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O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico; The fight against corruption: the contribution of the economic law

Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2010 PT
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A tese analisa o problema da corrupção sob a perspectiva do direito econômico, buscando compreendê-la a partir da dicotomia público-privado e direito posto-pressuposto. Ambas as dicotomias são expostas e contextualizadas, voltando-se gradativamente ao contexto brasileiro. Por isso, em vez de conceber o objeto de estudo como universal e atemporal, a corrupção é localizada historicamente na formação do Estado brasileiro e nas relações patrimoniais deste com a sociedade: embora, com a importação de regras jurídicas do Estado moderno, tenha havido um verniz modernizante nos direitos penal, administrativo e político-constitucional, o substrato cultural atua de modo a condicionar sua aplicação e eficácia. No patrimonialismo brasileiro, o poder estatal é visto como um direito daquele investido da função pública, passível de ser exercido com pessoalidade, enquanto, de acordo com os princípios gerais de direito no Estado moderno, ao poder estatal corresponde um dever a ser exercido no cumprimento de uma função. Esse descompasso se encontra presente tanto nas formas mais explícitas de corrupção, claramente reprimidas pela regulamentação microjurídica, quanto em comportamentos mais sutis, muitos dos quais aceitos socialmente por parcelas significativas da população. Essas premissas informam a análise de variados aspectos do direito brasileiro...

Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro; Economic law of taxation: an analisys of taxation based on police powers in the Brazilian tax system

Ribeiro, Ricardo Leite
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2013 PT
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O propósito deste trabalho é analisar a regulação jurídica brasileira da intervenção do Estado, por meio da tributação, sobre a economia. Esta tarefa se desenvolve em três momentos teórico, dogmático e histórico/institucional que se estendem ao longo dos três capítulos do trabalho, respectivamente. O primeiro momento lida com a dimensão doutrinária jurídica de análise, interpretação, metodologia e abordagem deste fenômeno. Buscamos recuperar historicamente a trajetória da doutrina do direito tributário brasileiro em contraposição à doutrina do direito econômico brasileiro, recuperando o conceito de extrafiscalidade como ponto limite da doutrina tributária e ponto de partida para uma análise sistemática da intervenção estatal pela tributação. O segundo momento é a tentativa de traçar uma abordagem pertinente para essa análise da extrafiscalidade tributária pelo direito econômico, problematizando-a à luz do ordenamento brasileiro, sobretudo, em nível constitucional. Para tanto, assumimos as categorias de Eros Roberto Grau, sobre a intervenção estatal na economia, e as de Richard A. Musgrave, sobre as finalidades da política fiscal, para aprofundarmos a classificação do fenômeno quanto à sua forma (indução)...

Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico; Economic santioning law: coordination between administrative and criminal law in economic power abuse

Conway, Carol Elizabeth
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2014 PT
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A Constituição de 1988, seguindo a moderna tendência de delegação à administração de funções que vão além do exercício de poder de polícia e de atividades econômicas pela via direta, traçou como objetivo da máquina pública a efetiva contribuição para o alcance de um modelo que equilibre, de um lado, as liberdades sociais, com amplo desenvolvimento e dignidade humana, e, de outro, o exercício da liberdade de iniciativa empresarial, fruto do modelo capitalista em vigor. Sob a ótica infraconstitucional, para alcançar tais objetivos, faz-se necessário repensar o papel do Direito, de modo que se busquem métodos que permitam a difícil, porém não impossível tarefa de equilibrar tais interesses. O Direito Econômico é a resposta para a concretização dessa tarefa, graças à sua vocação metodológica de integração dos ramos tradicionais do pensamento jurídico, aproximando teoria e prática. Partindo do tema da sanção ao abuso de poder econômico, este trabalho versa sobre a necessidade de uma melhor coordenação entre os direitos administrativo e penal, ambos legitimados a punir agentes que se exacerbem no exercício da liberdade de iniciativa, para que melhor se possa acomodar o arranjo institucional necessário aos objetivos traçados. Serão analisados...

