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A temática ambiental na revista Ciência Hoje nas décadas de 1990-2000

Rodrigues, Mônica Alves
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 139 f.
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Recentemente, a temática ambiental tem sido caracterizada como um dos temas mais abrangentes, nesse sentido, o tema degradação ambiental tem se constituído em um problema tanto da geração que nos constituiu quanto da geração que nos sucederão. Podemos afirmar que o modelo de desenvolvimento econômico adotado em inúmeros paises, inclusive no Brasil, baseado no consumo e na exploração dos recursos naturais tem contribuído para a persistência dos problemas relacionados a degradação ambiental. Tendo em vista, esse contexto e a importância dos meios de comunicação em especial às revistas de divulgação científica. O presente trabalho teve como objetivo responder as seguintes questões norteadoras: Quais os problemas relacionados à temática ambiental, particularmente, os problemas relativos à degradação ambiental, são veiculados na Revista Ciência Hoje (CH)?Os temas e os problemas relativos à degradação ambiental são trabalhados de modo a contemplar as controvérsias socioambientais? Em caso positivo quais controvérsias socioambientais são veiculadas? Consistiram na investigação da abordagem da temática ambiental na Revista Ciência Hoje particularmente, os problemas relativos à degradação ambiental. A Ciência Hoje...

Degradação e crimes ambientais : evidências para os estados brasileiros

Ziero, Júlia Gallego
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2011.; Esta tese possui dois objetivos: o primeiro consiste em analisar o impacto da regulação formal e informal sobre a degradação ambiental no Brasil, utilizando para tal o arcabouço teórico da Curva de Kuznets Ambiental; o segundo consiste em apresentar evidências para o papel dos agentes privados no combate a crimes ambientais no Brasil, partindo do modelo teórico de crime de Becker (1968). Por regulação formal, nos referimos às organizações governamentais que regulam a qualidade ambiental através do monitoramento e aplicação da legislação, já a regulação informal é aplicada pelas ONGs ambientais e demais instituições sociais, que atuam onde a regulação formal é fraca ou ineficiente. As ONGs ambientais, juntamente com as Comunidades, também atuam no combate a crimes ambientais como agentes privados, monitorando a atividade criminosa e aplicando sanções informais. Nos modelos empíricos, utilizamos dados a nível estadual para a degradação ambiental, obtidos do Perfil dos Municípios Brasileiros (IBGE) para o ano de 2002, e para infrações ambientais, registradas pelo IBAMA nos anos de 2006 e 2007. Os resultados empíricos comprovam que a regulação ambiental contribui para refrear a degradação e que os agentes privados ajudam a mitigar os crimes ambientais no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; This thesis has to goals: the first is to examine the impact of formal and informal regulation on the environmental degradation in Brazil...

A intensidade da exploração agropecuária como indicador da degradação ambiental na região dos Cerrados, Brasil

Cunha,Nina Rosa da Silveira; Lima,João Eustáquio de; Gomes,Marília Fernandes de Maciel; Braga,Marcelo José
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 PT
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Constituindo-se no maior fator de risco e de efetiva degradação para o Cerrado, a intervenção do homem na natureza e, em especial, na exploração agropecuária requer análise e monitoramento mais profundos. Este trabalho objetiva analisar as relações entre a exploração agropecuária e a degradação ambiental na região dos Cerrados, em 1995-1996. Em particular, pretende-se, por meio de análise estatística multivariada, verificar os fatores associados à intensidade da agropecuária, predominantes na determinação do padrão de degradação, além de obter índices de intensidade de exploração que possibilitem hierarquizar e agrupar as microrregiões em termos de potencial de degradação. Analisando os resultados alcançados verificou-se que a intensidade da exploração agropecuária manifestou-se pelo uso intensivo do solo (exploração agrícola) e de tecnologias mecânica e bioquímica; pela intensidade de exploração pecuária; e outras dimensões da agricultura. As microrregiões com maiores níveis de degradação concen traram-se no noroeste de Minas Gerais, parte do sul de Goiás, e, em parte do sudeste de Mato Grosso. Os menores valores médios do índice de degradação ficaram por conta de Tocantins, Piauí e Maranhão. O maior índice coube à microrregião Primavera do Leste (MT) e o menor a Jalapão (TO).

