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Limites à flexibilização do direito do trabalho no Brasil

Girotto, Luís Leonardo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno da flexibilização no Direito do Trabalho brasileiro, mais precisamente em relação aos limites de sua implantação. Para tanto, utilizou-se como metodologia a modalidade indutiva, e a pesquisa consistiu na análise documental e bibliográfica. Na conjuntura emergente, a proteção ao trabalho clássica surgida no período do “Capitalismo Organizado” perde força diante da desconstrução do grande pacto social entre Capital, Trabalho e Estado, causada pelo surgimento de novas formas de organização econômica, social, além da superação do padrão típico da relação de emprego. A partir desse contexto de transição, a flexibilização surge como medida apta a compatibilizar as relações de trabalho às contínuas evoluções econômicas e tecnológicas. Entretanto, para serem implementadas, o conteúdo destas medidas flexibilizatórias deve estar em consonância com os preceitos vigentes em nosso ordenamento justrabalhista, precipuamente em relação à dignidade da pessoa humana, fundamento da Repúlica Federativa do Brasil, aos valores da solidariedade e justiça social, os quais, em conjunto com os meta-princípios de Direito do Trabalho, adquirem caráter de norma jurídica...

A responsabilidade no novo código civil e o direito do trabalho

Manus, Pedro Paulo Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovido pela EMATRA XV — Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AMATRA XV — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AT-SP — Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e ATC — Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, em 07.05.03.; Apresenta as inovações trazidas pelo novo código civil a respeito dos institutos responsabilidade civil, dano moral, dano material, indenização e sua aplicação no direito do trabalho.

O novo código civil e seus reflexos no direito do trabalho e direito processual do trabalho

Lima, Juarez Duarte
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das alterações presentes no novo código civil de 2002 e as conseqüências para o direito do trabalho e direito processual do trabalho. Entre outros, trata dos seguintes dispositivos aplicáveis subsidiariamente: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade, da prescrição e da decadência, etc.

Redução do intervalo intrajornada no direito do trabalho brasileiro : repercussões jurídicas

Mamede, Laine de Carvalho Guerra Pessoa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O trabalho tem por objeto de estudo a redução do intervalo intrajornada no direito do trabalho brasileiro e as repercussões jurídicas das situações de violação, antes e após a edição da Lei nº 8.923/94. Examinam-se os aspectos jurídicos relativos à redução do intervalo destinado ao repouso e a alimentação para o trabalhador urbano, com jornadas superiores há seis horas consecutivas de trabalho, mediante uma pesquisa bibliográfica e documental. Assim, entende-se que o intervalo intrajornada constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por ordem pública infenso à negociação coletiva.

O novo código civil e o direito do trabalho

Mallet, Estêvão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovido pela EMATRA XV — Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AMATRA XV — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AAT-SP — Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e AATC — Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, em 14.05.03.; Analisa o novo código civil, aponta contradições e imperfeições com relação à redação de alguns artigos. Demonstra os avanços e inovações ocorridas com alguns dispositivos relacionados com o Direito do Trabalho.

Dos princípios do direito do trabalho no mundo contemporâneo

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O direito do trabalho do mundo contemporâneo não é nem poderia ser o mesmo que emergiu da primeira revolução industrial e foi instrumentalizado pelo corporativismo fascista. Atualmente, ainda preserva sua autonomia dogmática e científica. A sua evolução reflete as transformações graduais em sua malha principiológica, que desafia novos estudos à luz dos paradigmas e dos desafios da sociedade pós-industrial.

Direito das obrigações no novo código civil e repercussões no direito do trabalho

Silva, Otavio Pinto e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta as transformações ocorridas no Direito das Obrigações no novo Código Civil e sua influência no Direito do Trabalho. Analisa a Parte Geral do Novo Código relacionada ao negócio jurídico, à capacidade, aos defeitos do negócio jurídico e aos atos ilícitos. Faz referências às modalidades das obrigações, ao adimplemento e à extinção das obrigações, aos contratos e à responsabilidade civil.

Aplicação do artigo 940 do novo código civil (artigo 1.531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho

Martins, Melchíades Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa à exegese do artigo 940 do Código Civil em vigor e a sua distinção em relação aos artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil. Destaca também a posição doutrinária e jurisprudencial sobre a sua aplicação subsidiária no Direito do Trabalho e repercussão no Processo do Trabalho.

Breves considerações sobre o princípio da proporcionalidade e a sua utilização no direito do trabalho

Amaral, Arnaldo José Duarte do; Cozer, Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do princípio da proporcionalidade no âmbito do direito constitucional e do direito do trabalho.

O direito do trabalho nos Estados Unidos

Godoy, Arnaldo Sampaio de Morais
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Relata as formas atuais de solução de conflitos trabalhistas nos Estados Unidos, inclusive no que respeita à atuação sindical, relatando, ainda, a evolução histórica do trabalhismo e da proteção ao trabalho naquele país. Foca, também, a passagem da neutralidade do Estado sobre as relações trabalhistas para a formação de um direito do trabalho protecionista, questionando se o direito do trabalho é o mais eficaz meio de defesa do trabalhador, em tempos de grande desemprego, como o que se vivencia.

