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Dano moral por inadimplemento contratual e suas consequências; Moral damage for contract breach and its consequences

Braz, Alex Trevisan
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/04/2014 PT
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Este estudo tem o objetivo de analisar o dano moral decorrente do descumprimento do contrato. O contrato é firmado para que seja cumprido, nem sempre, porém, o é. Do descumprimento do avençado surgem diferentes consequências e o que essa pesquisa pretende esclarecer é que uma dessas consequências pode ser a lesão moral. Através da análise da figura do contrato, dos efeitos de seu descumprimento e do instituto do dano moral, o estudo buscará comprovar que a quebra contratual pode ocasionar danos de diferentes naturezas, inclusive, o de natureza moral. Na verdade, independentemente da origem do dano moral, se no descumprimento do contrato, ou não, a lesão dessa natureza é reparável. A pesquisa pretende, ainda, propor a reunião de determinados contratos, cujo descumprimento comumente causa danos morais, na categoria dos contratos morais. Esses contratos possuem características comuns que os tornam potenciais causadores de danos morais, quando descumpridos. Por fim, fora realizada pesquisa junto ao Superior Tribunal de Justiça no intuito de evidenciar o cenário jurisprudencial acerca do tema. Tal levantamento evidenciou o estabelecimento naquela Corte de uma regra da excepcionalidade do dano moral no caso de descumprimento do contrato...

O quantum indenizatório do dano moral : necessidade de utilização de critérios objetivos para o arbitramento

Laranjeira, Alexander Sica
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de utilização de critérios objetivos para a quantificação do dano moral. São analisadas a história do instituto do dano moral no Direito Brasileiro, a discussão acerca de sua possibilidade e as situações caracterizadoras, apresentando exemplos de julgados pelos Tribunais de situações comuns no cotidiano ou de inovações na matéria. Também são analisadas as formas e as funções da reparação, se meramente ressarcitório ou também punitivo, bem como os critérios atuais utilizados para quantificá-la, contrapondo argumentos doutrinários e jurisprudenciais, além de apresentar projetos de lei em trâmite e sugestão legislativa para a matéria.; Este trabajo quiere demostrar la necesidad de utilización de criterios objetivos para la cuantificación de daño moral. Son analisados la história de instituto de daño moral en el Derecho Brasileño, la discusión acerca de la posibilidad y las situaciones caracterizadoras, presentando ejemplos de juzgados por los Tribunales de situaciones comunes en el cotidiano o de inovaciones en la materia. También son analisadas las formas y las funciones de reparación, si simplemente reembolsatório o también punitivo, así como los criterios atuales utilizados para cuatificala...

Dano moral e o cadastro positivo não autorizado

Bordin, Pedro Henrique Platt
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 84 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Passada a fase de discussão sobre a possibilidade de repara-se o dano moral, hoje o instituto é previsto na Constituição Federal (art. 5º, V e X, e art. 114) e no Código Civil (art. 186). Além disso, em legislações que disciplinam a matéria abordada neste trabalho, no art. 6º, VI e VII do Código de Defesa do Consumidor e no art. 16 da Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo). Sua conceituação doutrinária é amplamente divergente. São quatro as principais correntes conceituais. A primeira o define como a violação de direito personalíssimo. A segunda, como o sofrimento decorrente de lesão a bem ou interesse juridicamente tutelado. A terceira conjuga as duas anteriores, e diz ser o dano moral tanto a violação a direito personalíssimo – quando seria dano moral objetivo -, quando o sofrimento decorrente de lesão a bem ou interesse juridicamente tutelado – hipótese de dano moral subjetivo. Principais órgãos judiciais do país, pelo menos no que concerne à matéria, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ainda não definiram, em seu corpo de decisões, um critério de dano moral a ser seguido. Majoritariamente aceitam tanto a violaç ão de direito personalíssimo quanto a dor psicológica advinda não necessariamente de um desrespeito àquele tipo de direito...

Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 120443 bytes; application/pdf
PT_BR
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Exposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patrocinado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, São Paulo – SP.; Trata da questão concernente à reparabilidade do dano moral. Declara que o direito no Brasil não é infenso à reparação do dano moral. Cita que a distinção entre dano material e dano moral não decorre da natureza do direito, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. Por fim, destaca que o Superior Tribunal de Justiça tem tido ocasião de proferir decisões acerca da responsabilidade do Estado por dano moral.

Dano moral : princípios ético-jurídicos

Gadelha, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta reflexão sobre dano moral e reparação de dano. Traz estudo comparado sobre o tratamento dado ao dano moral e sua reparação no direito da França, Argentina e Portugal. Cita a influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem nas leis. Define dano moral baseando-se no direito brasileiro, com ênfase no que estabelece o novo Código Civil, destacando as reparações cabíveis no caso de dano.

O Dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil

Virgínia Berenguer de Barros e Silva Aguiar, Andréa; Browne Rego, George (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Este trabalho trata do dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, através do levantamento bibliográfico, consultas a fontes documentais e análise de casos. Teve como objetivos: 1) demonstrar a existência do dano moral no extravio de bagagem aérea e conseqüentemente o cabimento de indenização à vítima; 2) sistematizar e aprofundar o estudo da matéria, contribuindo com a Ciência Jurídica Brasileira; 3) acender o debate sobre a questão do dano moral. Esta dissertação é composta de uma introdução, na qual se faz a contextualização do tema; de três capítulos e a conclusão. O primeiro capítulo trata do dano moral como assunto polêmico, dos aspectos históricos relevantes, da Teoria do Dano, bem como da Legislação Brasileira que prevê o dano moral e sua indenização. O segundo capítulo versa a respeito do contrato de transporte aéreo, seu objeto, suas cláusulas, características e do Código Defesa do Consumidor, reconhecido como lei apta a tutelar a relação de consumo de transporte aéreo. O terceiro capítulo expõe a relação entre o dano moral e a sua configuração no extravio de bagagem aérea, a responsabilidade de efetuar a compensação e a problemática do cálculo do quantum indenizatório. O tema estudado é complexo...

Dano moral

Klais, Aline Muxfeldt
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal, está consolidada na doutrina e na jurisprudência. Entende-se por dano moral o sofrimento causado por lesão a direito personalíssimo. A reparação civil busca retorno ao status quo ante. Contudo, em função da natureza peculiar do dano moral, isto não é possível, pois não se alcança a reparação integral do dano sofrido. Existe uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro quanto aos critérios para a quantificação ou valoração do dano moral. Neste trabalho, estão reunidos os critérios, mais comumente, apontados pela doutrina e jurisprudência. Os critérios são: o caráter preventivo, o caráter compensatório e o caráter punitivo; a utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, características pessoais das partes e o arbítrio do juiz. Porém, ainda que não existam mecanismos que permitam determinar, com exatidão, a extensão plena do dano moral, tampouco a estipulação do quantum indenizatório, vez que o dinheiro não pode substituir o sofrimento da vítima, acredita-se que o presente trabalho pode contribuir para a o melhor entendimento do tema.

Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização

Muggiati, Juliano Rui
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O objeto do presente trabalho consiste na verificação dos critérios utilizados para avaliar o dano moral e arbitrar sua indenização. Dano moral pode ser conceituado como a injusta violação de direitos de personalidade da vítima, geralmente causando reações emocionais negativas, como vergonha, tristeza, revolta, constrangimento etc. Uma vez que o dano moral é de natureza essencialmente subjetiva, há considerável dificuldade prática em definir o quantum indenizatório. Além disso, o legislador não estabeleceu parâmetros para arbitrar a indenização, tornando ainda mais complexa esta tarefa. Nesse contexto, o presente trabalho procurou identificar e esclarecer os principais critérios desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência para arbitrar a indenização do dano moral. Diante da impossibilidade de restabelecer o status quo ante, a reparação do dano moral visa compensar a vítima pelo sofrimento que experimentou e, ao mesmo tempo, punir o ofensor, desestimulando a prática de atos semelhantes. Fixadas estas premissas, os critérios para arbitramento da indenização do dano moral são: o prudente arbítrio do juiz, que deverá conduzir o julgamento com bom senso e razoabilidade; precedentes judiciais consolidados...

