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Prefácio [Lições de direito criminal]

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 39855 bytes; application/pdf
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Em prefácio à obra, Lições de Direito Criminal, explica que o livro traduz uma compilação dos eruditos trabalhos do Dr. Braz Florentino Henriques de Souza, editada em 1872, após o seu falecimento aos quarenta e cinco anos de vida. Ressalta o estudo do Direito Criminal àquela época, distinto do Penal, realizado pelos poucos doutrinadores então existentes, levando-se em conta a recentíssima edição da primeira e única Carta Magna do Império (1824). Por fim, cita o processo evolutivo ligado às relações jurídicas.

Lições de direito criminal

Souza, Braz Florentino Henriques de
Fonte: Jose Nogueira de Souza Publicador: Jose Nogueira de Souza
Tipo: Livro Formato: 291620 bytes; 1612974 bytes; image/jpeg; application/pdf
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56.49%
Braz Florentino Henriques de Souza nasceu em 1825 e faleceu 1870, tendo vivido em Recife. Desde o descobrimento até a proclamação da independência vigoraram no Brasil as Ordenações do Reino, que traziam valores que tornaram-se conflitantes com a realidade vivida, uma vez que possuíam posições ultrapassadas. A Carta Magna de 1824 trouxe importantes reformulações conceituais, inclusive sobre o Direito Penal. Logo em seguida, o Imperador determinou que fossem feitas as codificações infraconstitucionais, sendo sancionado o Código Criminal do Império em 1830. A partir desse contexto trabalhou o Dr. Braz Florentino Henriques de Souza, que foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Recife e aclamado nome da área dos estudos criminais durante o império, tendo falecimento prematuro aos quarenta e cinco anos de vida, e que desempenhou um papel crucial na formação do nosso Direito Penal.; Traz uma compilação de diversos trabalhos eruditos desse professor, sob responsabilidade de seu filho B. A. Henriques de Souza. Ressalta-se a preocupação em relação ao Direito Penal comparado, especialmente ao Romano, da Inglaterra, da Baviera e da Prússia, além do Francês. Quanto a este, o autor demonstra imensa familiaridade com seu ordenamento jurídico...

Análise econômica no direito criminal : Gary Becker no Brasil e perspectivas

Olsson, Gustavo André
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Verifica como pesquisadores brasileiros vêm aplicando a ideia de análise econômica do direito criminal no Brasil e se estão encontrando subsídios fáticos capazes de confirmar a hipótese teórica de Gary Becker, proposta em 1968.

Lições de Direito Criminal

Souza, Braz Florentino Henriques de
Fonte: Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Livro Formato: XVI, 383 p.
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Fac-símile de: Recife : Livr. Economica de José Nogueira de Souza, 1872. 2. ed.; Lição sobre o artigo 1º do Código Criminal -- Do delito e do delinqüente (1860) -- Dos responsáveis nos crimes de liberdade de exprimir os pensamentos (1866) -- Da reincidência (1858).

Menores e loucos em Direito Criminal; Algumas idéias sobre o fundamento do direito de punir

Barreto, Tobias
Fonte: Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Livro Formato: XIX, XIII, 145 p.
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Obra fac-similar.; Menores e loucos em direito criminal: estudo sobre o art. 10 do Código Criminal Brazileiro seguido de um Appendice sobre o Fundamento do Direito de Punir. 2. ed. consideravelmente augm. Recife: Typographia Central, 1886. -- Appendice: Algumas idéias sobre o chamado fundamento do direito de punir. 2. ed. corr. e aum.

Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito; Critical of drug criminal policies inspired by criminal constitucional principles in democratic state of law

Ramos, Ana Flávia Jordão
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This dissertation presents as thematic the public and criminal policies about illicit drugs consolidated in the Brazilian legal system. It will be made a critical analysis on the compatibility among the policies on drugs and the constitutional principles of the criminal law in the Democratic State under the rule Law. Due to complexity of social factors that guide the subject, a interdisciplinary approuch will be used, including theorical references of Law and sociological sciences, in onder to establish coherent bonds between those ones. The methodology consists in the bibliographical research of national and foreign sources, the search of data collected in official institutions, and finally, the study of sentences pronounced by the Brazilian Superior Tribunal Federal and of the argentinian Supreme Court. In the theoretical field, it focus in the reasons that justify the ambivalent treatment between dealers and users, as well as the social labelling that represents them. The principles of the Contemporary criminal law will be established as limits to the exercise of the social control by the State, considering the presence of new risks and the consequent expantion of the criminal norm. From there, it Will be developed a study about the preventive and symbolic functions of the criminal law in the contemporary society...

O direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismo

Santos, Ledo Paulo Guimarães
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 131 p.; application/pdf
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Orientador : Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/01/2013; Inclui referências; Resumo: A presente tese propõe a limitação ao poder punitivo como possível função legítima para o Direito Criminal. Para tanto, examinou-se a função tradicionalmente atribuída ao Direito Criminal como proteção de bens jurídicos. Tal discurso está assentado nas teorias da pena como meio de prevenção criminal. Estas teorias foram apresentadas e desconstruídas pela confrontação entre o discurso e a realidade penal. Diante da impossibilidade de se legitimar o Direito Criminal na prevenção criminal, buscou-se na limitação ao poder punitivo esta legitimidade. Tal papel atribuído ao Direito Criminal se mostra como promessa não cumprida da modernidade. Por fim, o critério limitador proposto foi o da proporcionalidade estrita, segundo o qual apenas ofensas a bens jurídicos tão ou mais graves quanto a perda da liberdade justificariam a intervenção penal expressa pela prisão.; Resumen: En esta tesis se propone la limitación del poder punitivo como posible papel legítimo del Derecho Penal. Para ello...

Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa

Alves, Fábio Wellington Ataíde
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law...

A investigação criminal e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro

Souza, Rodrigo Telles de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The thesis, prepared with basis on deductive reasoning (through the utilization of general concepts of the fundamental rights theory) and on inductive logic (by means of the consideration of particular situations in which the theme has been approached) deals with the criminal investigation and the prohibition of anonymity in the Brazilian law system. The state criminal investigation activity presents not only a substantial constitutional basis, due to the objective dimension of fundamental rights (which imposes an obligation to protect these essential values), but also a formal constitutional basis, arising from the administrative principles of rule of law, morality and efficiency, referred to in article 37 of the Constitution. The criminal investigation, however, is not an unlimited pursuit, being restrained by the duty to consider fundamental rights that oppose to its realization. One of the limits of the state investigation activity, in the Brazilian law system, is the prohibition of anonymity, referred to in article 5°, IV, of the Constitution. This prohibition is a direct constitutional restriction to the freedom of expression that aims to ensure the credibility of the diffusion of ideas and prevent the abusive exercise of this fundamental right...

O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional

Araujo, Rochester Oliveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and despite the various historical accounts only arises when there is a criminal procedure structured that aims to limit the State´s duty-power to punish. The only system of criminal procedure experienced that reconciles with seal self-incrimination is the accusatory model. The inquisitorial model is based on the construction of a truth and obtaining the confession at any cost, and is therefore incompatible with the right in study. The consecration of the right arises with the importance that fundamental rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused persons. Despite thorough debate in the Constituent Assembly, the right remains consecrated in a textual formula that´s closer to the implementation made by the Supreme Court of the United States, known as "Miranda warnings", than the text of the Fifth Amendment to the U.S. Constitution that established originally the right against self-incrimination with a constitutional status. However...

