Página 1 dos resultados de 844 itens digitais encontrados em 0.058 segundos

Direito internacional dos direitos humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos; International law of human rights: a discussion about the sovereignty relativity in face of the effectiveness of the international protection of the human rights.

Taiar, Rogerio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2009 PT
Relevância na Pesquisa
146.34%
A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação de uma nova concepção sobre a soberania. A justificativa que levou à escolha do tema e desenvolvimento do texto aflorou da verificação de diversas teorias emergentes na tentativa de melhor conceber o exercício contemporâneo da soberania estatal, diante da cada vez mais indispensável proteção dos direitos humanos no plano internacional. Esta constatação instigou o aprofundamento do assunto no sentido de contribuir para com o rompimento do dogma da soberania aliada à característica da supremacia, definição persistente que tem justificado a inefetividade do direito internacional dos direitos humanos. A pretensão foi buscar subsídios para a construção de um novo conceito de soberania estatal redesenhado a partir do paradigma da revitalização da soberania em decorrência da efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. O texto demonstra que a tensão existente entre a efetivação concreta dos direitos humanos na esfera internacional e a suposta barreira da soberania estatal emerge da tentativa de se explicar institutos jurídicos novos com fundamentos principiológicos tradicionais que...

O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos: direitos humanos e memória; The enforced disappearance of persons in the inter-American system of human rights: human rights and memory

Perruso, Camila Akemi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2010 PT
Relevância na Pesquisa
116.22%
No marco do direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado analisa o desaparecimento forçado de pessoas, que, em razão de constituir grave violação de direitos humanos, foi tipificado crime contra a humanidade. Desse modo, tem por fim verificar o surgimento desse fenômeno nos regimes ditatoriais da América Latina, e o tratamento dispensado a ele pela comunidade internacional, observando-se a interdependência de ramos do direito internacional face ao desaparecimento. Ademais, visa a fazer uma aproximação entre memória e direitos humanos, temática intrinsecamente relacionada com o desaparecimento forçado de pessoas. Nessa perspectiva, apresenta uma análise dos casos de desaparecimento julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com vistas à sua compreensão acerca do direito à verdade, extraindo-se a afinidade desse direito com a construção de memórias. Dessa maneira, este estudo considera a relação direta entre a manipulação de memórias do passado, pelo ocultamento dos fatos relativos a crimes da natureza do desaparecimento forçado, e as violações de direitos humanos que ocorrem no presente.; Within the framework of international human rights, this thesis analyzes the enforced disappearance of persons...

Limites aos direitos de autor sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos: estudo dos limites aos direitos de autor frente aos direitos de acesso ao conhecimento e à educação nos ordenamentos internacional e interno; Limits to copyright from the perspective of international human rights law: study of copyrights limits considering the rights of access to knowledge and education in the international and national law systems.

Rodrigues, Daniela Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2014 PT
Relevância na Pesquisa
106.28%
A presente dissertação se propõe a analisar a interação entre o sistema internacional de direitos humanos e o sistema internacional de propriedade intelectual e as implicações desta relação para o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne especificamente aos direitos de autor e direitos conexos. No ano em que o Acordo TRIPS completará vinte anos, é oportuna a reflexão a respeito da efetividade de suas regras, especialmente quanto à capacidade de interagir com os demais sistemas jurídicos internacionais, especialmente o sistema internacional de direitos humanos. A leitura da seção de princípios e regras gerais (especialmente do artigo 6°, referente à exaustão de direitos) e da seção relativa aos direitos de autor do Acordo TRIPS (especialmente do artigo 13, que estabelece a Regra dos Três Passos) parece indicar para a previsão de limites à exploração destes direitos em vistas dos objetivos de promoção do desenvolvimento e de equilíbrio de interesses entre, de um lado, autores e titulares e, de outro lado, utilizadores das obras artísticas e literárias protegidas. Contudo, tem se verificado que o sistema internacional de propriedade intelectual tem caminhado na via contrária. Com a proliferação...

Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos

Muller, Felipe Orsolin
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 59 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
146.17%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.; O presente trabalho de conclusão de curso tratará da situação dos homossexuais, novos refugiados no sistema internacional. Em particular, o caso dos homossexuais da República Islâmica do Irã, que desde 1979 vive um regime comandado pelos aiatolás muçulmanos e utiliza a Sharia – espécie de código de conduta islâmico – como Código Penal. Não há distinção entre o Estado (em termos político-jurídicos) e a religião, que considera a prática da homossexualidade como crime, punida inclusive com a morte. Neste contexto, iremos enquadrar este grupo social minoritário vítima de perseguição institucionalizada como possíveis refugiados. Para alcançar este objetivo, será feira uma revisão da norma jurídica do Direito Internacional dos Refugiados, qual seja a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 para a temática, bem como outros diplomas que tratam da promoção de direitos humanos de refugiados. Para justificar a perseguição que este grupo social sofre em diversas partes do mundo trataremos do regime governamental iraniano, suas leis islâmicas (a Sharia) e o implacável Código Penal do Irã...

