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Perspectivas do Direito administrativo para o século XXI

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 220987 bytes; application/pdf
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Trabalho em homenagem à memória de Miguel Seabra Fagundes, mestre e amigo, atendendo convite da Professora Carmem Lúcia Antunes.; As diretrizes para o papel do direito administrativo, em relação ao final do século, são abordados neste artigo. Menciona as perspectivas socias, políticas e econômicas, e a função do Estado no Século XXI. Cita Fábio Konder Comparato, Ministro Octávio Gallotti, Alvin Toffler, Celso Antônio Bandeira de Mello, Eduardo García Enterría e Tomás Ramon Fernandez, entre outros.

Tratado de sciencia da administração e direito administrativo

Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Fonte: Imprensa Nacional Publicador: Imprensa Nacional
Tipo: Livro
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Filho do Senador Augusto Olympio Gomes de Castro e D. Ana Rosa de Viveiros de Castro, Augusto Olympio Viveiros de Castro nasceu em 27 de agosto de 1867, na província do Maranhão. Em 1888, recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Recife. Exerceu as funções de Promotor Público da comarca de Santa Maria Madalena, substituto do Juiz Seccional do Estado do Maranhão, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e Diretor do mesmo Instituto, tendo também se dedicado à advocacia. O decreto de 27 de janeiro de 1915 o nomeou para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi Lente Catedrático da antiga Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, Professor da Academia de Altos Estudos, sócio do Instituto Histórico e Geográfico e substituto de Pedro Lessa na Liga de Defesa Nacional. Publicou várias obras, dentre elas: O Contrabando (1899), Tratado dos Impostos (2 edições, 1901, 1910), Tratado de Direito Administrativo e Ciência da Administração (3 edições, 1906, 1912 e 1914), De l’ expropriation à cause de l’ utilité publique (1910), A Nova Escola Penal (1913), Estudos de Direito Público (1914) e Curso de Direito Internacional Privado (1920). Faleceu em 14 de abril de 1927...

Apresentação [Curso de Direito Administrativo]; Apresentação Curso de Direito Administrativo

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Apresentação
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Apresentação à obra “Curso de direito administrativo”. Organizada de forma didática, com linguagem clara e objetiva, mostra-se abrangente por tratar de vários aspectos e temas do direito administrativo.

Considerações preliminares sobre o direito administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Grafia do nome do autor na revista impressa: Rogério Leal.; Analisa o direito administrativo brasileiro a partir de uma perspectiva política e institucional, verificando como o Estado e a sociedade se postam diante desta perspectiva e quais os desafios que são apresentados a ele.

Direito administrativo : um novo eixo central

Pessoa, Robertônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o direito administrativo, comentando a era do ato administrativo, bem como as correntes doutrinarias que surgiram com o Direito administrativo contemporâneo.

Direito administrativo em enfoque : as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas

Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Gibson, Sérgio Armanelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Questiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal.

O direito adquirido e o direito administrativo

Mello, Celso Antônio Bandeira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata principalmente do direito adquirido no âmbito do direito administrativo, analisando a irretroatividade das leis.

A constitucionalização do direito administrativo e as políticas públicas

Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de temas como a incidência dos princípios constitucionais sobre a administração pública, a supremacia do interesse público, os direitos fundamentais e as políticas públicas”.

Discurso no I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ( fevereiro de 1975 )

Cavalcanti, Themístocles Brandão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de discurso proferido pelo Ministro Themístocles Cavalcanti - I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - sobre a importância do evento para sugerir o estudo teórico e a verificação da aplicação prática de alguns institutos do Direito Administrativo.

Súmula vinculante : edição em matéria de direito administrativo e instrumentos de controle

Silva, Daniela Juliano; Melo, Luis Carlos Figueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da súmula vinculante, de seus objetivos e seu surgimento. Analisa as súmulas em matéria do direito administrativo bem como os instrumentos de controle em sua edição.

Direito administrativo vivo

Bitencourt Neto, Eurico
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre a ideia de "direito administrativo vivo" e homenageia o professor Paulo Neves de Carvalho.

Apontamentos sobre a inter-relação público/privado no direito administrativo

Carvalho, Flávia Gualtieri de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da relação entre público e privado no direito administrativo, bem como a vinculação do direito civil e o direito administrativo.

