da perda de uma chance; enfocando os aspectos positivos e negativos da decisão, de acordo com a análise do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, apresenta a recontextualização conclusiva do tema.

Família e responsabilidade : teoria e prática do direito de família

Congresso Brasileiro de Direito de Família (7. : 2009 : Belo Horizonte, MG); Pereira, Rodrigo da Cunha (Coord.)
Fonte: Magister Publicador: Magister
Tipo: Outros
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084433 347.6(81)(063) C749f

O direito de família a partir da literatura brasileira, nos contos de Nelson Rodrigues = The family law of the brazilian literature in stories of Nelson Rodrigues

Messaggi, Ricardo Reis; Parodi, Ana Cecilia; Propp, Carlyle
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta considerações a respeito do direito e literatura, demonstrando as principais funções da literatura quando utilizada no cotejo com o direito, analisa os principais aspectos da linha evolutiva do direito de família, bem como analisa a vida e obra de Nelson Rodrigues, relacionando os contos produzidos pelo autor com o direito de família brasileiro.

O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo

Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar como se desenvolveu a trajetória construtiva do princípio da afetividade no direito de família brasileiro contemporâneo. A aceitação do reconhecimento jurídico da afetividade reflete, de certo modo, a forma como se compreende o Direito e pode influenciar as respostas possíveis às demandas da família na atualidade. As relações familiares vivenciaram um processo de transição paradigmática do qual resultou a prevalência da afetividade como vetor desses relacionamentos. Paralelamente, o direito de família clássico praticamente inviabilizava o seu reconhecimento, uma vez que não previa a afetividade nas suas disposições e conferia pouco espaço para elementos externos ao corpo codificado. Havia um flagrante descompasso entre a realidade que passava a se apresentar (já refletora do novo paradigma que dava sinais de aparecimento) e as categorias jurídico-familiares postas à sua disposição. Nessa ambivalência, parte da doutrina e da jurisprudência passou a tratar da afetividade com o intuito de elaborar respostas às situações existenciais afetivas que se apresentaram. Ainda assim, a cultura jurídica reinante delimitava em muito as propostas que eram formuladas no sentido de reconhecimento de uma dimensão afetiva. A partir das premissas difundidas pelo chamado novo constitucionalismo outras leituras jurídicas se tornaram possíveis...

A responsabilidade civil no direito de familia

Silva, Gislaine Capera da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O presente trabalho visa abordar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil às relações de família,com um enfoque especial ao caso de abandono afetivo do filho, tema esse que tem sido objeto de discussões doutrinárias e decisões divergentes na jurisprudência brasileira. Para a satisfação deste objeto tratar-se-á,inicialmente,de alguns aspectos básicos da teoria da responsabilidade civil,passando,em seguida, à analise das alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família e os reflexos dessas mudanças na aplicação da responsabilidade civil neste âmbito. Em momentos posterior apresentar-se-ão alguns dos argumentos contrários a esta aplicação e as hipóteses em que se pode verificá-la. Por fim,serão versados os deveres dos pais na criação e educação dos filhos,bem como os danos gerados pelo não cumprimento de tais deveres,culminando com a discussão acerca da possibilidade da ocorrência e dano moral no caso de abandono afetivo do filho, sob a ótica legal,jurisprudencial e doutrinária do tema.

Interfaces entre direito de família e psicanálise

Oliveira, Ligia Ziggiotti de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O presente trabalho visa estabelecer diálogos entre Direito de Família e Psicanálise com o objetivo de atrelá-los em favor do pluralismo das entidades familiares. A partir da interdisciplinaridade, busca-se melhor contextualizar a disciplina jurídica à realidade atual, já que os ensinamentos psicanalíticos possibilitam uma compreensão mais adequada daqueles que são família, oferecendo um prisma mais complexo do ser humano. A valorização do afeto, do amor e da subjetividade, central na composição familiar segundo a perspectiva da Psicanálise, sintoniza-se aos novos paradigmas de Direito de Família, que, pela principiologia trazida especialmente à luz de uma leitura civil-constitucional, sugerem um espaço cada vez menos reducionista à letra fria da lei e cada vez mais plural para o desenvolvimento das entidades familiares

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

Guerra, Nara Rúbia Silva Vasconcelos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person...

Simultaneidade nas relações familiares: uma questão relevante para o direito de família

Tedesco, Paula Iara
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente estudo analisa a possibilidade de reconhecimento das uniões paralelas ao casamento ou à união estável. Utilizam-se os métodos monográfico, dialético e, em um viés hermenêutico, constata-se que a não taxatividade do artigo 226 da Constituição representa uma possibilidade para reconhecimento dos mais diversos tipos de entidades familiares que se encontram à margem do Direito de Família. A possibilidade gera discussões na medida em que a maior parte da doutrina e da jurisprudência nega efeitos às relações paralelas, admitindo as situações putativas. Outra corrente, minoritária, defende o reconhecimento das famílias concomitantes, tendo em vista que, ao negar comete-se grave injustiça com os envolvidos, além de enriquecimento ilícito. O princípio da monogamia contraria os princípios da afetividade, da dignidade, da liberdade e do pluralismo das entidades familiares. Deve ser levado em conta que o princípio da monogamia é implícito e os demais princípios explícitos possuem status constitucional. Considerando que a família é a base da sociedade e que o número de famílias concomitantes vem aumentando, o assunto torna-se de suma importância para repensar os atuais paradigmas do Direito de Família. Conclui-se que as relações paralelas ou também conhecidas como relações simultâneas...

Retrocession in the Family Law; Retrocesso no direito de família

Junqueira de Azevedo, Antonio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1998 POR
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The article criticizes the Family Law of the Civil Code Project, approved this year (1998), at the Federal Senate; it regards, though, of Civil Code Project elaborated twenty years back, on seventies, before the Republic Constitution promulgation, on 1988. Due that, it appears overshot, even unconstitutional in a number of its articles.; O artigo critica o Livro do Direito de Família do Projeto de Código Civil, aprovado neste ano (1998), no Senado Federal; trata-se, porém, de Projeto de Código Civil elaborado há mais de vinte anos, na década de 70, antes da promulgação da Constituição da República, de 1988. Em virtude disso, já surge ultrapassado, sendo até mesmo inconstitucional em diversos de seus artigos.