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O direito à saúde

Dallari,Sueli Gandolfi
Fonte: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/1988 PT
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105.73%
No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legislativa do Plano de Saúde e à organização judiciária local foram considerados elementos importantes para a efetivação do direito à saúde.

Direito à saúde: um convite à reflexão

Nogueira,Vera Maria Ribeiro; Pires,Denise Elvira Pires de
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2004 PT
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As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A partir da gênese dos direitos sociais e do resgate da interdependência entre os aspectos sociais e econômicos na conformação da cidadania social nos países capitalistas democráticos, apresenta os dois paradigmas que delimitam o encaminhamento da atenção à saúde no início do século XXI. O paradigma da cidadania plena, no qual o direito à saúde é um valor universal, e o da cidadania social restrita, em que o direito à saúde é orientado pelo critério da eficiência e racionalidade econômica. Essas proposições alinham-se ao paradigma da economia da saúde, que defende a focalização dos recursos para atenuar as condições de miserabilidade, reduz o papel do Estado, sugere a alocação de recursos para a saúde aliada à proteção social e coloca o mercado como o regulador privilegiado das ações de saúde.

Um estudo comparativo de dois serviços de saúde mental: relações entre participação popular e representações sociais relacionadas ao direito à saúde

Gastal,Cláudio Luis da Cunha; Gutfreind,Celso
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2007 PT
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105.72%
Este artigo origina-se de uma pesquisa qualitativa que analisou representações sociais relacionadas ao direito à saúde de usuários de dois serviços de saúde mental: um constituído e funcionando com participação de usuários e familiares e outro sem essa participação, visando conhecê-las não apenas vinculadas à consciência do direito à saúde, mas também a fatores associados, como: participação popular, o processo de adoecimento; o atendimento público de saúde, percepção da capacidade de intervenção social, e concepções sobre o Estado. As representações sociais encontradas associadas ao direito à saúde implicam expectativas de que o sistema de saúde e o Estado cumpram funções de acolhimento e amparo. Os usuários do serviço sem participação popular tendem a ser mais conformados e pessimistas. O grupo com participação popular vê o serviço que construiu como possuidor das características negadas pelo sistema oficial e percebe como possível a ação reivindicativa, podendo ser um foco alternativo na formação de novas representações sociais.

A construção do direito à saúde na Itália e no Brasil na perspectiva da bioética cotidiana

Lima,Rita de Cássia Gabrielli Souza; Severo,Denise Osório; Verdi,Marta Inez Machado; Da Ros,Marco Aurélio
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2009 PT
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Este artigo busca percorrer as políticas de saúde italiana e brasileira em um recorte histórico das conjunturas econômicas e políticas do século XVIII ao século XX, na perspectiva de identificar elementos sinalizadores de aproximações e distanciamentos para compreender o processo de materialização do direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, tendo como fonte de dados documentos oficiais e revisão de literatura, numa perspectiva histórica. A análise dos dados é feita com base na bioética cotidiana. Os resultados obtidos mostram que, em ambos os Estados, a origem da concretização do direito à saúde é fruto da iniciativa dos trabalhadores com o propósito de satisfazer uma de suas dimensões: o direito à assistência à saúde. Percebem-se similaridades nos modelos de proteção social, a importância da Itália no processo brasileiro de construção do direito à saúde, distanciamento entre as novas ações estatais instituídas após as reformas sanitárias e a necessidade de se enfrentar, valendo-se de um sistema político de regras, o histórico conflito ético entre os direitos individuais e a garantia dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde, nas duas realidades.

Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes

Baptista,Tatiana Wargas de Faria; Machado,Cristiani Vieira; Lima,Luciana Dias de
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 PT
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A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de cidadania. Desde sua promulgação, um conjunto expressivo de leis, portarias ministeriais e ações de âmbito administrativo buscaram viabilizar o projeto político desenhado na Constituição. Por outro lado, no mesmo período, cresce o número de mandatos judiciais com demandas relativas ao direito à saúde. Tal movimento tem revelado inconsistências e contradições no âmbito legal e normativo do SUS, bem como problemas não equacionados pela política de saúde, questionando a atuação do Executivo e criando novas demandas por legislação. O artigo discute o papel do Estado na saúde a partir de 1990, considerando a atuação dos Poderes. Discutem-se as perspectivas da garantia do direito à saúde frente ao projeto de construção de um Estado democrático e orientado para o bem-estar social, em face dos desafios relativos aos mecanismos de coordenação e de equilíbrio entre Poderes na saúde.

