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Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos; A sanitary focus on medicines lawsuit

FIGUEIREDO, Tatiana Aragão; PEPE, Vera Lúcia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.03%
No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário...

Judicialização do acesso a medicamentos: perfil dos usuários residentes no município de Pelotas/RS, janeiro de 2012

Fredes, Mara Elis Ferreira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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45.79%
A crescente demanda judicial que visa à solicitação de medicamentos é fato preocupante em praticamente todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul, assim como nos outros estados da federação. Na região da Terceira Coordenadoria de Saúde o número de usuários atendidos por demandas judiciais é expressivo, sendo que os residentes no município de Pelotas totalizam 45% dessa demanda. Fato significativo para a Gestão da Assistência Farmacêutica, pois o município é importante polo de saúde e suas ações trazem reflexos importantes nos índices de qualidade das ações desenvolvidas na região, fato que tem mobilizado representantes da administração estadual e municipal, do controle social e representantes das entidades do direito a proporem alternativas no sentido de identificar as causas que levam a esse expressivo percentual de usuários que recorrem a via judicial como forma da garantir o acesso aos medicamentos. O fenômeno da judicialização além da preocupação com a questão do financiamento, também serve de instrumento para avaliação da Gestão, quando oportuniza aos gestores utilizar dados significantes para avaliar as causas determinantes, que podem indicar falhas no sistema público de saúde, com padronização de medicamentos pelo SUS que não atendem aos direitos Constitucionais de Universalidade e Integralidade; bem como indicar deficiência na Gestão municipal dificultando o acesso aos medicamentos.

Análise das demandas judiciais solicitando medicamentos encaminhados à Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004

Pereira, Januária Ramos
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 132 f.| tabs.
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46.2%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Farmácia; Introdução: O paciente, ao receber a prescrição médica com indicação de um determinado medicamento, tenta obtê-lo em uma unidade do Sistema Único de Saúde. A indisponibilidade do medicamento gera uma circunstância limite para o cidadão, que muitas vezes decide recorrer à Justiça. O crescente número de mandados judiciais impetrados contra a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, solicitando o fornecimento de medicamentos ensejou a condução do estudo. Objetivo: Descrever a evolução dos processos judiciais impetrados contra o Estado de Santa Catarina determinando fornecimento de medicamentos nos anos de 2003 e 2004. Metodologia: Os dados necessários à descrição da evolução dos processos judiciais foram levantados junto à Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Esses dados foram agrupados através da criação de um banco de dados e submetidos a tratamento estatístico de padrão descritivo. As variáveis consideradas foram: número de solicitações por via judicial; número de produtos por processo judicial; produtos solicitados; regiões do estado responsáveis por maior número de solicitações; a que tratamento se destinavam os medicamentos; condutor da ação; vinculação do prescritor ao sistema público de saúde ou a consultório particular...

Demandas judiciais de medicamentos no estado do Paran??: aplica????o de indicadores de avalia????o e monitoramento e qualidade de vida relacionada ?? sa??de dos usu??rios

Pereira, Jos?? Gilberto
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Tese de Doutorado
PT_BR
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A demanda judicial de medicamentos tem sido crescente e causa de tens??es entre os poderes Judici??rio e Executivo. A Assist??ncia Farmac??utica sofre o impacto dessa modalidade de acesso a medicamentos pela popula????o. Enfrentar a quest??o exige, entre outras a????es, aplica????o de indicadores de an??lise e monitoramento dessa demanda, sem prescindir de complementares incluindo os que medem a qualidade de vida relacionada ?? sa??de (QVRS). Com o objetivo de revisar a literatura, analisar a demanda judicial de medicamentos e avaliar a QVRS de usu??rios de medicamentos fornecidos por ordem judicial no estado do Paran??, foi desenvolvido um estudo que compreendeu: revis??o dos estudos publicados no pa??s, 2005 a 2010; um descritivo transversal da demanda em bases de dados do Paran??, 2009, com aplica????o dos indicadores; e estudo emp??rico da medida da QVRS, na 15?? Regional de Sa??de de Maring??, utilizando o SF-36 vers??o 2, de 20/08/2011 a 20/04/2012. Foram selecionados 21 estudos descritivos das demandas judiciais de medicamentos, com vari??veis centrais homog??neas, pass??veis de serem classificadas em quatro dimens??es, mas com planos de an??lise diferenciados, dificultando sua sistematiza????o. A demanda do Paran?? comp??s-se de 964 ordens judiciais...

Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos

Figueiredo,Tatiana Aragão; Pepe,Vera Lúcia Edais; Osorio-de-Castro,Claudia Garcia Serpa
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2010 PT
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No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário...

Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde

Vieira,Fabiola Sulpino; Zucchi,Paola
Fonte: Associação Médica Brasileira Publicador: Associação Médica Brasileira
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2009 PT
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OBJETIVO: Analisar a cobertura qualitativa das políticas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, para doenças referidas em ações judiciais. MÉTODOS: Realizou-se pesquisa exploratória com base em uma amostra de doenças referidas em ações judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo em 2005. Efetuou-se uma busca das normas que estabelecem políticas terapêuticas nas páginas eletrônicas do Ministério da Saúde e sobre os recursos terapêuticos recomendados (medicamentos e procedimentos cirúrgicos) na base de dados Diseasedex, integrante do sistema Micromedex. Elaborou-se quadro-resumo, analisando-se para cada doença a cobertura por política terapêutica federal vigente, em função da inclusão de medicamentos ou procedimentos recomendados nesta política como primeira linha de tratamento. RESULTADOS: O atendimento terapêutico está contemplado para a maioria das doenças (n = 26), seja por meio de política da atenção básica, seja por meio de política para doenças raras e/ou de alto custo, o que representa 96% das doenças da amostra estudada (n = 27). Observou-se que das 27 doenças, três delas estão contempladas por política terapêutica limitada, ou seja...

As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde

Tessler, Marga Inge Barth
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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65.99%
Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira, 30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça e a efetividade na saúde pública”, apresentado à Fundação Getúlio Vargas, FGV-Direito Rio, como requisito para a obtenção do grau de Mestre do Curso de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, em agosto de 2010.; Discorre sobre o direito à saúde, apresentando os princípios específicos do direito sanitário, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

União, Estado e município no âmbito da competência solidária

Nogueira, Alessandra
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Publicado em // PT_BR
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55.85%
O recurso educacional é uma imagem que representa a União, o Estado e o município onde as demandas judiciais podem tê-los como réus no âmbito da competência solidária.

As demandas judiciais prevalentes no âmbito do SUS

Nogueira, Alessandra
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Publicado em // PT_BR
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76.11%
O recurso educacional é uma charge que representa algumas das demandas judiciais prevalentes no âmbito do SUS.

Judicialização da saúde

Universidade Aberta do SUS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNA-SUS/UERJ
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Publicado em // PT_BR
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66.11%
Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.

Judicialização da atenção domiciliar

Universidade Aberta do SUS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNA-SUS/UERJ
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Publicado em // PT_BR
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66.02%
Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

Direito à saúde, repartição constitucional de competências e a atuação do Poder Judiciário

Pereira, Kessley
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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55.97%
Resumo: A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, positiva o direito fundamental à saúde o tornando responsabilidade do Estado na forma de competência comum dos entes federativos. O constituinte cria, para garantir a concretização desse direito, um Sistema Único de Saúde-SUS de encargo da União, Estados e Municípios, estruturado com atribuições comuns e atribuições específicas a serem desenvolvidas por cada um. Acontece que a repartição de competências dentro desse sistema é demasiadamente genérica, ocasionando confusão no espaço de atuação de cada ente federativo. Nesse contexto, este trabalho visa analisar os problemas enfrentados pelos entes federados decorrentes da competência comum para o SUS. Intenciona, também, entender o posicionamento do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas em matéria de saúde ao ter que determinar a figura estatal responsável pela efetivação do direito pleiteado. O estudo se inicia com a discussão sobre o direito à saúde, analisando-o como um direito fundamental, com ênfase no ordenamento jurídico pátrio. Em um segundo momento se discute a repartição constitucional de competências no âmbito do SUS, para tanto é apresentada a origem e evolução desse sistema...

Reflexos da judicialização nas políticas públicas de assistência farmacêutica

Minervini, Esperança
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 89f. : il., tabs.; application/pdf
PORTUGUêS
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46.05%
Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 18/11/2014; Inclui referências; Área de concentração: Ciência política; Resumo: O direito à saúde, consagrado na Constituição de 1988 no rol dos direitos fundamentais sociais, em sua dimensão prestacional, exige do Estado ações positivas, concretizadas na forma de políticas públicas. O Sistema Único de Saúde, SUS, muitas vezes não corresponde às expectativas da população, que encontrou na via judicial o caminho mais curto e garantido para ver satisfeitas as suas demandas. Destacam-se, entre os pedidos formulados nestas ações judiciais, as requisições por medicamentos. Buscar-se-á, no presente estudo, determinar quais os reflexos das demandas judiciais por medicamentos na formulação das políticas públicas de Assistência Farmacêutica, através da revisão bibliográfica dos estudos sobre judicialização da saúde e da análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Palavras-chave: judicialização, políticas públicas de saúde...

