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Decadência : contagem do prazo no caso de lançamento por homologação

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 259165 bytes; application/pdf
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46.44%
Palestra proferida em 26 de outubro de 1982, em São Paulo, a convite da Associação Brasileira de Direito Financeiro.; Interpreta o parágrafo 4º, parte final, do artigo 150 do Código Tributário Nacional no que concerne em saber quais os termos, inicial e final, do prazo de decadência do direito de constituir o crédito tributário, na hipótese de lançamento por homologação em que se comprova a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Descreve a prescrição e decadência na jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos e do Supremo Tribunal Federal. Apresenta os conceitos e princípios destes e dos direitos potestativos. Examina, também, as várias soluções apontadas pela doutrina e pela jurisprudência para a contagem do prazo de decadência. Propõe a sua solução para este tema e opina sobre a impossibilidade de se presumir a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária : doutrina : jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 519753 bytes; application/pdf
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46.42%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Comenta os aspectos fundamentais e constitutivos da prescrição e os elementos caracterizadores da decadência, em matéria tributária. Cita doutrinadores de direito tributário e analisa julgados do Superior Tribunal de Justiça. Discute a divergência de parte da doutrina com a jurisprudência do STJ, sobre a adoção do entendimento a respeito do prazo da decadência tributária, chamado cinco mais cinco.

Decadência e prescrição

Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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46.33%
Apresenta os conceitos de prescrição e decadência. Afirma que a prescrição e decadência são institutos de direito material. Ressalta que o protesto judicial somente poderá ser utilizado uma única vez. Por fim, declara que a decadência e prescrição são consideradas sob o enfoque constitucional e por se tratarem de matéria de ordem pública, que podem ser veiculadas mediante recurso extraordinário, independentemente de prequestionamento, desde que o recurso tenha sido conhecido por outro fundamento.

Alterações relativas à prescrição e à decadência no novo código civil

Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.36%
Refere-se as principais alterações relativas à prescrição e à decadência inseridas no novo Código Civil e sua aplicabilidade ao Direito do Trabalho.

Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor

Cintra, Luis Daniel Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.37%
Busca situar os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com destaque para as normas alinhadas sob o título "Da responsabilidade por vício do produto e do serviço, bem como aquelas que pertinem ao tema da decadência e da prescrição".

Prescrição e decadência : emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos tribunais de contas

Mourão, Licurgo
Fonte: Editora Fórum Publicador: Editora Fórum
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.33%
Discute a aplicabilidade dos institutos antigos de direito civil da prescrição e da decadência no que diz respeito à função de controle exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas.

A questão da decadência do mandado de segurança contra edital de concurso público

Gouvêa, Marcus de Freitas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a decadência do mandado de segurança em situações em que o direito material relaciona-se com editais de concursos públicos, notadamente aqueles destinados ao provimento de cargos públicos.

A decadência à luz de suplementos filosóficos

Brochini, José Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.27%
Trata da decadência tributária, abordando temas como ato volitivo, Código Tributário Nacional (CTN), dolo simples e princípio da igualdade.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Decadência, DCTF, direito líquido e certo do crédito tributário e efeitos do controle de constitucionalidade da Lei nº 8.212/91 : desafios do direito e da legalidade

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.35%
Analisa, em matéria de decadência e prescrição no direito tributário, o problema da relação entre regras e princípios, demonstrando que, sem regras claras, não é possível garantir a ideia de vinculação dos atos administrativos de constituição do crédito tributário, como prescreve o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), que delineia o processo administrativo fiscal.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O lançamento tributário e a decadência

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.41%
Apresenta os conceitos e modalidades do lançamento tributário. Analisa o lançamento como ato e como procedimento e a distinção essencial entre lançamento por declaração e por homologação. Avalia a diferença entre decadência e prescrição, a revisão do lançamento e a decadência do direito de lançar.

Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.38%
Analisa anulação de ato administrativo de concessão de aposentadoria, reforma e pensão. Observa aspectos relacionados como decadência do direito de anulação, segurança jurídica e duração do devido processo legal.

Decadência e prescrição em matéria tributária

Volkweiss, Roque Joaquim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.37%
Versa sobre diversos aspectos relacionados à prescrição e à decadência, como seu conceito, contagem de prazo e efeitos.

Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas

Deiab, Felipe R.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.5%
Reflete sobre o tema da prescrição e decadência no âmbito de atuação dos Tribunais de Contas. Examina a prescrição e a decadência sob o enfoque da teoria geral do direito, traçando um panorama sobre os atos administrativos e o poder-dever de autotutela da administração pública. Destaca lei estadual que regulamenta o artigo 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Estuda as atribuições constitucionais outorgadas aos Tribunais de Contas e a sua correlação com os institutos da prescrição e da decadência.

Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais

Melo, Luiz Carlos Figueira de; Santos, Hárrison Fernandes dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.36%
Aponta “algumas nuances da prescrição e da decadência, em matéria tributária, das contribuições sociais abordando alguns posicionamentos sobre a matéria”. Refere-se a implicações da alteração de legislação relacionada e o reconhecimento da legislação complementar como fonte para estabelecer leis nesse campo do direito tributário.

Ação de improbidade administrativa : decadência e prescrição

Grinover, Ada Pellegrini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o tempo e ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Faz a distinção entre prescrição e decadência e sua abordagem na Lei da improbidade administrativa.

Decadência e prescrição no novo Código civil: breves considerações; Decadência e prescrição no novo Código Civil: breves reflexões

Campos, Ricardo Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.49%
O presente artigo foi também publicado na Revista de Direito Privado com o título "Decadência e prescrição no novo Código Civil: breves reflexões"; Faz explanações sobre os reflexos do Novo Código Civil Brasileiro em Decadência e Prescrição, cuja modificação mais significativa corresponde à solução da problemática da identificação dos casos desses temas.

Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.33%
Trata-se de parecer.; Trata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.

A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal

Demo, Roberto Luis Luchi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.42%
Apresenta uma análise da decadência em matéria previdenciária, bem como da decadência do direito de o INSS efetuar a revisão do ato concessório de benefício previdenciário.

Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço

Carvalho, José Carlos Maldonado de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Uma "Arquitetura de sonho e permanência": a representação da decadência oligárquica em crônica da casa assassinada; An "Architecture of permanence and dream" the representation of oligarchic decadence in chronic of the murdered house

Natal, Rivaldene Rodrigues
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Historia (FH); Faculdade de História - FH (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Historia (FH); Faculdade de História - FH (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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46.31%
n this dissertation we search to establish a relation between History and Literature by the intermediate of the psychological novel Crônica da casa assassinada (1959), of the Brazilian writer (specifically from the state of Minas Gerais) Lúcio Cardoso. Starting from this work, we investigate some aspects related to the decadence of the rural oligarchies of Minas Gerais, from the decade of 1930 and on. The path followed by the rural oligarchies, from the apogee to the decay of the economical, political and social systems is explained considering some objective and subjective aspects that have permeated the relation between these subjects. Consequently, we search, through the novel, an interpretation of the Brazilian History in a determinate period. At the same time, through the characters, we settle an interpretation by the point of view of a more psychological analysis. We started by the supposition that from a fictional narrative it is possible to establish nexus with the social reality. We pick up from the novel typologies of world configuration that we connect with the reality of the man and his existence with the author’s intention of representing characters that have searched, through the inner sounding, recreate the environment of instability where they lived. These characters are seen as a representation of a universality at the same time that the writer...