O direito à saúde na interface entre sociedade civil e Estado

Machado,Felipe Rangel de Souza
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Publicador: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2009 PT
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O objetivo deste artigo é discutir sobre o desenvolvimento do direito à saúde no Brasil. Parte-se do processo de construção dos direitos sociais, passando pela assunção destes direitos na Carta Magna Brasileira até chegar às compreensões atuais de certos segmentos sociais sobre o direito à saúde. A análise baseia-se na pesquisa realizada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a respeito da atuação conjunta entre conselhos de saúde e Ministério Público. Pode-se observar que o direito à saúde tem sido associado à ideia de acesso a serviços de saúde. Isto, no entanto, tem se mostrado ser um aspecto limitador na luta pela garantia e ampliação deste direito. Por este motivo, determinados segmentos da sociedade vêm adotando uma postura mais ativa em relação à compreensão sobre este direito. Tal compreensão tem rendido ganhos substanciais na luta pela ampliação do direito à saúde no Brasil. Assim, explicitar as diferentes concepções sobre o direito à saúde de um conselho de saúde que tem se demonstrado atuante no cenário nacional pode dar indícios sobre as formas de atuação possíveis e as estratégias desenvolvidas nestas instituições para a garantia deste direito.

Direito à saúde, repartição constitucional de competências e a atuação do Poder Judiciário

Pereira, Kessley
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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105.76%
Resumo: A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, positiva o direito fundamental à saúde o tornando responsabilidade do Estado na forma de competência comum dos entes federativos. O constituinte cria, para garantir a concretização desse direito, um Sistema Único de Saúde-SUS de encargo da União, Estados e Municípios, estruturado com atribuições comuns e atribuições específicas a serem desenvolvidas por cada um. Acontece que a repartição de competências dentro desse sistema é demasiadamente genérica, ocasionando confusão no espaço de atuação de cada ente federativo. Nesse contexto, este trabalho visa analisar os problemas enfrentados pelos entes federados decorrentes da competência comum para o SUS. Intenciona, também, entender o posicionamento do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas em matéria de saúde ao ter que determinar a figura estatal responsável pela efetivação do direito pleiteado. O estudo se inicia com a discussão sobre o direito à saúde, analisando-o como um direito fundamental, com ênfase no ordenamento jurídico pátrio. Em um segundo momento se discute a repartição constitucional de competências no âmbito do SUS, para tanto é apresentada a origem e evolução desse sistema...

Instrumentos administrativos para a efetivação igualitária do direito à saúde

Cesario, Tassiane Crhistine Keppen
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 79 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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105.75%
Orientador: Daniel Wunder Hachem; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O objetivo fundamental do presente trabalho é demonstrar que a implementação integral, universal e igualitária do direito à saúde depende da atuação da Administração Pública. Para atingir tal objetivo é necessário estudar instrumentos administrativos que viabilizem uma atuação integral e isonômica do Poder Público. Portanto, este trabalho irá tratar, em suma: (i) do desenvolvimento histórico do direito à saúde no Brasil; (ii) do regime jurídico constitucional destinado ao direito à saúde após a promulgação da Constituição Federal de 1988; (iii) da excessiva judicialização como entrave para uma implementação igualitária do direito à saúde, demonstrando a necessidade da atuação da Administração Pública para a efetivação integral e universal deste direito; (iv) da aplicação da técnica do silêncio positivo como ferramenta para solucionar o problema da demora da Administração em responder as demandas de saúde apresentadas perante os entes administrativos; e (v) da observância dos precedentes administrativos e judiciais, por parte da Administração Pública...

A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988

Santos, Fábio Bezerra dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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105.73%
The work presented here is about aspects of the constitutional extension in which is the public civil action with the objective of verifying its aptitute in tutelaging subjective situations derived from fundamental rights, especially right to health assistance. Thus, it offers a clear analysis of the practical functioning of most aspects of the public civil action (lawsuit), with philosophical foundation and necessary doctrinaire to your comphehension. How it once was (history), how it could be (reform suggestion), how it is (current interpretation of the law) and how it should be (critic analysis of the microsystem of collective tutelaging of rights, its perspectives, as well as the efficacy of the public cilvil action about accomplishment of the right to health as supraindividual right). The objective is to analyse the main version of the theme (for instance: the impacts caused to the dissociation of the Procurations theory), so that it can be extracted the philosophy and the general theory, of the public civil action and collective tutelaging in general, pragmatically applicable to study purposes. With this theorical fountain, the reader will be in a more solid position, not only being able to understand the subtilities of the public civil action...

