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A sociedade de risco e o princípio da precaução no direito ambiental brasileiro

Ferreira, Heline Sivini
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A sociedade de risco surgiu como resultado de um acelerado processo de modernização que priorizou essencialmente o crescimento econômico, permanecendo indiferente aos possíveis impactos que poderia provocar. Sendo também industrializada, a sociedade contemporânea pode ser diferenciada da sociedade industrial pelo crescimento exponencial de suas forças produtivas e pela geração de riscos potencialmente catastróficos que escapam ao controle dos sistemas de regulação até então estabelecidos. Nesse contexto, o princípio da precaução apresenta-se como um instrumento indispensável à proteção do meio ambiente e da saúde dos seres vivos. Uma vez que os riscos ambientais adquiriram novas características ao longo do processo de desenvolvimento dos setores científico, tecnológico e industrial, passando de previsíveis e controláveis a incertos e incalculáveis, novos instrumentos jurídicos capazes de gerir sua produção e proliferação fazem-se imprescindíveis. Estabelecendo, de forma genérica, que medidas adequadas devem ser implementadas com o objetivo de afastar um risco cuja existência carece de provas científicas conclusivas...

Princípio da precaução ambiental na administração pública

Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 1539283 bytes; application/pdf
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Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental da Faculdade SENAI de Tecnologia Ambiental como exigência parcial para a conclusão do curso.; Revela no âmbito da Administração Pública federal órgãos deliberativos multidisciplinares (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio) para questões que envolvam riscos ambientais, e que atuam na esfera do governo federal (Ministério da Ciência e Tecnologia). Revela ainda a efetividade do princípio da precaução ambiental na ótica do aludido órgão e também a perspectiva de tribunais estrangeiro e pátrio bem como procede ao cotejo de disposição legal francesa com preceito constitucional brasileiro na busca de uma definição de risco ambiental, abarcado pelo princípio, ora em comento. Observa-se que o princípio da precaução ambiental é de gênese internacional (Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 – Princípio 15: O princípio da precaução deverá ser aplicado amplamente pelos Estados, de acordo com suas próprias condições, de forma a proteger o meio ambiente), estruturando-se na Administração Pública brasileira. Esclarece ainda que o princípio da precaução ambiental na Administração Pública que é regida constitucionalmente...

Aspectos constitucionais do Direito ambiental

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 247853 bytes; application/pdf
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O Direito Ambiental é um novo direito que questiona valores de uma sociedade voltada para interesses econômicos e financeiros imediatos, e é nesse contexto que o autor examina seus princípios constitucionais, a efetividade e eficácia das suas normas, e as suas jurisprudências, no campo do direito constitucional brasileiro, nas constituições estrangeiras, e no curso do século XXI.

Responsabilidade por dano ambiental

Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa alguns princípios que "traduzem a densidade e a diversidade que o Direito Ambiental ou Ecológico vem assumindo no contexto histórico mundial." Examina a importância dada ao meio ambiente na Constituição brasileira de 1988.

Considerações sobre a importância do direito ambiental

Milagres, Marcelo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda questões relativas a problemática no direito ambiental para compreender sua função na realização do homem em comunhão com a vida.

O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito

Marinoni, Luiz Guilherme
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da ação inibitória e da ação de remoção de ilícito à luz do direito ambiental, e discorre sobre a responsabilização pelo dano ao meio ambiente. Aborda questões como o cultivo de alimentos transgênicos e sua relação com a agressão ao meio ambiente.

História do direito ambiental

Albergaria, Bruno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto basicamente extraído do livro Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas, editado pela Fórum, 2005.; Estuda a história do direito ambiental no Brasil abordando a antigüidade, as leis portuguesas e o Brasil Colônia, e as normas ambientais na República Brasileira.

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes

Custódio, Helita Barreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se do Capítulo I sobre "Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do Direito Positivo Brasileiro em confronto com princípios e normas constitucionais e legais supervenientes", integrante do Título III da terceira e última parte do livro "Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente" (tese de Livre-Docente aprovada perante a USP, inteiramente revista, atualizada, ampliada e já publicada), Millennium Editora, Campinas-SP, 2006, p. 650 a 691, 749 a 755.; Estuda algumas questões ambientais, especialmente a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, analisando as normas do Código Civil e de leis integrantes do direito ambiental, as inadequações de normas da Lei nº 73347, de julho de 1985 (artigos 5º, I, II, e 6º), e as incompatibilidades constitucionais de normas legais ou de atos normativos sobre "sigilo comercial" ou "sigilo industrial" violador do direito à informação ambiental.; Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito; Inclui resumo.

Esse estranho chamado seguro ambiental

Shih, Frank Larrúbia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Propõe a criação de um seguro ambiental obrigatório no Brasil, além de abordar temas como desenvolvimento sustentável e o seguro como instrumento de defesa ambiental. Menciona o direito ambiental nos Estados Unidos, na França, no Canadá e na Holanda.

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental

Gajardoni, Fernando da Fonseca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Investiga a questão da competência nas ações coletivas para a tutela do direito ambiental, especialmente a ação civil pública, a ação popular e o mandado de segurança coletivo. Afere os critérios de competência interna e desenvolve estudo sobre os constantes conflitos que surgem entre as justiças comuns (federal e estadual) nesta seara. Ao fim, busca esclarecimento das controvérsias concernentes à conexão e continência entre estas ações coletivas de competência ambiental.

