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Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista; A theory of judicial decisison of the social security: a contribution to overcoming the pratical utilitarian

Savaris, José Antonio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/04/2010 PT
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O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista...

A formação do juízo sobre os fatos na decisão judicial; The ascertainment of facts in judicial decisions

Neiva, Carlos Magno de Abreu
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 02/05/2012 PT
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A tese tem por objetivo investigar como se forma o juízo sobre os fatos na decisão judicial. Parte-se do pressuposto de que um juízo verdadeiro sobre os fatos é condição necessária, ainda que não suficiente por si só, para a justiça da decisão. A estratégia adotada é estudar o processo de conhecimento ao longo do qual se forma o juízo sobre os fatos. Inicia-se a exposição afirmando-se que são objeto de julgamento, e, portanto, do processo de conhecimento, ações humanas, as quais são sempre singulares, irrepetíveis e praticadas no passado. Sustenta-se que as ações só podem ser apreendidas adequadamente quando se consideram todos os aspectos que a caracterizam, a saber: que a ação tem como causa um agente, que é praticada com base em motivos e com determinada intenção e que é praticada em circunstâncias que, em sua totalidade, só dizem respeito a cada ação particular. Definido o objeto, passa-se ao primeiro aspecto relativo ao sujeito do conhecimento: a análise da repercussão dos dois tipos clássicos de raciocínio decisório judicial sobre a apreensão das ações particulares do caso. Conclui-se que o raciocínio analógico favorece uma apreensão das ações ampliada em relação ao raciocínio subsuntivo. O raciocínio subsuntivo...

Legitimidade e decisão: a construção do julgamento dos casos difíceis pela teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin; Legitimacy and adjudication: the process of building hard casess judgments by Ronald Dworkins theory of adjudication

Silva, Aline Prado
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/05/2013 PT
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O presente trabalho tem por objetivo discutir a teoria proposta por Ronald Dworkin para resolver os casos difíceis pela perspectiva da construção da decisão judicial e da sua legitimidade. A abordagem, no que se refere à decisão, procura esclarecer o conceito de Direito para Dworkin, a teoria da decisão judicial que ele propõe, e, por fim, como se opera a decisão nos casos difíceis, de modo a abordar as etapas da interpretação e o método de Hércules; o poder discricionário do juiz; os direitos institucionais e jurídicos e a tese da única resposta certa nos casos controversos. No que se refere à legitimidade, são discutidas as questões atinentes ao modelo de Estado de Direito em referência ao papel a ser desempenhado pelos juízes; o problema da coerção nos casos controversos e a eventual violação da Democracia pela teoria proposta por Dworkin; This work focuses on analyzing the Ronald Dworkin´s theory on hard cases from the perspective of adjudication and legitimacy. The approach, in relation of adjudication, intends to clarify the Dworkin´s concept of Law, the theory of adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases, in order to, adjudication, and, lastly, how works adjudication in hard cases...

Decisão judicial processo-crime de abuso sexual de crianças

Martins, Andreia Sofia Pinho da Cruz
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /07/2012 POR
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O recurso à psicologia forense, nomeadamente as avaliações psicológicas, por parte dos tribunais é uma realidade em expansão. As solicitações têm aumentado, muito provavelmente, graças à maior visibilidade e consciência social, como é o caso do abuso sexual. Por isto, este estudo pretende sobretudo, compreender a valoração atribuída ao trabalho dos psicólogos forenses enquanto peritos e formuladores das perícias psicológicas forenses em casos de abuso sexual de menores, por parte, dos magistrados aquando do processo de tomada de decisão judicial. A amostra compreende sete magistrados (2 do género feminino e 5 do género masculino) com experiências profissionais diferentes na área do crime e da família. A metodologia adoptada foi a qualitativa, que pelos seus pressupostos preenchia os requesitos necessários, neste caso, de acesso aos significados e percepções dos sujeitos entrevistados, relativamente, à temática. Para a análise de conteúdo, recorremos a Grounded Theory, essencial na cofidicação e interpretação dos dados recolhidos. Desta interpretação, percebeu-se que no geral, os magistrados valorizam as perícias psicológicas forenses e atribuem considerações favoráveis, mediante algumas características referidas...

