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Ambiente e saúde na cidade de Manaus: percepção de moradores (estudantes do ensino médio) sobre degradação ambiental e doenças infectoparasitárias; Environment and health in the city of Manaus: perception of residents (High School students) on environmental degradation and infectious and parasitic diseases

Jardim-Lima, Dayson Jose
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/07/2013 PT
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O presente estudo possui o objetivo de analisar a distribuição espacial da percepção ambiental de moradores (estudantes do ensino médio) da cidade de Manaus sobre doenças infectoparasitárias relacionadas à degradação ambiental, a partir de uma abordagem ecossistêmica em geografia da saúde. Especificamente de (1) investigar a distribuição espacial da ocorrência de doenças infecciosas e parasitárias relacionadas à degradação ambiental, desflorestamento, poluição do solo e hídrica, na cidade de Manaus; (2) analisar e interpretar o conhecimento de estudantes sobre medidas de prevenção e controle da degradação ambiental urbana e sua relação com a saúde humana; (3) analisar o conhecimento de estudantes sobre medidas de prevenção e controle das doenças infecciosas e parasitárias; e (4) relacionar à percepção dos estudantes a espacialidade urbana da cidade de Manaus. A cobertura vegetal é o primeiro recurso natural a sofrer os efeitos do assentamento humano sem planejamento na cidade de Manaus, seguido da degradação do solo e dos recursos hídricos. Consequentemente, resulta na produção de várias doenças relacionadas a esta degradação ambiental, tais como Dengue, Malária, Febre tifóide, Leptospirose...

O meio-ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil : os direitos humanos no sistema interamericano : o judiciário e o voluntariado

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 57891 bytes; application/pdf
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Trabalho apresentado no “4th United Nations Volunteers Intergovernmental Meeting”, Bonn, Alemanha, 30.12.97.; O artigo aborda a necessidade da busca de iniciativas para a promoção da sustentabilidade ambiental, diminuição da degradação do meio-ambiente e da racionalização do consumo. Expõe que a degradação ambiental coloca em risco o direito à vida e à saúde individual e coletiva das pessoas. Aponta a educação, a socialização, a família, o trabalho, e a qualidade de vida os âmbitos essenciais para uma prevenção primária contra os conflitos sociais. O autor reforça a idéia de que o judiciário estará cada vez mais presente na sociedade, não só participando nas soluções de litígios, mas também como autêntico poder moderador. Afirma que o voluntariado poderá servir como conciliador junto aos juizados informais e disseminar a conscientização de que o melhor conflito é aquele que não se institucionaliza e que é abortado antes de ser concebido.

Proteção ambiental e atividade minerária : elementos para a formação da cidadania ecológica

Corrêa, Jacson
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 40160 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.249:504(81) C824p 1.ed. 5.tir.; Oferece considerações sobre a questão ambiental no Brasil, com ênfase nos danos ambientais causados pela mineração. O livro inicia com uma abordagem sobre o Direito Ambiental Brasileiro, destacando três diplomas básicos considerados como os principais ordenadores e alimentadores de todo sistema jurídico ambiental: a Lei 6938, de 31.08.1981, a Lei 7347, de 24.07.1985 e a Constituição Federal, promulgada a 05.10.1988. Finaliza ensaiando algumas alternativas destinadas à prevenção e compensação do dano ambiental, com ênfase na participação dos movimentos ecológicos.

Novos Rumos do Direito Ambiental, nas Áreas Civil e Penal

Lanfredi, Geraldo Ferreira
Fonte: Millenium Publicador: Millenium
Tipo: Livro Formato: 43477 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:504(81) N945r Código de barras: STJ00065098; Grande parte da sociedade não está minimamente conscientizada para as questões ambientais; os órgãos licenciadores, insuficientemente informados; os fiscalizadores, mal equipados e os tribunais enfrentam a morosidade do sistema judiciário. Acrescente-se a isso a vasta extensão territorial do país, a multiplicação das violações em todos os pontos, o acelerado processo de degradação ambiental e outros inumeráveis entraves, em contraste com os insuficientes recursos financeiros, técnicos e humanos. Em face deste cenário, o ambientalista Geraldo Ferreira Lanfredi reúne, nesta obra, opiniões de especialistas de diferentes áreas sobre as perspectivas dos próximos tempos: legisladores, consultores, juristas, magistrados, promotores, advogados, cientistas, técnicos e educadores, visando oferecer contribuições para o difícil equacionamento da problemática ambiental.

