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Os efeitos da despesa pública na economia : uma visão com fundamento no direito financeiro contemporâneo

Kanayama, Rodrigo Luís
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.19%
Trata de temas como o aumento da despesa pública, a ação do Estado na economia e o aspecto econômico da despesa pública.

Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado : forma de contabilização da respectiva despesa

Pavan, Dorival Renato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.31%
Examina se é possível a terceirização de determinados serviços pela administração pública, mediante a abertura de procedimento licitatório e como deve ser feito o lançamento da respectiva despesa.; "O objetivo da presente análise é definir se é possível a terceirização de determinados serviços pela administração pública, mediante abertura de procedimento licitatório e como deve ser feito o lançamento da respectiva despesa."

Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido; Despesa do Legislativo municipal e a EC nº 25 / 2000 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido

Pereira Filho, João de Deus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.17%
Estuda a base de cálculo para o estabelecimento do limite de gastos do Poder Legislativo municipal.

Responsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito : uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal

Marques, Raphael Peixoto de Paula
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.16%
Trata dos requisitos para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa.

Lei de responsabilidade fiscal : empenhos, sanções e controle em final de governo federal : 2006

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.17%
Sintetiza a operacionalização de alguns diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa, em final de mandato federal.; Contém quadro das decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre a aplicabiblidade às eleições de 2006.

Entidades privadas não integrantes da administração pública na condição de convenentes e uso obrigatório do pregão

Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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65.99%
Analisa se entidades privadas não integrantes da administração pública indireta estarão sujeitas, na condição de convenentes e na aquisição de bens e serviços comuns com recursos públicos federais transferidos, aos ditames da Lei do pregão - Lei n. 10.520, de 2002 - e do Decreto nº 5.450, de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, ou se será possível exigir-lhes somente a adoção de procedimentos análogos aos estabelecidos pelos referidos diplomas normativos.

Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.22%
Sintetiza a operacionalização dos diplomas legais pertinentes sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa em final de mandato federal.

O ordenador de despesa e a Lei de responsabilidade fiscal : conceituação e repercussões jurídico-legais

Mileski, Helio Saul
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.2%
Traz a distinção entre ordenador de despesa, autoridade responsável e gestor fiscal, considerando suas responsabilidades e as implicações de natureza administrativa, civil e penal.

Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa

Neves, Marcelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.14%
Trata da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição para o adimplemento da obrigação de pagamento da despesa por parte do órgão público contratante.

Limites do controle da execução da despesa dos contratos administrativos

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.29%
Trata de temas como ordem de pagamento, classificação correta da despesa, multas contra a administração pública, execução de contratos, pagamento antecipado e cautelar na execução da despesa.

Restos a pagar

Aguiar, Afonso Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.2%
Discorre acerca dos estágios da despesa pública no âmbito da administração pública, tratando dos resíduos passivos, conceituados como “restos a pagar”. Enfoca a discussão do conceito de restos a pagar à luz da Lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio de 2000, e esclarece aspectos da despesa legalmente empenhada, trazidos pela Lei nº 320, de 4 de março de 1964.

A despesa pública e a teoria da contabilidade : um estudo de caso na folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça

Souza, Maria Patrícia Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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86.32%
Trata da despesa pública e a sua conformidade com a Teoria da Contabilidade, com destaque para as despesas de pessoal, analisando o processo administrativo da folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Orçamento público : um estudo do incremento da despesa de pessoal e material de consumo no superior tribunal de justiça, no período de 2004 a 2009

Cruz, Edvaldo Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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66.21%
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Administração Pública.; Demonstra a variação das despesas de pessoal e de material de consumo do Tribunal nos últimos cinco anos. Verifica se o incremento das despesas de custeio do Tribunal está relacionado com a elevação do número de processos julgados pela corte, verificando ainda se existem ganhos de escala e qual é a tendência deste nível de gastos. Ressalta que essas estimativas são de fundamental importância para subsidiar a elaboração de orçamentos futuros, dando maior credibilidade ao processo e facilitando a tomada de decisão dos gestores.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A folha de pagamento na despesa total com pessoal : valor bruto ou líquido?

Toledo Junior, Flavio C. de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.2%
Discute se, na apuração da despesa de pessoal, a folha de subsídios, salários e proventos será apropriada pelo seu valor bruto ou líquido, estudando a Lei complementar n. 101, de 2000.

Norma jurídica da despesa pública

Christopoulos, Basile Georges Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.13%
Analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela e observando o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova.

A decisão do Tribunal de Contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Parlamento : ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiado

Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.21%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a decisão do Tribunal de Contas referente à regularidade da despesa pública.

Empenho da despesa pública: o que mudou com a Lei de responsabilidade fiscal

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.3%
Propõe recomendações e faz colocações a respeito de procedimentos prévios à geração da despesa pública, especialmente quanto ao empenho, observando como o rigor da Lei de responsabilidade fiscal influenciou no controle da despesa pública.

Despesa pública : estrutura, função e controle judicial

Christopoulos, Basile
Fonte: Edufal Publicador: Edufal
Tipo: Livro
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56.29%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092373 336.5(81) C556d (2011)

Comportamento da despesa orçamentária na Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis no período de 2006 a 2010

Fraga, Guilherme Jose
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 64 f.| il., grafs., tabs.
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56.22%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.; Com a outra forma da administração pública, no qual o governo busca a aproximação com o cidadão, surge o apelo pela transparência, até mesmo forçados pela LRF, e pela Lei Complementar nº 131 de 17 de maio de 2009. Com o objetivo dessa aproximação, o Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003, na seção V, criou as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR's). Assim, o presente trabalho tem como objetivo, identificar por meio de análises quantitativas o comportamento dos gastos do Governo de Santa Catarina com a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, no período de 2006 a 1010. No referencial teórico são abordados alguns conceitos de contabilidade pública, administração pública no Brasil e em Santa Catarina; orçamento público, princípios e planejamento orçamentário; receita pública, classificação e estágios da receita; despesa pública, classificação e estágios da despesa. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma pesquisa com a finalidade de identificar as despesas com maior expressividade e realizar uma comparação entre os anos em análise. No que se refere aos objetivos...

O papel da demanda na despesa pública em educação e saúde em municípios brasileiros; Texto para Discussão (TD) 1197: O papel da demanda na despesa pública em educação e saúde em municípios brasileiros; The role of demand in public spending on education and health in Brazilian cities

Mendes, Constantino Cronemberger; Sousa, Maria da Conceição Sampaio de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
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Este estudo tem o objetivo de avaliar o papel da demanda por serviços públicos locais como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Também são analisados o papel do congestionamento e a presença de economias de escala na provisão de serviços públicos municipais. A metodologia utilizada envolve elementos teóricos e empíricos discutidos na literatura internacional das teorias do eleitor mediano e da despesa pública local, uma revisão das atribuições legais dos governos municipais na provisão de serviços públicos e a estimação de modelos de demanda por serviços públicos locais no Brasil. Métodos de regressões clássica, espacial e quantílica são utilizados nas estimativas, do ponto de vista estático, com uso de informações do ano censitário de 2000. Os resultados sugerem que o impacto do tamanho da cidade na qualidade dos serviços apresenta efeito congestionamento entre 0 e 1 (com exceção de resultados específicos para o setor saúde), e se mostra decrescente, considerando as várias classes de despesa analisadas. Esse resultado surpreendente sugere que o efeito congestionamento deve ser maior para as grandes cidades. No entanto, avaliação mais cuidadosa mostra que as indivisibilidades limitam a provisão de certos serviços em pequenas cidades e concentram as provisões em grandes centros. Assim...