A importância do testemunho da criança na tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual

Nogueira, Catarina Branco
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 07/01/2013 POR
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O abuso sexual de crianças foi reconhecido como uma problemática relevante na nossa sociedade, pelo que a partir de 2001 passa a constituir crime público. Com o aumento da representação do crime e de denúncias de abuso sexual há uma maior preocupação com as dinâmicas e os efeitos que o abuso sexual pode ter nas crianças. Na maior parte dos casos a criança é a única testemunha, para além do ofensor, de que realmente ocorreu um crime. Pelo que o testemunho da criança reveste-se de maior importância no desenrolar do processo judicial como a única prova existente. Por outro lado, a tomada de decisão judicial é um processo complexo de tomada de decisão, uma vez que, tem de ter em conta a variabilidade e flexibilidade dos inúmeros fatores e provas que podem compor o processo-crime. Visto que a investigação sobre a tomada de decisão judicial em geral é escassa em Portugal, pretendemos contribuir com alguma informação relevante para o contexto português. O presente estudo visa compreender a importância do testemunho da criança na tomada de decisão judicial, especificamente em casos de abuso sexual. Através da análise qualitativa de entrevistas a magistrados esperamos compreender se, o testemunho da criança é valorizado por estes ou não...

Tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual : o papel das perícias psicológicas

Martins, Luís Miguel Oliveira
Fonte: Universidade Católica Portuguesa Publicador: Universidade Católica Portuguesa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 31/01/2013 POR
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Este estudo tem como objetivo a compreensão do papel das perícias psicológicas na tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual. Esta investigação encontra-se integrada numa mais abrangente cujo objetivo é o de perceber a tomada de decisão judicial no geral. Através de entrevistas a onze magistrados, pretendemos 1) compreender quais as dimensões duma perícia que são mais valorizadas, 2) compreender quais as expectativas que têm acerca das perícias, 3) perceber quais as situações em que a perícia é mais valorizada e útil, 4) explorar se a leitura da perícia difere consoante o perito que a realiza, 5) perceber quais as situações em que os magistrados consideram necessário ouvir o perito que realizou a perícia. Alguns dos resultados encontrados incluem o facto de que a perícia psicológica é particularmente importante para os magistrados quando não existe outro tipo de evidência que prove uma determinada ocorrência de abuso, e que os magistrados esperam que a perícia psicológica consista numa avaliação objetiva e concreta de uma determinada característica da vítima, que nestes casos, frequentemente se trata da avaliação da credibilidade do discurso da criança abusada.; The present study aims to understand the role of the psychological expertise in judicial decision making in sexual abuse cases. This investigation finds itself integrated in a larger one that aims to understand the judicial decision making process as a whole. Through interviews to eleven magistrates...

A decisão judicial

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 127839 bytes; application/pdf
PT_BR
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Artigo em homenagem ao Ministro Adhemar Maciel; Explica como se forma a decisão judicial. Esclarece quais são os elementos essenciais que levam o julgador a decidir a questão de uma determinada maneira. Ressalta ainda, por quê uma mesma regra jurídica recebe tratamento diferenciado dos juizes e tribunais. Encerra comentando que o juiz não precisa demonstrar a sua força, ao contrário, ele precisa demonstrar a sua competência, a sua capacidade, inspirando o respeito da sociedade.

A racionalidade da decisão judicial na teoria dos princípios

Pardo, David Wilson de Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre a argumentação jurídica racional, seu caráter científico da jurisprudência e a legitimidade das decisões judiciais. Tece considerações à respeito da problemática da racionalidade da decisão judicial e a examina na teoria dos princípios.

Reflexões acerca da exigência de imposto de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial

Andrade, Flávio da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a sistemática de exigência de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento a decisão judicial. Faz uma análise do imposto de renda na Constituição Federal, examinando as regras sobre o referido tributo no Código Tributário Nacional. Analisa a disciplina do imposto de renda na legislação ordinária, bem como a tributação da renda segundo a capacidade contributiva de cada sujeito passivo. A seguir, discorre a respeito do imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho – Lei 8.541/2003 e Lei 10.833/2003 e, em conclusão constata a necessidade de que o legislador brasileiro elimine as diferenças de tratamento entre os procedimentos de retenção da fonte nos casos de rendimentos pagos em decorrência de decisões da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho.

A racionalidade da decisão judicial constitucional

Monteiro, Cláudia Servilha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o problema da racionalidade da decisão judicial constitucional na perspectiva da legitimidade de seus agentes e do papel das normas e valores em sua produção.

Decisão judicial e a questão de gênero : análise do discurso

Oliveira, José Anselmo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa a decisão judicial que reconheceu a união estável homoafetiva entre duas mulheres sob a ótica das teorias sociais e das teorias do discurso, especialmente considerando o Estado democrático de direito e os direitos fundamentais.

