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Das leis ao avesso: desigualdade social, direito de família e intervenção judicial; Of laws inside out: social inequality, family law and judicial intervention

Zarias, Alexandre
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/08/2008 PT
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Esta tese analisa a questão da legitimidade das relações de família que se deslocou do direito positivo para a esfera judicial. Por conseguinte, sob o ângulo da justiça, esse deslocamento possibilitou contemplar alguns dos aspectos da fissura social brasileira que separa os ricos dos pobres, na medida em que a lei passou a reconhecer novas formas de família além daquela constituída pelo casamento civil. Atualmente, a questão social do direito de família revela-se num contexto de reforma do Poder Judiciário, no qual se procura buscar soluções para que as barreiras sociais, econômicas e culturais que impedem o acesso ao direito e à justiça sejam superadas. Logo, neste estudo, impõe-se a questão geral de compreender como públicos distintos percebem seus direitos, procuram exercer sua cidadania e como suas demandas são apresentadas ao Estado. As análises desenvolvidas nesta tese seguem a teoria weberiana do direito e têm por objetivo estudar as diferentes sistematizações legais e as diferentes representações de uma ordem legítima a fim de se verificar como o conjunto de normas de direito se repercute nas condutas sociais. Nesse sentido, examina-se o processo histórico de codificação civil e as transformações do direito de família brasileiro...

Responsabilidade civil no direito de família

Alves, Eliana Calmon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 64337 bytes; application/pdf
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115.8%
Trata sobre a responsabilidade civil no direito de família. Comenta a responsabilidade civil dos direitos pessoais. Analisa jurisprudência referente a investigação de paternidade e de responsabilidade civil por ruptura da sociedade conjugal.

A família no novo Código civil

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 96398 bytes; application/pdf
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105.88%
Trata da família diante do novo código civil brasileiro, das relações entre os casais, as relações dos pais com os filhos, a idéia da vida em comum; das modificações, mas nunca contra o movimento da sociedade, contra as raízes da convivência social. Cita a Constituição Federal de 1988, inovadora, criou um novo direito de família no Brasil, passando a ter um direito constitucional de família a partir do novo conceito de entidade familiar, reconhecendo a união estável entre um homem e uma mulher, com direitos e deveres iguais para ambos. Destaca trabalhos publicados de Semy Glanz, Orlando Gomes, Sergio Giskow Pereira, Jürgens Habermas, e Antônio Chaves. Discute e analisa pontos críticos do novo código, menciona algumas inovações e conclui afirmando que o novo Código, nessa matéria, tem suficiente espaço para a construção jurisprudencial e poderá ser um instrumento de concretização da vida familiar, sem a qual não há sociedade que sobreviva.

Tendências atuais do direito de família

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 46142 bytes; application/pdf
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105.84%
Comenta sobre o conceito de família como uma instituição aceita pela sociedade que tem por finalidade estabelecer vínculos duradouros entre as pessoas, firmados em decorrência da união fisiológica de duas pessoas que são responsáveis pela perpetuação da espécie e socialização dos seus membros, provendo-lhes o sustento e transmitindo-lhes cultura. Discorre sobre a atuação da família dentro de sua estrutura interna e as mudanças estruturais que se verificam na sociedade e que afetam diretamente a família, e que também levam os seus membros a se adaptarem às novas situações. Assegura que a Ciência Jurídica está atenta e investiga as funções específicas da família, assim como observa outros fatores básicos que vêm provocando intensas transformações ao seu redor. Considera que essas mudanças são ocasionadas pelo desenvolvimento econômico, político e científico e pelas novas concepções religiosas. Afirma que o Direito de Família da atualidade analisa com especial atenção as novas idéias que circundam a instituição colocando a família como titular de direito e obrigações, dotada de personalidade jurídica. Argumenta a necessidade de reexame do conceito de família para conter as conseqüências da inseminação artificial...

Direito patrimonial no direito de família

Rocha, Francisco Cesar Asfor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Discorre sobre as relações patrimoniais referentes ao direito de família tratadas no título II, do livro IV, do novo Código Civil, cujas regras foram agrupadas sob os subtítulos do regime de bens entre os cônjuges, do usufruto e da administração dos bens de filhos menores, dos alimentos e do bem de família. Ressalta o tratamento de forma igualitária para ambos os sexos. Comenta o princípio da livre estipulação, que autoriza aos nubentes estabelecer o regime de bens que melhor lhes convier, mediante pacto antenupcial. Trata da prestação de alimentos, que é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes.

Direito de família : um novo rumo ao lado da psicologia jurídica e da afetividade

Colcerniani, Cláudia Borges
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Defende o uso da psicologia jurídica para a justa aplicação do Direito de Família assim como para a compreensão da afetividade e do desgaste emocional causado pela disputa judicial. Afirma, ainda, que a psicologia jurídica é uma oportunidade de alcançar uma visão jurídica mais humanizada, dessa forma pode-se utilizar a afetividade como um meio de alcançar a solução pacífica para os familiares envolvidos no processo.

O direito de família no projeto do código civil

Pinto, Nelson Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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115.81%
Aborda as alterações significativas no âmbito do Direito de Família que serão introduzidas pelo projeto do novo Código Civil.

A desconsideração da pessoa jurídica no âmbito dos direitos de família e das sucessões

Melo, Luciana Rocha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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105.82%
Trata de uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da Personalidade Jurídica, especialmente nos ramos do Direito de Família e das Sucessões, como meio de impedir as fraudes costumeiramente ocorrentes na partilha dos bens conjugais e sucessórios.