Direito constitucional ambiental brasileiro

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Comenta que só a partir de 1981, com a promulgação da Lei n. 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ensaiou-se o primeiro passo em direção a um paradigma jurídico-econômico que holisticamente tratasse e não maltratasse a terra, seus arvoredos e os processos ecológicos essenciais a ela associados. Declara que após a Rio-92, outras Constituições foram promulgadas ou reformadas, incorporando, expressamente, novas concepções, como a de desenvolvimento sustentável, biodiversidade e precaução. Aborda os fundamentos constitucionais do direito ambiental e das características gerais dos modelos existentes, para, em seguida, tratar da conveniência da constitucionalização. Analisa a proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira de 1988, destaca a evolução histórica e as técnicas adotadas. Tece considerações a respeito da ordem pública ambiental constitucionalizada, do Estado de Direito Ambiental e da implementação das disposições constitucionais. Ressalta as características dos modelos constitucionais ambientais, conveniência da proteção constitucional do ambiente e benefícios da constitucionalização. Trata do meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores: vida...

O direito ambiental e o papel do Poder Judiciário

Tessler, Marga Inge Barth
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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85.96%
Trata do papel do Poder Judiciário na aplicação e construção do Direito Ambiental, embasando-se em estudos de casos julgados. Cita a importância da especialização das varas ambientais.

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgravada por Fernanda Nunes Barbosa e revisada por Marcelo Leal.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre o Direito Ambiental Comparado no Brasil e Estados Unidos. Estuda as influências do Direito Constitucional no Direito Ambiental. Aborda os aspectos de tal comparação, o contexto histórico, nos Estados Unidos, produto do final da década de 60 e início de 70. Ressalta que nos Estados Unidos, o direito ambiental ocorre como produto do direito nativo, com pouca influência do direito internacional. Declara que no Brasil, o direito ambiental surge efetivamente a partir da Lei 6.938, de 31.08.1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Informa que na década de 30 o Brasil legislava sobre florestas e fauna, e que o Código Florestal atual é de 1965. Declara que nos EUA, há uma ausência total da proteção ao meio ambiente em âmbito federal, que a partir de 1968 e início da década de 70, tentou-se fazer alterações na Constituição, para que houvesse previsão expressa de proteção ao meio ambiente. Comenta que no Brasil...

Introdução ao direito ambiental brasileiro

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.07%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Traça um panorama do direito ambiental brasileiro, descrevendo os elementos jurídicos de proteção ambiental, caracterização da flora brasileira, licenciamento ambiental, controle da poluição e a intervenção do direito penal na proteção do meio ambiente.

Prefácio [Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente]; Prefácio Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Prefácio a obra “Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça: o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente”. Pretende tornar-se um marco doutrinário na história da advocacia pública ambiental brasileira. Amostragem doutrinária dos mais importantes temas de direito ambiental enfrentados pela advocacia pública. Trata de obra destinada à concretização do interesse público, não de acirramento de rivalidades corporativas que tantos males já causaram ao meio ambiente e ao erário, porque à conducentes irresponsabilidade patrimonial dos poluidores e impunidade dos maus administradores.

Direito ambiental na ordem jurídica brasileira

Silveira, Raquel Dias da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra ministrada no curso de Mestrado em Direito Ambiental da Università Degli Studi di Palermo, Dipartimento Iura, em Palermo, Itália, em 10 jun. 2011.; Estuda o meio ambiente na ordem constitucional brasileira e sua legislação infraconstitucional de proteção, além de, tecer breves considerações sobre o novo código florestal.

O som das árvores : “quedas solitárias na floresta” : a eficácia do direito ambiental na hipótese da poluição sonora

Sturmer, Thiago Carrão; Tybusch, Jerônimo Siqueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Demonstra um breve relato sobre o que se entende como poluição, em especial a poluição sonora. Comenta o art. 42 do Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941, que versa sobre a perturbação do sossego, bem como a aplicação do direito ambiental em hipótese de poluição sonora.

Uma análise antropológica no direito ambiental : um novo enfoque no ordenamento jurídico

Oliveira, Felipe Pires
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta a atuação do direito ambiental e das normas jurídicas de proteção com relação ao meio ambiente. Analisa os aspectos mais importantes no que se refere à reparação dos danos causados ao meio ambiente. Destaca a importância de que profissionais da área de direito tenham a oportunidade de aprofundamento nos estudos de temas relacionados às questões ambientais.

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não precisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado

Coimbra, Rodrigo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute a necessidade de o direito ambiental ser necessariamente subjetivado para ser realizado. Sustenta a inaplicabilidade do modelo de tutela de direitos individuais quando se estiver tratando de direitos transindividuais. Destaca que o direito subjetivo não é a única técnica para a realização de direitos.

Princípios de direito ambiental

Schmidt, Cíntia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a importância dos princípios de direito ambiental no Estado socioambiental, demonstrando o dever do poder público de adotar os referidos princípios para a consecução do direito fundamental ao ambiente equilibrado. Ressalta que a sociedade vive uma realidade de incertezas sob o ponto de vista ambiental, uma vez que a degradação do ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas.