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Teoria crítica e direito ambiental; Critical theory and environmental law

Attanasio Junior, Mario Roberto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 08/05/2012 PT
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A complexidade da crise ambiental contemporânea demanda uma análise profunda da forma como o homem tem se relacionado com a natureza. Alvo de exploração contínua por uma sociedade apoiada na ideologia moderna do progresso científico e econômico ilimitados e caracterizada pelo aumento do consumo, a natureza, convertida em recurso para os processos produtivos e objeto de intensa agressão, começa a dar sinais de exaustão. Dentre os impactos ambientais provocados pela atividade humana incluem-se: o aquecimento global, a devastação das florestas, a contaminação dos recursos hídricos, o aumento da produção de resíduos, a perda da biodiversidade, os quais repercutem negativamente na qualidade de vida de toda a sociedade. Este cenário exige uma postura ativa do direito ambiental. Contudo, a sua abordagem dominante enfatiza a perspectiva legalista, abstrata, marcada pela racionalidade técnico-formal, que se revela insuficiente para tratar da problemática ambiental e suas várias dimensões: econômica, social, ética, política e cultural. Neste sentido, propõe-se refletir sobre o direito ambiental a partir do método crítico concebido por Max Horkheimer que procura, por meio de um diagnóstico do tempo presente, identificar de forma interdisciplinar as contradições de uma sociedade e verificar as possibilidades reais de sua superação. De acordo com Horkheimer...

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução; Preliminary injunction in environmental law: instrument for effectiveness of the precautionary principle.

Almeida, Ursula Ribeiro de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2014 PT
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A medida cautelar e a antecipação de tutela são espécies do mesmo gênero de tutela jurisdicional. A doutrina diverge quanto à diferença dos dois institutos. Ambas exercem a mesma função de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Projeto do novo Código de Processo Civil disciplina conjuntamente as atuais medidas cautelares e a antecipação de tutela. Elas são essenciais para a tutela jurisdicional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado porque o dano ambiental frequentemente é irreparável ou de difícil reparação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a autonomia do direito ambiental no direito brasileiro, que tem princípios e regras próprios. O princípio da precaução tem especial relevância no direito ambiental porque visa mitigar ou eliminar o risco de dano, ainda que não haja certeza científica. O princípio da precaução é aplicado por diversos institutos do direito administrativo, como o licenciamento ambiental. Se a proteção do meio ambiente pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo não for suficiente, é cabível tutela jurisdicional. As ações coletivas e as ações de controle concentrado de constitucionalidade são adequadas para a proteção do meio ambiente. A tutela de urgência...

Repensando o Estado de Direito Ambiental - Volume III

Orgs. José Rubens Moratto Leite, Heline Sivini Ferreira, Matheus Almeida Caetano
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Livro
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A presente obra está fundamentada em pesquisa científica, realizada no âmbito do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecológica Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, stricto sensu, da UFSC e tem como título Repensando o Estado de Direito Ambiental. Os coautores deste livro, José Rubens Morato Leite, Heline Sivini Ferreira e Matheus Almeida Caetano, procuram trazer aos leitores da Editora da UFSC/Fundação Boiteux os vários matizes dos problemas da regulamentação jurídica das questões ambientais, sempre tratando o direito em um enfoque transdisciplinar, crítico e fundado em uma fonte bibliográfica de ponta sobre a temática. A pós-modernidade ou a modernidade reflexiva, conjugada aos elementos de uma Sociedade de Risco, evidenciam vários ângulos pouco conhecidos da crise ambiental que devem ser considerados pelo direito e, principalmente, pela sua ecologização. Nesse sentido, mister se faz as novas tarefas do Estado de Direito em vista da reivindicação de justiça ambiental, da equidade intergeracional em relação função de um bem difuso e bem distante da racionalidade jurídica clássica.; Capes

