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Saudação aos participantes do I Congresso Internacional de Direito Comunitário

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 31807 bytes; application/pdf
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76.19%
Texto de saudação aos participantes do I Congresso Internacional de Direito Comunitário, em promoção conjunta da Escola Nacional da Magistratura e do Jurisul - Instituto Interamericano de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul, realizado pela primeira vez no Continente sul-americano. Enfatiza a presença de juristas, empresários, dirigentes e personalidades nacionais e estrangeiras. Menciona os temas debatidos: Direito Comunitário e seu caráter supranacional, destinos do Mercosul, seu processo de integração e sua evolução, sob o desafio das cinco liberdades fundamentais e da sua estrutura jurídica e institucional. A experiência européia, a disciplina da concorrência e das relações de consumo, a unificação de tarifas, tributos e harmonização das assimetrias, os conflitos internacionais e os instrumentos de composição de litígios, o acertamento do primeiro curso de Direito Comunitário para juízes sul-americanos, a formulação de uma política cultural lusófona para a magistratura e a elaboração de um convênio com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal. Finaliza, cumprimentando os participantes e desejando uma estada feliz na histórica Ouro Preto.

Da função pública e sua litigiosidade no direito comunitário europeu

Uyeda, Massami
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 77460 bytes; application/pdf
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76.05%
Tece considerações gerais sobre o surgimento da Comunidade Européia. Aborda o direito comunitário europeu que tem institutos normativos próprios, exemplificando com os regramentos, diretivas, decisões, avisos e recomendações e até mesmo atos não previstos ou inominados. Comenta as instituição supra-nacional da Comunidade Européia.

Apresentação [Direito comunitário e jurisdição supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional]; Apresentação Direito comunitário e jurisdição supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 24858 bytes; application/pdf
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76.16%
Apresenta o livro Direito Comunitário e jurisdição supranacional. Enfatiza o exame das instituições comunitárias criadas pelo Tratado de Roma com competência e atribuições próprias, distintas daquelas exercidas pelos Governos dos membros da Associação e pelas organizações internacionais. Registra o estágio e a experiência vivida pelo grupo de magistrados sul-americanos na Escola Nacional da Magistratura

Perspectivas do Direito para o terceiro milênio

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 265795 bytes; application/pdf
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65.99%
O artigo discorre sobre a complexidade que será vivenciada pelo Estado neste final de Século e, consequentemente, sobre o rumo a ser adotado no Terceiro Milênio em relação ao homem e as Instituições, considerando-se as suas necessidades sociais e a convivência com o avanço tecnológico. Comenta que uma das preocupações mais acentuadas que envolvem os doutrinadores da Ciência Jurídica é a distância existente entre Direito e Justiça, por produzir inquietações e incertezas no ser humano e gerar conflitos. Por fim, afirma que somente o Direito vivido dirá às gerações do amanhã que o Futuro será melhor que o presente.

Direito comunitário

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso
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76.12%
Trechos da saudação feita aos participantes do I Congresso Internacional de Direito Comunitário; Discurso proferido na abertura do I Congresso Internacional de Direito Comunitário, realizado em Ouro Preto. Ressalta a pauta com temas da atualidade, como a experiência européia, a disciplina da concorrência e das relações de consumo, a unificação de tarifas, tributos e harmonização das assimetrias, os conflitos internacionais e os instrumentos de composição de litígios.

O mercosul sob a ótica do direito comunitário

Anselmo, José Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.05%
Trata do mercado comum do sul ou mercosul e possíveis problemas para uma melhor integração com relação aos direitos e deveres dos Estados pactuantes, ou seja, o direito comunitário desses entes.

A Constituição e os tratados internacionais

Fernandes, Luciana de Medeiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.18%
Pondera sobre o regramento constitucional conferido aos tratados (direito internacional convencional ou particular) e o relacionamento entre as normas internacionais convencionais e o direito interno, demonstrando a relevância do papel que a Constituição assume quando se trata de orientar as relações entre o direito interno e o direito comunitário. Analisa as concepções monista e dualista, enfatizando o decaimento dessas teorias e a sua substituição pela ideia de coordenação. Faz um apontamento para a importância assumida pelo princípio da subsidiariedade e enumera as principais questões relacionadas com a investigação das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional. Tece um breve exame sobre o tratamento conferido nas Constituições brasileiras anteriores à de 1988. No campo do direito comparado realça as normas constitucionais de alguns Estados da União Européia (UE) e os componentes do Mercosul, no que concerne aos tratados e à sua relação com o direito interno. Discorre sobre o tratamento atribuído pela Constituição de 1988 aos tratados internacionais, de modo a abarcar os princípios que os irrigam, a formação dos instrumentos internacionais no ordenamento nacional, sua situação na hierarquia das normas...

A União Européia e a "europeização" do direito constitucional dos estados membros

Correia, José Manuel Sérvulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.1%
Examina a "rede de sistemas de direitos e princípios fundamentais" da União Européia, focando no direito constitucional. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio constitucional no direito do Brasil e da União Européia. Cita as divergências a respeito do direito comunitário e direito fundamental dentre a legislação dos estados membros. Expõe o processo de criação e aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais do grupo.

Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário

La Feria, Rita de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.13%
Mostra o posicionamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) das decisões em matéria fiscal. Afirma que o Direito Fiscal é uma das áreas em que o Tribunal parece estar mais disposto a estender o âmbito de influência do Direito Comunitário sobre os ordenamentos jurídicos nacionais.

O serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu

Justen, Monica Spezia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.08%
Analisa o instituto jurídico do serviço público na perspectiva do direito comunitário europeu, abordando a regulamentação legislativa, contida basicamente no Tratado de Roma, no Tratado de Maastricht e no Tratado de Amsterdã.

Responsabilidade civil do Estado : reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública

Oliveira, Gustavo Justino de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a responsabilidade civil do Estado, com reflexos no direito fundamental, analisando a síntese evolutiva teórica e a evolução no direito brasileiro, bem como ainda as causas excludentes e atenuantes nos atos judiciais, legislativos e normativos para centrar na reparação do dano causado, levando-se em consideração a relevância dos aspectos processuais.

O direito constitucional : entre o direito internacional e o direito comunitário

Gomes, Eduardo Biacchi; Andrade, Gabriel Merlin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.24%
Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados partes da Comunidade Andina, a efetiva existência de um verdadeiro direito comunitário andino. Analisa institutos próprios do direito comunitário, exemplificando como as constituições dos Estados-Membros da União Europeia regulamentaram a questão e examina as respectivas constituições dos países andinos.

Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do direito comunitário = Compatibilization of sovereignty to the principles of primacy and the direct applicability of community law

Silva, Regina Ribeiro da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.19%
Aborda a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário.

A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do direito comunitário

Cassan-Barnel, Sandy Salvaneschi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.08%
Apresenta análise comparativa da evolução da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos, sob a ótica da jurisprudência, levando em consideração os ordenamentos jurídicos francês e italiano e assinalando as repercussões do direito comunitário europeu nas jurisdições nacionais da França e da Itália.

Teoria geral do direito constitucional comum europeu

Baracho, José Alfredo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.04%
Discute a criação de formas de alinhamento dos sistemas jurídicos constitucionais dos países membros da União Europeia. Aponta a necessidade de se priorizar o direito comunitário sobre o direito interno, inclusive no que se refere aos limites da competência de cada um deles quando confrontados.

A atualização do serviço público no âmbito do direito comunitário europeu

Passos, Daniel Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.05%
Demonstra que os serviços de interesse econômico geral representam uma readequação dos serviços públicos à lógica de mercado. Aborda a noção clássica e a transformação do serviço público, além de estudar as mutações impostas ao serviço público pelo direito comunitário europeu.

El control de "comunitariedad" del ordenamiento interno realizado por el juez nacionaly sus consecuencias sobre el sistema constitucional

Fernández Segado, Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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56.21%
Trata do controle do ordenamento jurídico comunitário interno realizado pelo Juiz de Direito e suas consequências sobre o sistema constitucional. Aborda o Tratado Econômico da Comunidade Europeia como uma nova ordem jurídica no Direito Internacional. Caracteriza o direito comunitário como uma ordem jurídica autônoma, descrevendo suas peculiaridades e diferenças em relação ao ordenamento jurídico tradicional destacando a atuação do Juiz de Direito.

O mercado único e as fontes do Direito Privado europeu

Calderale, Alfredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.18%
Palestra proferida na EMERJ, em 27.04.2001 por ocasião do seminário “Direito do Consumidor no Brasil e no Mercado Comum Europeu”.

Direito Comunitário e Tribunal Supranacional : um futuro para integração das Américas, uma visão à luz do MERCOSUL e da União Européia

Cezar, Érica Lopes
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
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66.23%
Pretendemos demonstrar a importância da implementação do direito comunitário para a integração dos países da América Latina e, mais especificamente, a necessidade da criação de um Tribunal Supranacional, com competência penal, em matéria econômica, no âmbito desta integração, visando à solução dos delitos que ultrapassem as fronteiras, atormentando o bom funcionamento do pacto em vigor. Apesar de nos basearmos na experiência do MERCOSUL, atualmente vigente, acreditamos que nossas sugestões podem ser incorporadas a ALCA, com as devidas modificações, caso o Brasil venha a aderir a este Pacto. O embasamento de nosso trabalho prende-se à análise empírica do MERCOSUL e da União Européia, esta última o único exemplo conhecido de direito comunitário. Neste trabalho, sustentamos que o sistema do MERCOSUL, do modo em que se encontra, bem como o funcionamento de seus organismos, deve ser repensado. Ao invés de utilizarmos sistemas entravados de Direito Internacional deveríamos adotar mecanismos de Direito Comunitário que não demandassem uma reanálise através das fórmulas de legislação interna. A transformação da natureza jurídica do pacto do MERCOSUL em direito comunitário seria o passo mais importante para uma união concreta. O passo seguinte seria a criação de um sistema jurídico...

Do capital ao interesse social: [re]construindo a reforma agrária brasileira; Capital of the social interest: building the brazilian agrarian refom

Barbosa, Caroline Vargas
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This dissertation aims to build an interpretive approach unique to the Brazilian Agrarian Reform, with Community law in the land as a source of inspiration . The discussion is guided by the problem that the Agrarian Reform to serve the interests of capitalism distances himself founded the collective interest in social justice . The theoretical basis through the deductive method and literature, search the application of the provision of good living as principles framework of Community law to the land, and finally as a guarantee of underlying constitution rights in the country of 1988 . Firstly, we establish the concepts of Agrarian Reform, the construction of the Brazilian normative concept and measures and state forecasts for this purpose. Subsequently, we embrace the interest of capitalism on earth, and their lucrative facets . Therefore we seek to understand at what point Agrarian Reform shall meet the capital. The concept of good living and community land rights become the opposition to capital for construction of a new interpretive Agrarian Reform permeating the environmental principle of ownership. Concluding that the redefinition of Agrarian Reform confused in identifying the man and land in a vital relationship. So, the company shall exercise supervision in the definition of good living ...