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Loteria da indenização : falta de lei para dano moral fragiliza vítima

Castro, Leonardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 33151 bytes; application/pdf
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Critica a falta de legislação específica que trate sobre dano moral. Tal situação gera insegurança à vítima, que fica na dependência da jurisprudência do Tribunal que julgará a lide proposta.

Indenização por dano moral : parâmetros

Rotondaro, Nora Magnólia Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aponta os aspectos controversos da indenização por dano moral e seus reflexos nos direitos trabalhistas.

Critério de fixação do valor da indenização nas ações onde se postula apenas dano moral : Brasil 1998-2006

Aquino, Renato David Clark de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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O presente trabalho é o resultado de ampla pesquisa jurisprudencial e doutrinária com a finalidade de catalogar e analisar os diversos critérios utilizados, em nosso ordenamento jurídico para fixação do valor das indenizações por dano moral. A inexistência de previsão legal quanto aos critérios a serem considerados pelo magistrado, na fixação do quantum debeatur, faz do tema alvo de intensa controvérsia. Soma-se a isto o fato de, a respeito do mesmo existirem opiniões divergentes dos mais renomados autores e doutrinadores nacionais. Trata-se assim de assunto dinâmico e atual, cujo o estudo apresenta-se extremamente instigante e motivador.; The Present Work Is The Result Of An Extensive Jurisprudencial And Doctrinal Research, Aiming At Cataloguing And Making An Analysis Of The Various Criteria Adopted In Our Legal System To Determine The Amounts Due For Moral Damage. The Absence Of Legal Provisions To He Criteria To Be Considered By The Judge, In The Determination Of The Quantum Debeatur, Makes The Topic Highly Controversial. It May Be Added To That, The Fact That The Opinions Are Divergent Among National Authors. It Is Then A Contemporary And Dynamic Topic, The Study Of Which Is Extremely Instigating And Motivating.

A indústria do dano moral na relação de trabalho

Maior, Nívea Maria Santos Souto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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É crescente a filosofia de que o dano moral é coisa a ser comercialmente reduzida em dinheiro e infelizmente, em sua maioria é fruto de pura litigância de má-fé, o que traduziria enfim numa completa deturpação do sistema. E diante desta atual tendência em se ingressar de forma tão temerária, pleiteando por danos morais que sequer existiram, é imperiosa a abolição da presunção deste dano (in re ipsa), e sim que seja dado ao autor à incumbência de provar o seu sofrimento – ainda que de forma indireta.

Do dano moral e material causado ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho : competência da justiça do trabalho ou da justiça comum?

Araújo, Luciano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da competência para apreciação de ações indenizatórias que visem o ressarcimento de dano moral ou material causado ao empregado em decorrência de acidente de trabalho.

Aspectos gerais sobre a quantificação da responsabilidade civil por dano moral

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil por dano moral, sua expansão e menciona as categorias. Relata decisões dos tribunais brasileiros, fixando, em face de cada caso concreto, o valor da responsabilidade civil imposto à parte demandada, por reconhecer ter praticado dano moral. Por fim, ressalta que há muito, ainda, a ser discutido pela doutrina e pela jurisprudência sobre a quantificação da responsabilidade civil por dano moral.

O dano moral na Justiça do Trabalho

Velano, Wanderley Tiago
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Traz reflexão sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ações por dano moral resultantes da relação de emprego, citando a opinião de doutrinadores do direito processual do trabalho e jurisprudência no âmbito do direito civil e trabalhista sobre a matéria.

Dano moral e mídia : anotações sobre o aparente conflito entre princípios constitucionais

Nunes, Simone Lahorgue
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre o tema dano moral, especificamente os danos relacionados à indenização em função de atos praticados no exercício da atividade jornalística. Faz comentários sobre o dano patrimonial e dano moral. Ao destacar o conflito entre os princípios constitucionais relacionados ao tema, analisa a Constituição Federal, a doutrina, a jurisprudência brasileira e a jurisprudência norte-americana.

Dano moral contra a pessoa jurídica

Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina o conceito de dano moral e seus reflexos no que diz respeito à pessoa jurídica. Aborda as prerrogativas e direitos das pessoas jurídicas, as manifestações da doutrina e o posicionamento dos tribunais acerca do tema.

Dano moral contra a pessoa jurídica

Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.27%
Examina o conceito de dano moral e seus reflexos no que diz respeito à pessoa jurídica. Aborda as prerrogativas e direitos das pessoas jurídicas, as manifestações da doutrina e o posicionamento dos tribunais acerca do tema.