O sistema brasileiro de proteção jurídica a tecnologia e o direito econômico

Pimentel, Luiz Otávio
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas; A dissertação é uma pesquisa sobre o sistema brasileiro de proteção jurídica à tecnologia e a vinculação ao Direito Econômico. Apresenta, a partir de considerações econômicas, uma visão do conjunto de regras e princípios jurídicos instituídos e adotados para regular o corpo de leis sobre os direitos à tecnologia, na produção de bens, análise no plano macrojurídico, segundo o senso comum teórico e a visão crítica de doutrinadores no brasil. A tecnologia é estudada pela Ciência Econômica com um conjunto de conhecimentos, fundamental para a atividade econômica, sendo um dos fatores de produção. A sua utilização gera poder para as empresas e o desenvolvimento do país. A proteção jurídica do suporte material desse bem incorpóreo, quando possível a sua reprodutibilidade pelos agentes econômicos, assegura para estes a exploração exclusiva e temporária ou a manutenção do segredo empresarial da sua utilização. No plano macrojurídico, por ser o desenvolvimento um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a tecnologia se insere na política econômica do governo, que tem por fim assegurar a todo o povo existência digna. A dissertação é composta de cinco capítulos: são estudados...

Direito Econômico, Direito Internacional e Direitos Humanos

Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Fonte: Sérgio Antônio Fabris Publicador: Sérgio Antônio Fabris
Formato: 41393 bytes; application/pdf
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:33 C172de Código de barras: STJ00062778; O autor afirma que a ligação entre direito econômico, direito internacional e direitos humanos, nos tempos em que a palavra globalização se converteu em verdadeiro artigo de fé, tem sido tema recorrente. Coloca que o principal ator das relações econômicas, que, ao mesmo tempo em que conduz o processo de dominação da natureza, sofre suas conseqüências em todos os sentidos: o homem.

Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico

Vianna, Túlio Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 79098 bytes; application/pdf
PT_BR
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Trata da efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina, que encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários; da política estadunidense de colonização tecnológica da América Latina. Menciona o objetivo do combate internacional à pirataria no sentido de evitar o uso de programas comerciais não licenciados nos países emergentes, e o objetivo de ampliar o mercado consumidor das empresas de software. Conclui, afirmando que a adoção prioritária de software livre pelas administrações públicas dos países da América Latina não é mera política econômica de contensão de despesas, mas estratégia de incentivo ao desenvolvimento tecnológico latino-americano.

A economia normativa e o direito econômico

Medeiros Filho, Benedito Cabral de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.2%
Trata do ramo direito econômico em sua dimensão internacional, regional e doméstica e sua relação com a decisão de um país para integrar-se a um bloco econômico.

Direito econômico das parcerias público-privadas

Marins, Vinicius
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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56.17%
Analisa o instituto das parcerias público-privadas a partir de sua matriz jurídico-positiva, buscando definir aspectos de direito econômico regulamentar e institucional, em homenagem a classificação proposta na doutrina de Bernard Chenot. Apresenta comparação com Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Portugal e Chile.

O direito econômico centenário : um “vol d’oiseau” sobre o passado e algumas perspectivas para o futuro

Nusdeo, Fábio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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66.13%
Apresenta um histórico do direito econômico, a evolução de seu conceito, bem como algumas perspectivas futuras sobre o assunto.

A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro

Alves, Anne Caroline Marciquevik
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente apresentadas, a intervenção se mostra como a saída masi eficiente para a solução destas questões. Além de um mecanismo para a solução das possíveis falhas mercadológicas, a atuação direita do Estado no domínio econômico se mostra relevante também enquanto agente de preenchimento de ramos da atividade econômica em que os agentes privados não atuam de forma suficientemente satisfatória. Diante disso, a análise da atuação direta do Estado no domínio econômico se mostra relevante na medida em que se verificam as condições de aplicação do capital público, o destino em que é empregado e o retorno que possivelmente venha a apresentar, principalmente na materialização de políticas públicas e sociais. A análise da evolução histórica desta ação na realidade constitucional brasileira e a sua efetividade atual demonstram claramente a relevância deste fenômeno jurídico-econômico-social para a realidade brasileira. A conceituação...

