Página 1 dos resultados de 573 itens digitais encontrados em 0.053 segundos

Sala de descanso em empresas de telemarketing e qualidade de vida; Quiet room in telemarketing and quality of life

Almeida, Victor Hugo de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/10/2008 PT
Relevância na Pesquisa
85.87%
Para sistematizar a produção, majorar a produtividade, suprimir gastos e economizar tempo, empresas aderiram ao telemarketing, principal atividade terceirizada no Brasil e uma das maiores empregadoras do país (665 mil teleoperadores). Todavia, doenças desencadeadas pela atividade laboral são freqüentes em teleoperadores, fato que tem motivado empresas a buscarem recursos no próprio ambiente laboral, como a implementação de uma sala de descanso para seus funcionários, para atender ao recém aprovado Anexo II, da Norma Regulamentadora 17, que instituiu a obrigatoriedade da realização do intervalo para refeição/descanso fora do posto de trabalho. O presente trabalho teve por objetivo verificar, junto a teleoperadores e supervisores de telemarketing, o uso da sala de descanso implementada na empresa e suas opiniões sobre a relação entre uso e afastamentos por motivo de saúde, promovendo uma intersecção entre Psicologia Ambiental e Direito Ambiental do Trabalho. Realizou-se, primeiramente, um estudo piloto com 15 teleoperadores (10 mulheres e 5 homens) e 1 advogado da empresa, resultando em algumas alterações no questionário para teleoperadores. Participaram da pesquisa, fora do ambiente e expediente de trabalho: 80 teleoperadores (48 mulheres e 32 homens)...

Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho; World risk society and environmental labor

Cabral, Angelo Antonio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2014 PT
Relevância na Pesquisa
105.98%
O tema a ser desenvolvido delimita-se ao estudo do meio ambiente do trabalho e o analisa a partir de dois pressupostos teóricos complementares. O primeiro pressuposto é a descrição da sociedade como sociedade do risco. Já o segundo é a descrição da sociedade a partir da teoria dos sistemas sociais. Com isso pretende-se concentrar esforços no aperfeiçoamento do direito do trabalho, mormente no âmbito de sua teoria geral. Acredita-se que o Direito do Trabalho pode ser aprimorado a partir de uma investigação científica que compreenda a complexidade da sociedade, descreva-a e, por consequência, ofereça subsídios teóricos para o seu aperfeiçoamento, incluindo o aprimoramento do direito no contexto de complexidade. Ademais, um esboço de teorização do direito ambiental do trabalho permitirá estabelecer lindes teóricos que descrevam, compreendam e estabilizem as relações que demandam o manejo de questões laborais e ambientais e, à frente, subsidiar novas construções jurídicas, aperfeiçoando gargalos teóricos, superando aparentes antinomias aparentes e mantendo o Direito do Trabalho adequado às necessidades de seu tempo. Ao fim, as considerações finais elencam apontam algumas possibilidades teóricas decorrentes da pesquisa e consignam inquietações que poderão ser aprofundadas adiante...

Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho

Carvalho,Ingrid Gil Sales; Rêgo,Rita de Cássia Franco; Larrea-Killinger,Cristina; Rocha,Júlio César de Sá da; Pena,Paulo Gilvane Lopes; Machado,Louise Oliveira Ramos
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2014 PT
Relevância na Pesquisa
125.91%
O diálogo de saberes entre pescadores artesanais e marisqueiras sobre o direito a um meio ambiente de trabalho saudável se estabelece como um novo processo de reivindicação para as melhorias das condições de trabalho de populações afetadas por problemas ambientais em geral, e especialmente na Baía de Todos os Santos (BTS). As comunidades do entorno da BTS queixam-se ao Ministério Público Estadual dos efeitos danosos à saúde e ao ambiente das indústrias instaladas no Centro Industrial de Aratu e Porto de Aratu. Diversos pesquisadores das áreas de química, toxicologia, oceanografia, biologia e medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vêm aprofundando estudos sobre os efeitos da contaminação da BTS em variadas publicações científicas. O objetivo deste artigo é refletir sobre a contribuição desse diálogo na área do direito ambiental do trabalho (DAT) no Brasil. A metodologia deste estudo envolveu entrevistas semiestruturada, observação participante, análise documental. Conclui-se que legislação ambientalista/trabalhista do Brasil necessita incluir o diálogo de saberes para garantir o acesso a um meio ambiente de trabalho saudável para pescadores artesanais e marisqueiras.