Aprender para o futuro : memória e liberdade republicana no direito internacional dos direitos humanos : um estudo do caso do caso do Chile

Araújo, Natália Medina
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
Relevância na Pesquisa
126.18%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2011.; Este trabalho tem por objetivo estudar o modo como o direito internacional dos direitos humanos lida com o passado, a partir das ideias, teorias e tradições que o sustentam. Ao pensamento liberal, predominante no direito internacional, são apresentadas visões alternativas, com distintas formas de lidar com o passado e de projetar o futuro. Em contraposição à racionalidade moderna, a razão anamnética aparece como um importante aporte metodológico para se pensar o conceito fundamental de justiça, dando precedência ao lugar ocupado pela vítima e ao reconhecimento da sua memória. Por outro lado, a teoria republicana é apresentada como alternativa à teoria liberal para se pensar o conceito de liberdade e o papel da política na construção do futuro. Nesse contexto, os direitos humanos aparecem como uma linguagem limitada para lidar com os problemas do passado, primeiramente porque não privilegiam o papel da memória e da vítima, e em segundo lugar porque, por vezes, impõem restrições a priori que impedem o recurso a argumentos históricos, colonizando a cultura política. Para analisar o modo como o os tribunais lidam com essas questões...

As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos

Bohórquez Monsalve,Viviana; Aguirre Román,Javier
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
Relevância na Pesquisa
146.06%
Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade Industrial de Santander, classificado na categoria B por COLCIENCIAS. Neste texto, fazemos uma reconstrução conceitual de três tensões do conceito de dignidade humana: i) a tensão entre seu caráter natural e seu caráter artificial (ou consensual ou positivo); ii) a tensão entre seu caráter abstrato e seu caráter concreto e iii) a tensão entre seu caráter universal e seu caráter particular. Em um primeiro momento, expomos os principais elementos teóricos das tensões. Posteriormente, as tensões são ilustradas mediante quatro Instrumentos de Direito Internacional dos Direitos Humanos e cinco sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No final, apresentamos conclusões.

Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

Cittadino,Gisele; Dutra,Deo Campos
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2012 PT
Relevância na Pesquisa
116.14%
O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

Direito Internacional dos Direitos Humanos: Nova Mentalidade Emergente Pós-1945

Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 44020 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.16%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 341.231.14 G934d Código de barras: STJ00064641; Analisa o modo pelo qual se deu a formação de um Direito Internacional dos Direitos Humanos, marcado por uma nova mentalidade emergente pós-1945, em que os direitos humanos passaram a ser verdadeira preocupação universal, bem como definir essa mentalidade nascida pós-Segunda Guerra, fortalecida por uma série de instrumentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, não obstante os inúmeros desafios e perspectivas contemporâneos.

Direito Internacional dos Direitos Humanos na Ámerica Latina : uma reflexão filosófica da negação da alteridade

Medeiros, Ana Letícia Barauna Duarte
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro Formato: 50419 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.18%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7(8+72) M488d Código de barras: STJ00066788; A publicação da presente dissertação de mestrado contribui para o desenvolvimento de uma nova maneira de pensar os direitos humanos, preocupada com a compreensão da vida do sujeito em concreto. Essa compreensão é radicalmente necessária para a explicitação, também, de como o discurso acerca dos direitos humanos pode ganhar mais concretude e conduzir, efetivamente, ao respeito e proteção dos mesmos. Desta forma, a obra constitui uma importante referência na compreensão dos direitos humanos em sua manifestação concreta, especialmente na América Latina.

A teoria dos direitos humanos

Pinheiro, Flávio Maria Leite
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.12%
Trata de análise acerca da dimensão internacional dos direitos humanos, percebida e consolidada a partir da Segunda Guerra Mundial. Tem “como principal intenção da pesquisa promover a correta compreensão das características técnico-jurídicas que compõe o conceito de direitos humanos”.

Direito internacional dos direitos humanos : validade e operacionalidade do princípio pro homine

Gomes, Luiz Flávio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.18%
Trata da adesão, pelo Brasil, ao movimento e ao direito internacional dos direitos humanos, analisando a validade e operacionalidade do princípio pro homine, tendo em vista o concurso simultâneo de normas (concorrência de normas ou conflito aparente de normas), sejam elas internacionais, sejam elas internacionais e internas (domésticas).

As políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos

Willeman, Marianna Montebello
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.17%
Trata das políticas de ação afirmativa à luz do direito internacional dos direitos humanos, buscando fundamentá-las a partir de tratados e convenções internacionais regularmente incorporados ao ordenamento interno brasileiro. Aborda a igualdade enquanto princípio fundamental do constitucionalismo contemporâneo e os fundamentos, resistências e práticas dos movimentos de ações afirmativas.

A identificação das vítimas para o direito internacional dos Direitos Humanos : entre a universalidade dos direitos e a vida nua

Ferreira, Gustavo Bussmann
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 140 p.; application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
106.3%
Orientadora : Profª. Drª. Katya Kozicki; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 08/02/2015; Inclui referências; Área de concentração: Direitos humanos e democracia; Resumo: A jornada empreendida pela efetivação de direitos humanos e fundamentais no último século é, em muito, relacionada aos diversos tratados e convenções internacionais que foram assinados neste período. Violência, estados totalitários e negação da alteridade levaram à positivação de direitos humanos como universais. Posteriormente, essa característica se mostrou insuficiente para a proteção destes direitos visto que, da mesma forma, seria totalizante e homogeneizante - uma violência aos seres humanos em si. Esse paradoxo e crise de direitos levou a uma necessária análise dual dos direitos humanos, como universais e relativos, para assim satisfazer à necessidade de justiça material nos diferentes países. Desta forma, é necessária uma compreensão dos direitos humanos em seu caráter global e sua legitimidade local - concebidos a partir de suas esferas públicas locais, nacionais e transnacionais para que se sua interpretação seja garantidora de novas e intensas formas de inclusão social. Superada a dicotomia entre a universalidade e particularidade de direitos humanos...

Internalização do regime internacional dos direitos humanos pós-conferência de Viena, em 1993: o caso brasileiro

Oliveira, Sônia Maria Leite de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
106.22%
O presente trabalho tem como objeto de estudo a internalização, no Brasil, do regime internacional dos direitos humanos oriundo da II Conferência Mundial dos Direitos Humanos que ocorreu em Viena, em 1993. Isso foi feito através da análise da internalização das diretrizes daquela Conferência nas três edições dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (PNDHs) elaborados nos anos 1996 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso e, em 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para análise da internalização das diretrizes da Conferência de Viena comparam-se os conteúdos e as idéias das três edições dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (1996, 2002, 2010). Para tanto, utilizou-se as gerações de direitos para perceber as continuidades, os avanços e os aperfeiçoamentos em termos da incorporação das diretrizes da Conferência nos PNDHs. Pode-se afirmar a internalização do regime internacional, na medida em que os PNDHs incorporam garantias para integridade física e moral, direito à liberdade de expressão e opinião, igualdade perante a lei, em especial os grupos vulneráveis e/ou historicamente discriminados, direito à educação, com ênfase a uma cultura para os direitos humanos, direito à saúde...

Saída compulsória do estrangeiro do território nacional à luz dos direitos humanos: análise de casos

Pignataro, Ana Paula Morais Galvão
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
116.19%
This paper aims to review traditional concepts inherent to the general theory of the state and human rights, relating to the legal situation of foreign, understood as the subject of rights, especially when the is case of compulsory legal imposition of exit from national territory. After the serious violations during the Second World War and the importance acquired by the International Law of Human Rights, values as dignity, justice and equality are enshrined in the legal system and its respect required beyond the boundaries of any country. The creation of an international community, which is governed by rules that its members are subordinated, without distinction, as well as state - based on volunteerism, become inspired by one principled nature of these new concepts required of Global Society, as well as the adoption, influenced by neoconstitutionalism, to the model of State Constitutional rule of law, are opposed to the idea of state sovereignty connected to a superiority, absolute and unlimited power which recognizes no other above it, not even the basic principles or axioms that must govern the relationships internally. So looks for a concept of state that includes all the requirements of a democratic society, that have the people as the power holder...

Universalismo e regionalismo dos direitos humanos: o sistema interamericano de proteção

Santos, Kathia Alves dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.12%
A preocupação com os direitos humanos tornou-se tema central de discussão após a II Guerra Mundial. Depois dos horrores e atrocidades vividos no período da guerra, a grande preocupação foi justamente em garantir a dignidade da pessoa humana por meio de instrumentos que, de fato, comprometessem os Estados com a garantia e a proteção dos direitos humanos e com as liberdades fundamentais. Com essa preocupação, considerando a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, houve uma institucionalização desses direitos. Teve início a construção de um Direito Internacional dos Direitos humanos e a criação de Sistemas de Proteção destes direitos: no plano global, o Sistema da ONU e, no plano regional, o Sistema Europeu, o Sistema Africano e o Sistema Interamericano (ou o Sistema da OEA). No entanto, a grande dificuldade dos Estados é aceitar que em relação aos direitos humanos, para que eles efetivamente se concretizem, é necessário extrapolar ao conceito de soberania absoluta e ilimitada do Estado. Diante do mundo globalizado, os Tratados que versem sobre direitos humanos devem integrar o ordenamento jurídico de cada Estado para que de fato sejam efetivos. O Brasil, por exemplo, após a Emenda Constitucional n. 45/2004...