Dano moral na fase da formação da personalidade

LAGO, William de Almeida do
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O objetivo deste trabalho é abordar o dano moral na fase da formação da personalidade, demonstrar a relevância que o tema possui nos dias de hoje e apresentar fundamentos jurídicos para a reparação do dano. O presente trabalho indicará as principais codificações que disciplinaram, ao longo da história, a reparação do dano moral, até a sua chegada ao direito brasileiro. Elucidará acerca dos principais requisitos e fundamentos jurídicos da responsabilidade civil, para que se possa entender em que situações haverá ou não o dever de indenizar o dano ocorrido. Estudará a natureza jurídica da reparação por danos morais, relacionando os entendimentos doutrinários atuais, com a forma de reparação nos casos de dano moral na fase da formação da personalidade. Demonstrará como fase da formação da personalidade possui grande importância no desenvolvimento de cada pessoa e quais as consequências que o dano moral poderá oferecer a vida daquele que o suportou, segundo o entendimento de profissionais e pesquisadores do tema. Apresentará os meios de proteção oferecidos por nossa escassa legislação, à ênfase que a lei dá à necessidade de se ter uma boa formação de personalidade e o fundamento jurídico que se tem para a reparação...

Possibilidade jur??dica de dano moral coletivo pela destrui????o de bens culturais: exame da jurisprud??ncia estadual brasileira; Legal possibility of collective moral damage due to cultural property destruction: examination of state jurisprudence in Brazil

Blank, Dionis Mauri Penning
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; Progama de P??s-Gradua????o em Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; Progama de P??s-Gradua????o em Mem??ria Social e Patrim??nio Cultural; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This research investigated legal possibility of existence of collective moral damage due to cultural property destruction. The main goal of this work was to prove that civil and environmental responsibility for collective moral damage and in consequence, obligation of compensating a community or social group for the injuries to cultural heritage, besides the material compensation, is admissible. For this, the method of hypothetical-deductive approach was used, as well as monographic procedure and bibliographic, documental and explanatory research, based on content analysis. The research is centered on the examination of state jurisprudence in Brazil, regarding recognition of environmental and cultural collective moral damage which results in sentence to pay compensation decided by the Judiciary, based on decisions of Courts in each Brazilian state. At first, national culture is presented as the main source of identity, which legitimates protection of cultural heritage, a place of identity conflicts, in which patrimonialization relates to the memory of a place and a group. After that, doctrinal issues associated to the collective dimension of cultural heritage are discussed, considering it as an aspect of the environment, which is composed by cultural property that deserve legal protection. Finally...

Dano moral à pessoa jurídica

Souza, Flávio Alexandre de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 52 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Antonio Alves do Prado Filho; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; O presente estudo tem como fundamento analisar a figura do dano moral em face da pessoa jurídica, onde esta é lesada em seu patrimônio. As principais correntes doutrinárias serão observadas visando maior entendimento acerca dos institutos do Direito que orbitam junto a este tema. A responsabilidade civil é um dos institutos de grande relevância para fundamentar a construção do dano. O reflexo do dano determina a sua espécie, que pode ser material ou moral.Antes de informarmos a construção do dano, é válido adentrarmos nos direitos da personalidade. Estes são fundamentais para boa convivência social. Formam o arcabouço dos direitos essênciais à pessoa, como o nome, liberdade, integridade, etc. A doutrina atualmente é pacífica em suas peculariedades. Não podermos deixar de destacar a importância da evolução histórica dos institutos relacionados. Diante da análise da evolução histórica poderemos criticar coerentemente as correntes doutrinárias passadas. Dentro dos direitos da personalidade amparada na doutrina clássica, entendemos a existência dos direitos únicos da pessoa jurídica. Informamos suas justificativas existenciais. O equilíbrio social almejado...