A contribuição social ambiental: direito ambiental do trabalho: SAT, NTEP, FAP, aposentadoria especial

Sanchez, Adilson
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
75.8%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081226 331:34(81) S211c

O direito ambiental do trabalho e a figura do assédio moral

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
115.92%
Discorre sobre direito ambiental do trabalho, ramo do direito ambiental artificial ou construído, ressaltando que a saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho constitui direito fundamental de todo trabalhador.; Repertório IOB Jurisprudência: paginação decrescente.; "O inciso XXVIII do indigitado artigo 7º da Carta Magna, prevê como direito de todo trabalhador urbano e rural, o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa".

O direito ambiental do trabalho e a figura do assédio moral

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
115.85%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Afirma que o Brasil é um dos recordistas em ocorrências de acidentes de trabalho e doenças profissionais, decorrente da inércia e da conduta passiva dos empregadores, que normalmente, não propiciam um ambiente seguro e salubre para os seus empregados. Explica que o campo de atuação do Direito Ambiental do Trabalho é diverso do direito do trabalho e analisa o conceito de meio ambiente de trabalho.

O papel dos municípios na busca de melhorias no meio ambiente do trabalho

Zimmermann, Cirlene Luiza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
75.84%
Trabalho elaborado na disciplina de Direito e Urbanismo, ministrada pelo Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech, no Programa de Mestrado em Direito Ambiental, linha de pesquisa Direito Ambiental, Trabalho e Desenvolvimento, da Universidade de Caxias do Sul, em julho de 2009.; Estabelece o papel dos municípios na busca de melhorias no meio ambiente do trabalho. Apresenta uma série de instrumentos dos quais os municípios dispõem em prol da melhoria do meio ambiente do trabalho e os benefícios que eles podem gerar para a massa trabalhadora.

Princípios fundamentais de Direito Ambiental do Trabalho

Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
75.87%

A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental

Souza, Elisiana Araujo de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
85.91%
Resumo: O presente trabalho busca discutir as concepções do Direito Ambiental diante da ocorrência de danos ambientais e suas interlocuções com o Direito Constitucional, a partir da análise do artigo 225 da Constituição Federal. Partindo da constatação, que a Carta Magna institucionalizou o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, como um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, e, verificando-se que diante deste direito, a Constituição impôs ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo; pretende-se analisar a responsabilidade do Estado – Poder Público, enquanto tutor do meio ambiente, frente à ocorrência de danos ambientais. Esta dissertação busca desvelar os limites deste dever constitucional imposto ao Poder Público, demonstrando a responsabilidade atribuída ao Ente Público, bem como, a aplicabilidade da ação de improbidade administrativa ao administrador público ambiental, quando da ocorrência de danos ambientais. São discutidas, a partir daí, as concepções do Direito Ambiental, do Direito Constitucional e o entendimento dos Tribunais mediante esta constatação. Propõe-se, trazer uma definição mais clara acerca deste mandamento constitucional, para o Direito Constitucional Ambiental e uma possibilidade de revigoramento...

O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação

Bonatto, Janaina Scopel
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
85.92%
Resumo: No primeiro capítulo da pesquisa os direitos metaindividuais são explicados, havendo breve explanação histórica do surgimento deles no contexto mundial e no específico contexto brasileiro. Por conseguinte, a previsão legal desses direitos no ordenamento brasileiro é exposta (artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor) e é efetuada abordagem sobre as características que os diferenciam de modo a dividi-los em categorias, quais sejam, de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Tendo em vista que o foco da pesquisa é o tratamento dos direitos difusos, passa-se à explicação doutrinária dessa modalidade de direitos transindividuais. Por fim, é elaborada relação entre o pensamento de Dussel e os direitos difusos, sendo detectada a proximidade das concepções no que tange à vulnerabilidade dos sujeitos e a necessidade de atentar para os clamores da comunidade. Em seguida, no segundo capítulo, passa-se ao estudo do pensamento de Enrique Dussel, o qual constrói o paradigma da vida concreta. Para tanto, primeiramente a noção de paradigma é esmiuçada, adotando-se a concepção de Thomas Kuhn sobre o tema e, ainda, a categoria exterioridade, proveniente do pensamento marxista, é detalhada. Enfim...

O princípio da proibição de retrocesso socioambiental no direito brasileiro

Nagao, Luís Ossamu Gelati
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
75.8%
Resumo: A Constituição Federal de 1988, além de fixar as competências dos órgãos estatais e a proteção dos direitos de liberdade, materializa fins e tarefas constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito. Nessa linha, a Magna Carta prevê também diversos direitos fundamentais (direitos de liberdade, direitos sociais e direitos difusos) não restritos ao rol do art. 5º da Constituição Federal, a exemplo do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado insculpido em seu art. 225. Nesse panorama, é cediço que diversas normas constitucionais (inclusive a norma definidora do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado), para que tenham a plenitude de seus efeitos alcançada, dependem de concretização legislativa no plano infraconstitucional. De outra banda, é forçoso advertir que os diversos direitos fundamentais previstos na ordem constitucional brasileira constantemente interagem e, não raro, colidem entre si. À luz dessas considerações, a presente monografia tem como escopo central o estudo do princípio da proibição de retrocesso socioambiental, que veda ao legislador infraconstitucional retroceder, mesmo que de modo prospectivo, quanto ao nível de concretização legislativa atingido por determinada norma constitucional. Com efeito...