A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis

Pinheiro Neto, Luiz Felipe
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The neoconstitutionalism led to a process of ethical revaluation of the normative systems and the process of constitutionalization of the many fields of law. This study examines the consequences of this process in criminal law, so important a Law field for the protection of the most valuable assets by the society, including the fundamental guarantees, thus emphasizing the necessity of protection of the collective and individual rights, which are guided by the observance of the defendants individual rights in the course of criminal proceedings and the search for the best efficiency of penal protection, according to the corollaries of defense against the state (prohibition of the excess or Übermassverbot) and the provision of rights by the state (prohibition of insufficient protection or Untermassverbot). The offense of fuel adulteration is taken as an object of study, since it is a vital market to a nation dependent of people and good s movement for their living, driven by fossil and biofuels. Such a crime affects essential legal interests to the development of society, interests such as the environment, consumer relations and economic order, particularly the principle of free competition. This paper seeks to analyze the need of a greater efficiency of this particular criminal protection...

O saber penal como instrumento legitimador do processo de criminalização dos trabalhadores rurais sem-terra: apontamentos acerca da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra); The criminal knowledge to legitimate the criminalization of landless process: notes on the Joint Parliamentary Committee of Inquiry and Urban Land Reform (CPMI of Land)

Borges, Guilherme Martins Teixeira
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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46.53%
This dissertation aims to analyze the relationship between the action of landless rural workers, especially the activities of members of the Landless Rural Workers Movement (MST), and the criminalization process of his conducts by Criminal Law. Therefore, this study aims to verify scientifically know as the criminal knowledge can be a legitimate instrument to promote the criminalization and stigmatization of these landless workers. Thus, the work takes as its starting point the characterization of their research subject, namely, the landless rural workers in its meaning of agrarian social movement, why it held an approach to the construction of social inequality and its correlation with the emergence and structuring of social movements, for, in the end, weave important considerations about what is meant by social Movement and Agrarian MST. Following aimed to explain how the criminal know contemporary Brazilian still shows a strong influence of the positivist criminological thought inaugurated by the Italian school centuries ago. It is shown how positivist criminology was responsible for creating a conception of social dangerousness and embrace a segregationist and selective criminological project, such that those individuals who were "classified" as a threat...

Teoria do direito penal do inimigo: a sua aplicação no sistema de normas brasileiro

Lima, Luã Costa de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho tem por objetivo a análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, de autoria do doutrinador alemão Günther Jakobs, que se mostra uma das maiores discussões no âmbito penal da atualidade. Neste contexto, partir-se-á da evolução histórica do Direito Penal pelo mundo chegando até o Brasil, apontando suas principais mudanças. Posteriormente, conduzir-se-á o leitor pelo Direito Penal dividido em velocidades, analisando suas particularidades e dando maior importância para a proposta do autor Sánchez, de considerar a teoria formulada por Jakobs a terceira velocidade do Direito Penal, para finalmente conceituar o inimigo apontando o seu modo de tratamento e suas peculiaridades. Nesse ínterim, verificar-se-á algumas das muitas leis em que a teoria se manifesta, ressaltando o Regime Disciplinar Diferenciado. Por fim, um destaque será realizado em virtude das críticas que vários juristas do Brasil e do mundo oferecem em razão da proposta oferecida por Jakobs. Durante o trabalho, analisar-se-á uma real possibilidade de aplicar o Direito Penal do Inimigo perante o ordenamento pátrio, mesmo sabendo que ele não se harmoniza com o Estado Democrático de Direito.; This study aims to analyze the theory of criminal law of the Enemy...

Pensamento criminológico na Primeira República : o Brasil em defesa da sociedade

Dias, Rebeca Fernandes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 440 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador : Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca; Co-orientador : Prof. Dr. Pietro Costa; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015; Inclui referências : f. 395-421; Área de concentração : Direito do Estado; Resumo: A presente pesquisa analisa a recepção do pensamento criminológico na cultura jurídica penal do Brasil, no período da Primeira República, mais especificamente no âmbito do ensino do direito criminal. Para tanto, foram selecionadas algumas das Faculdades de Direito importantes na época (São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Bahia e Curitiba) e levantados, onde possível, os programas das disciplinas de direito criminal, para selecionar os juristas e na sequência seus textos, dos quais se buscou interpretar como se deu este processo de recepção e em que medida os novos parâmetros do direito criminal, influenciados pela criminologia positivista, foram assimilados na cultura jurídica da época. A chave de leitura para a interpretação dos textos foi a dualidade do liberalismo, que se expressa como um ideário de afirmação de direitos e garantias individuais, ao longo do século XIX, mas que foi também marcado por cortes de exclusão e...

