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A aplicabilidade da norma da dignidade humana

Kruter, Eduardo Frischmann
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A norma da dignidade humana levanta muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade, sobretudo por se tratar de uma norma com um alto grau de vagueza. Inexiste, na doutrina e na jurisprudência, um consenso acerca da estrutura e do conteúdo da norma da dignidade humana. O objetivo do presente trabalho, nesse sentido, é contribuir para uma melhor compreensão acerca dos conceitos e das teorias que envolvem a aplicabilidade da norma. Além disso, busca-se oferecer uma breve explanação sobre o surgimento e a evolução histórica do conceito de dignidade humana, o que proporciona a pré-compreensão das diferentes perspectivas que se adotam relativamente à dignidade humana. Em primeiro lugar, a dignidade humana é exposta como um conceito histórico; em segundo, como um conceito axiológico; e, por fim, como um conceito deontológico. Após, será examinada a estrutura da norma da dignidade humana, com base na teoria de Robert Alexy. Com base nesse exame, será posteriormente estudada a estrutura da restrição do direito fundamental da dignidade humana. Por fim, far-se-á a análise de duas importantes decisões, na Alemanha e no Brasil, que envolvem a aplicação da norma da dignidade humana. O estudo da estrutura da norma da dignidade humana contribui para a conclusão de que...

As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos

Bohórquez Monsalve,Viviana; Aguirre Román,Javier
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
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Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade Industrial de Santander, classificado na categoria B por COLCIENCIAS. Neste texto, fazemos uma reconstrução conceitual de três tensões do conceito de dignidade humana: i) a tensão entre seu caráter natural e seu caráter artificial (ou consensual ou positivo); ii) a tensão entre seu caráter abstrato e seu caráter concreto e iii) a tensão entre seu caráter universal e seu caráter particular. Em um primeiro momento, expomos os principais elementos teóricos das tensões. Posteriormente, as tensões são ilustradas mediante quatro Instrumentos de Direito Internacional dos Direitos Humanos e cinco sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No final, apresentamos conclusões.

Eutanásia, ortotanásia e distanásia em face da dignidade humana, o direito à vida, e os direitos de personalidade no direito pátrio

Rocha, Augusto Filipe Azevedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Trabalho de conclusão de curso, em Direito, do Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Kellen Cristina Gomes Ballen; O direito à vida, embora tenha sua inviolabilidade garantida pela Constituição Federal Brasileira de 1988, algumas vezes é atentado até mesmo pelo seu titular. A eutanásia, ação ou omissão médica aplicada com consentimento de enfermo incurável para abreviar dolorosa e inevitável agonia é um dos atos atentatórios à vida, e é vedada no ordenamento pátrio. De outro lado, a Dignidade Humana, como princípio constitucional, deve ser respeitada até suas conseqüências últimas, não permitindo que o ser humano tenha seu processo de morte eivado de indignidade, sofrimento, dor e agonia, sob pena de invalidar toda a dignidade obtida durante a vida. Corroborando com a dignidade humana está a autonomia da vontade e os demais direitos da personalidade. Monta-se neste ponto um conflito de direitos, ou seja, o direito à dignidade e o respeito à vontade da pessoa conflitam-se com o direito à vida. Para solucionar esta crise surgem a bioética e o biodireito, além do Princípio da Proporcionalidade. Assim, o estudo busca além de soluções jurídica e moralmente corretas...

A concretização da dignidade humana

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda o tema da dignidade da pessoa humana, através de um esboço histórico e da apresentação de seus conceitos. Analisa aspectos da dignidade humana diante da constituição de 1988, como valor, princípio e direito fundamental. Trata da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana pelo STJ e de sua vinculação aos três poderes públicos e aos particulares.

O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias

Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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This work approaches the problem of the applicability of the fundamental human rights in the private relationships, in more several forms, especially treating of the contract in the dimension of the constitutional principles of the human dignity and of the solidarity. It begins with a historical digression concerning the reconquest of the value dignity in the private relationships, with the passage of the liberal state for the social state, demonstrating the problems of the new constitutional interpretation starting from the general duties of conduct in the civil obligations, braiding a parallel between these and the social principles of the contract consecrated with the constitutional text. It stands out here to the references to the primacy of the good-faith aims at, social function of the contract and the notion of material equivalence, starting point for the analysis of the possibility of contractual revision through the judiciary power, as well as of the limitations to the control jurisdicional of the fundamental rights, in opposition with the current that defends the judicial activism in those situations. It is an attempt of giving a wide vision of the subject by the analysis of their consequences in the plan infraconstitucional...