Princípio da precaução ambiental na administração pública

Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 1539283 bytes; application/pdf
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Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental da Faculdade SENAI de Tecnologia Ambiental como exigência parcial para a conclusão do curso.; Revela no âmbito da Administração Pública federal órgãos deliberativos multidisciplinares (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio) para questões que envolvam riscos ambientais, e que atuam na esfera do governo federal (Ministério da Ciência e Tecnologia). Revela ainda a efetividade do princípio da precaução ambiental na ótica do aludido órgão e também a perspectiva de tribunais estrangeiro e pátrio bem como procede ao cotejo de disposição legal francesa com preceito constitucional brasileiro na busca de uma definição de risco ambiental, abarcado pelo princípio, ora em comento. Observa-se que o princípio da precaução ambiental é de gênese internacional (Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 – Princípio 15: O princípio da precaução deverá ser aplicado amplamente pelos Estados, de acordo com suas próprias condições, de forma a proteger o meio ambiente), estruturando-se na Administração Pública brasileira. Esclarece ainda que o princípio da precaução ambiental na Administração Pública que é regida constitucionalmente...

O impacto ambiental

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Parte de Livro
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre o impacto ambiental. Determina o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), antes da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente. Aborda os objetivos, conceito, legislação disciplinadora, procedimento e conteúdo do estudo prévio. Ressalta o Ministério Público e o estudo de impacto ambiental, sua legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. Comenta a Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Trata da criação de Promotorias de Justiça e Coordenadorias Ambientais especializadas. Por fim, comenta que o estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA), no direito brasileiro representa um instrumento fundamental de proteção ambiental, elemento inestimável no controle da qualidade das decisões que afetam o meio ambiente.

Impacto ambiental : visão ética e jurídica

Diniz, Moisés Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo elaborado como resultado final de pesquisa de iniciação científica financiada pela Faculdade Christus e sob a orientação do Prof. M. Sc. Flávio José Moreira Gonçalves; Em relação ao problema do impacto ambiental, busca-se apresentar um paradigma mais ecológico e holístico, propiciando uma dimensão ética e filosófica sob a temática em oposição à compreensão da natureza adotada pelo paradigma cartesiano proposto por René Descartes. Destaca-se a importante contribuição do Direito Ambiental que, através de regras e princípios, exerce uma influência na consciência social, lutando por um planeta mais consciente, onde as ações não sejam destruidoras de uma futura possibilidade de vida humana. Ressalte-se que para atingir tais objetivos, o estudo e efetivação de instrumentos como o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) revelam-se imprescindíveis.

Vinhoto, responsabilidade pelo dano ambiental

Felipe, Alexandre Luiz da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro; Trata dos danos causados pelo subproduto das destilarias de álcool e açúcar denominado vinhoto. Este passivo ambiental, altamente poluente, acaba por gerar prejuízos de diversas maneiras. A responsabilidade das usinas, em decorrência dessa degradação deverá ser recepcionada para fins de se obter o dano reparado de forma efetiva.

Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental

Giudice, Maísa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sanções administrativas, civis e penais para os infratores das leis ambientais.

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental

Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o tema preservação do meio ambiente correlacionando-o com o desenvolvimento de obras ou construções que possam causar degradação ambiental. Discorre sobre a Resolução nº 42/94 e comenta seus efeitos na relação da administração pública com o meio ambiente.

Do impacto ambiental

Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre o conceito de meio ambiente e de degradação ambiental, adentra o exame do estudo de impacto ambiental e sua carga normativa, configura o estudo do impacto ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente, destaca o papel do Ministério público na proteção e defesa do meio ambiente e na proibição de emanação de atos dele degradantes e discorre sobre a urgente necessidade de leis ordinárias que complementem as normas constitucionais de proteção e defesa ambiental.

A importância dos estudos de impacto ambiental

Milaré, Édis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a importância do estudo de impacto ambiental como eficiente instrumento na prevenção de danos ambientais causados por empreendimentos. Apresenta aborgadem conceitual do estudo de impacto ambiental, comenta a legislação pertinente à matéria e destaca a necessidade da publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA). Examina a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente e as perpectivas constitucionais da proteção ao meio ambiente.

