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Teoria geral dos conceitos legais indeterminados

Baracho, José Alfredo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.18%
Estudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua aplicação.

Administração pública e o princípio constitucional da eficiência

Nobre Júnior, Edilson Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.02%
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado à eficiência na administração pública nos textos consticuionais do Brasil, Argentina, Espanha, Itália e Portugal. Estuda a efetivação do princípio da eficiência antes e depois da Emenda Constitucional nº19, de 1998. Apresenta a jurisprudência acerca do tema.

Algunas reflexiones sobre la evolucíon y vigencia actual del contrato administrativo

Cassagne, Juan Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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56.18%
Traz reflexões sobre a evolução e vigência atual do contrato administrativo e sobre a jurisprudência da corte suprema espanhola acerca do assunto. Discute ainda a tensão entre os princípios lex inter partes e pacta sunt servanda, além de abordar a soberania do Legislativo sobre os contratos administrativos.

Transação tributária : introdução à justiça fiscal consensual

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
PT_BR
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15.93%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) G637t STJ00085576; Coordenador da coleção: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.

Control de la administración, proteción del medio ambiente y derechos humanos : (Um estudio de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos)

Baquer, Lorenzo Martín-Retortillo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.24%
Apresenta o controle da administração pública com uma perspectiva voltada ao direito humano e questões ambientais. Estudo baseado na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca dos direitos fundamentais do indivíduo envolvendo aspectos relacionados com a proteção do meio ambiente.

Derecho administrativo global : organización, procedimiento, control judicial

Ponce Solém, Juli (coord.)
Fonte: Marcial Pons: INAP Publicador: Marcial Pons: INAP
Tipo: Livro
PT_BR
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56.31%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092352 35(460) D431a (2010)

Categorías jurídicas en el derecho administrativo

Meilán Gil, José Luis
Fonte: Iustel Publicador: Iustel
Tipo: Livro
ES
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56.52%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 35(460) M513c

La responsabilidad del Estado por el hecho del legislador; Responsability of the state for Acts caused by legislators; A responsabilidade do Estado pelo fato do legislador

Alonso, María Consuelo; Leiva Ramírez, Eric
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 17/11/2011 SPA
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Analizar el fenómeno de la responsabilidad del Estado causada por los hechos del legislador ha sido un trabajo desarrollado tanto por la doctrina como por la jurisprudencia internacional a mediados del siglo xx. En Francia, por ejemplo, se presentó el primer antecedente jurisprudencial en el año de 1934. En España, su estudio empezó a gestionarse con la promulgación de la Constitución de 1978, dándose el primer fallo judicial en elaño de 1993. Para el caso colombiano, la Constitución de 1991 introdujo en su artículo 90 el fundamento constitucional de la responsabilidad patrimonial del Estado, sin que esto significase que la jurisprudencia del Consejo de Estado encontrase las bases de esta responsabilidad en diferentes disposiciones de la Constitución de 1886, tales como los artículos 2º, 16 y 30, que consagró el principio de legalidad del Estado para proteger la vida, honra y bienes de los ciudadanos, y garantizar la propiedad privada y los demás derechos adquiridos con el título de derecho. Sin embargo, los primeros fallos relacionados con este título de imputación en Colombia fueron emitidos por el máximo Tribunal de lo Contencioso Administrativo colombiano en el año de 1998 y por la Corte Constitucional a través de la Sentencia C-038 de 2006...

Derecho Administrativo global: organización, procedimiento, control judicial

Ponce Solém, Juli (coord.)
Fonte: Marcial Pons: INAP Publicador: Marcial Pons: INAP
Tipo: Sumário de livro
ES
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092352 35(460) D431a (2010)