A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento do consumidor: a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana como limite à exceptio non adimpleti contractus

Becker Torres, Emmanuel; Santos Albuquerque, Fabíola (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Entre os juristas contemporâneos cresce a tendência em se admitir a aplicação direta dos princípios constitucionais nas relações privadas. Considerando a constitucionalização do direito privado, o contrato sofreu especial releitura, influenciado por princípios constitucionais fundados na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, pergunta-se: nos contratos de fornecimento de energia elétrica, afigura-se legal a suspensão do serviço essencial por inadimplemento ou a conduta da concessionária ofenderia a dignidade do consumidor? Na procura por respostas, analisa-se o princípio da continuidade do serviço público bem como a proibição de cobrança constrangedora para justificar a manutenção do fornecimento de energia elétrica, independentemente de pagamento da tarifa pelo consumidor. Discute-se a legitimidade do corte pela concessionária fundada na exceção de contrato não cumprido. Alerta-se para a insuficiência do limite infraconstitucional à suspensão por inadimplemento consubstanciado no interesse da coletividade , incluindo-se situações específicas de interesse privado, em que a suspensão do serviço essencial compromete a dignidade humana. Propõe-se que numa decisão sobre o corte ou continuidade do fornecimento de energia elétrica ao consumidor inadimplente seja...

transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro

Leão, André Carneiro; Cantarelli, Margarida (Orientadora)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
BR
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A transferência internacional de pessoas condenadas é um mecanismo de cooperação jurídica internacional por meio do qual se permite que um cidadão estrangeiro condenado em um determinado Estado cumpra o restante de sua pena no seu Estado de origem ou naquele onde tem residência habitual. Pretende-se com esta pesquisa identificar o princípio que deve nortear a regulamentação e a aplicação prática desse instituto. Proceder-se-á, para tanto, ao exame do tema com base nos elementos da dogmática jurídica, analisando a forma como ele é regulamentado atualmente e os princípios que orientam essa regulamentação. O estudo sistematizado desse tema se justifica em virtude da constatação de um crescimento da chamada criminalidade transnacional e, por conseguinte, de um aumento na taxa de encarceramento de cidadãos estrangeiros em todo o mundo, o que provoca preocupações de ordem prática, como maiores dificuldades na administração do cumprimento da pena e custos mais elevados para adaptação do sistema carcerário a uma realidade cosmopolita, e de ordem humanitária, pois, além dos sofrimentos advindos da privação da liberdade, enfrentam os estrangeiros outras dificuldades como a distância da família, a ausência de visitas e certo isolamento em decorrência de obstáculos culturais e linguísticos. No exame sistematizado do instituto...

A dimensão ecologica da dignidade humana

Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: A dignidade da pessoa humana, alçada a princípio-mor de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e de especial relevo em grande parte dos ordenamentos jurídicos estrangeiros, teve seu conceito alterado ao longo dos tempos. Da Antiguidade, passando por expressivas pinceladas dadas pelo cristianismo, desembocando na Modernidade, com os importantes contributos de René Descartes e Immanuel Kant, até as últimas adições feitas por outros filósofos ocidentais, a dignidade humana tomou conta dos ordenamentos contemporâneos, tanto dos pactos internacionais como das Constituições nacionais. Porém, ao ter sido atribuída exclusivamente ao ser humano, a dignidade relegou a natureza a papel menor, passível de exploração ilimitada, sem qualquer ética norteadora da relação homem-natureza. Os ideais da Modernidade, então, criaram uma relação de parasitismo entre o homem e a natureza, ocasionando intensa degradação ambiental. Essa relação parasitária deve ser transformada em simbiose, depois de assinado o Contrato Natural, compreendendo-se a vida humana como um nó peculiar na teia da vida. De outra banda, vê-se que a ecologia vai paulatinamente retomando seu lugar de outrora, numa contínua valorização da vida em geral e numa releitura da clássica distinção entre nós...