La persona jurídica como sujeto activo de la acción de indemnización de daño moral

Demarchi Salinas, María Victoria
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); La presente investigación tiene por objeto el estudio de la cuestión relativa a la persona jurídica en tanto ente ficticio como sujeto activo de la acción de indemnización de daño moral. En particular, primero se reflexiona en torno al concepto de daño y al de daño moral. Respecto del primero se analiza la discusión en torno a la afectación de derechos en contraposición a la afectación de intereses, para luego escudriñar los diversos conceptos tanto en la doctrina comparada como la doctrina chilena. En torno al concepto de daño moral se realiza un ejercicio similar pero centrado en la dicotomía conceptual relativa a si el daño moral se define por el objeto de la afectación o las consecuencias de dicha afectación. Luego se analizan estos conceptos y, específicamente, el reconocimiento del daño moral de la persona jurídica en la legislación nacional. Las dos últimas secciones de este trabajo se refieren al estado de la cuestión tanto en la doctrina como en la jurisprudencia chilena. El método utilizado consiste en el estudio de material académico contenido en libros, revistas y recursos electrónicos disponibles en línea. Además se revisa la legislación nacional pertinente. Finalmente se estudia jurisprudencia encontrada en diversas fuentes electrónicas. Como resultado de esta investigación se demuestra que el reconocimiento de la persona jurídica como sujeto activo de la acción de indemnización del daño moral es una realidad tanto en la jurisprudencia como en la doctrina nacional.

Responsabilização por dano moral na ruptura da sociedade conjugal

Soares, Bruna Lavarda
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a reparação por dano moral quando há o término da sociedade conjugal em razão do descumprimento dos deveres patrimoniais ou de convivência, devidos reciprocamente, estabelecidos no Código Civil brasileiro. O assunto ainda é palco de discussões, tanto doutrinária, quanto jurisprudencial, pois a maioria dos posicionamentos reza que a culpa não pode ser alvo de ação de indenização por dano moral, mas há doutrinadores que defendem essa possibilidade. Alega a jurisprudência majoritária que deve haver nexo de causalidade entre a conduta ofensiva praticada pelo cônjuge e o dano sofrido pelo outro para, então, haver a possibilidade de reparação civil por dano moral, com base na culpa do cônjuge que deu causa à ruptura da sociedade conjugal. Entretanto, a possibilidade existe com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, preceito assegurado constitucionalmente, marco teórico deste trabalho e que ganha respaldo no Direito das Obrigações, pois todo aquele que tiver direito seu violado, mesmo que exclusivamente moral, deve ser reparado. Por fim, para a realização do trabalho, utilizou-se o método bibliográfico, sendo realizado através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial...

A indústria do dano moral nos juizados especiais cíveis do Distrito Federal

Vieira, Fernando Modesto Magalhães
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho procura demonstrar os preceitos, fundamentos e características do dano moral. Tentou-se trazer a tona tanto questões históricas como os institutos criadores do dano moral – Lex Aquilia e a Lei de Talião –, bem como questões atuais como a discricionariedade do magistrado em fixar o quantum indenizatório devido. O dano moral é questão altamente discutida nos dias atuais, em razão da sua facilidade e proximidade dos cidadãos que dela necessitam. Essa facilidade vem fazendo com que o instituto ora discutido perca sua verdadeira razão de ser, o que acaba por vulgarizá-lo. O dano moral está rodeado por questões de alta indagação, como o conceito de “culpa”, a existência do “nexo causal”, possíveis causas de aumento ou diminuição do valor indenizatório, dentre vários outros pontos, todos eles devidamente discutidos nesta monografia. Tudo à luz da melhor doutrina e atual jurisprudência, o tema “dano moral” é abordado amplamente, descrevendo todos os seus aspectos constitutivos e o seu caráter. O entendimento dos doutrinadores que afirmam que essa indústria pode ser tanto patrocinada pelos supostos ofendidos, pois vêem no dano moral uma forma de enriquecimento sem causa, como pelas indústrias prestadoras de um péssimo serviço ao consumidor...