Qualidade da assistência e o conhecimento sobre o direito à saúde das pessoas com úlcera venosa crônica; Quality of care and the knowledge about the right to health of people with chronic venous ulcers

Angélico, Rane Cristina Pereira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Enfermagem; Assistência à Saúde Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Enfermagem; Assistência à Saúde
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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115.67%
The study aimed to identify the quality of care and knowledge of health rights of people with chronic venous ulcers (VU) in Brasilian National Health Care System (SUS). It is a cross-sectional study, with quantitative approach, performed at the University Hospital Onofre Lopes (HUOL). The study was approved by the Ethics Committee of HUOL (CAAE nº 0148.0.051.000-10). The sample by accessibility was composed for 30 people with VU treated at the outpatient surgical clinic of HUOL. For data collection we used a structured questionnaire composed of two parts: sociodemographic characteristics and of health, of care and the clinical course of VU; and knowledge of people with VU about the rights of health. The results were processed using SPSS 15.0 and analyzed by descriptive statistics. Given the characterizations sociodemographic and health presented, we identified a clientele of users with VU predominantly female (76,7%), aged from 60 years (66,7%), married/ stable union (60,0%), low education level (83,3%), family income lower than a minimum wage (73,3%), unemployeds and with chronic diseases (53,3%), sleep greater than or equal to 6 hours (76,7%) and were not alcoholics or smokers (93,3%). In relation to clinical conditions, were shown the presence of one or more relapses of VU (73...

A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental; The justiciability of the right to health in the international covenant on economic, social and cultural rights (ICESCR) through its dimension of environmental protection

Magalhães, Marco Túlio Reis
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 01/07/2008 POR
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105.74%
This article provides a review of an important discussion about the justiciability of the right to health, stated in the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR), starting with the study of its environmental protection dimension, which was expressively stated in article 12.2(b). Moreover, it is known that Brazilian Constitucion affords explicit protection to Health. This work will focus on the debate about the implications of the limits and possibilities to consider the right to health implemented through its environmental protection dimension. From a survey of the articles of the Internacional Covenant, some important lessons can be drawn: first, the Internacional Covenant and the Brazilian Constitucion consider the right to health as a fundamental human right; second, the Internacional Covenant determines that the level of implementation of the right to health depends on the specific conditions of each country, which does not mean that it is not obligatory the adoption of a minimum level of necessary healthy measures; third, the right to health is also implement through a dimension of environmental protection, which is an important element that contributes for the justiciability of this right.; Este artigo examina uma importante discussão jurídica sobre a justiciabilidade do direito à saúde...

Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations; Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena

Aith, Fernando
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 01/11/2008 POR
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105.74%
O presente artigo apresenta como o ordenamento jurídico brasileiro organizou o Estado para que este assegure o direito à saúde dos povos indígenas. Inicialmente, trata de como a Constituição Federal e a legislação brasileira reconhecem aos índios o direito à saúde. Em seguida, aborda alguns aspectos relevantes sobre a saúde indígena inseridos no Estatuto do Índio e na Lei Orgânica da Saúde. Neste documento, trabalha com especial atenção a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Considerando-se que a União é o principal ente federativo responsável pelos índios no Brasil e que no âmbito da União, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, é a instituição responsável pelo atendimento dos índios no que se refere à saúde, o artigo apresenta a organização desta Fundação Pública para o atendimento desta importante missão. Finalizando, são elencados alguns dos principais desafios hoje presentes para que o direito à saúde indígena seja de fato respeitado no Brasil.; This article presents how Brazil has organized health care to indigenous people. In Brazil, indigenous people has the right to health assured by the Constitution. In order to accomplish the obligation of treating indigenous people...