A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito

Fensterseifer, Tiago
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasileira. No presente estudo, propõe-se a superação do paradigma clássico, antropocêntrico e individualista, para a compreensão da dignidade, no intuito de contemplar, à luz dos novos valores ecológicos legitimados no plano constitucional, também a dignidade do animal não-humano e da vida em geral. A qualidade ambiental, enquanto imprescindível à manutenção e à existência da vida, constitui elemento intrínseco à concretização da dignidade humana, caracterizando a dimensão ecológica desta. A Constituição de 1988 (art. 225 e art. 5º, § 2º) atribuiu ao direito ao ambiente status de direito (formal e materialmente) fundamental, consagrando a proteção ambiental como um dos objetivos ou tarefas mais importantes do Estado de Direito brasileiro, bem como direito subjetivo do indivíduo e da coletividade. O direito ao ambiente caracteriza-se como direito fundamental de terceira dimensão, tendo como fundamento axiológico o princípio constitucional da solidariedade e a natureza de um direito transindividual...

Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana

Cantali, Fernanda Borghetti
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, tem como fio condutor o horizonte do Direito Civil-Constitucional, bem como a atual dogmática do Direito Civil levada a efeito pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica. Buscou-se, após uma análise da trajetória da proteção da pessoa e da personalidade da antiguidade à atualidade, demonstrar a construção da teoria dos direitos da personalidade, os quais, garantidos pelo princípio da dignidade humana, vem a ser concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana. Diante da ligação indissolúvel entre a dignidade e a personalidade, esta é também valor; valor fundamental do ordenamento. Na teoria clássica, reproduzida no Código Civil de 2002, os direitos da personalidade são considerados indisponíveis. No entanto, tal característica mereceu ser relativizada para considerar a disponibilidade relativa destes direitos, já que a tutela não se restringe ao âmbito protetivo, alcançando também o âmbito do exercício positivo desses direitos. A análise fenomenológica procedida dá conta de que os titulares de direitos da personalidade podem dispor dos bens ligados à personalidade...

Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana

Dresch, Rafael de Freitas Valle
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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A tese apresenta uma hipótese para a superação da incompreensão atual relativa à diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das bases dos institutos jurídicos de direito privado. O trabalho avalia as teorias formalistas, funcionalistas sociais e funcionalistas econômicas do direito privado e detecta um elemento compartilhado por todas: a teoria da justiça. O problema central identificado decorre da perda gradativa da relação do direito com a teoria da justiça aristotélico-tomista operada paulatinamente a partir da Escola Moderna do Direito Natural. A desconexão entre justiça e direito, mesmo mantendo uma relação esporádica com a justiça particular, determinou a erradicação do sentido essencial da justiça geral das análises jusprivatistas. A hipótese analisada defende que o resgate da justiça geral, transformada em justiça social na modernidade, pela nova ordem centrada na igual dignidade humana, consubstanciada através da garantia das capacidades humanas básicas, permite compreender que o direito privado é caracterizado por relações horizontais de direitos e deveres entre particulares que são racionalmente entendidos nos termos da justiça particular (comutativa e distributiva) ordenada pela justiça social da igual dignidade e reconhecimento e institucionalizada a partir da Constituição e dos direitos fundamentais.; The thesis presents a hypothesis to overcome the current misunderstanding related to the diversity of private law beddings...

Autonomia: fundamento da dignidade humana em Kant

Agostini, Leonardo
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O objetivo dessa pesquisa em ética kantiana é: a) fundamentar a dignidade humana na autonomia da vontade, isto é, na capacidade de moralidade; e b) que não obstante, essa fundamentação da dignidade na capacidade moral do ser humano, quem a exerce ou é capaz de exercê-la deve respeitar quem não a pode praticar (não por não querer praticá-la, mas porque não pode, por causa de deficiências físicas e/ou mentais); a partir disso, a dignidade também será dada a eles, porque eles também devem ser considerados como fins em si mesmos. Diante disso, é necessário estruturar essa dissertação em três capítulos. O primeiro, apresenta os fundamentos e características da ética kantiana, explica o itinerário kantiano na busca e fixação do princípio supremo da moralidade, que servirá como base à dignidade humana, e também examinará a possibilidade do imperativo categórico. O segundo capítulo tem por objetivo apresentar o ser humano como autônomo e livre. Por isso, ele clarifica a autonomia da vontade – a quintessência do pensamento kantiano –, porque analisa as diferentes formulações do único imperativo categórico. Esse capítulo também identifica a autonomia com a liberdade em sentido positivo; delibera sobre a sinonímia entre liberdade e lei e sustenta que é imprescindível que se atribua a liberdade a todos os seres racionais; além disso...