O meio-ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil : os direitos humanos no sistema interamericano : o judiciário e o voluntariado

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 57891 bytes; application/pdf
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Trabalho apresentado no “4th United Nations Volunteers Intergovernmental Meeting”, Bonn, Alemanha, 30.12.97.; O artigo aborda a necessidade da busca de iniciativas para a promoção da sustentabilidade ambiental, diminuição da degradação do meio-ambiente e da racionalização do consumo. Expõe que a degradação ambiental coloca em risco o direito à vida e à saúde individual e coletiva das pessoas. Aponta a educação, a socialização, a família, o trabalho, e a qualidade de vida os âmbitos essenciais para uma prevenção primária contra os conflitos sociais. O autor reforça a idéia de que o judiciário estará cada vez mais presente na sociedade, não só participando nas soluções de litígios, mas também como autêntico poder moderador. Afirma que o voluntariado poderá servir como conciliador junto aos juizados informais e disseminar a conscientização de que o melhor conflito é aquele que não se institucionaliza e que é abortado antes de ser concebido.

O exemplo que vem do Acre

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 26867 bytes; application/pdf
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Defende o modelo político do Acre que se autobatizou de “Governo da Floresta”, que hoje prega a proteção das bases da vida e a valorização da convivência homem/natureza, a exemplo do que pregava o ambientalista Chico Mendes. Comenta sobre o Acre-Velho, sem nenhuma noção de cidadania e de valores republicanos, em uma miséria absoluta e incontrolável degradação ambiental. Cita políticos como o governador Jorge Viana e os senadores Tião Viana e Marina Silva, e, o próprio povo acreano, que modernizou a política pública do seu Estado, elegendo políticos genuinamente republicanos.

Vinhoto, responsabilidade pelo dano ambiental

Felipe, Alexandre Luiz da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro; Trata dos danos causados pelo subproduto das destilarias de álcool e açúcar denominado vinhoto. Este passivo ambiental, altamente poluente, acaba por gerar prejuízos de diversas maneiras. A responsabilidade das usinas, em decorrência dessa degradação deverá ser recepcionada para fins de se obter o dano reparado de forma efetiva.

A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas

Vitta, Heraldo Garcia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda sobre a obrigação legal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei n. 9.605/98, de observarem a preservação ambiental em suas atividades econômicas, enfocando as responsabilidades civil, penal e administrativa.

Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental

Giudice, Maísa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sanções administrativas, civis e penais para os infratores das leis ambientais.

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental

Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o tema preservação do meio ambiente correlacionando-o com o desenvolvimento de obras ou construções que possam causar degradação ambiental. Discorre sobre a Resolução nº 42/94 e comenta seus efeitos na relação da administração pública com o meio ambiente.

Do impacto ambiental

Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre o conceito de meio ambiente e de degradação ambiental, adentra o exame do estudo de impacto ambiental e sua carga normativa, configura o estudo do impacto ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente, destaca o papel do Ministério público na proteção e defesa do meio ambiente e na proibição de emanação de atos dele degradantes e discorre sobre a urgente necessidade de leis ordinárias que complementem as normas constitucionais de proteção e defesa ambiental.

Responsabilidade civil por dano ambiental

Domingos, Carla Hecht; Gonçalves, Angélica F. de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta um apanhado teórico que vai desde o surgimento da responsabilidade civil no âmbito privado, até as consequências da responsabilidade civil por dano ambiental, analisando e identificando os contornos da última.

Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008

Mukai, Ana Cândia de Mello Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva e analisa a constitucionalidade do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : Lei n. 9.985/2000

Silva, Vicente Gomes da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda a natureza jurídica da compensação ambiental.

Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do ponto de equilíbrio em direito penal ambiental

Calhau, Lélio Braga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a (falta de) identidade do direito penal ambiental e a inexistência de uma jurisprudência consolidada sob a égide da Lei nº 9.605, de 1998, além de comentar o fato de a maioria dos delitos ambientais tramitarem pelos juizados especiais criminais e suas respectivas turmas recursais.

A degradação do patrimônio histórico e cultural

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da degradação do patrimônio histórico e cultural, abordando temas como a visão e o regime jurídico modernos da preservação desse patrimônio no Brasil e tombamento.

Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente : em licitações, a quem compete obtê-lo?

Rigolin, Ivan Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a responsabilidade pela feitura de estudo de impacto ambiental em licitações que envolvam projetos que degradam o meio ambiente.

Direito constitucional ambiental brasileiro

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Comenta que só a partir de 1981, com a promulgação da Lei n. 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ensaiou-se o primeiro passo em direção a um paradigma jurídico-econômico que holisticamente tratasse e não maltratasse a terra, seus arvoredos e os processos ecológicos essenciais a ela associados. Declara que após a Rio-92, outras Constituições foram promulgadas ou reformadas, incorporando, expressamente, novas concepções, como a de desenvolvimento sustentável, biodiversidade e precaução. Aborda os fundamentos constitucionais do direito ambiental e das características gerais dos modelos existentes, para, em seguida, tratar da conveniência da constitucionalização. Analisa a proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira de 1988, destaca a evolução histórica e as técnicas adotadas. Tece considerações a respeito da ordem pública ambiental constitucionalizada, do Estado de Direito Ambiental e da implementação das disposições constitucionais. Ressalta as características dos modelos constitucionais ambientais, conveniência da proteção constitucional do ambiente e benefícios da constitucionalização. Trata do meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores: vida...

Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral

Campos Neto, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito para conclusão das atividades programadas pelo módulo Metodologia Científica do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo – STJ.; Com base em estudo de caso com a população do Município de Uberlândia – MG, atingida pelo uso e ocupação do solo para fins de loteamento urbano, essa pesquisa analisou, com base na doutrina jurídica e na jurisprudência pátrias, o julgamento do Recurso Especial nº 598.281/MG, efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo mérito se concretiza na pretensão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de ver o Município de Uberlândia e a empresa imobiliária condenados por danos morais e patrimoniais, decorrentes de degradação ambiental.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental

Sampaio, Letícia Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a possibilidade de aplicação da sanção de demolição de obras pelos órgãos ambientais por meio da utilização do poder de polícia ambiental, com o intuito de paralisar a degradação ambiental e/ou recuperar o meio ambiente. Analisa as limitações legais e temporais para o uso da medida, bem como o interesse e a necessidade do órgão ambiental em pedir a tutela jurisdicional.

Legislação ambiental e degradação ambiental do solo pela atividade petrolífera no Brasil

Machado, Carlos José Saldanha; Vilani, Rodrigo Machado; Franco, Marcio Gonçalves; Lemos, Siomara Dias da Costa
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 27/12/2013 POR
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Os objetivos deste trabalho são: i) analisar a degradação ambiental resultante da intensa atividade antrópica, particularmente a contaminação do solo, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da legislação ambiental brasileira, e ii) contribuir para a superação das lacunas encontradas na regulamentação e nas políticas públicas voltadas para a proteção dos solos no país e para futuras pesquisas empíricas de avaliação dos impactos ambientais, reais e potenciais, causados pelo petróleo e seus derivados ao solo. Após uma análise bibliográfica de textos sobre solo, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, direito ambiental e Política Nacional do Meio Ambiente e do arcabouço legal relativo à legislação federal em vigor até março de 2012, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, são apontados os pontos de aproximação e distanciamento entre as disposições legais e conceituais acerca da sustentabilidade e a realidade das práticas governamentais em relação à manutenção da qualidade do solo no Brasil. Conclui-se afirmando que há uma ausência de regulamentação clara sobre a poluição do solo causada por petróleo e derivados e o seu tratamento é considerado de forma secundária...