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Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito : o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil

Barroso, Luís Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.09%
Estuda as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo a partir da filosofia pós-positivista. Trata do neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito advindos com a Constituição de 1988. Comenta sobre o reconhecimento da força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional, a hermenêutica constitucional e a judicialização das questões sociais. Destaca o papel fundamental a ser desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal.

Breves considerações acerca da interpretação econômica e a sua aplicabilidade no âmbito da execução previdenciária trabalhista

Amaral, Arnaldo José Duarte do
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.11%
Trata do conceito da interpretação econômica no âmbito do direito tributário. Explicita o conceito “interpretação econômica” e faz uma análise no âmbito da execução previdenciária.

Significado político-constitucional do direito penal

Brandão, Cláudio
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.09%
Compreende o conceito, a interpretação e aplicação do direito penal. Relata que além do caráter técnico-dogmático, o direito penal tem um caráter político, o que condiciona o objeto e o método do direito penal, fazendo com que os mesmos tenham uma relação substancial com os princípios constitucionais.

O Espaço de discricionariedade no ato de interpretação da norma jurídica

Mendonça Junior, Delosmar
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.02%
“Inicialmente faz um panorama das visões dominantes sobre interpretação e aplicação da norma jurídica, traçando perfil histórico e retratando concepções tradicionais. Depois, faz um breve resumo de alguns paradigmas que se entremostram na pós-modernidade. Em seguida se debruça sobre os fatores pragmáticos na interpretação e aplicação do Direito para finalmente chegar à visão do ato de interpretação como fator de adequação da norma à realidade social e ressaltar o espaço de discricionariedade no ato de interpretar.”

Violação de direito autoral : aquisição de videofonogramas produzidos com violação desse direito para o "fim de venda" : interpretação extensiva para alcançar também a "locação" : possibilidade

Duarte, Walter Antonio Dias
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.15%
Versa sobre a aquisição, para o fim de venda, de videofonograma ilicitamente reproduzido que incorre em violação ao direito autoral e traz considerações sobre a possibilidade de interpretação extensiva para casos de aquisição para fins de locação.

Aplicação do Direito eleitoral

Delgado, José Augusto
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56%
Palestra proferida no Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte.; Enfoca de um modo sintético, a natureza, os principais objetivos e conceitos do Direito Eleitoral. Analisa métodos, normas e técnicas que devem ser aplicados na interpretação do Direito Eleitoral.

Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.06%
Trata da preexistência da norma jurídica em relação á interpretação como pressuposto lógico da fatalidade da incidência, estudando o tema na atividade legisladora, a natureza da incidência e a retroatividade. Analisa a influência da linguagem no conhecimento do direito e a intangibilidade do sentido dos textos.

A remessa de ofício e o mandado de segurança

Guará, Melissa Pereira
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.15%
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao recurso de ofício no direito do Brasil e Portugal. Discorre sobre a legislação brasileira referente ao processamento de recurso nos tribunais. Realiza exame do duplo grau obrigatório e tece considerações acerca do mandado de segurança, sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, estudando sua finalidade, origem e o objeto que visa tutelar.

Reflexões livres sobre a interpretação constitucional

Magalhães, José Luiz Quadros de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.04%
Estudo comparado sobre o tratamento dado à formação histórica das constituições no direito do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Discorre acerca da relação entre interpretação da constituição e a interferência da interação social na interpretação das constituições.

A interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.01%
Discorre sobre a regra de interpretação econômica em direito tributário, como sendo uma forma de autoridade fiscal. cita o Código Tributário alemão.

"Neoconstitucionalismo" : entre a "ciência do direito" e o "direito da ciência"

Ávila, Humberto
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.16%
Examina os fundamentos normativos do “neoconstitucionalismo” na instituição, exclusiva ou preferencial, dos princípios nas Constituições do pós-guerra, de que seria exemplo a Constituição Brasileira de 1988, discorrendo ainda sobre os fundamentos metodológicos para desaguar nos argumentos axiológicos da instituição da justiça focada na ciência do direito.

A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo

Aragão, Alexandre Santos de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.15%
Demonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garantia, pelo Estado, de direitos fundamentais positivos ou negativos.; E-mail do autor:

A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade

Harger, Marcelo
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.08%
Trata da interpretação da Lei de improbidade com base nos princípios da tipicidade, da individualização das penas, da insignificância, do non bis in idem e da alternatividade. Aborda ainda o erro de tipo, o arrependimento posterior e a fixação da pena.

A interpretação econômica no direito tributário brasileiro

Freitas, Leonardo Buissa
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.15%
Analisa a controversa utilização da interpretação econômica no direito tributário brasileiro. Discorre sobre o conceito, o histórico e as várias faces da chamada interpretação econômica no Brasil e no exterior. Analisa se houve a adoção da interpretação econômica no artigo 109 do Código Tributário Nacional.

Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo : o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93

Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.07%
Analisa as diferentes formas de se distinguirem as regras dos princípios jurídicos, bem como seus impactos em matérias cotidianas do direito público. Aborda as possíveis soluções para o impasse criado recentemente sobre a dispensa de licitação com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 1993.

Segurança jurídica e a interpretação integradora de Raimundo Bezerra Falcão

Oliveira, David Barbosa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.07%
Discute sobre o limite da interpretação, suas funções e consequências sobre a segurança jurídica. Defende a tese de que a inesgotabilidade de sentido do interpretar ao invés de agredir a segurança jurídica a fortalece, pois atualiza o direito.

A teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais no direito brasileiro : uma proposta teórica para um aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio

Hermenegildo, Gil Ricardo Caldeira; Gontijo, Lucas de Alvarenga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.05%
Analisa a teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais, proposta pelo filósofo alemão Otto Bachof, no sistema jurídico brasileiro. Busca racionalizar de que forma o direito constitucional pode garantir efetivamente a democracia de forma igualitária.

Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law : first approaches

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.13%
Discute o direito penal do trabalho, com ênfase na tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Destaca a escassez da doutrina, das leis e da jurisprudência acerca do tema.

Pressupostos hermenêuticos para o contemporâneo direito civil brasileiro : elementos para uma reflexão crítica

Fachin, Luiz Edson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.04%
Discorre sobre os diversos aspectos da hermenêutica, trazendo reflexões críticas acerca do relevo da interpretação, do papel do intérprete e da função dos princípios, com enfoque no direito civil brasileiro.

A teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais no direito brasileiro : uma proposta teórica para um aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio

Hermenegildo, Gil Ricardo Caldeira; Gontijo, Lucas de Alvarenga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.05%
Analisa a teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais, proposta pelo filósofo alemão Otto Bachof, no sistema jurídico brasileiro. Busca racionalizar de que forma o direito constitucional pode garantir efetivamente a democracia de forma igualitária.