A legalidade do “early warning procedure”: o direito internacional humanitário, os direitos humanos e o estado de Israel.

Sant'anna, Mylena Jorge
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.1%
O “Early Warning Procedure” é uma operação militar que permite que as forças armadas israelenses obtenham assistência voluntária de um civil para prender uma pessoa procurada nos territórios ocupados. Visto que os riscos tomados pelo indivíduo não são completamente excluídos, a licitude do EWP se torna questionável em vários aspectos. Considerando o passado legal determinado pela ocupação israelense no território da Cisjordânia e a recusa de Israel em aceitar a aplicação de alguns mecanismos do Direito Internacional Público ao caso, essa monografia busca analisar a legalidade deste método militar levando em consideração as disposições aplicáveis de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.

DISPLACEMENT AND MIGRANT’S PROTECTION IN INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW; DESARRAIGAMENTO E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Trindade, A.A. Cançado; Universidade de Brasília
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 15/10/2009 POR
Relevância na Pesquisa
116.1%
I. Preliminary Observations. II.The Drama of Uprootedness and the GrowingNeed of Protection of Migrants.III. Basic Principles on Internal Displacement.1. Global (United Nations) Level.2. Regional Level. IV. Basic Principles onMigrations. V. The Protection of Migrants inInternational Case-Law. 1. European HumanRights System. 2. Inter-American HumanRights System. a) The Advisory Opinion onthe Right to Information on ConsularAssistance in the Framework of the DueProcess of Law (1999). b) The AdvisoryOpinion on the Juridical Condition and Rightsof Undocumented Migrants (2003). VI. TheProtection of Migrants in Rapporteur Systems.VII. State Responsibility: Variations on anOld Theme of International Law. VIII. FinalReflections on the Matter.; I. Observações Preliminares. II. ODrama do desarraigamento e a crescentenecessidade de proteção dos migrantes. III.Princípios básicos sobre deslocados internos.1. Nível Global (Nações Unidas). 2. NívelRegional. IV. Princípios Básicos de Migrações.V. A Proteção de Migrantes na Jurisprudênciado Direito Internacional. 1. Sistema deDireitos Humanos Europeu. 2. Sistema deDireitos Humanos Inter-americano. a) AOpinião Consultiva relativa ao Direito àInformação sobre Assistência Consular noâmbito das garantias do Devido ProcessoLegal (1999). b) A Opinião Consultiva sobrea Condição Jurídica e os Direitos de MigrantesIndocumentados (2003). VI. A Proteção demigrantes em sistemas de Rapporteur. VII.Responsabilidade Estatal: Variações sobreum antigo tema do Direito Internacional.VIII. Reflexões finais sobre o assunto.

O Sistema Global e a proteção dos Direitos Humanos: análise comparativa entre as posturas adotas pelo Conselho de Direitos Humanos e o Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2010 e 2012

Gonçalves, Ana Carla da Silva; Universidade Federal do Pará; Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo; Universidade Federal do Pará
Fonte: Revista Perspectivas do Desenvolvimento Publicador: Revista Perspectivas do Desenvolvimento
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Pesquisa Histórica Formato: application/pdf
Publicado em 03/08/2015 POR
Relevância na Pesquisa
116.04%
O presente artigo propõe o estudo do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, especificamente no que tange o papel do Conselho de Direitos Humanos e do Conselho de Segurança das Nações Unidas na criação de standards de Direitos Humanos por meio  da promulgação de Resoluções por ambos os órgãos. O principal objetivo do trabalho é a averiguação das divergências e convergências presentes nas agendas dos Conselhos no ano de 2010 e 2012, identificando-as para posterior avaliação acerca o posicionamento do Brasil.

A Corte Interamericana e a proteção de direitos humanos

Queiroz, Sheyla Barreto Braga de
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 POR
Relevância na Pesquisa
116%
De caráter eminentemente informativo, este artigo cuida da Corte Interamericana, seu papel na proteção dos direitos humanos e sua importância para a formação e consolidação de uma cultura jurídico-política de respeito integral a direitos e liberdades enfeixados pelo sistema regional.