Law of evidence and common law: the system of evidence and the secrecy in english law; Law of evidence e common law: o sistema de provas e o sigilo no Direito inglês

Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2012 POR
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Increasingly, the standardization of English law draws the interest of researchers, especially in view of the possible approaches between the Anglo-Saxon and Roman-Germanic systems. This coexistence of current case Law and the statutes of positive law also do not go unnoticed in the study of procedural law and the english evidential system. Thus, this paper aims to investigate whether the legal notions historically consolidated by the english Law of evidence remains unchanged. It is necessary to identify the legal nature of the changes occurring in the legal exclusion rule and its modalities (hearsay evidence, bad character testimony and illegal evidence). Under the same approach, to examine the principal means of obtaining evidence in English criminal proceedings (criminal identification, search and seizure, interception and surveillance) in light of the historical recognition of the fundamental Right to privacy and the state interest in the secrecy of criminal investigations. Therefore, it is important to analyse the statutes and decisions of the english Courts and the European Court of Human Rights.; Cada vez mais a normatização do Direito inglês atrai o interesse dos pesquisadores, especialmente, em virtude das possíveis aproximações entre os sistemas anglo-saxão e românico-germânico. Esta atual coexistência da Case Law e...

Criminal Policies, Constitution and Criminal Proceeding: Reasons of Brazilian step out to Chaos Institutionalization; Política criminal, constituição e processo penal: razões da caminhada brasileira para a institucionalização do caos

Moraes, Maurício Zanoide de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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Brazilian State faces a period of sharp legitimacy crisis in its criminal policy. This situation is evidenced by the absence of effective and preventive controls in public security, notably in large urban centers. So, on must analyze what a criminal policy means, its origins, content and goals. After having defined these assertions, on realized that there’s not real Brazilian criminal policies. On exposed main causes and consequences of the absence of Brazilian criminal policies, in order to conclude that the main obstacle to be overcome is the absence of legitimacy of public institutions that act in criminal sector. In the search of this lost legitimacy, the best legal assertion is fundamental principles of our present Constitution, completed by International Human Rights Treaties, inserted in our legal ordainment. With this epistemological basis, popular participation should be added to the formation of a criminal policy for criminal proceedings, according to foreign models, throughguidelines of principles established by the Legislative Power (delegating law or not) to be observed by a commission of technicians responsible for the drafting of a new Criminal Proceeding Code.; O Estado brasileiro passa por um instante de aguda crise de legitimidade em sua política criminal. Esta situação ficou evidenciada pela falta de controle eficaz e preventivo da segurança pública...

Emergency Speeches and Criminal Policy: the Future of the Criminal Law in Brazil; Discursos de emergência e política criminal: o futuro do direito penal brasileiro

Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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The article details some aspects of the emergency discourses and its influence on the expansion of the Criminal Law, which are analyzed according to the criminal policy and the risk society.; O artigo apresenta alguns aspectos dos discursos de emergência e sua influência sobre a expansão do Direito Penal, analisados à luz da política criminal e da sociedade de risco.

