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A onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro; Hardship in the Brazilian civil Law

Cardoso, Luiz Philipe Tavares de Azevedo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/06/2010 PT
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66.3%
Esta dissertação tem como tema a onerosidade excessiva no direito civil brasileiro. Primeiramente, fazem-se necessários uma noção inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico no direito civil brasileiro. Feito isso, são apresentadas as teorias utilizadas para sua fundamentação pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras antes do advento de texto legal expresso sobre a matéria. Concluída essa fase preparatória, adentra-se no direito positivo vigente, precisamente no Código Civil, para explicar o conteúdo da onerosidade excessiva, de seus pressupostos e de suas conseqüências. São diretamente estudados os artigos 478, 479, 480, 317 e ainda outros específicos de alguns tipos contratuais. São abordados ainda alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria, como os pressupostos negativos da figura, sua incidência em contratos de sinalagma indireto e nos contratos aleatórios e as diferenças nos pressupostos para sua configuração no Código de Defesa do Consumidor.; The theme of this dissertation is known in english as hardship, which means the fundamental alteration of the equilibrium of the contract. Firstly, it is necessary to make an introductional notion of the figure...

A transformação do conceito de equidade no direito ocidental e seus reflexos no direito civil e processual civil brasileiro; The transformation of the concept of equity in law in the western world and its reflection in Brazilian civil law and civil procedural law.

Christofoletti Junior, Valter
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2015 PT
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Esta dissertação versa sobre a importância e a transformação do conceito de equidade no direito ocidental ao longo da história e seus reflexos no direito civil e processual civil brasileiro contemporâneo, a partir da metodologia desenvolvida por Reinhart Koselleck em sua história dos conceitos. Em síntese, a história dos conceitos Begriffsgeschichte propõe investigar a semântica dos conceitos fundamentais a uma determinada experiência histórico-temporal e, nesta medida, dedica-se ao conceito e à terminologia plasmados na experiência que se estuda e aos termos e conceitos a ela correlatos, que revelam algum grau de conteúdo significativo Bedeutungsgehalt em termos político-sociais. A equidade se apresenta como objeto complexo de estudo, o que se confirma por sua polissemia e perpetuidade no curso dos séculos, e sua correlação com o ideal de justiça é uma constante. Destarte, em atenção aos limites físicos e temporais desta dissertação, os esforços foram concentrados no estudo de seis casos principais sobre equidade, que possibilitam identificar suas raízes a partir dos conceitos de para Aristóteles e aequitas para os juristas romanos e alcançar seu significado ou significados no direito civil e processual civil brasileiro hodierno.; This dissertation discusses the importance and the transformation of the concept of equity in law in the western world throughout history and its reflections in contemporary Brazilian civil law and civil procedural law...

Aspectos da contribuição de Caio Mário ao Direito Civil brasileiro

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 545849 bytes; application/pdf
PT_BR
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Comenta a importância de Caio Mário da Silva Pereira na história do Direito Civil brasileiro, como um dos principais responsáveis pelos avanços ocorridos na elaboração do novo Código Civil de 2002. Enumera aspectos históricos do surgimento e da evolução do Direito Civil desde a Antigüidade até a Idade Moderna. Relata as contribuições de Caio Mário como crítico perspicaz da codificação dos direitos civis no Código Civil brasileiro de 1916. Menciona as diversas etapas de reforma deste código e a extraordinária influência da Constituição de 1988 sobre o Direito Civil. Destaca a estrutura, o conteúdo, as diretrizes e o posicionamento da Comissão e do Legislativo quanto à ausência de temas novos (clonagem, barriga de aluguel, entre outros) na elaboração do Código de 2002. O autor finaliza fazendo suas apreciações críticas do novo Código, sem, contudo, deixar de creditar-lhe muitos e louváveis méritos.

Direitos Fundamentais, Codificação e Direito Privado : Paradigmas do Direito Civil-Constitucional na Aurora do Século XXI

Stockinger, Francisco Tiago
Fonte: PUCRS Publicador: PUCRS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 827911 bytes; application/pdf
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Texto produzido pelo Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS. Seleções em Prismas para o STJ, V. 1.; O presente trabalho examina que a segurança jurídica, em um Estado Social de Direito, não deve centrar-se na expectativa de êxito de um Código Civil que, de forma neutra e abstrata, trate indiferente as pessoas. O eixo do sistema passa a ser a Constituição, com a prevalência dos princípios e valores, na busca de proteção e promoção da dignidade da pessoa humana. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que exprimem conteúdo axiológico da Constituição, igualmente derroga a premissa de centralidade do Código, juntamente com a expansão de leis especiais e setoriais que visam concretizar os princípios e valores postos na Carta, focalizando a tutela de forma específica para grupos sociais, e não para o cidadão neutro. O foco de atenção do Direito Privado passa a ser os valores existenciais da pessoa. O sistema de direito, considerado aberto, deve em todas as suas regras, e não somente por meio de cláusulas gerais, concretizar este conteúdo axiológico decorrente das premissas postas na Constituição.