O processo de evolução do Estado, da administração pública e do direito administrativo

Scorsim, Ericson Meister
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Propõe um estudo da conexão entre o Estado contemporâneo, a administração pública e o direito administrativo. Identifica as raízes históricas a fim de se compreender o atual cenário de transformações pelos quais passa o Estado brasileiro.

O direito administrativo do terceiro setor : a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos

Modesto, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o direito administrativo brasileiro, com enfoque em sua aplicação no terceiro setor.

O direito administrativo do século XXI : um instrumento de realização da democracia substantiva; O direito administrativo do século 21 : um instrumento de realização da democracia substantiva

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Ensaio retirado da aula de encerramento proferida no evento promovido pela UniBrasil sob o tema “Direito Administrativo, Democracia e Direitos Fundamentais”, em Curitiba/PR, em 22 de agosto de 2011, por ocasião da outorga solene ao autor do título de Professor Honoris Causa da Instituição.; Analisa as relações entre poder, política, direito e democracia nas sociedades contemporâneas, avaliando seus reflexos no direito administrativo e traçando perspectivas para esse ramo jurídico no século XXI.

O conteúdo semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro

Costa, José Marcelo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o conteúdo semântico dos termos processo e procedimento em direito administrativo, à luz da Constituição de 1988.

A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : uma análise do princípio da insignificância econômica

Blanchet, Luiz Alberto; Gabardo, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a possibilidade e vantagens da aplicação no direito administrativo de diversos princípios entendidos tradicionalmente como restritos ao direito penal, com particular ênfase ao princípio da insignificância econômica. Refuta, com base em recentes julgados dos tribunais superiores e doutrina, argumentos contrários à posição de que não haveria um regime constitucional sancionador único, envolvendo os dois ramos do direito. Demonstra a importância de se considerarem os valores de inexigibilidade de conduta diversa e proporcionalidade para identificar e delimitar os ilícitos.

Dimensões socioambientais do direito administrativo

Oliveira, Maria Cristina Cesar de; Dourado Junior, Octavio Cascaes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre os mecanismos do direito administrativo para satisfazer às demandas socioambientais decorrentes da proliferação dos riscos da modernidade. Trata da obrigação estatal de boa governança para que se alcance o desenvolvimento sustentável em todas as dimensões.

Gênese do direito administrativo brasileiro

Guandalini Junior, Walter
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: Esta pesquisa investiga o período de formação do direito administrativo brasileiro, procurando compreender o modo como ele se desenvolve e as funções que cumpre no país, em comparação com as sociedades européias onde ele foi construído originariamente. Parte-se da premissa de que, surgindo na Europa como racionalização a posteriori de uma realidade já existente, a lógica de formação do direito administrativo em seu continente natal é presidida por uma racionalidade disciplinar/normalizadora, que exprime as novas formas de organização do governo dos homens que surgem com a consolidação do Estado Administrativo moderno no ocidente. Pretende-se, então, compreender de que maneira se desenvolve um direito administrativo brasileiro, diante das especificidades do dispositivo de poder vigente no país durante todo o período Imperial, e especialmente no Segundo Reinado. Para isso, será investigada a hipótese de que a ciência do direito administrativo, no Brasil, não cumpriu a função de fortalecimento do Estado que cumpriu na Europa do século XIX; importado principalmente da França, o conjunto de conceitos, teorias e vocabulários do discurso jurídico administrativista, ao ser recebido no Brasil é reterritorializado...

Uma visão do direito comparado sobre o poder administrativo disciplinar

Schlickmann Junior, Silvino
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos. Embora estejamos tratando de países que possuem sistemas jurídicos bastante distintos, através do uso das ferramentas do Direito Comparado analisaremos os sistemas Romano-Germânico e da Common Law, bem como o Direito Administrativo que se fundou em cada um dos dois países. Analisando as características do serviço público encontraremos similaridades entre Brasil e Estados Unidos, onde os funcionários possuem conjuntos de direitos e deveres para com a sociedade. Ao tratar especificamente do Poder Administrativo Disciplinar, descreveremos a estrutura administrativa de cada um dos países, juntamente com os meios de exercício do poder disciplinar disponíveis