PLANTAS GENETICAMENTE MODIFICADAS E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Casas, Guilherme de Macedo
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 63 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Adotando a conceituação teórica do Estado de Direito Ambiental, os objetivos do Estado brasileiro como República e, consequentemente, da Democracia, pode-se considerar que ambos, Estado de Direito Ambiental e Democracia, são compatíveis, complementares e necessários. A República do Brasil adota e prega os objetivos do Estado de Direito Ambiental, não só em sua Carta Maior, mas em toda sua política ambiental. O Brasil também prega o progresso, confirmado por políticas públicas desenvolvimentistas. Porém, ao abrir o campo às Plantas Geneticamente Modificadas, potencialmente causadoras de danos de difícil reparação ou irreparáveis, no modelo de biossegurança atualmente adotado, o Estado brasileiro entra em dissonância com que prega sobre proteção ambiental e coloca em risco não somente o meio ambiente, mas o próprio Estado de Direito Ambiental adotado pela República.

A contribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a efetivação do Estado de Direito Ambiental Brasileiro

Silva, Giselli Marques da
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 66 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho tem por escopo o estudo da contribuição do Superior Tribunal de Justiça para a efetividade do Estado de Direito Ambiental Brasileiro por meio de seu posicionamento nos julgamentos de demandas ambientais. Com vistas a alcançar este objetivo, inicialmente será conceituada a sociedade de risco e serão informados alguns de seus aspectos mais relevantes, bem como se estudará os conflitos frequentemente vistos nos litígios ambientais, como o embate entre economia e ecologia, além de dilemas éticos ambientais pertencentes à rotina humana: antropocentrismo, especismo e ecocentrismo. Adiante, o meio ambiente será conceituado e seu caráter de direito fundamental explicitado. Também o Estado de Direito Ambiental, ou Ecológico, será definido e serão apresentadas as suas principais características, além de informado o seu posicionamento no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Definido o Estado de Direito Ambiental, serão seus princípios mais relevantes apresentados, para que, mais tarde, seja verificado se tais princípios têm, de fato, norteado a atividade jurisdicional do STJ. Posteriormente...

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental

Navarro, Gabriela Cristina Braga
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.; O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo. Parte-se da análise da inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. Em seguida, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo Poder Judiciário por meio de dois casos paradigmáticos envolvendo uma série de decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Os casos escolhidos foram a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental e a proibição da realização de queimadas em canaviais. Verificou-se a existência de decisões contraditórias dentro de um mesmo órgão, demonstrando a incoerência na aplicação do direito ambiental. Assim, ficou patente a imprescindibilidade de uma reformulação no modo como o direito ambiental é interpretado, o que levou à análise da hermenêutica jurídica em um terceiro momento. Analisa-se o surgimento da hermenêutica e as modificações promovidas pela hermenêutica filosófica. No campo jurídico...

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgravada por Fernanda Nunes Barbosa e revisada por Marcelo Leal.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre o Direito Ambiental Comparado no Brasil e Estados Unidos. Estuda as influências do Direito Constitucional no Direito Ambiental. Aborda os aspectos de tal comparação, o contexto histórico, nos Estados Unidos, produto do final da década de 60 e início de 70. Ressalta que nos Estados Unidos, o direito ambiental ocorre como produto do direito nativo, com pouca influência do direito internacional. Declara que no Brasil, o direito ambiental surge efetivamente a partir da Lei 6.938, de 31.08.1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Informa que na década de 30 o Brasil legislava sobre florestas e fauna, e que o Código Florestal atual é de 1965. Declara que nos EUA, há uma ausência total da proteção ao meio ambiente em âmbito federal, que a partir de 1968 e início da década de 70, tentou-se fazer alterações na Constituição, para que houvesse previsão expressa de proteção ao meio ambiente. Comenta que no Brasil...