A realização do direito à saúde por meio da Cobertura Universal de Saúde; Realizing right to health through Universal Health Coverage

Anjali, Singh; Maulik, Choksi
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 06/01/2015 ENG; POR
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105.78%
O reconhecimento do direito à saúde é um passo essencial para a promoção de avanços em termos de saúde pública e para que se alcancem elevados padrões de saúde física e mental na população. O direito à saúde na Índia é parte integrante do direito à vida, previsto no Artigo 19 da Constituição do país, mas não é reconhecido per se. A Cobertura Universal de Saúde tem como base os princípios de universalidade, equidade, empoderamento e integralidade dos cuidados em saúde. Com o objetivo de aprimorar o sistema de saúde e, assim, garantir o direito dos indianos à saúde, o Relatório sobre Cobertura Universal de Saúde na Índia faz recomendações em seis áreas: financiamento da saúde e proteção financeira; normas para os serviços de saúde; recursos humanos para a saúde; participação da comunidade e engajamento dos cidadãos; acesso a medicamentos, vacinas e tecnologia; e reforma administrativa e institucional. Este artigo tem o objetivo de delinear os caminhos pelos quais a Cobertura Universal de Saúde pode contribuir na realização do direito à saúde, e consequentemente dos direitos humanos, nos países em desenvolvimento.; Recognition of right to health is an essential step to work towards improvement of public health and to attain highest standard of physical and mental health of the people. Right to health in India is implicit part of right to life under Article 19 mentioned in the Constitution of India but is not recognized per se. Universal Health Coverage adopts rights based approach and principles of universality...

Jurisprudence in Brazilian Superior Courts and the right to health – progress toward rationality; A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade

Balestra Neto, Otávio
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 03/07/2015 POR
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105.74%
The right to health has been an object of intense court action in Brazil, with a growing number of lawsuits each year. This situation has led to debates on the reach of this fundamental and unalienable right, in addition to its repercussions in judiciary administration and public budgets. The current study examines the positions adopted by the Brazilian Federal Supreme Court and the Brazilian Superior Court in regard to the right to health. The paper includes an analysis of the jurisprudence of the two courts and classifies it into distinct phases according to material and chronological criteria. First, jurisprudence denied the judicial viability of the right to health. Later, it became a step in which access to material benefits involved in healthcare became understood as essentially unlimited. Currently, a conciliatory stance prevails between the urgent needs of the citizen in the public health system and observance of the rationality of public health policies, with some flexibility in specific cases.; O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de ações ano a ano. Este cenário tem gerado debates acerca do alcance deste inquestionável direito fundamental e suas repercussões na administração judiciária e nos orçamentos públicos. O presente trabalho estuda a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à saúde...

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde

Lucena, Regina Célia Borges de
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2014 POR
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105.73%
O presente trabalho tem por objetivo investigar a forma de inserção da noção de direito à saúde nos compromissos estabelecidos pela vigilância sanitária no Plano Nacional deSaúde (PNS). Foram identificados, nos PNS 2004-2007 e 2008-2011, os compromissos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida,realizou-se análise comparativa dos compromissos nos dois períodos. Observou-se que, no PNS 2004-2007, a maior parte dos compromissos da Agência estava relacionada à redução do risco de doença e ao acesso às ações e serviços de saúde. Já no PNS 2008-2011 nenhum dos compromissos assegurava a garantia do direito à saúde, por se tratar de mensuração de processos organizacionais da Agência. Tal distanciamento pode ser analisado sob o ponto de vista do embate entre garantia constitucional de direitos e submissão ao projeto político hegemônico num determinado contexto histórico.

Direito à saúde e problemática dos agrotóxicos

Custódio, Helita Barreira
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 09/11/2001 POR
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A partir de esclarecimentos sobre as noções de meio ambiente, saúde e agrotóxicos e do Direito como conjunto de princípios e normas de conduta social, definem-se as noções de Direito Agrário, Direito Sanitário e Direito Ambiental como novos ramos do Direito e os princípios e normas constitucionais aplicáveis, notadamente em matéria de competência e de conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a preservação da sadia qualidade ambiental propícia à vida. São apresentadas as normas legais e regulamentares sobre Direito Agrário (com as respectivas diretrizes sobre alimentos agrotóxicos) e Direito Sanitário. Discute-se o Direito à saúde e a problemática dos agrotóxicos no Brasil e os deveres e responsabilidades do Poder Público e da coletividade para cumprir, adequar, atualizar e aplicar as normas sobre agrotóxicos integrantes do Sistema Jurídico brasileiro. Conclui-se que é necessário maior rigor na fiscalização, inspeção e aplicação de agrotóxicos, o reexame do art. 1o da Lei n. 8.080, de 19-9-90, a revisão redacional da ementa e das normas dos arts. 1o e 8o da Lei n. 9.294, de 15-7-96, e a reabertura de novos debates, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, para os fins de reapreciação e restabelecimento das normas do art. 57 do Projeto de Lei n. 1.164/91 (transformado na Lei n. 9.605...