A intervenção do poder judiciário no acesso a medicamentos no Rio Grande do Norte: uma análise sob a ótica das políticas nacionais de medicamento e de assistência farmacêutica

Macêdo, Márcia Fernanda Silva
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-graduação em Gestão Pública; Política e Gestão Pública Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-graduação em Gestão Pública; Política e Gestão Pública
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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46.17%
The present study aimed to evaluate the inclusion of the principles of the National Medicines Policy - PNM and the Pharmaceutical assistance - PNAF in the prosecution of lawsuits involving medicines. To fulfill this necessity , data collection was performed on the website by the Tribunal Rio Grande do Norte - TJ RN ( Rio Grande do Norte Court) , in 2012 . It was obtained 115 judgments, which were analyzed in order to generate Monitoring Indicators from lawsuits and conduct content analysis proposed by Bardin (2006). The results showed that : a) 100 % of the decisions were favorable to the author , b) 76 % of decisions were requests by the trade name of the drug , c) only one drug (eculizumabe) had not granted by ANVISA , d) 36 % of drugs were present in the list of standard medicines in SUS , 16 % of primary care block and 20 % of specialized component , e) 76 % of the decisions presented the request of at least 01 non-standard medicine. With regard to decentralization of PNM and PNAF we observed a commitment to this principle at judicial decisions, to see that municipalities and states are often forced to buy medicines of responsibility from another federal entity or other tertiary units as CACONs and UNACONS. The content analysis revealed that the argument from the judges used when you utter their decisions was that the right to health is recognized by Brazilian law as a fundamental right and should be guaranteed by the State for all its citizens. So...

Judicialização da saúde

Universidade Aberta do SUS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNA-SUS/UERJ
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Formato: Backup do Moodle
PT_BR
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Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.; 1.0; Ministério da Saúde do Brasil; Organização Panamericana de Saúde - OPAS

Judicialização da atenção domiciliar

Universidade Aberta do SUS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNA-SUS/UERJ
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Formato: Backup do Moodle
PT_BR
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66.02%
Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.; 1.0; Ministério da Saúde do Brasil; Organização Panamericana de Saúde - OPAS

União, Estado e município no âmbito da competência solidária

Nogueira, Alessandra
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Tipo: Imagem Formato: Imagem colorida em formato de charge.
PT_BR
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55.87%
O recurso educacional é uma imagem que representa a União, o Estado e o município onde as demandas judiciais podem tê-los como réus no âmbito da competência solidária.; 1.0; Ministério da Saúde do Brasil; Organização Panamericana de Saúde - OPAS

As demandas judiciais prevalentes no âmbito do SUS

Nogueira, Alessandra
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Tipo: Imagem Formato: Imagem colorida em formato de charge.
PT_BR
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106.23%
O recurso educacional é uma charge que representa algumas das demandas judiciais prevalentes no âmbito do SUS.; 1.0; Ministério da Saúde do Brasil; Organização Panamericana de Saúde - OPAS

Judicializa????o da sa??de ??? estudo hist??rico evolutivo sobre as demandas judiciais para realiza????o de cirurgias em crian??as e adolescentes

Santos, Clara Carvalho
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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45.78%
Esta monografia ?? o resultado de um estudo sobre o Direito ?? Sa??de, no ??mbito do Direito da Crian??a e do Adolescente, quanto ?? busca pelo Judici??rio para acesso a procedimentos cir??rgicos no Sistema ??nico de Sa??de (SUS). Inicialmente ser??o abordados os aspectos intr??nsecos ?? legisla????o p??tria no que diz respeito ?? tutela dos direitos fundamentais de crian??as e adolescentes. Em seguida, ser?? apresentado o hist??rico da legisla????o brasileira no que diz respeito ?? garantia de acesso ?? sa??de e o fen??meno da judicializa????o da sa??de. Por ??ltimo, ser?? analisado um julgado emblem??tico do TRF 3?? Regi??o, em que ser??o discutidos diversos aspectos da judicializa????o da sa??de, suas implica????es e consequ??ncias ?? sociedade brasileira.

A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federal; The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the brazilian federal supreme court

Valle, Gustavo Henrique Moreira do; Camargo, João Marcos Pires
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/2011 POR
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O artigo pretende expor as principais ideias discutidas na Audiência Pública n. 4, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar de assuntos afetos à área de saúde. Busca, também, realizar uma breve análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal posterior à realização da audiência pública, a fim de verificar sua influência nas decisões dos Ministros da Suprema Corte. É objeto de destaque, inclusive, a recente Recomendação do Conselho Nacional de Justiça no sentido de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Ainda, há, no trabalho, algumas impressões pessoais sobre a judicialização da saúde, lançadas com o propósito de contribuir no debate do tema. No tocante ao exame jurisprudencial, foi analisada, fundamentalmente, a recente decisão do plenário do STF, que indeferiu nove recursos interpostos pelo poder público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo e tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça.; The aim of this article is explain the main ideas discussed at the Public Hearing n. 4, convened by the Minister Gilmar Mendes...