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O trade off do consumidor online: benefícios com a personalização versus defesa da sua privacidade; The online consumer trade off: privacy versus Personalization

Boccia, Murillo Feitosa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/10/2010 PT
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Privacidade é um termo de grande amplitude. Uma característica comum às definições é a ênfase dada ao direito individual de revelar-se seletivamente ao mundo. Originalmente, a utilização do termo privacidade relacionava-se a direitos como o corporal e o direito territorial. Com a revolução da informática e, posteriormente, com o surgimento da Internet e o fácil acesso a dados pessoais por parte das empresas e governos, uma nova questão surge: a discussão sobre o direito à privacidade informacional. Por sua vez, as empresas do século XXI e a nova comunicação de Marketing passam por grandes transformações associadas ao desenvolvimento de bancos de dados de consumidores e de novas mídias. O e-mail e as redes sociais tornaram-se formas novas de se comunicar com o consumidor, individualmente. Associadas à informação sobre cada uma das pessoas, essas ferramentas permitem que a comunicação seja mais assertiva e, potencialmente, mais relevante para o consumidor. Isso porque uma de suas características fundamentais é a menor dispersão da mensagem, quando comparadas com mídias como a televisão. Entretanto, quanto mais a comunicação de Marketing procura o alvo, mais tênue fica a linha que separa a relevância da sensação de invasão de privacidade. O presente trabalho buscou compreender como o consumidor...

Direito à privacidade versus direito à informação : considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos fornecerem a terceiros informações pessoais de agentes públicos

Monteiro, Carina Villela de Andrade
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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35.68%
"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em Parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".

Informação estatística: direito à privacidade versus direito à informação

Senra,Nelson de Castro
Fonte: Pontifícia Universidade Católica de Campinas Publicador: Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2005 PT
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A demanda de estatística vem crescendo. Deseja-se estatísticas sobre tudo, e se as quer como informação fundamental ao conhecimento das realidades complexas, num mundo global, sob intensa concorrência (talvez também cooperação). Mas, dada a natureza das estatísticas, sua forma de produção, ao direito à informação se contrapõe em negação o direito à privacidade. De fato, para produzirem-se as estatísticas é essencial convencer (ou obrigar) os informantes a quebrar suas privacidades, revelando aspectos selecionados de suas individualidades. Para convencer os informantes a participarem, cedendo suas privacidades, dá-se-lhes garantia de reservas (sigilo) no uso das informações individuais reveladas às instituições estatísticas. Vale dizer, suas informações individuais só serão usadas em agregações que jamais levarão à individualização dos informantes, donde a divulgação de informações sofrerá limitação inevitável, com cortes ao direito à informação. Pois tratar desse dilema, através da análise das questões da obrigação e do sigilo, que se quer tornar renovadas, é o objetivo deste texto, fruto de diversas reflexões e aproximações intelectuais feitas pelo autor.

A publicidade registral versus a tutela da privacidade em perspectiva de direito comparado: Portugal e Brasil

Bottega, Jéverson Luís
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Base de dados, registro informático e o acesso à informação registral versus direito à privacidade

Dip, Ricardo
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade

Cappellari, Álisson dos Santos
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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45.87%
Esta dissertação versa sobre as implicações jurídico-penais decorrentes da prestação de informações pelos agentes financeiros às autoridades públicas – fora dos casos em que se apresente autorização judicial – e a questão da ponderação entre privacidade e interesse pela informação em um contexto de complexidade. O presente trabalho visa tentar definir até que ponto, ante o cenário atual das relações ocorrentes no âmbito dos sistemas tributário e financeiro nacional e internacional, é razoável, do ponto de vista do Direito Penal, ainda atribuir aos agentes financeiros responsabilidade criminal pelo não fornecimento – ou pelo fornecimento equivocado – de informações a entes reguladores estatais, independentemente de autorização judicial, e até onde é legítima a afronta ao direito à privacidade ante o chamado interesse público na busca da ‘verdade real’.; This dissertation, master’s degree in Criminal Science, concentration area Penal System and Criminal Violence, research line Legal and Criminal Contemporary Systems rules basically about the legal-criminal implications brought with the legal obligation attributed to financial actors in providing information to government and the question of balance between privacy and public interest in a context of complexity. This paper aims to try to define to what extent...