O direito à saúde; The right to health

Dallari, Sueli Gandolfi
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/1988 POR
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105.73%
No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legislativa do Plano de Saúde e à organização judiciária local foram considerados elementos importantes para a efetivação do direito à saúde.; At the end of the XXth century, a simple declaration of rights does not satisfy. It is necessary to establish its content meaning, and its limits with precision, so that the best structure to guarantee the right declared shall be created. Thus has tre conception of and the right to health been analysed with a view to descovering in the organization of Brazil - a federal and capitalistic State - the best tools effectively to guarantee the right to health. The municipalization of the Health Services, toghether with the need for the legislative approval of the Health Plan and the organization of the local judiciary, were considered important instruments in the quest to make the right to health effective.

A construção do direito à saúde na Itália e no Brasil na perspectiva da bioética cotidiana; The construction of the right to health in Italy and in Brazil under the perspective of everyday bioethics

Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza; Severo, Denise Osório; Verdi, Marta Inez Machado; Da Ros, Marco Aurélio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 01/03/2009 POR; ENG
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Este artigo busca percorrer as políticas de saúde italiana e brasileira em um recorte histórico das conjunturas econômicas e políticas do século XVIII ao século XX, na perspectiva de identificar elementos sinalizadores de aproximações e distanciamentos para compreender o processo de materialização do direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, tendo como fonte de dados documentos oficiais e revisão de literatura, numa perspectiva histórica. A análise dos dados é feita com base na bioética cotidiana. Os resultados obtidos mostram que, em ambos os Estados, a origem da concretização do direito à saúde é fruto da iniciativa dos trabalhadores com o propósito de satisfazer uma de suas dimensões: o direito à assistência à saúde. Percebem-se similaridades nos modelos de proteção social, a importância da Itália no processo brasileiro de construção do direito à saúde, distanciamento entre as novas ações estatais instituídas após as reformas sanitárias e a necessidade de se enfrentar, valendo-se de um sistema político de regras, o histórico conflito ético entre os direitos individuais e a garantia dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde, nas duas realidades.; This article approaches the Italian and Brazilian health policies based on a historical overview of the economic and political conjunctures from the 18th century to the 20th century...

O direito à saúde na União Europeia em perspectiva diacrónica: elementos para uma genealogia do artigo 35.º da CDFUE

Vale,Luís A. M. Menezes do
Fonte: Centro Hospitalar do Porto Publicador: Centro Hospitalar do Porto
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2011 PT
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O objectivo primacial deste artigo consiste em traçar rapidamente a genealogia histórica do artigo 35º da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, captando-a na confluência de três veios relevantes do processo europeu de integração: os que concernem respectivamente à saúde, aos direitos humanos e à socialidade. Assim, nesta PARTE I, logo que as considerações introdutórias estejam concluídas, arriscaremos um vislumbre do horizonte de compreensão a assumir no que toca às relações entre saúde, justiça e direito, partindo do reconhecimento da importância da saúde como bem humano fundamental - com uma miríade de significados e valências (e, por conseguinte, nuclear para diversos tipos de discursos epistémicos, bem como de sistemas e práticas sociais) - exporemos algumas das mais provocantes questões que coloca, considerando-as como problemas de justiça, carentes de alguma forma de intervenção jurídica. Para encerrarmos, enfim, com a caracterização sumária do direito da saúde e, particularmente, do direito à saúde, ambos considerados em termos muito genéricos, tal como derivam dos contemporâneos standards de direito internacional, transnacional e comparado.

O direito à saúde

Dallari,Sueli Gandolfi
Fonte: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/1988 PT
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No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legislativa do Plano de Saúde e à organização judiciária local foram considerados elementos importantes para a efetivação do direito à saúde.