A indústria do dano moral simbólico em oposição à indústria do dano moral enriquecimento ilícito

Silva, Gilson Ferreira da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho objetiva estudar o instituto do dano moral a partir de suas indenizações com valores irrisórios em oposição à chamada indústria do dano moral enriquecimento sem causa. Demonstrar que a indenização com valores elevados, que busque a satisfação do bem maior que é a dignidade humana, não deve ser considerada, como muitos apregoam, enriquecimento ilícito. Evidenciado o dano moral desde o Código de Hamurabi, o fenômeno da indenização só se tornou possível recentemente no mundo e, no ordenamento jurídico pátrio, a partir da Constituição de 1988, mesmo existindo previsões legais que a definia anteriormente. Tentou-se demonstrar questões como a discricionariedade do magistrado em fixar o quantum indenizatório devido. Por ser, atualmente, de grande facilidade o acesso à justiça para o lesado, o que inevitavelmente transformou-se num enorme aumento de demandas, muitos tentam vulgarizá-lo, transformando-o em indústria para ganhos fáceis ou mesmo proferindo sentenças com valores simbólicos para desestimularem novas ações. Há julgados que caracterizam verdadeiros atos vergonhosos para o Judiciário que deveria proteger a dignidade da pessoa humana, acabando por denegri-la. Este trabalho monográfico apresenta algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ...

A industrialização do dano moral: a industrialização dos danos morais nos juizados especiais cíveis.

Mascarenhas, Amanda de Medeiros
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
PT_BR
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O poder de reparação civil por Dano Moral teve seus primeiros indícios antes de Cristo nas Leis de Moisés, no qual surgiu essa primeira idéia. Foi citada em várias legislações, mas com o decorrer do tempo esse instituto evoluiu, positivando-se na legislação brasileira, como princípio da reparabilidade civil. No território nacional algumas leis trouxeram uma previsão clara de dano moral, entretanto isso somente foi reconhecido com a promulgação da Constituição Federal de 1988, sob o principio da dignidade da pessoa humana. Ocorreu a distinção também o dano à propriedade do abalo psíquico ou abalo moral, com a resguarda do Código Civil de 2002 que em vários de seus artigos define como reparável o dano causado a outrem por ação ou omissão. Ressalta-se que mesmo com essa previsão fundada a lei é silente nesse caso, deixando a cargo do julgador saber distinguir aquilo que é apenas mero dissabor do cotidiano a um efetivo dano moral que possa a ter vindo ser causado em razão do fato-causa. Com esse entendimento distorcido dos Tribunais, acabam gerando uma industrialização do dano moral. A indústria do Dano Moral vem aumentando vagarosamente nos Juizados Especiais Cíveis. Ao ingressarem com demandas sem finalidade...

A banalização do dano moral na justiça brasileira

da Silva, Cintia Alves
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema a Banalização do Dano Moral na Justiça Brasileira, e traz uma breve alusão sobre a Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro, abrangendo o seu conceito, bem como sua evolução histórica no direito estrangeiro, mais especificamente no direito romano. Trata da responsabilidade civil na Constituição Federal e no Código Civil, suas espécies e pressupostos. Abrange também o Dano Moral na Legislação Brasileira, abordando seu conceito, sua evolução histórica, suas espécies, e sua classificação. Tem ainda por finalidade caracterizar o dano moral e fundamentar sua reparação, esclarecer quem são os sujeitos da obrigação, o dano moral puro e a inexistência de prejuízo econômico, a cumulação das indenizações por danos morais e materiais, a questão da culpa para a fixação da indenização e a sua quantificação e tarifação. Traz menção de sua natureza jurídica e os princípios da racionalidade e proporcionalidade. Por fim, o trabalho monográfico tem o propósito de estudar a Banalização do Dano Moral na Justiça Brasileira, trazendo um breve histórico sobre o reconhecimento deste tipo de indenização, dando ênfase à banalização do dano moral no Brasil...