A dignidade humana em João 10,10 e na doutrina social da igreja

Sienna, Ernesto Lázaro
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Esta dissertação, balizada por uma antropologia teológica, coloca em evidência a dignidade inalienável do ser humano, pelo fato de ter sido querido, planejado e criado por Deus a sua imagem e semelhança, e vivificado por um espírito que o distingue de qualquer outro ser vivo, ponto fulcral da Doutrina Social da Igreja. A dignidade foi adulterada pelo pecado que rompeu a harmonia com Deus. Deus tomou a iniciativa então de restaurar a união e libertar o povo da escravidão, estabelecendo uma Aliança firmada na observância dos Dez Mandamentos. Deus, na história da salvação, continuará a falar pelos profetas que denunciarão a injustiça praticada principalmente contra os pobres. A culminância da iniciativa de Deus pelo resgate da dignidade humana se dará na encarnação de Jesus que veio para comunicar a vida em abundância a todos (cf. Jo 10,10). Os Padres da Igreja pregam a justiça social que defende a dignidade ameaçada. O Magistério Pontifício com base na Sagrada Escritura e na Tradição, a partir de 1891 com a Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII , deu início de modo sistemático a “Doutrina Social da Igreja”, com o objetivo de iluminar a consciência dos homens e mulheres de boa vontade, oferecendo-lhes parâmetros para ver...

Sobre a dignidade humana: prelúdio para uma abertura das ciências jurídicas

Moura, Lenice Silveira Moreira de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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The thesis aims at discussing and analyzing the Principle of Human Dignity in its multidimensionality, in a way not exclusively individual and anthropocentrical, but rather intersubjective and planetary, which implies to say that such understanding transcends the human itself, in order to contemplate the dignity of an individual connected to the world. In this context, the thesis proposes stretching the disciplinarity of the Law, unfolding the Legal Science to a more thorough perception of the human condition, encompassing the individual, social, anthropolitical and anthropoetical dimensions. It is not about, however, resorting to an abstract idea, but rather undertaking the construction of the concrete universality of such understanding, which translates into contextualizing the face of a planetary identity of the man, also taking into account its triunic nature which encompasses the dialogical and complementary relations amongst individual, society and species; A tese discute e problematiza o Princípio da Dignidade Humana em sua multidimensionalidade, de forma não exclusivamente individual e antropocêntrica, mas intersubjetiva e planetária, o que significa dizer que tal compreensão transcende propriamente o humano, para contemplar a dignidade de um sujeito implicado no mundo. Nesse contexto...

A dignidade humana em Pico Della Mirandola; Human dignity in Pico Della Mirandola

Massa??, Guilherme Camargo
Fonte: Direitos Culturais (online). Publicador: Direitos Culturais (online).
Tipo: Artigo de Revista Científica
OTHER
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O texto objetiva estabelecer a perspectiva humanista-renascentista de dignidade humana a partir das considera????es de Pico Della Mirandola, por ser ele o autor do Discurso sobre a Dignidade Humana. Com isso, ressalta-se a import??ncia da vis??o dessa ??poca para a constru????o da imagem de Homem digno no per??odo moderno. Como a dignidade humana ?? um conceito amplo, amb??guo e complexo, acredita-se que a concep????o hist??rica n??o pode ser desprezada, mas ela pode auxiliar no estabelecimento de uma esp??cie de consenso provis??rio do que seja digno ou n??o digno ao Homem.

Direitos humanos e o sistema penal juvenil: a dignidade humana nas práticas e discursos no centro de internação para adolescentes de Anápolis em Goiás; Human rights and the youthful criminal system: human dignity in practice and speeches in detention center for adolecents at Anápolis, Goiás

Bonome, Kerllen Rosa da Cunha
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Violence goes beyond the adult scenario affecting children and adolescents. The Statute of the Child and Adolescent - ACE - paternal determines the application of educational measures for juvenile offenders, and also provides for the admission of those in detention centers, far closer to the disaffiliation and apartheid than the promotion of Human Rights children and adolescents. The socio-educational measures for adolescents in conflict with the law, the conditions to which they are subjected in detention centers, the internal administrative structure and the interaction between themselves are important facts that need to be studied under the theme of Human Rights and Public Policy. The ACE brings ethical, political and legal foundations that reflect the mobilization of Brazilian society in the face of grave violations of children's and youth rights, these rights included in the agenda of Human Rights. The point is to contain the problems and antisocial behavior of adolescents and, concurrently, ensuring the same fundamental human rights to human dignity, due process, the legal defense and contradictory, as are people who depend on the development of the adult world . It is highly debatable the greatest contribution of youth to the increase in crime...

Responsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal à luz do princípio da dignidade humana

Mendes, Suzana de Assis Brasil
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A vida em sociedade requer respeito aos direitos dos demais, principalmente, se forem membros da família. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade de proteção, via responsabilidade civil, ao consorte ou companheiro que teve a sua dignidade violada por razões relacionadas à vida conjugal. No novo modelo civil-constitucional de Direito de Família, fundado nos princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade humana, é inadmissível qualquer violação aos direitos da personalidade e da dignidade humana na esfera das relações familiares.Ante a inexistência de dispositivo legal específico em matéria de Direito de Família, diante do dano à dignidade da pessoa humana, na ruptura da sociedade conjugal, deve-se, como em qualquer outra relação civil, garantir a devida reparação pelos danos causados ao cônjuge ou consorte. Enfim, com base nessas premissas, demonstra-se que a responsabilidade civil pode ser aplicada, também, na ruptura da sociedade conjugal, não só como sanção, mas, principalmente, como forma pedagógica para dissuadir ofensas praticadas na relação entre cônjuges e companheiros, em observância ao princípio maior da dignidade humana.; Life in society requires respect to the right of the others...

O direito fundamental à educação como efetivação da cidadania e da dignidade humana

Furasté, Wanessa Novoa
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este texto apresenta as noções gerais de direitos humanos, direitos fundamentais, dignidade humana e cidadania, assim como noções gerais de educação e seus aspectos mais relevantes. Mostra a evolução histórica da educação no Brasil e define um panorama da educação nos dias atuais. A dissertação tem como finalidade discutir as relações entre educação e dignidade humana, entre educação e cidadania e provar que a educação é o instrumento de efetivação das condições dignas de vida ao ser humano tornando o cidadão.; This paper presents the general concepts of human rights, fundamental rights, human dignity and citizenship, as well as general notions of education and their most relevant aspects. It shows the historical development of education in Brazil and sets out an overview of education today. The dissertation is to discuss the relationship between education and human dignity, between education and citizenship and proves that education is the realization of the dignity of human life to be making the citizen.; Direito

Assédio sexual nas relações de trabalho: uma afronta à dignidade humana

Madureira, Danielle Cristine Brigato
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho e de competitividade da empresa, e, consequentemente, refletindo-as nas condições de vida dos trabalhadores e no ambiente em que se desenvolvem suas atividades. No sentido de aprofundar o conhecimento acerca da questão, buscamos na legislação, doutrina e jurisprudência, elementos necessários para traçar um panorama geral sobre a temática do assédio sexual nas relações de trabalho, tanto no âmbito das relações hierarquicamente superiores, como no âmbito das relações sem hierarquia superior, ou seja, entre colegas do mesmo nível hierárquico, porém sem reduzir aspectos da responsabilidade do empregador pelos atos praticados por seus funcionários. Este estudo tem como objetivo conhecer e analisar as relações de trabalho que se estabelecem em decorrência do constrangimento de alguém com o intuito de obtenção de vantagens ou favorecimento sexual, fazendo prevalecer-se o agente de seu cargo ou função exercida. Destaca-se tal atitude como violação à dignidade humana do trabalhador...

O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil – da legalização da exclusão à dignidade humana

Correia Junior, Rubens; Ventura, Carla Arena
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 11/07/2014 POR
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Este artigo tem como objetivo traçar a trajetória histórico-cultural e social do tratamento dos portadores de transtorno mental com ênfase no Brasil, realçando as significativas transformações que levaram um sistema pautado na referência hospitalar a um sistema interdisciplinar de atenção diversificada e comunitária. Partindo dessa experiência, o presente estudo realça as políticas públicas de saúde mental, contrapondo-as às ideologias políticas e sociais de cada momento histórico. Evidencia também a legalização da exclusão, perpetuada pelo dualismo estigmatizante e rotulador entre “normais” e “anormais”, presente historicamente nas políticas públicas pré-Constituição de 1988. Então, este artigo destaca a busca pela dignidade humana cunhada pós-Constituição de 1988, tendo como alicerce o propósito de efetivação dos direitos humanos e a concretização das garantias e direitos fundamentais do cidadão diante da Lei 10.216/2001. Por fim, esta reflexão teórica contrapõe o direito e a saúde, discutindo se as premissas constitucionais de 1988 estão sendo efetivadas nas políticas públicas voltadas ao tratamento de portadores de transtorno mental.