A reparação do dano moral

Pedroso, Antônio Carlos de Campos
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o problema da reparação do dano moral. Conceitua e delimita o dano moral distinguindo-o do dano patrimonial e dos reflexos patrimoniais do dano moral. Apresenta as principais objeções a Teoria da Reparação e ao princípio da reparação, no que concerne ao direito de alguns países europeus e americanos. Descreve a estrutura da norma jurídica (transgressões e sanções) e os personagens ou sujeitos envolvidos na relação convivencial (obrigados e pretensores). Identifica os tipos de transgressões e comenta a questão da equidade na mensuração da sanctio juris.

Dano moral : princípios ético-jurídicos

Gadelha, Paulo
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta reflexão sobre dano moral e reparação de dano. Traz estudo comparado sobre o tratamento dado ao dano moral e sua reparação no direito da França, Argentina e Portugal. Cita a influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem nas leis. Define dano moral baseando-se no direito brasileiro, com ênfase no que estabelece o novo Código Civil, destacando as reparações cabíveis no caso de dano.

Notas sobre o dano moral no direito administrativo

Couto e Silva, Almiro do
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Enfoca, sob o prisma do direito civil e processual civil, a possibilidade da incidência de dano moral, considerando os aspectos constitucionais e processuais reguladores do instituto na seara do direito administrativo.

Responsabilidade civil por dano moral ambiental

Delgado, José Augusto
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Tece considerações sobre transformações que produziram, ao longo da história, atentados ao meio ambiente. Interpreta a legislação que rege a responsabilidade civil por dano ambiental, além de estudar doutrina e jurisprudência sobre o tema.; Apresenta posicionamentos na jurisprudência sobre a responsabilidade civil por dano moral ambiental.; "A doutrina da responsabilidade civil ambiental desenvolvida no limiar deste Século XXI tem demonstrado que há necessidade de a Ciência Jurídica preocupar-se, com intensidade, da proteção aos padrões essenciais fixados pela natureza. Concebe que há de ser preservado, em toda a sua integridade, o que ainda remanesce do ambiente natural."

O dano moral coletivo nas relações de trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho

Forte, Carla Danielle Cavalcanti; Alves, Karoline Sousa
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Trata das hipóteses de incidência do dano moral coletivo na esfera trabalhista e do papel do Ministério Público do Trabalho.

Dano moral no direito brasileiro

Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao ensejo do Ciclo de Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, no dia 05 de junho de 1997 .; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a distinção entre dano moral e dano material. Aborda a reparação do dano moral e sua evolução na jurisprudência.

Dano moral e direito do trabalho

Dias, Carlos Eduardo Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Define conceitos básicos, espécies e características do dano moral. Analisa a reparabilidade do dano moral. Examina o dano moral no Direito do Trabalho. Afirma que o dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima.

Sigilo fiscal e dano moral

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a indenização por dano moral causado a contribuinte por quebra do sigilo fiscal.

Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho

Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que alargou a competência da Justiça do Trabalho, dada à nova redação do art. 114, da Constituição Federal, é natural que surjam controvérsias sobre a aplicação de determinado dispositivo constitucional até que se tenha uma posição que represente a segurança jurídica desejada como resultado natural de um processo evolutivo de interpretação. Aborda a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ou a ele equiparado.

Do dano moral puro e sua quantificação frente à realidade brasileira

Kalb, Christiane Heloísa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo Científico apresentado e aprovado ao IV Curso de Especialização, lato sensu, em Direito Civil e Processo Civil, do Curso de Direito, da Faculdade Guilherme Guimbala, mantida pela Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do certificado de especialista.; O trabalho teve como objetivo analisar a matéria sobre o dano moral puro, regulado no Código Civil, Constituição Federal e também Código de Defesa do Consumidor em consonância com as decisões de nossos tribunais. Além disso, nota-se que a questão da reparabilidade já se encontra pacificada, não mais havendo dúvidas quanto a sua efetividade. Conclui-se que ao reconhecer o direito ao dano moral puro na sociedade brasileira, atribuiu-se uma nova seara de reparações, voltada exclusivamente para a psique do indivíduo e seus sentimentos e angústias. Contudo, também ocorre uma tendência a aumentar os processos judiciais, em razão, principalmente, dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que veio normatizar e estabelecer ditames sobre os contratos.