O ato de decisão judicial : uma irracionalidade disfarçada

Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090871 340.12 A994a (2011); Apresentado originalmente como dissertação do autor (mestrado -- Universidade Federal da Bahia).; Posfácio: O problema do ato de decisão judicial e a televisão.

Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial : estudo de caso da ADI nº 3.510 (pesquisas com células-tronco) sob a ótica da decisão moral, filosófica ou ideologicamente correta (única ou não)

Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta estudo de caso cujo objeto da pesquisa é relativo às decisões judiciais que se inserem no conceito de casos difíceis. Analisa a decisão judicial proferida pelo STF no julgamento da ADI nº 3.510, que permitiu as pesquisas com células-tronco no Brasil. Faz análise dessa ADI frente às teorias de Kant, Hegel, Nietzsche, Wagner Rezende, Thamy Pogrebinschi e Riccardo Guastini.

Políticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review : the role of judicial decision

Soares, Hector Cury
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1659.; Demonstra a possibilidade do controle judicial das políticas públicas e a necessidade da fundamentação nas decisões judiciais como condição para que o Poder Judiciário, em alguns casos, exerça esse controle.

O duplo vínculo entre direito e sociedade: uma pesquisa sobre o discurso fático na decisão judicial, desde a epistemologia da comunicaçãod e Gregory Bateson

Talita de Almeida, Suenya; Stamford da Silva, Artur (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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Ao problematizar a relação direito e sociedade, a teoria do direito atual tende a enfatizar um ou outro. A concepção de duplo vínculo auxilia outra dimensão explicativa dessa relação ao permitir uma análise da produção de sentido do direito desde a decisão judicial. Com o objetivo de observar a produção de sentido do direito desde a decisão judicial, partimos da dupla função da linguagem (duplo vínculo) de Gregory Bateson. As técnicas de obtenção de dados foram a pesquisa bibliográfica e a documental. Em processos judiciais de reconhecimento de paternidade, baseado no exame de DNA, predominaram como discurso fático conceitos como evolução , verdade real , dignidade da pessoa humana . Esse discurso levou a embates jurídicos, resultando na flexibilização da coisa julgada. Obtidos os textos de decisões jurídicas coletadas nos sites dos tribunais, das análises dessas decisões observamos que a produção de sentido do direito não resulta da aplicação literal de legislação ou de jurisprudência, pois o discurso fático também influencia na produção de sentido do direito. É o que ocorreu com a flexibilização da coisa julgada. Não houve mudança do texto constitucional, mas mudança no sentido da expressão coisa julgada...

Fidelidade, álibi ou traição: ressignificação e perspectivas sobre o comportamento decisório do STF; Faithfulness, álibi or treason: perspectives on judicial behavior and its resignification.

Avelino, Pedro Buck
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2015 PT
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A tese apresenta modelo de classificação de ações judiciais categorias e de ressignificação escalas da decisão judicial em categoria dicotômica (Liberal e Garantista), calcada em modelo teórico de definição da direção do resultado judicial institucional (decisão) e individual (voto) . Testa o modelo em face de decisões do STF no período de 1988 e 1989, em sede de controle de constitucionalidade (ADI). Apresenta as inferências extraíveis dos dados quantitativos, sob 03 perspectivas fidelidade, álibi e traição.; This research presents model and methodology for classifying judicial cases, according to categories, and its opinions, through scales, in two behavioral patterns (Liberal and Garantista), which summarize the decision and vote directions. The model is tested against a specific set of STFs judicial opinions from 1988 and 1989 (direct judicial review). Possible inferences are extracted from the quantitative results produced, using a threefold perspective, labeled as faithfulness, alibi and treason. Concludes that the model can be used by different analytic models, such as Legal, Attitudinal and Formal Theory.

Alcance subjetivo das decisões judiciais sobre interesses metaindividuais; Subjective range of judicial decisions on group rights

Falleiros, Carolina Teodoro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2014 PT
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A tutela dos interesses metaindividuais em juízo e a busca de mecanismos que assegurem que o processo seja instrumento para o acesso substancial à justiça inserem-se no contexto das ondas renovatórias do processo civil. Embora o movimento em questão situe-se cronologicamente na década de 1960, o ordenamento jurídico pátrio ainda não fez fluir simultaneamente as três ondas. Os denominados interesses metaindividuais abrangem tanto os interesses essencialmente coletivos, nos quais se incluem os difusos e coletivos, quanto os interesses doutrinariamente denominados de acidentalmente coletivos, correspondentes, nos termos do microssistema processual coletivo, ao conceito de interesse individual homogêneo. No Brasil, a tutela jurisdicional de interesses metaindividuais pode se dar através do processo coletivo e, também, por meio do processo civil tradicional, caso apresentem viés estritamente individual. A dificuldade de enquadramento de determinados interesses dentro dos conceitos legais dados pelo microssistema processual coletivo é recorrente no cotidiano jurisprudencial. O processo civil vigente não apresenta mecanismo normativo apto a evitar a concomitância entre ações individuais e coletivas sobre uma mesma questão jurídica...