Quando o crime compensa : relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira

Motta, Felipe Heringer Roxo da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 274 p. f. : il. grafs. alguns color., tabs.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador : Prof. Dr. Celso luiz Ludwig; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/09/2015; Inclui referências : f. 265-274; Resumo: A presente tese tem por objetivo a análise de relações do sistema de justiça criminal com o processo de acumulação do capital desde três distintos escopos. O ponto de partida será na relação entre Direito e acumulação do capital. Neste primeiro ponto, teremos a chance de desenvolver noções básicas sobre a própria acumulação do capital e como as contradições da produção se somam a ponto de formar um emaranhado complexo de obstáculos que tornam o desenvolvimento do modo produtivo muito mais turbulento do que normalmente se imagina. Na gestão dessa estrutura conflituosa surgem instituições sociais, como o Direito, com o fim de tentar regular as contradições intrínsecas das relações humanas na dinâmica capitalista. Diversas são as interpretações que buscam conhecer e explicar como o Direito se manifesta (forma jurídica) nas relações sociais (e como relação social dotada de especificidades), mas adotaremos a construção teórica avançada por Pachukanis. No campo da manifestação específica do sistema de justiça criminal...

THE SYSTEM OF CRIMINAL JUSTICE BETWEEN PUBLIC INVISIBILITY AND RECOGNITION IN PERIPHERAL MODERNITY; O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ENTRE A INVISIBILIDADE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA

Boldt, Raphael; Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Johann Wolfgang Goethe-Universität (Frankfurt am Main).; Adeodato, João Maurício; Professor Titular das Faculdades de Direito do Recife e de Vitória.
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 22/04/2015 POR
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Diante das aparentes contradições do discurso punitivo da modernidade, fundador do processo penal e das tensões entre emancipação e regulação que caracterizam o Direito e o Judiciário modernos, espaços públicos supostamente destinados ao reconhecimento dos indivíduos, pretende-se discutir se o sistema de justiça criminal e, em especial, o processo penal, podem assegurar aos indivíduos as condições necessárias à afirmação da visibilidade e do reconhecimento. A partir do método dialético, defende-se a tese de que o processo penal da modernidade e, em especial, o sistema de justiça penal brasileiro, são incompatíveis com o reconhecimento intersubjetivo em razão de um obstáculo epistemológico, que serve ao mesmo tempo de mecanismo eficiente de consolidação da invisibilidade pública e de humilhação social.; In view of the apparent contradictions of the punitive discourse of modernity that establishes the criminal process and the tensions between emancipation and regulation that characterizes the modern Law and the Judiciary – public spaces that are supposedly for the recognition of individuals –, it is intended to debate if the criminal justice system and, in particular, the criminal proceeding could ensure the necessary conditions for visibility and recognition. From a dialectical method it is assumed that the criminal process in modernity and...

Strategic Science of Law and Strategic Economic Criminal Law - theoretical fragments of a new intuition on the science of criminal law and secondary criminal science; Ciência estratégica do Direito e Direito Penal Econômico estratégico (fragmentos teóricos de uma nova intuição acerca da ciência do direito e da ciência criminal secundária)

Silva, Luciano do Nascimento
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa jurídica; Investigação filosófica Formato: application/pdf
Publicado em 22/03/2011 POR
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These legal and philosophical letters tell the lines of the cognitive world of ideas reflected in what we call “thinking strategic applied to the science of law and economic criminal law. Translation of rupture with modern thinking and enlightened legal and theological matrix formal and legalistic, an expression of pure positivism. The “strategic thinking of the science of law” seeks to establish “a new insight on the law” and about modern criminal law, based on matrices such as the officialdom cultural, historical and socio-anthropological theories of political thought construction the model of the modern state in the renovation of state affairs, and in infinity cognitive strategic thinking of war.; As presentes letras jurídico-filosóficas informam as primeiras linhas cognitivas do mundo das ideias traduzidas no que intitulamos de pensamento estratégico aplicado à ciência do direito e do direito penal econômico. Tradução de ruptura com o pensamento moderno ou iluminista jurídico-teológico de matriz formal e legalista, expressão de um positivismo puro. O pensamento estratégico da ciência do direito procura demonstrar uma nova intuição sobre o direito e acerca do direito penal moderno, fundada em matrizes como...