O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA; Texto para Discussão (TD) 2100 : O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA

Andrade, Israel de Oliveira; Nascimento, Paulo A. Meyer M.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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55.82%
Os registros administrativos e estatísticos produzidos pela administração pública intensificam-se ano após ano tanto em termos de quantidade quanto de qualidade no Brasil. Esse avanço coloca novas oportunidades e desafios para produtores e usuários dos microdados disponíveis nesses registros. Levando em consideração as possibilidades e as limitações inerentes à cessão e ao uso de microdados identificados, este texto discute a relevância do acesso do Ipea a algumas informações de uso restrito mantidas por órgãos da administração pública, devido a seu alto valor como insumo para pesquisas aplicadas à política pública. O texto mostra que o arcabouço de leis, normas e regulamentos existente não configura impedimento ao compartilhamento de informações sigilosas com outros órgãos da administração pública, desde que se mantenha o dever de proteger estas informações. A missão do Ipea, definida por decreto, aponta a necessidade que a instituição possui de livre acesso a informações individualizadas. Com o cruzamento de informações dessa natureza provenientes de múltiplas fontes, há um ganho elevado à formulação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas. Tudo isto justificaria a adoção de uma norma que assegurasse ao Ipea o acesso a informações contidas em bases de dados tuteladas por diferentes órgãos da administração pública.; 42 p.

Transparência versus segurança da informação : uma análise dos fatores de risco expostos na comunicação entre o governo e a sociedade

Rangel, Alcimar Sanches
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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45.9%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015.; Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Quadro 11 da seção 3.4, seção 3.5.1 toda e tabela 3 da seção 4.1 .; Trata o presente trabalho de uma análise dos fatores de risco expostos na comunicação entre o governo e a sociedade, a partir da publicação dos dados de agentes públicos que atuam na segurança nacional e segurança pública federal. Tal análise está inserida na perspectiva interdisciplinar da ciência da informação, pois também aborda os campos de estudo da Computação e do Direito. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, por meio de investigação nos portais da internet que promovem a transparência pública, a fim de identificar os fatores de riscos que impactam a privacidade dos agentes públicos investigados, e consequentemente os riscos gerados à segurança nacional e à segurança pública federal decorrentes da exploração dessa informação. A coleta de dados é realizada junto a fontes documentais em diversos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de uma amostragem qualitativa de indivíduos vinculados a órgãos que promovem a segurança nacional e segurança pública no âmbito da Administração Pública Federal. Busca-se analisar e compilar os dados coletados dos indivíduos pertencentes às amostragens...

Transparência versus segurança da informação : uma análise dos fatores de risco expostos na comunicação entre o governo e a sociedade

Rangel, Alcimar Sanches
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015.; Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Quadro 11 da seção 3.4, seção 3.5.1 toda e tabela 3 da seção 4.1 .; Trata o presente trabalho de uma análise dos fatores de risco expostos na comunicação entre o governo e a sociedade, a partir da publicação dos dados de agentes públicos que atuam na segurança nacional e segurança pública federal. Tal análise está inserida na perspectiva interdisciplinar da ciência da informação, pois também aborda os campos de estudo da Computação e do Direito. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, por meio de investigação nos portais da internet que promovem a transparência pública, a fim de identificar os fatores de riscos que impactam a privacidade dos agentes públicos investigados, e consequentemente os riscos gerados à segurança nacional e à segurança pública federal decorrentes da exploração dessa informação. A coleta de dados é realizada junto a fontes documentais em diversos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de uma amostragem qualitativa de indivíduos vinculados a órgãos que promovem a segurança nacional e segurança pública no âmbito da Administração Pública Federal. Busca-se analisar e compilar os dados coletados dos indivíduos pertencentes às amostragens...