A constitucionalização do direito de família e a noção contemporânea de "interesses familiares"

Baracho, José Alfredo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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115.88%
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de família no direito do Brasil e da França. Aborda o direito de família, e suas transformações, interpretado-o à luz da Constituição. Considera as visões de diferentes autores acerca de temas como filiação (legítima, natural, adotiva e artificial) e o interesse da doutrina publicística em relação ao direito de família.

Novas perspectivas do direito de família

Oliveira, Euclides de; Adoção de crianças; Adoção de menores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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125.95%
Pondera sobre as mudanças ocorridas no campo do direito de família a partir da Constituição Federal, de 1988, as quais foram incorporadas no novo Código Civil, de 2002, enfocando os direitos inerentes ao ente familiar no vigente sistema jurídico. Versa sobre matérias como o casamento civil; os novos modos de formação da família; o reconhecimento jurídico da instituição familiar; a união estável; a separação judicial e dissolução da sociedade conjugal; a relação entre os cônjuges; a filiação e o reconhecimento de filhos; a adoção; o concubinato; apartilha de bens e direitos paterno-filiais.

O direito de família e o novo Código Civil : alguns aspectos polêmicos ou inovadores

Pereira, Sérgio Gischkow
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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105.84%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Versa sobre as alterações sofridas pelo direito de família com o advento do Código Civil de 2002, causando grande repercussão teórica e prática no que tange à adoção, regime de bens, alimentos, bens de família, união estável e concubinato.

Desconsideração da personalidade jurídica e direito de família

Rezende, Juliana Borges
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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115.79%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta acórdão que analisa a possibilidade de aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito de família, sobretudo, a desconsideração da autonomia patrimonial e da personalidade da empresa do cônjuge sócio.

O direito ao seu alcance : noções de direito de família, do consumidor e previdenciário

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Livro
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135.84%
Objetiva esclarecer as dúvidas mais frequentes da população com uma linguagem simples e objetiva nos assuntos relacionados ao direito de família, ao direito do consumidor e ao direito previdenciário.

Diálogo entre o direito de família e a teoria da perda de uma chance: Estado punido por conduta que inviabilizou uma adoção

Lima Jr, Valter Gonçalves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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115.78%
Trata de aspectos pontuais do direito de família, especialmente a adoção. Estuda a teoria da perda de uma chance; enfocando os aspectos positivos e negativos da decisão, de acordo com a análise do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, apresenta a recontextualização conclusiva do tema.

Família e responsabilidade : teoria e prática do direito de família

Congresso Brasileiro de Direito de Família (7. : 2009 : Belo Horizonte, MG); Pereira, Rodrigo da Cunha (Coord.)
Fonte: Magister Publicador: Magister
Tipo: Outros
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105.81%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084433 347.6(81)(063) C749f

Os novos caminhos do direito de família

Cunha Júnior, José Britto da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Entrevista
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105.8%
Trata-se de entrevista; Discorre sobre as recentes e importantes alterações ocorridas no direito de família.

Alterações no direito de família trazidas pelo novo Código civil

Malheiros, Antônio Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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105.86%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre as modificações no direito de família, em virtude do novo Código civil brasileiro, instituído em 2002. Esse conjunto de mudanças ocasionou grande repercussão teórica em temas como maioridade civil, separação consensual, bioética e bens de família.

O direito de família a partir da literatura brasileira, nos contos de Nelson Rodrigues = The family law of the brazilian literature in stories of Nelson Rodrigues

Messaggi, Ricardo Reis; Parodi, Ana Cecilia; Propp, Carlyle
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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115.84%
Apresenta considerações a respeito do direito e literatura, demonstrando as principais funções da literatura quando utilizada no cotejo com o direito, analisa os principais aspectos da linha evolutiva do direito de família, bem como analisa a vida e obra de Nelson Rodrigues, relacionando os contos produzidos pelo autor com o direito de família brasileiro.

Abertura [Curso de extensão em Direito de Família, sucessões e o inventário e partilha]; Abertura Curso de extensão em Direito de Família, sucessões e o inventário e partilha

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso
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115.84%
Discurso proferido quando Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discurso proferido na aula inaugural do Curso de extensão em Direito de Família, sucessões e o inventário e partilha, em Vitória (ES), em 06 de junho de 2008.

O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo

Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar como se desenvolveu a trajetória construtiva do princípio da afetividade no direito de família brasileiro contemporâneo. A aceitação do reconhecimento jurídico da afetividade reflete, de certo modo, a forma como se compreende o Direito e pode influenciar as respostas possíveis às demandas da família na atualidade. As relações familiares vivenciaram um processo de transição paradigmática do qual resultou a prevalência da afetividade como vetor desses relacionamentos. Paralelamente, o direito de família clássico praticamente inviabilizava o seu reconhecimento, uma vez que não previa a afetividade nas suas disposições e conferia pouco espaço para elementos externos ao corpo codificado. Havia um flagrante descompasso entre a realidade que passava a se apresentar (já refletora do novo paradigma que dava sinais de aparecimento) e as categorias jurídico-familiares postas à sua disposição. Nessa ambivalência, parte da doutrina e da jurisprudência passou a tratar da afetividade com o intuito de elaborar respostas às situações existenciais afetivas que se apresentaram. Ainda assim, a cultura jurídica reinante delimitava em muito as propostas que eram formuladas no sentido de reconhecimento de uma dimensão afetiva. A partir das premissas difundidas pelo chamado novo constitucionalismo outras leituras jurídicas se tornaram possíveis...