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98

Pires Ramos, Érika; Joachim Krell, Andreas (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido constantemente violado pelo seu principal titular e destinatário: o homem. Não devem, portanto, autores e vítimas dos riscos e danos ambientais medir esforços no sentido de restaurar o equilíbrio nas relações com o ambiente natural e humano no qual se encontram inseridos. O direito deve assumir um importante papel neste processo, promovendo a assimilação de novos valores e a formação de um novo padrão de comportamento, pautado na melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras e na racionalidade ambiental , que deve compatibilizar o desenvolvimento científico, econômico e social com a proteção ambiental. Sendo assim, o ambiente merece uma tutela jurídica adequada e proporcional aos impactos positivos e negativos causados pelos seus agentes transformadores. A complexidade e as dificuldades na gestão ambiental e na sua disciplina jurídica se apresentam, portanto, como desafios à concretização dos princípios ambientais, dentre os quais se destacam a prevenção e a responsabilização como princípios essenciais ao presente estudo. A proposta da análise da Lei nº 9.605/98 tem como objetivo identificar os déficits de implementação existentes em sua estrutura...

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental

Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo; Joachim Krell, Andreas (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O estudo aborda o tema da improbidade administrativa: Formalização e generalização no Direito Ambiental , fazendo a início um aprofundamento nos aspectos mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurídica da simbiose Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais argumentos apresentados para ilidir a concretização da tese, isto sob a rubrica de variantes de defesa em matéria de improbidade ambiental . A compreensão dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa pela comprovação de sua autonomia em relação as demais disciplinas jurídicas, identificação das suas fontes, sua conceituação, ligação com o Direito Econômico, apresentação dos princípios fundamentais e previsão constitucional. A perfeita compreensão do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto da improbidade administrativa, em atenção ao tema central deste trabalho. Após uma breve revisão histórica, o fenômeno da improbidade administrativa será investigado nos seus aspectos gnosiológicos e à luz do direito positivo, quando os diversos tipos legais serão estudados...

A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental

Souza, Elisiana Araujo de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: O presente trabalho busca discutir as concepções do Direito Ambiental diante da ocorrência de danos ambientais e suas interlocuções com o Direito Constitucional, a partir da análise do artigo 225 da Constituição Federal. Partindo da constatação, que a Carta Magna institucionalizou o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, como um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, e, verificando-se que diante deste direito, a Constituição impôs ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo; pretende-se analisar a responsabilidade do Estado – Poder Público, enquanto tutor do meio ambiente, frente à ocorrência de danos ambientais. Esta dissertação busca desvelar os limites deste dever constitucional imposto ao Poder Público, demonstrando a responsabilidade atribuída ao Ente Público, bem como, a aplicabilidade da ação de improbidade administrativa ao administrador público ambiental, quando da ocorrência de danos ambientais. São discutidas, a partir daí, as concepções do Direito Ambiental, do Direito Constitucional e o entendimento dos Tribunais mediante esta constatação. Propõe-se, trazer uma definição mais clara acerca deste mandamento constitucional, para o Direito Constitucional Ambiental e uma possibilidade de revigoramento...

A filosofia do meio ambiente e as visões do direito ambiental

Rossot, Rafael Bucco
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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A presente monografia possui como escopo primordial a análise da influência da adoção de paradigmas no âmbito do Direito Ambiental. Neste contexto,parte-se da análise minuciosa do paradigma antropocêntrico,caracterizado como aquele que perpetra separação entre sujeito e objetivo,através do pensamento e da doutrina de Francis Bacon, Renê Descartes, Galileu Galilei, Immanuel Kant e Karl Marx. Analisam-se,também, as premissas do paradigma biocêntrico - que engendra a dissolução do sujeito no objeto- angularizado a partir da teia da vida em Fritjof Capra, da teoria Gaia de James Loveloock e do contrato natural de Michel Serres. A materialização destes paradigmas no âmbito do direito positivo e da doutrina ambiental é exposto a partir de exemplos localizados- como o Protocolo de Kyoto e a lei do Sistema Nacional de Unidades de Consevação- que descortinam a existência, importância e aplicação concreta dos paradigmas no âmbito do Direito Ambiental. Por último, propõe-se a superação dialética dos paradigmas tradicionais,através de uma terceira vida denominada paradigma hominigeocêntrico.