Jornada de Direito Civil

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 696320 bytes; application/msword
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Palavra de abertura da Jornada de Direito Civil, em que o Ministro Nilson Vital procura homenagear seus professores universitários. Fala ainda da honra em presidir o Superior Tribunal de Justiça e do relevante papel do Tribunal na Sociedade. Estabelece judicialmente a melhor das interpretações do novo Código. Por fim traz a definição do direito civil e sua abrangência na realidade social.

Apresentação [III Jornada de Direito Civil]; Apresentação III Jornada de Direito Civil

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Apresentação da III Jornada de Direito Civil que aconteceu em Brasília, nos dias 1° a 3 de dezembro de 2004; Tece considerações sobre a III Jornada de Direito Civil que aconteceu em Brasília, nos dias 1° a 3 de dezembro de 2004, e contou com a participação de 101 juristas. Ressalta que foram realizadas duas sessões magnas, abertas ao público, no auditório do STJ e aprovados 133 novos enunciados sobre os diversos temas abordados nas comissões. Finaliza agradecendo a todos os que participaram do evento.

A proteção do contratante vulnerável : estudo em uma perspectiva civil-constituinte; The protection of the vulnerable contract : a study under civil-constitutional perspective

Soares, Ana Carolina Trindade
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This work addresses the problem of protecting the vulnerable party to contract, aiming to present the grounds for his legal treatment. It begins with the study of the main transformations, which have affected the Modern State and their influence on the understanding of the Law, particularly in Contract Law. It analyzes the theoretical foundations of the Liberal State and the comprehension of contracts in the context of the legal order they have created and then, show the failure of this model in the presence of inequality between the parties to a contract, and the necessity of State s intervention in the economy and in the social relationships. Since then, starts a study of the Contracts theory in the Social State, dealing more specifically with the movement in the Civil Law that leaves behind the individual s mere consideration to understand it from his perspective of person, and the relevance of the constitutionalization of the Contract Law. Based on these theoretical grounds the work is directed to the study of the major changes in the Contracts theory, which has left the idea of unrestricted prevalence of freedom of choice to recognize the vulnerability of one of the parties to a contract as the relationship s balance instrument. After considering the elements that justify a different treatment to certain parties to a contract...

A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira

Busse, Diogo Nascimento
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese e Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: A realidade jurídica brasileira da constitucionalização do direito civil infestou a esfera das relações interprivados de princípios fundamentais que visam ao repensar da lógica individualista e patrimonialista, de modo a torná-lo emancipatório e não meramente reparador. A partir dessa nova perspectiva, de repersonalização e despatrimonialização do direito civil, toda a tradicional doutrina e jurisprudência civilistas foram impelidas a proceder a uma releitura crítica dos estatutos jurídicos fundamentais do direito privado. O presente trabalho tem por fim estudar as novas tendências do direito civil contemporâneo e o fenômeno da constitucionalização, que não quer dizer respeito apenas às Constituições formais (ou àqueles países nos quais existe uma Constituição), mas que trata também da dimensão prospectiva da Constituição. Sendo assim, é preciso analisar a função simbólica da Constituição, desenvolvendo um papel educativo que inclui a discussão moral no discurso jurídico e contribui para a formação de mentalidade ética na sociedade. Essa realidade constitucionalizante, contudo, não é isenta de críticas. Muitos autores e principalmente economistas contemporâneos iniciaram um movimento de crítica à incidência principiológica no âmbito do direito civil. A crítica é dirigida especialmente à falta de segurança jurídica supostamente ocasionada pela vagueza de conceitos flexíveis que hoje permeiam a codificação e as leis civilistas. Por outro lado...

Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro

Krummenauer, Maria Carolina
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: Para aqueles que estudam responsabilidade civil, o tema dos danos punitivos é sempre objeto de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, caracterizando-se por ser um instituto extremamente controverso. A doutrina divide-se em dois grupos, aqueles contrários e aqueles que têm desenvolvido teses admitindo a aplicação da modalidade norte-americana de indenizar. Contudo, o tema versa sobre matérias bastante complexas, de ordem constitucional e infraconstitucional, colocando frente a frente Direito Civil e Direito Penal. A jurisprudência, por sua vez, alterna-se entre admissão, velada, e rejeição do efeito punitivo. Assim, surge a questão, "seriam os danos punitivos compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro?". A partir desta indagação, a presente pesquisa propõe uma análise dos maiores obstáculos levantados pela doutrina quando desta discussão, perpassando pela apreciação de princípios constitucionais a uma breve análise econômica do Direito, apontando, por fim, o tratamento dado à matéria pela jurisprudência, tendo sempre em vista que o instituto em debate é proveniente da experiência da commom law e, portanto, os moldes em que se apresenta nestes países são as primeiras incompatibilidades a serem levantadas

A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonaliza??o do direito civil: uma an?lise do artigo 927, par?grafo ?nico, do C?digo Civil

DUARTE, Bruno Ferreira Monteiro
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da responsabilidade civil sob o prisma do Novo C?digo Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionaliza??o do Direito Civil como base axiol?gica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hip?teses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do C?digo Civil. Conclui-se pela import?ncia da teoria do risco e a sua aplica??o no ordenamento jur?dico brasileiro como objetivo de justi?a.; ABSTRACT: This paper examine in depth the Office of liability under the prism of the New Civil Code. At first look at the constitution of civil law as axiological basis of the current liability. In a second review the Office of liability objective is addressing their origin, their foundation and their theories. Finally it presents the theory of risk in the Brazilian ranking civil identifying their origin, their assumptions, their concepts, and intense approach to Article 927 of the Civil Code. It is the real meaning of the theory of risk and its application in the Brazilian legal system as objective of justice.

Função social: por uma nova hermenêutica para o Direito Civil concretizante do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Machado, Helizabeth da Cunha
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho tem por fim analisar o estudo acerca da real importância da função social para uma hermenêutica de prospecção ao ajuste do Direito Civil à ordem jurídica contemporânea. A concepção liberal do Direito – lastreada na pretensa perfeição e completude do sistema jurídico codificado – não mais se adapta às várias relações jurídicas entre sujeitos coletivos. Nessa toada, irrompeu-se uma explosão de leis extracodificadas, destinadas a satisfazer às demandas contingentes e conjunturais duma realidade cada vez mais complexa, fenômeno identificado como descodificação. Em conseqüência, foi pintado cenário jurídico fragmentado pela publicização, que por sua vez, provocara a perda da sistematicidade atinente ao Código. Nessa atmosfera, advém o Neoconstitucionalismo que, ao engendrar o papel proeminente e central da Constituição galgada na pedra angular da Dignidade da Pessoa Humana – a dar sentido à nova ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos – provoca uma espécie de ruptura na hermenêutica jurídica herdada do Estado Moderno. Impõe-se, a hermenêutica concretizante, caracterizada em síntese pela interpretação jurídica concreta (factual). Essa, porém, há de ser dotada de particular sensibilidade constitucional (valores)...

Direito civil constitucional: tomo I – pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider

Gonçalves, Andrey Felipe Lacerda
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Diante dos intensos movimentos sociais que clamam por democracia em pleno Estado Democrático de Direito, algo nos parece mal explicado. Como as exigências de uma sociedade pluralista, multicêntrica e pós-moderna podem ser atendidas apenas pela leitura do Código Civil de 2002? Seria a legislação esparsa aliada aos microssistemas uma solução viável para abarcar a totalidade do fenômeno sócio-jurídico? Questões como as uniões homoafetivas, transgenitalização, poliafetividade, adoção de crianças por casais do mesmo sexo, biossegurança, aborto, violência familiar, guarda de filhos, liberdade religiosa e de expressão podem ser contornadas apenas com o método silogístico? Para responder a estes questionamentos coloca-se um problema, um objetivo, um método e dois conceitos de base. Problema: a) insuficiência do método da ciência positiva do direito para incluir todas as pessoas num sistema puro e idealizado; b) segurança jurídica – falta de densidade teórica na aplicação do direito civil-constitucional. Objetivo: aumentar a eficiência do sistema jurídico. Método: sistêmico- dialético = oposição e síntese entre sistemas. Cidadania: amálgama formado por direitos, obrigações, deveres e participação na formação da vontade coletiva. Pluralismo: a) de material legislativo; b) de culturas/multiculturalismo; de sistemas sociais autopoiéticos; c) de atores sociais. Nessa seara encontra-se o presente trabalho que tem por intuito questionar os axiomas do direito civil clássico no afã de buscar a melhor síntese possível para uma hermenêutica sistêmico-construtiva que tem por norte os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana.; Given the intense social movements calling for democracy in full democratic state of law...