Malpractice – the expert report and the judicial decision; Erro médico – o laudo pericial e a decisão judicial

Wild, Camila Lúcia Dedivitis Tiossi
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ART.; Formato: application/pdf
Publicado em 05/06/2014 POR
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Any failure that occurs during the performance of health care that causes some kind of harm to a patient is considered as “malpractice”. The objective of this study was to evaluate judicial expertise in medical malpractice and correlate the expert report and its influence on judicial decision. A retrospective analysis was done of 30 expert reports carried out at the Institute of Social Medicine and Criminology of the State of São Paulo (IMESC) in the period January- April 2010. The analysis was performed in January 2013. The expert report was able to determine a causal correlation between the medical care and the damage to patients in 8 cases, in which irregularities were detected in the medical act (malpractice). Thirteen cases had been tried in the 1st instance, 10 having been dismissed. The expert report was accepted by the judge in 85% (11 cases) of judgments, showing that, in most cases, it is the one that guides the judgment.; Considera-se como erro médico toda e qualquer falha ocorrida durante a prestação da assistência à saúde que tenha causado algum tipo de dano ao paciente. O objetivo do trabalho foi avaliar perícias médicas judiciais em erro médico, correlacionar o laudo pericial e sua influência na decisão judicial. Analisamos 30 perícias realizadas no Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) entre janeiro e abril de 2010. O estudo foi realizado em janeiro de 2013. O laudo pericial conseguiu determinar relação de nexo causal entre o atendimento médico e o dano ao periciando em 8 casos...

The Law identity on the classical understanding of the judicial decision; A identidade do Direito na compreensão clássica da decisão judicial

Monteiro, Cláudia Servilha; Universidade do Oeste de Santa Catarina
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2007 POR
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The text approaches the debate about the power decision specific characteristics and the judge decision legitimacy politics from twoparadigmatic understandings of the judicial decision on the Plato and Aristotle classic thought. On the confrontation between the factors judge, Politics, Law accomplishment and law limits are presented the judicial activity first divergences as elements of Law identification between the legality paradox and the decision making as positive activity.; O texto aborda o debate sobre as características específicas do poder de julgar e da legitimidade política do juiz para decidir a partir de duas fórmulas paradigmáticas de compreensão da decisão judicial no pensamento clássico de Platão e Aristóteles. No confronto entre os fatores juiz, Política, realização do Direito e limites da lei são apresentadas as primeiras divergências sobre a atividade judicial como elementos de identificação do Direito entre o paradoxo da legalidade e a produção da decisão como atividade positivada.

A Coerência do Sistema Jurídico em Luhmann: Uma proposta ao fechamento operacional e à abertura cognitiva da decisão judicial. doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p323; The Law System's Coherence in Luhmann: an approach to the operational closing and to the cognitive opening of the judge's decision doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n62p323

Cademartori, Luiz Henrique Urquhart; Universidade Federal de Santa Catarina; Baggenstoss, Grazielly Alessandra; Universidade Federal de Santa Catarina
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 30/07/2011 POR
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No presente trabalho, propõe-se o exame das balizas da decisão judicial no atual Estado Constitucional de Direito a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, que destaca o Direito como subsistema social, motivo pelo que deve seguir os mecanismos de abertura cognitiva e fechamento operacional das estruturas sistemáticas, sob pena de corrupção de seus elementos, deficiências em sua reprodução e incapacidade de evolução autônoma e diferenciada. Possíveis métodos para a realização do Direito nas decisões judiciais são apresentados, atualmente, pelas teorias jurídicas garantista e neoconstitucionalista, que aqui são examinadas com o objetivo de se verificar prováveis correspondências de suas assertivas ao movimento de reprodução autônoma e de evolução do sistema teorizado por Luhmann e para que seja viável o delineamento de uma decisão judicial que se consubstancie, efetivamente, em uma operação comunicativa especial do sistema jurídico, sendo adequada para o fim a que se destina: (re)afirmação, concretização e especialização do sistema jurídico.; In this work we propose to examine the goals of the judicial decision in the current Rule of Law Constitutional State using Niklas Luhmann’s systemic theory...