O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação

Bonatto, Janaina Scopel
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: No primeiro capítulo da pesquisa os direitos metaindividuais são explicados, havendo breve explanação histórica do surgimento deles no contexto mundial e no específico contexto brasileiro. Por conseguinte, a previsão legal desses direitos no ordenamento brasileiro é exposta (artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor) e é efetuada abordagem sobre as características que os diferenciam de modo a dividi-los em categorias, quais sejam, de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Tendo em vista que o foco da pesquisa é o tratamento dos direitos difusos, passa-se à explicação doutrinária dessa modalidade de direitos transindividuais. Por fim, é elaborada relação entre o pensamento de Dussel e os direitos difusos, sendo detectada a proximidade das concepções no que tange à vulnerabilidade dos sujeitos e a necessidade de atentar para os clamores da comunidade. Em seguida, no segundo capítulo, passa-se ao estudo do pensamento de Enrique Dussel, o qual constrói o paradigma da vida concreta. Para tanto, primeiramente a noção de paradigma é esmiuçada, adotando-se a concepção de Thomas Kuhn sobre o tema e, ainda, a categoria exterioridade, proveniente do pensamento marxista, é detalhada. Enfim...

O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades

Philippi, Mariana Gmach
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 76 p.; application/pdf
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Orientador: Elton Venturi; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto à produção probatória. A tutela inibitória surge, neste contexto, como uma promessa de tutela preventiva apta a salvaguardar o bem ambiental, em face da precariedade das vias jurisdicionais repressivas em garantir o acesso ao meio ambiente sadio, tendo em vista pautarem-se na ocorrência prévia do dano. Visando atacar e reprimir a figura do ilícito, esta tutela voltada para o futuro fornece mecanismos mais eficazes e aptos à garantia dos direitos difusos, próprios deste novo momento constitucional e da evolução pela qual passou, no último século, o Processo Civil. Importa notar, porém, que justamente por ser um instrumento de prevenção e que não prescinde da consumação do dano para ser acionado, a Tutela Inibitória apresenta algumas dificuldades no que tange à operacionalização da prova. Assim, o estudo em questão visa apresentar algumas possíveis estratégias para melhor manejar a produção probatória nesse instituto processual...

A mitigação do direito de propriedade em face das normas de direito ambiental

Silva, Carla Sousa da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho aborda a evolução do direito de propriedade, as características inerentes a esse direito desde os primórdios e a sua ambientação atual, destacando como a legislação pátria regula atualmente o direito de propriedade, outro tópico se destaca no que tange ao direito ambiental, o seu surgimento e sua evolução legislativa brasileira e até mundial, a configuração do direito ambiental como direito de terceira geração, na figura de direito coletivo e difuso, visto que a destinação não se pode mensurar ou determinar; sendo que depois de feita a análise sobre os dois institutos jurídicos o direito de propriedade e o direito ambiental, propõe-se a análise da legislação ambiental que visa mitigar os direitos inerentes ao conteúdo da propriedade através de implementação de instrumentos estatais pra limitar a atuação do proprietário quanto ao uso da propriedade, tais limitações visam inibir a destinação da propriedade em mão contrária ao interesso coletivo o qual seja a preservação e conservação de um meio ambiente equilibrado e sadio, conforme se tutela a Constituição Federal no seu artigo 225.; Direito

Sustentabilidade ambiental no Brasil : biodiversidade, economia e bem-estar humano : Direito ambiental brasileiro ; Lei dos crimes ambientais; Comunicados do Ipea 81 : Sustentabilidade ambiental no Brasil : biodiversidade, economia e bem-estar humano : Direito ambiental brasileiro ; Lei dos crimes ambientais