A panorama of Brazilian Civil Law: from its origins to our days; Panorama do direito civil brasileiro: das origens aos dias atuais

Alves, José Carlos Moreira
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1993 POR
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The article begins with the analysis of the origins of Brazilian Civil Law, and for that it goes into a brief history of the old Portuguese Civil Law. It then speaks about our Civil Law in the period of Independence until the Civil Code of 1917 came into effect, trying to deal from an historical point of view with the proposals to this Code, paying special attention to the Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas (The Consolidation of Civil Laws, by Teixeira de Freitas), among other attempts. It analyzes then the Civil Code of Clovis Bevilaqua, its introduction and its division of subjects, to afterwards make some observations on the changes and innovations introduced by later legislation. It finishes discoursing on the proposals of reform of this Code, through three attempts made in the past and reminding us of a fourth attempt under way.; O artigo principia com a análise das origens do direito civil brasileiro, e para tanto faz um breve histórico do antigo direito civil lusitano. A seguir trata do nosso direito civil no período da Independência até a entrada em vigor do Código Civil em 1917, procurando fazer uma abordagem histórica das propostas ao mesmo, examinando em especial a Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas...

Direito agrário e direito de empresa; Agrarian Law and Enterprise Law

Del Nero, João Alberto Schützer
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1999 POR
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The main purpose of this paper is to distinguish Agrarian Law, on the one hand, from Civil Law and, on the other, from Commercial Law in a broad sense. In Private Law system, the distinction between act and activity allows one to separate Civil Law from Enterprise Law. Because it relates with some activities, not with some acts, Agrarian Law belongs to Enterprise Law and thus differs from Civil Law. Within the Enterprise Law limits one finds Commercial Law in a narrow sense and Industrial Law, which joined up form Commercial Law in a broad sense. Because it relates with some production activities, not with distribution activities of goods, Agrarian Law differs from Commercial Law in a narrow sense. To separate Agrarian Law from Industrial Law, however, another distinction (and a new one) is needed, i.e.: the function performed by the "ground", which is either the factor of production "land", in Agrarian Law; or just physical support that bears some parts of the factor of production "capital", in Industrial Law.; O principal objetivo deste trabalho é distinguir o Direito Agrário, de um lado, do Direito Civil; e, de outro, do Direito Comercial lato sensu. A distinção entre o ato e a atividade permite separar-se, no sistema do Direito Privado...

A obra de Augusto Teixeira de Freitas e a conformação de um direito civil tipicamente brasileiro: sua genialidade compreendida como conciliação entre inovação sistemática e acuidade histórica; The work of Augusto Teixeira de Freitas and the construction of a Civil Law tipically brazilian: his genius understood as conciliation between systematic inovation and historical caution

Pousada, Estevan Lo Ré
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2007 POR
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O presente artigo tem por tema o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas no desenvolvimento de um Direito Civil tipicamente brasileiro; ao mesmo tempo em que contribuiu para o aprimoramento sistemático do Direito Civil vigente à época, serviu de elemento de conservação do conteúdo jurídico até então disciplinado pelas Ordenações Filipinas.; The aim of this paper is to analyse the role played by Augusto Teixeira de Freitas in the development of a Civil Law typically Brazilian; his job has contributed to the systematic improvement of the Civil Law which was applied at his time (and at the same time has served as an element of conservation of the juridical content until the time disciplined by the Ordenações Filipinas).

Ensino da responsabilidade civil na graduação em direito; Teaching tort law in undergraduate in law

Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Andrade, Fernando Dias
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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Considering the importance of the subject, this essay discusses what the teaching of tort law in undergraduate means nowadays (this subject has been studied more in the interest in training active professionals for the so-called damages’ industry than agents ethically bounded with damages prevention practices or rights protection, what evidences that, in this aspect of the study of tort law, a few attention is assigned to the concept of legal goods); as tort law is a part of private law (despite it seems a accessory subject of the law of obligations, tort law was in the origins of private law: this statement is based in the need of repairing damages or, more precisely, to prevent them – without which there is not security in society); as tort law is a part of private law (tort law presupposes a structure which contains all argumentative tools able for the elaboration of suitable handbooks, with general principles to conclusions for each case, predictable or not, but, mainly, whether an advance from handbooks to technical-critical treatises is needed, due to the importance of this subject and its relation with other fields of law); as tort law is an important part of private law (it is just a study which emphasizes the singularity of tort law can offer a reflection about the founding and elements of tort law instead of present to undergraduate law students in the study of compensation calculations...