As contribuições de intervenção no domínio econômico na constituição federal de 1988

Teixeira, Marcos Machado
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 47 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Betina Treiger Grupenmacher; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Este trabalho trata do tema das Contribuições de Intervenção no Domínio Económico na Constituição Federal de 1988, assunto este muito discutido e de extrema relevância no direito tributário brasileiro atual. Tal fato se deve pelo uso reiterado que se têm feito deste tributo, uma vez que com a progressiva retirada do Estado do cenário económico, surgiram muitas possibilidades para a criação desta exação, o que fez com que o governo visse aí sua tábua de salvação. Com isso, faz-se necessária uma análise mais abrangente do tema, passando por sua natureza, regime jurídico, amplitude do seu conceito, limites e pressupostos, além de seu perfil constitucional, contribuindo com isso para o fim do mau uso deste tributo.

Estado, direito e produção de alimentos: análise a partir do ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes; State, law and food production: analisys from the bottleneck in fertilizer industry

Sant'Ana, Diogo de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2012 PT
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56.17%
O Brasil possui posição privilegiada diante da Crise dos Alimentos: pode se tornar o maior exportador agrícola mundial, é reconhecido por suas políticas de Segurança Alimentar e possui vantagens estratégicas em termos de matriz energética. No entanto, essa posição é ameaçada por um ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes. A contribuição do Direito para a superação deste gargalo é o tema desta tese. Defende-se que esse quadro decorre, em parte, da desorganização das ferramentas de jurídicas, que, ao longo da história, contribuíram positivamente para o desenvolvimento do setor. A reversão desse gargalo, portanto, exige a reorganização do ambiente institucional da indústria, por meio de ferramentas jurídicas de planejamento (III Plano Nacional de Fertilizantes), financiamento (investimento de Capital de Risco para o desenvolvimento de inovações tecnológicas sustentáveis) e regulação (reforma da legislação mineral). Assim, o Direito Econômico pode informar uma intervenção indutiva transformadora/pró-ativa, contribuindo para a superação do ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes e para que o país aproveite as oportunidades geradas pela Crise dos Alimentos.; Brazil is in a leading position in the light of the Food Crisis: it may become the largest agricultural exporter in the world...

Economic Policy and Economic Law; Política econômica e direito econômico

Bercovici, Gilberto
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2010 POR
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76.17%
The article explores the tense and complex relationships between Economic Policy and Economic Law, the several conceptual changes of economic policy and the incorporation of economic policies by the democratic constitutions during the 20th century.; O artigo explora as complexas e tensas relações entre Política Econômica e Direito Econômico, as várias mudanças na concepção de política econômica e a incorporação de políticas econômicas pelas constituições democráticas durante o século XX.

Rules for Economic Development: Constitutionalism in International Economic Law; Regras para o desenvolvimento econômico: constitucionalismo no direito econômico internacional

Mirandola, Carlos Maurício Sakata
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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This article refers to the rules for the international economic development, based in the constitutionalism of the International Economic Law, and directed to private properties, civil societies, having as parameter, the constitutional guarantees.; Esta matéria é destinada às regras para desenvolvimento econômico internacional, embasado no constitucionalismo do Direito Econômico Internacional, e voltada às propriedades privadas, sociedades civis, tendo como parâmetro, as garantias constitucionais.

ENSINO DE DIREITO - UMA EXPERIÊNCIA DE ENSINO NO NOVO DIREITO ECONÔMICO

Moll, Luiza Helena
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2014 POR
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56.27%
SUMÁRIO1. O Direito Econômico nos marcos da globalização. 2. O ensino do Direito Econômico nos novos marcos da economia mundial. 3. O Direito Econômico no contexto da nova ordem econômica da CF/88. 3.1. O processo de privatização e a defesa da concorrência. 3.2. Princípios constitucionais da ordem econômica. 3.3. Reforma do Estado, Estado regulador e agências de regulação. 3.4. CADE: aspectos institucionais e processo. 3.5. Informações à ordem econômica. 3.6. ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica. 3.7. ANATEL 3.8. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP 3.9 AGERGS.

DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONÔMICO

Sifuentes, Mônica Jacqueline
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2014 POR
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SUMARIOI —INTRODUÇÃOII-AS ORDENS DE COMPETENCIA NO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO1. O Federalismo brasileiro2. Repartição de competência3. As ordens de competência no Estado Federal brasileiro III - A QUESTÃO DA COMPETENCIA LEGISLATIVA1. Considerações gerais2. Modalidades de competênciaIV -A COMPETENCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONOMICO1. Característica das leis em Direito Econômico2. A competência para legislar sobre o Direito Econômico na Constituição de 19883. As comissões estaduais e municipais de preço de 1946V -A COMPETENCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONOMICO NO DIREITO COMPARADO1. Alemanha (RFA)2. México3. Itália4. Peru5. Venezuela6. Suiça7. França8. Espanha9. Portugual10. FilipinasVI-CONCLUSÃOVII - BIBLIOGRAFIA

O NOVO CÓDIGO CIVIL, A EMPRESA E O DIREITO ECONÔMICO

Albino de Souza, Washington Peluso
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2014 POR
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O autor justifica a função da empresa como “sujeito” e não como “objeto” do direito, em discordância com a orientação seguida pelo Novo Código Civil Brasileiro.Analisa a natureza econômica e jurídica de “empresa” alegando que a dificuldade geralmente apontada por juristas clássicos, não encontra mais guarida nos exemplos das “empresas modernas” detentoras de personalidade jurídica, e procura demonstrar esta nova posição, tanto em “empresas brasileiras”, em nível de legislação infraconstitucional, como especialmente no texto da Constituição Federal de 1988. Recorre a exemplo de “empresas” sem sede localizada, como as multinacionais que, em cada país, atuam como nacionais, por meio de “empresas” ali legalmente oficializadas, porém que na verdade não dispõem de autonomia nem administrativa, nem legal, pois têm o seu comando de fora do país e só ali permanecem, enquanto for do seu interesse.Considera a importância do Direito Econômico nesta solução, em virtude de a norma deste ramo do Direito, em sendo norma jurídica, ter conteúdo econômico, diferentemente de outros ramos do Direito que tratam da “empresa”. Porém, neste, a finalidade da atividade não se esgota no contrato de sua constituição...

DIREITO ECONÔMICO E LEGISLAÇÃO FLORESTAL

Albino de Souza, Washington Peluso
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2014 POR
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SUMÁRIO: 1. Posicionamento do Direito Econômico em face da legislação florestal — 2. A Floresta como conteúdo econômico do direito — 3. A Floresta e a ideologia constitucionalmente adotada — 4. A Floresta e a política econômica — 5. A Floresta e o princípio de «economicidade» — 6. Conclusão.

Em Prol de um “Direito Processual Econômico”

E. Carreira Alvim, J.
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2010 POR
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Direito processual como direito instrumental, Novas fronteirasdo direito material, Direito (material) econômico, Macrointeresses, macroconflitos e Direito Processual Econômico, Fenômeno empresarial e legislação arcaica, Macroconflitos e nova realidade econômica, Direito tributário e seus reflexos no Direito Econômico, Macroconflitos e suas conseqüências sociais, Interesses macroeconômicos em juizo. Atomização dos macroconflitos. Recurso “per saltum”, Sentido da expressão “Direito Processual Econômico”.

O princípio da solidariedade e o direito econômico

Abrantes, Angela Maria Rocha Gonçalves de
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 POR
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No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito Econômico, bem como identifica na Constituição Federal brasileira tal princípio constitucional e o seu relacionamento com as regras do Direito Econômico.