Iglecias, Patrícia; Esteves, Ernesto; Rugai, Yuri
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Comunicados do Ipea
PT-BR
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O direito ambiental rege-se por princípios que lhe dão fundamento, formando a base de sustentação do reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado. Os princípios são classificados em: onivalentes ou universais, que são comuns a todos os ramos do saber, como o da razão suficiente; plurivalentes ou regionais, que são comuns a determinados grupos de ciências, como o princípio do alterum non laedere, aplicável tanto às ciências naturais quanto às ciências jurídicas; monovalentes, que dizem respeito a um ramo do conhecimento, como os princípios gerais de Direito; setoriais, que informam setores de uma ciência, por exemplo, os princípios aplicáveis ao direito ambiental, assunto deste texto. Considerando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental do homem, pelo menos teleologicamente, o direito ambiental deve ter uma sobreposição natural do seu objeto de tutela em relação às demais ciências. Isso porque tudo o que se relaciona com o meio ambiente condiz com o direito à vida. O reconhecimento do direito ao meio ambiente equilibrado como direito humano fundamental no sistema brasileiro implica a aceitação da sua irrevogabilidade, pois trata-se de cláusula pétrea no nosso sistema. Outra consequência é a sua imprescritibilidade...

Fundamentos epistemológicos do direito ambiental

Belchior, Germana Parente Neiva
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Tese de Doutorado
POR
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.; A história do pensamento é um processo permanente de superação de conceitos, teorias, modos de pensar, de agir e de fazer, motivo pelo qual a Ciência do Direito deve ser modificada juntamente com o processo de transformação social. O pensamento complexo, por meio de suas categorias e princípios basilares, surge como uma alternativa para repensar a realidade e reformular a ciência, sendo necessário o estudo em torno de sua aplicação para o Direito Ambiental. A justificativa desta pesquisa se pauta no enfoque original que se busca oferecer à problemática, tendo em vista que aborda a quebra de paradigmas da modernidade e do cientificismo racionalista, de forma a investigar a possibilidade de aplicação do pensamento complexo ao Direito Ambiental. Nesse sentido, o problema de partida é o seguinte: como a Epistemologia Jurídica pode enfrentar os desafios que a complexidade traz para o Direito Ambiental? O objetivo geral da pesquisa é investigar a possibilidade de novos fundamentos epistemológicos do Direito Ambiental, a partir do pensamento complexo. A metodologia utilizada é o próprio paradigma da complexidade que...

O direito ambiental e suas implicações na saúde humana

Napolitano, Angela Aparecida; Haonat, Ângela Issa; Emin, Raquel Milene Balogh
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 02/11/2003 POR
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Apresentação do tema em debate sobre o direito ambiental e suas implicações na saúde humana.

Direito ambiental do trabalho: reflexo da contemporaneidade

Rocha, Julio Cesar de Sá da
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2002 POR
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Apresentação do tema em debate sobre direito ambiental do trabalho.

O DIREITO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL À PESSOA HUMANA

Koury, Ana Beatriz; Universidade Federal de Minas Gerais; Sousa, Daniel Leão; Universidade Federal de Minas Gerais
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2010 POR
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Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à proteção do meio ambiente um caráter de humanidade.   Palavras-chave: Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos; Direito Ambiental Internacional; Direito à Vida.   Abstract: The present article intends to analyze the international protection of the environment in the light of the corpus juris and the jurisprudence of the International Human Rights Law. To consider the existence of an International Environmental Law destitute of an anthropocentric branch – which is intended, at an extreme degree, to protect the quality of life and the survival of human beings – would mean a denial of the orientation presented by the jurisprudence of international courts, by a wild range of treaties and by the international doctrine...

Princípios gerais do direito ambiental

Farias, Talden
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
Publicado em 18/04/2010 PT
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Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental a Constituição Federal de 1988 consagrou também, de forma explícita ou implícita, os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, atrelando-se excessivamente ao positivismo jurídico e desconsiderando os princípios jurídicos desse ramo do direito. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do direito ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do referido direito.