Direito civil sanitário e o novo código civil

Gogliano, Daisy
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 19/07/2002 POR
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O presente estudo trata do Direito Civil "como Direito Constitucional", por se constituir na essência do fenômeno jurídico. A velha dicotomia — direito público e di eito privado — não encontra mais a sua razão de ser. O Direito Civil Sanitário, ou melhor, o Direito Civil da Saúde, tal como o denominamos de longa data, no seu caráter interdisciplinar, encontra hoje a sua tutela na Parte Geral no novo Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2003, na matéria dedicada aos direitos da personalidade ou direitos da pessoa humana, que pela primeira vez estão sendo introduzidos em nosso ordenamento. A saúde, bem jurídico fundamental, encontra o seu resguardo e a sua proteção não só na Carta Magna de 1988 como no novo Código Civil, no âmbito da proteção à integridade corporal (físico-psíquica) e notadamente em face das regras que informam os atos de disposição do próprio corpo, com efeitos diretos e importantes diante dos avanços tecnológicos e científicos da biomedicina, apresentando-se, assim, o Direito Civil da Saúde como um fenômeno unitário. É no Direito Civil que a saúde flue e se realiza como direito fundamental. 

HERMENEUTIC DISTINCTIONS OF THE CONSTITUTIONALIZATION OF CIVIL LAW: THE INTERPRETER IN THE DOCTRINE OF PIETRO PERLINGIERI; DISTINÇÕES HERMENÊUTICAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: O INTÉRPRETE NA DOUTRINA DE PIETRO PERLINGIERI

Konder, Carlos Nelson; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rio de Janeiro - RJ.
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 06/04/2015 POR
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This paper aims to examine the methodology of constitutionalization of the civil law by Pietro Perlingieri, sometimes referred to as “civil-constitutional law”, through the comparison of this method with others, thus establishing relations, distinctions, similarities, and sometimes opportunities for dialogue. For this purpose, was used the methods’ response technique regarding two questions about interpretation of law: deontology x teleology and restriction x freedom of interpretation.; O artigo visa a analisar a metodologia da constitucionalização do direito civil de Pietro Perlingieri, por vezes referida como “direito civil-constitucional”, por meio da confrontação deste método com os demais, estabelecendo comparações, distinções, divergências, semelhanças e, por vezes, oportunidades de diálogo. Utilizou-se, para tanto, a resposta dos métodos para duas grandes questões interligadas acerca da interpretação do direito: deontologia x teleologia e liberdade x restrição à atuação do intérprete.

THE CONFORMATION OF CIVIL LAW BY CAPITALISM: A CRITICAL MARXIST ANALYSIS; A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL PELO CAPITALISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA MARXISTA

Félix da Silva, Rodrigo Daniel; Universidade Presbiteriana Mackenzie
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 09/08/2014 POR
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This study aims to criticize the current civil law by pointing out that, beyond its traditional conception of regulator of private relations, the ius civile reveals itself, nowadays, as an expression of the own capitalist economic order, thus assuming a commodity form, as well as creating an own field of action, separated from the public issues.; O presente estudo objetiva criticar o direito civil atual, ao apontar que, para além da sua concepção tradicional de regulador das relações privadas, o ius civile revela-se, na atualidade, como expressão da própria ordem econômica capitalista, assumindo, assim, uma forma mercantilizada, bem como criando âmbito jurídico próprio de atuação, apartado das questões públicas.

Civil law (in crisis) and the search of its anthropocentric reason; Direito civil (em crise) e a busca de sua razão antropocêntrica

Ribeiro, Gustavo Pereira Leite; Centro Universitário UNA
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 14/09/2010 POR
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The article intends to demonstrate the possibility to perceive the main transformations of the civil law contemporary as indicative of its vitality. Moreover, to detach that the current changes of the civil law point with respect to the rescue of the guardianship of the dignity of the human person.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p299O artigo pretende demonstrar a possibilidade de perceber as principais transformações do direito civil contemporâneo como um indicativo de sua vitalidade. Além disso, destacar que as atuais mutações do direito civil apontam para o resgate da tutela da dignidade da pessoa humana.