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Empresariado, regime político e democracia: Brasil, anos de 1990

Costa,Paulo Roberto Neves
Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Publicador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2005 PT
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56.13%
Considerando a importância do estudo do comportamento do empresariado em face não apenas do modelo de desenvolvimento e da política econômica, mas também das instituições políticas e da democracia, este artigo analisa as relações entre a ação política do empresariado e o processo de institucionalização e consolidação da democracia, ou seja, do regime político democrático no Brasil pós-1988. Tomando por referência a Associação Comercial de São Paulo e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, constatamos que, ao compararmos com o período autoritário, houve mais continuidade do que ruptura na forma de essas entidades avaliarem e agirem em face das instituições políticas. Isso não significa a ausência de uma ação política, nem que não tenha ocorrido nenhum tipo de mudança no comportamento dessas entidades, mas que as ações se voltaram muito raramente para as características do arranjo das instituições políticas no contexto de retomada e consolidação da democracia. Ademais, verificamos que isso corroborou certas particularidades do regime político ora vigente no país.

A democracia é um patrimônio

Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 22650 bytes; application/pdf
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56.12%
Expõe que a democracia alimenta-se na independência das forças que apóiam ou fazem oposição aos governantes eventuais, nas críticas que mantêm todos sob vigilância e controle. Ressalta porém, que essas críticas devem seguir a regra do respeito, devem situar-se no limite da responsabilidade, não podem explodir descontroladamente, de todos contra todos, confundindo a opinião pública e pondo em risco a estabilidade das instituições. Ao fim, relata que no Estado de Direito a democracia é um patrimônio do povo, onde as Instituições devem zelar pelo seu aperfeiçoamento e estabilidade, independentemente de cor partidária.

Democracia e economia

Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 24323 bytes; application/pdf
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56.18%
Comenta que em curto e médio prazos o regime democrático não corre riscos no Brasil, mas, a longo prazo, poderá ser enfraquecido por falta de apoio popular. Tece comentários sobre o que ocorre com o povo em relação ao regime democrático e a economia do País. Cita conclusões do relatório sobre democracia na América Latina, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e sobre as dificuldades econômicas e sociais da população brasileira, indiferença e hostilidade com relação às instituições democráticas. Conclui que a democracia e economia apresentam traços comuns, desde que busquem a paz dos homens, com mais desenvolvimento e justiça, ensejando, assim, minimizar a gritante exclusão social.

Comunidade e democracia

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 20690 bytes; application/pdf
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56.09%
Afirma que um dos instrumentos mais importantes para o exercício da democracia é a comunidade de trabalho nos seus mais variados níveis. Enfatiza que a presença de comunidades organizadas adensa os canais de representação dessa democracia. Exemplifica com algumas comunidades empresariais que atuam na defesa de seus associados. Finaliza indicando a continuação deste trabalho para ampliar o elenco de comunidades organizadas.

Origens e transformações da democracia e dos partidos políticos

Ribeiro, Fávila
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.14%
Dispõe sobre diversos aspectos do regime democrático e dos partidos políticos no Brasil. Fala sobre as precauções com a estabilidade da ordem constitucional brasileira e a perspectiva de mudanças em execução de objetivos fundamentais federativos e republicanos. Comenta sobre a adaptação constitucional por emenda e a sua precoce vulnerabilidade. Trata sobre a Medida Provisória e as controvérsias suscitadas (aparecimento e expansionismo). Diferencia as formas de governo com as características que as qualificam. Aborda o sufrágio eleitoral como elemento de resistência e crescimento da democracia com práticas diretas. Ressalta a importância dos Partidos Políticos na formação e funcionamento do regime democrático. Analisa a jurisdição eleitoral e seus múltiplos desempenhos quanto a eletividade dos representantes do povo e das deliberações diretas - em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Discorre sobre as eleições e o seu relevante papel na ordem democrática. Ressalta a capacidade de adaptação da democracia às contingências das diferentes épocas. As relações associativas como elemento de relevante utilidade social e política.

O estado de exceção e a crise da democracia brasileira = The state of exception and the crisis in the brazilian democracy

Honesko, Vitor Hugo Nicastro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.17%
Apresenta o problema da crise pela qual passa a democracia brasileira. Desenvolve o tema em torno de conceitos básicos cunhados no decorrer da história da humanidade. Por uma análise desconstrutivista de seu objeto, demonstra que o que hoje se denomina democracia, nada mais é do que uma tentativa frustrada de encobrir o totalitarismo imposto pelo neoliberalismo.; The main aim of the present work is to situate the crisis the Brazilian democracy is going through. It develops the topic around basic concepts coined along the history of humanity. By means of a deconstructivist analysis of its object, this article searches to demonstrate that what is currently named democracy is nothing more than a frustrated attempt to disguise the totalitarianism imposed by neoliberalism.

Direito à informação : direito fundamental : base para democracia

Marques, Maria Tereza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.1%
Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental.

O neoliberalismo e a democracia social

Silva, Evandro Lins e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.1%
Trabalho apresentado ao Primeiro Congresso Jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa das Instituições Democráticas, realizado em Belo Horizonte, em 10/12/97.; Baseia-se no livro do autor Eric Hobsbawn, “Era dos Extremos - o breve século XX”, para tecer comentários acerca do neoliberalismo, sua relação com a globalização da economia, a democracia e a reforma judiciária.

Prevenir o crime organizado : inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento

Gomes, Rodrigo Carneiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.12%
Estuda a prevenção e a repressão ao crime organizado, enfocando a atividade de inteligência, sua evolução e seus principais mecanismos e meios operacionais utilizados em tal tarefa. Traça um panorama dos serviços de inteligência brasileiros e, por fim, aborda a inteligência policial aplicada no combate ao crime, o secretismo e a democracia, a necessidade de cooperação internacional dos serviços de inteligência, o compartilhamento de dados e a gestão do conhecimento em serviços de inteligência.

Direitos fundamentais e pré-condições da democracia

Santos, Gustavo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.1%
Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos e garantias individuais.

Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão : análise do caso Ellwanger

Honório, Cláudia; Krol, Heloísa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.09%
Analisa a relação entre jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão em um contexto democrático. Apresenta o paradigmático "caso Ellwanger", julgado pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro em 2003.

Por um conceito contemporâneo de democracia

Galvão, Rodrigo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.09%
Apresenta diferentes visões do conceito de democracia, a sua relação com procedimentos e instituições, com a administração do conflito e da incerteza e com a expressão política do sujeito.

O papel do processo na construção da democracia : para uma nova definição da democracia participativa

Ribeiro, Darci Guimarães; Scalabrin, Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta o judiciário como uma ferramenta de construção da democracia, através do acesso do cidadão à justiça.

Estado, democracia e Poder Judiciário no Brasil

Ramos, Carlos Fernando Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as relações entre Estado, democracia e Poder Judiciário no Brasil. Utiliza-se a teoria geral do estado, como embasamento; a fim de se conhecer como este poder pode contribuir para o estabelecimento e fortalecimento da democracia.

Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)

Espíndola, Ruy Samuel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute a importância de uma real democracia participativa, que se opera, principalmente, por meio de institutos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Compara brevemente a aplicação desses instrumentos constitucionais no Brasil e em países como a Suíça e o Uruguai.

Constitucionalismo versus democracia : escolhas em um mundo imperfeito

Mayer, Giovanna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa o papel da democracia procedimental sob a ótica de Habermas, apresentando noções do constitucionalismo. Estuda ainda a visão de Komesar sobre as escolhas institucionais e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre nepotismo e células-tronco embrionárias.

A descentralização política e a democracia

Lança, Daniel Perrelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Defende que a maneira como o Estado se organiza, distribuindo suas funções e competências e descentralizando politicamente suas ações, fortalece a democracia na medida em que aproxima governantes e governados.

O direito administrativo do século XXI : um instrumento de realização da democracia substantiva; O direito administrativo do século 21 : um instrumento de realização da democracia substantiva

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Ensaio retirado da aula de encerramento proferida no evento promovido pela UniBrasil sob o tema “Direito Administrativo, Democracia e Direitos Fundamentais”, em Curitiba/PR, em 22 de agosto de 2011, por ocasião da outorga solene ao autor do título de Professor Honoris Causa da Instituição.; Analisa as relações entre poder, política, direito e democracia nas sociedades contemporâneas, avaliando seus reflexos no direito administrativo e traçando perspectivas para esse ramo jurídico no século XXI.

A importância da assessoria de imprensa para a representação e qualidade da democracia

Rodrigues, Fabyanne Nabofarzan
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 63 f. : gráfs.
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Analisa a relação entre a qualidade da democracia e as ferramentas comunicacionais utilizadas pelas assessorias de imprensa dos representantes que atuam no Poder Legislativo. A análise parte de uns dos elementos essenciais para a consolidação de um estado democrático, o papel da assessoria de imprensa para a participação cidadã e para a prestação de contas. Analisam-se ainda os aspectos importantes da conexão eleitoral presentes no trabalho das mesmas. Para avaliar a importância dessa estrutura de serviço, o estudo fez um levantamento nos gabinetes da Câmara dos Deputados que verificou a quantidade de parlamentares que possuía assessoria de imprensa e ainda, se as mesmas eram realizadas por profissionais especializados, jornalistas. Aliado aos dados, o estudo avaliou a estrutura de duas assessorias de imprensa de parlamentares de diferentes regiões e trajetórias, para então examinar como as ferramentas de trabalho desses profissionais influenciam em uma sociedade democrática de qualidade. Na pesquisa quantitativa, observou-se que a maioria dos deputados utiliza a assessoria de imprensa em seus mandatos e que as mantém em seu estado de origem (base eleitoral). Já na análise qualitativa, observou-se que há aspectos da conexão eleitoral presentes na rotina de trabalho desses assessores de imprensa e que...

Democracia eletrônica para quem? : Quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o portal da Câmara dos Deputados

Stabile, Max
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 184 f.
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A dissertação busca responder em que medida todas as possibilidades de interação ofertadas pelo Portal da Câmara dos Deputados atendem às necessidades de interação política dos cidadãos que utilizam estes novos canais. Quem são os usuários destas novas ferramentas? Qual a avaliação que eles fazem destes novos canais? Qual é a opinião deles sobre as possibilidades de participação eletrônica? O principal aspecto teórico abordado nesta dissertação é a seguinte discussão: a internet replica formas de participação tradicionais ou é realmente capaz de fazer com que mais cidadãos, incluindo aqueles que estão alheios e desinteressados, participem? Essas questões foram direcionadas ao Portal da Câmara dos Deputados do Brasil, que, ao longo dos últimos anos, soube adaptar-se e promover um espaço de amplo acesso a informações legislativas, com capacidade de contato e interação entre o cidadão e o seu representante e é considerado, atualmente, o melhor portal legislativo da América do Sul. A dissertação utilizou duas metodologias distintas. A primeira consistiu em analisar as estatísticas de acesso ao Portal, identificando assim os padrões de acesso: os sites de referência e os caminhos de busca através dos quais se chega ao Portal. A segunda consistiu na condução de um Web Survey para coletar a opinião dos usuários. O questionário aplicado teve como objetivo coletar avaliações das ferramentas disponibilizadas pelo Portal...