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro

Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
75.92%
Este trabalho tem por objetivo a busca de mecanismos que tenham a possibilidade de realizar uma efetiva tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado no âmbito do (meio ambiente do) trabalho, norteando-se pelo alcance efetivo do direito ao meio ambiente harmônico e equilibrado e os direitos sociais trabalhistas expressados no texto constitucional. Primeiramente, buscar-se-á demonstrar a necessidade desta tutela diante da atual situação do trabalhador, sujeito a diversos riscos inerentes ao novo modelo de produção estabelecido pela economia de mercado. A partir deste panorama, o presente trabalho visa a demonstrar a maneira com que se deu a conquistas dos direitos sociais trabalhistas e de um meio ambiente equilibrado, bem como apontar seu status de direito fundamental na Constituição Federal, o que será exposto no primeiro capítulo.Pretende-se, ainda, no segundo capítulo, apontar elementos no ordenamento jurídico pátrio (ainda que tenham por fonte regulações de entidades internacionais) que têm por objetivo efetivar este direito fundamental. A análise destes instrumentos dar-se-á em três etapas; a primeira elencando as principais normas que visam a proteger o ambiente de trabalho. Depois, será feita a identificação dos modos de responsabilização ao empregador em casos de assédio...

Aplicação do Direito Ambiental na reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho

EID, Arnaldo Gaspar
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.02%
Acompanhando a normativa dos direitos humanos no plano internacional, segundo dispõe a legislação nacional, em especial a Constituição Federal, insere-se no conceito de meio ambiente todo um conjunto complexo de fatores que abrigam e regem a vida em todas as suas formas, incluindo aqueles que dizem respeito ao trabalho. Tal ideário é fruto de uma evolução conceitual histórico-filosófica complexa, na qual se partiu de uma concepção de trabalho-castigo para se chegar a um conceito de trabalho-dignidade, não sem a elaboração de diversas normativas internacionais e nacionais no caminho. O trabalho, conforme roga a Carta Maior, é pilastra da sociedade e tem como fim proporcionar ao indivíduo uma existência digna enquanto peça da ordem econômica nacional. Contudo, nenhuma ordem econômica pode ser mantida em prejuízo da manutenção de um ecossistema natural e artificial saudável. No campo de estudo do Direito Ambiental do Trabalho despontam diversas polêmicas, sendo uma das principais a da responsabilidade do empregador por danos causados nesta seara que se originam de doenças profissionais ou de acidentes de trabalho. Enquanto que uma análise positivista da normativa permitiria afirmar tratar-se de responsabilidade subjetiva com presunção de culpa...

Eficácia da responsabilidade socioambiental da empresa aplicada à responsabilidade civil do empregador por dano ao meio ambiente do trabalho

OKASAKO, Marli Emiko Ferrari
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
85.75%
Desde o ápice da Revolução Industrial ganha força a ideia de que uma empresa deve ser responsável pelos danos causados, não só aos trabalhadores como também à sociedade, notadamente por assumir um risco em decorrência da atividade econômica. Com o reforço das dimensões de Direitos Humanos e de constitucionalização do Direito numa onda de Hermenêutica, surgiu a noção de responsabilidade socioambiental da empresa, reunindo o dever jurídico de respeito aos direitos sociais e ao meio ambiente com o dever moral de busca do desenvolvimento socioeconômico. Tal noção se estabelece com a estruturação do trabalho em 4 linhas teóricas: a primeira abordando o surgimento histórico e a afirmação jurídica dos direitos humanos sociais e difusos, incluindo visualização dos efeitos dos principais movimentos históricos neste processo; a segunda trazendo em linhas gerais a responsabilidade civil junto ao meio ambiente do trabalho, abrangendo elementos gerais e específicos; a terceira focada na responsabilidade social da empresa em tempos contemporâneos, trazendo estudo qualitativo de casos de algumas empresas que tem a responsabilidade socioambiental como uma das metas empresariais, demonstrando a possibilidade, a necessidade e os resultados positivos alcançados com o trabalho socioambiental; a última voltada à responsabilidade civil-social das empresas...

Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável

Bertotti, Monique
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
76%
Este trabalho versa acerca do meio ambiente do trabalho saudável e os deveres de proteção do Estado. De início, fez-se uma abordagem acerca do Estado Socioambiental e seus princípios, com o fito de contextualizar o meio ambiente do trabalho como parte do meio ambiente em sentido lato. Posteriormente, tratou-se do meio ambiente como direito e dever fundamental positivado na Constituição Federal de 1988, bem como da opção do constituinte pelo antropocentrismo alargado. Procurou-se ressaltar, também, a importância da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial socioambiental. Analisou-se, ainda, a relação do direito ao meio ambiente com outros direitos fundamentais, quais sejam, o direito à vida, o direito ao trabalho digno, o direito à integridade pessoal, o direito à saúde e a função socioambiental da propriedade. Apresentou-se, como alternativa para alcançar o trabalho decente em um meio ambiente de trabalho equilibrado, o conceito de empregos verdes, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho e pouco discutido no Brasil.Por fim, analisou-se os deveres de proteção do Estado para com o meio ambiente do trabalho e a proibição da proteção insuficiente. Apresentou-se situações em que o Estado ou não cumpre seus deveres de proteção ou os cumpre de maneira insuficiente: a falta de regulamentação do direito à proteção em face da automação e do direito ao adicional de penosidade...

O direito ambiental e a competência administrativa

Suarez, Carolina Borges
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 41 f.; application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
75.84%
Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; O presente trabalho objetivou o estudo da competência administrativa delimitada na Constituição, de modo a estudá-la no âmbito do Direito Ambiental. As implicações relativas à atribuição na Carta Magna de competência aos entes políticos, reservando parcela de responsabilidade a todos, e não somente à União, representou um grande avanço ao Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental, de modo que todos os entes políticos são hoje co-responsáveis pela proteção dos bens ambientais. É no art. 23 da Constituição Federal que a competência administrativa comum é enumerada, estabelecendo em seus incisos as matérias sobre as quais deverá atuar o poder público.

Direito ambiental do trabalho: reflexo da contemporaneidade

Rocha, Julio Cesar de Sá da
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2002 POR
Relevância na Pesquisa
135.89%
Apresentação do tema em debate sobre direito ambiental do trabalho.

O DIREITO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL À PESSOA HUMANA

Koury, Ana Beatriz; Universidade Federal de Minas Gerais; Sousa, Daniel Leão; Universidade Federal de Minas Gerais
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2010 POR
Relevância na Pesquisa
75.85%
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à proteção do meio ambiente um caráter de humanidade.   Palavras-chave: Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos; Direito Ambiental Internacional; Direito à Vida.   Abstract: The present article intends to analyze the international protection of the environment in the light of the corpus juris and the jurisprudence of the International Human Rights Law. To consider the existence of an International Environmental Law destitute of an anthropocentric branch – which is intended, at an extreme degree, to protect the quality of life and the survival of human beings – would mean a denial of the orientation presented by the jurisprudence of international courts, by a wild range of treaties and by the international doctrine...

Princípios gerais do direito ambiental

Farias, Talden
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
Publicado em 18/04/2010 PT
Relevância na Pesquisa
75.86%
Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental a Constituição Federal de 1988 consagrou também, de forma explícita ou implícita, os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, atrelando-se excessivamente ao positivismo jurídico e desconsiderando os princípios jurídicos desse ramo do direito. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do direito ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do referido direito.

Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho

Carvalho,Ingrid Gil Sales; Rêgo,Rita de Cássia Franco; Larrea-Killinger,Cristina; Rocha,Júlio César de Sá da; Pena,Paulo Gilvane Lopes; Machado,Louise Oliveira Ramos
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2014 PT
Relevância na Pesquisa
125.91%
O diálogo de saberes entre pescadores artesanais e marisqueiras sobre o direito a um meio ambiente de trabalho saudável se estabelece como um novo processo de reivindicação para as melhorias das condições de trabalho de populações afetadas por problemas ambientais em geral, e especialmente na Baía de Todos os Santos (BTS). As comunidades do entorno da BTS queixam-se ao Ministério Público Estadual dos efeitos danosos à saúde e ao ambiente das indústrias instaladas no Centro Industrial de Aratu e Porto de Aratu. Diversos pesquisadores das áreas de química, toxicologia, oceanografia, biologia e medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vêm aprofundando estudos sobre os efeitos da contaminação da BTS em variadas publicações científicas. O objetivo deste artigo é refletir sobre a contribuição desse diálogo na área do direito ambiental do trabalho (DAT) no Brasil. A metodologia deste estudo envolveu entrevistas semiestruturada, observação participante, análise documental. Conclui-se que legislação ambientalista/trabalhista do Brasil necessita incluir o diálogo de saberes para garantir o acesso a um meio ambiente de trabalho saudável para pescadores artesanais e marisqueiras.