A fundamenta????o dos crit??rios de aplica????o do dano moral nas indeniza????es judiciais

Chaves, Priscila Spring Nogueira
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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A fundamenta????o dos crit??rios de aplica????o do dano moral se apresenta relevante no cumprimento da efetiva repara????o. A pesquisa buscou investigar a devida fundamenta????o na aplica????o das indeniza????es por dano moral a fim de que haja propor????o entre o fato repar??vel e a quantifica????o da indeniza????o por dano moral. A doutrina cont??m crit??rios objetivos de analise do dano moral. Todavia, na aplica????o dessas indeniza????es v??-se uma generaliza????o e abstra????o que pode permitir de uma mesma fundamenta????o aparente a fixa????o dos mais variados valores do montante indenizat??rio decorrente de dano moral. A pesquisa n??o sustenta a taxatividade na fixa????o da indeniza????o por dano moral. A pesquisa pelo contr??rio opta pela hip??tese de que seja dada certa margem ao juiz na fixa????o do valor do dano moral. Todavia, deve o julgador seguir os par??metros da doutrina para mostrar ao destinat??rio da decis??o como guiou seu racioc??nio at?? se chegar ?? quantidade fixada na indeniza????o moral. A doutrina brasileira consolidou dentre outros crit??rios m??nimos a serem utilizados na analise do caso concreto de dano moral e na fundamenta????o da decis??o. Tais crit??rios dizem com a condi????o socioecon??mica do ofensor e do ofendido e a extens??o do dano. Cabe ao julgador utilizar esses crit??rios m??nimos elegendo dente eles quais ir??o preponderar no caso concreto a fim de se permitir ao destinat??rio saber se na fixa????o da indeniza????o por dano moral prevaleceu a finalidade compensat??ria ou punitiva. Isso possibilita a efetiva e proporcional repara????o...

Dano moral na internet

Fernandes Júnior, Carlos Eduardo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 41 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Elimar Szaniawski; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; O presente trabalho enfocará o estudo de aspectos do dano moral em um espaço reservado, a internet. Será dividido em dois capítulos, o primeiro sob o título de Dano moral e internet: aspectos legais e disciplina legal, o segundo, principais formas de ocorrência de dano moral na internet. No primeiro capítulo, abordaremos os conceitos de internet e dano moral e traçaremos algumas relações entre ambos. Apresentaremos, a tutela legal do dano moral, subdividindo-a como constitucional e através do Código Civil, Examinaremos ainda no capítulo I, alguns projetos de lei pertinentes ao dano moral, bem como, uma apreciação crítica sobre a necessidade de uma produção legislativa específica. No capítulo II, entramos na matéria de fato, analisando os principais meios de proliferação de ingerências a direitos morais na rede. Avaliaremos os conceitos e distinções entre vida privada e intimidade, e honra. Conceituaremos as espécies de provedores de serviço de internet e delinearemos suas respectivas responsabi I idades. Examinaremos separadamente, como meios de ofensa a direitos morais...

The moral damage in cases of death and of corporal lesion; O dano moral em casos de morte e de lesão corporal

Nascimento Júnior, Jaime Meira do
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1999 POR
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The work consists in the study of the moral damage, as lesion form to subjective right. The study begins for the definition of the institute, differentiating it of the called material damage. Soon after, there is a historical analysis of the "iniuria", delict foreseen by the Roman Law and considered by many civilists as an ancestral of the moral torts. Concerning to the problem of the reparability or not of this lesion type, a brief analysis of the main critical reporting to this institute is made, being verified that, in face of the brazilian Constitutional Text of 1988, the problem that persists at the present time refers to the determination approaches of the "quantum" to be reimbursed. Due to this consideration and, in face of the width of the theme, the work passes for the study of the moral damage in the brazilian Law, according to the legal texts and the jurisprudence, with focus in cases related with death or corporal lesion. The analysis of the institute finishes by the study of another repair ways presented by the doctrine with the purpose to solving the problem of the value of the moral damage. In face of the present study, the author ends that, by virtue of the lack of objectivity of the brazilian legislator concerning the repair approaches...