Responsabilidade administrativa por dano ambiental

Mukai, Ana Cândia de Mello Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.

A degradação do patrimônio histórico e cultural

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da degradação do patrimônio histórico e cultural, abordando temas como a visão e o regime jurídico modernos da preservação desse patrimônio no Brasil e tombamento.

Actualidad del derecho ambiental comunitario

Cutanda, Blanca Lozano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre as ações tomadas pela Comunidade Europeia a fim de conseguir que se desassocie o crescimento econômico das pressões sobre o meio ambiente, conforme objetiva o desenvolvimento sustentável. Trata de temas como as mudanças climáticas, aquecimento global, fontes de energia renováveis, bem como aborda a necessidade de potencializar a participação dos cidadãos na proteção ambiental como forma de superar o elevado grau de inaplicabilidade dos preceitos do direito ambiental.

Objetivos do direito ambiental

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação
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5º Congresso Internacional de Direito Ambiental, de 04 a 07.06.2001, realizado em São Paulo.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Comenta que os problemas ambientais são produtos de uma série de comportamentos humanos historicamente arraigados. Declara que o direito ambiental tem por macro-objetivo a sustentabilidade, ou, em termos político-jurídicos, o estabelecimento de um Estado sócio-ambiental de direito. Enfatiza que o desenvolvimento sustentável satisfaz as necessidades do presente sem pôr em risco a capacidade das gerações futuras de terem suas próprias necessidades satisfeitas. Discorre sobre a proteção da saúde humana, como bem jurídico principal de qualquer sistema legal. Comenta que o controle da poluição é necessária não apenas para a proteção imediata da saúde humana, mas também para salvaguardar o próprio meio ambiente. Trata da transparência e livre circulação das informações ambientais e da democratização dos processos decisórios ambientais. Ressalta que a tecnologica traz consigo seus próprios e complexos problemas ambientais, mesmo quando se propõe a combater a degradação. Por fim, trata da eficiência e internalização dos custos sociais ambientais e da estabilidade social.

Direito constitucional ambiental brasileiro

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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56.2%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Comenta que só a partir de 1981, com a promulgação da Lei n. 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ensaiou-se o primeiro passo em direção a um paradigma jurídico-econômico que holisticamente tratasse e não maltratasse a terra, seus arvoredos e os processos ecológicos essenciais a ela associados. Declara que após a Rio-92, outras Constituições foram promulgadas ou reformadas, incorporando, expressamente, novas concepções, como a de desenvolvimento sustentável, biodiversidade e precaução. Aborda os fundamentos constitucionais do direito ambiental e das características gerais dos modelos existentes, para, em seguida, tratar da conveniência da constitucionalização. Analisa a proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira de 1988, destaca a evolução histórica e as técnicas adotadas. Tece considerações a respeito da ordem pública ambiental constitucionalizada, do Estado de Direito Ambiental e da implementação das disposições constitucionais. Ressalta as características dos modelos constitucionais ambientais, conveniência da proteção constitucional do ambiente e benefícios da constitucionalização. Trata do meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores: vida...

Direito ambiental na ordem jurídica brasileira

Silveira, Raquel Dias da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra ministrada no curso de Mestrado em Direito Ambiental da Università Degli Studi di Palermo, Dipartimento Iura, em Palermo, Itália, em 10 jun. 2011.; Estuda o meio ambiente na ordem constitucional brasileira e sua legislação infraconstitucional de proteção, além de, tecer breves considerações sobre o novo código florestal.

O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)

Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Faz considerações gerais sobre a Declaração de Buenos Aires (2012) tratando de prevenção e da reparação do dano ambiental, considerando a perspectiva e o papel do juiz como agente público relevante.

El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitário

Morong, Fábio Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Objetiva estudar a Permiso Integrado, instrumento de intervenção administrativa em âmbito ambiental comunitário relativo à prevenção e controle integrado da poluição de determinadas atividades e instalações industriais. Estuda a Diretiva n. 96/61/CE, instituto na qual foi estipulado regime legal permissivo próprio para certas atividades e instalações industriais que estejam relacionadas com a prevenção e controle da contaminação ambiental. Trata da evolução e dos avanços do regime jurídico da Permiso Integrado, desde seu início até a atualidade, com a atualização das Diretivas n. 2008/1/CE e n. 2010/75/UE.