Protecionismo e liberalismo na crise do direito do trabalho

Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as relações contemporâneas de trabalho, desde sua origem e suas funções clássicas no direito do trabalho. Trata das causas e conseqüências da chamada crise do direito do trabalho, identificada, nas relações entre pós modernidade, globalização e neoliberalismo, com as crises do Estado, da ciência, do direito e do trabalho e suas repercussões: a flexibilização, desregulamentação e terceirização. Enquanto alternativa à crise, duas correntes doutrinárias antagônicas: flexibilista e protecionista.

Conferência de abertura do I congresso nacional de direito do trabalho e processual do trabalho da 15ª região

Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Congresso realizado no Teatro José de Castro Mendes, Rua Conselheiro Gomide, 62 – Vila Industrial, Campinas/SP, nos dias 17 e 18 de junho de 1999.; Trata da relevância do direito do trabalho na Justiça brasileira como um instrumento de mediação das relações trabalhistas, ressaltando que esse ramo do direito possui princípios que o regem, tais como o princípio da proteção, que visa ao amparo do trabalhador, considerado hipossuficiente, e o princípio da continuidade que diz respeito à indeterminação do prazo do contrato e à persistência do vínculo empregatício.

A omissão legislativa na proteção do autor empregado : critérios para superar a omissão a partir do direito do trabalho como direito fundamental = The legislative omission in protection of employee author : criteria to overcome failure from the labor law as fundamental right

Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Boff, Flaviano Monteiro; Campos, Jéssica Molina; Meurer, Mariana de Macedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a aplicação dos direitos autorais no campo do direito do trabalho, suas falhas e consequências, tais como a omissão, na Lei de direitos autorais (Lei no 9.610, de 1998), da proteção ao autor empregado.

O mito da protetividade no Direito do Trabalho

Mendes, Fernanda Leite
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese e Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: Passando por um breve relato sobre a situação econômica e social do inicio do Séc. XX e as conseqüências que geraram na política nacional e na criação do direito do trabalho brasileiro, busca-se uma melhor compreensão das questões atuais, como a o neoliberalismo e as conseqüências que tais fatores vêm gerando nas relações de trabalho. Pretende-se, pois, elaborar um trabalho crítico, não abrangendo os pontos pacíficos do direito do trabalho e sim as atualidades e os questionamentos que ocorrem diariamente na prática dos operadores do direito. O entendimento sociológico que envolve todo o desenvolvimento do direito trabalhista é ponto central da pesquisa, para que então seja possível pensar o direito do trabalho não como um conjunto de normas que tendem a flexibilizar-se e sim como um conjunto de preceitos normativos, princípios jurídicos submersos a interesses opoentes e a um constante conflito de classes. Neste liame que se tem por objetivo demonstrar argumentos que esclareçam a existência de mitos que permeiam o direito do trabalho desde sua criação.

A indenização compensatória no direito do trabalho

Czaikowski Filho, Valdomiro
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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O Direito do Trabalho possui estrutura normativa que não deve ser confundida com a dos demais ramos do Direito. Em especial, por tratar de direitos sociais, a densificação normativa juslaboral mostra-se de suma importância para a garantia da tutela do trabalhador hipossuficiente, articulada uma coesão entre os planos constitucional e infraconstitucional através do pleno reconhecimento da normatividade dos princípios jurídicos, mormente aqueles que fundamentam o poder estatal. Especificamente, deve-se visualizar os dois grandes vetores que informam contrato individual de trabalho: o princípio da tutela (entendido no plano constitucional) e o princípio da solidariedade, os quais são aplicados no contexto mais amplo do princípio da preservação da empresa e sob o pano de fundo da cooperação. A aplicação direta dos princípios constitucionais na órbita do Direito do Trabalho é visualizada de duas formas. Em primeiro lugar, de uma maneira mais intensa, através da organização sistematizada do sistema de decisões jurisdicionais. Em segundo lugar, de forma menos intensa, através da aplicação normativa casuística. Em decorrência da aplicação normativa dos princípios no Direito do Trabalho, é proposta a intervenção judicial ativa no que toca à demissão. A regulação das relações de trabalho por meio da estrutura jurídica contratual despersonaliza o empregado através da abstração da reificação de seu labor...

Danos morais coletivos no direito do trabalho

Simm, Camila Beatriz
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 72 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Aldacy Rachid Coutinho; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O presente estudo se concentra na temática dos danos morais coletivos no direito do trabalho. Para tanto, a pesquisa se estruturará em três eixos, quais sejam, o reconhecimento dos danos morais coletivos, os instrumentos processuais aptos a tutelá-los e a função da reparação desses danos. Ao longo do estudo, restará claro que danos morais coletivos são violações a interesses transindividuais de cunho extrapatrimonial, sendo que na esfera trabalhista esses interesses são pertinentes à classe trabalhadora. Ademais, será possível constatar que o processo do trabalho acolheu instrumentos processuais aptos à tutela de interesses transindividuais, como a ação civil pública. Portanto, o processo do trabalho tem condições de amparar violações a interesses metaindividuais extrapatrimonias relacionados aos trabalhadores, ou seja, danos morais coletivos. Por fim, serão investigadas as reais funções da reparação de danos morais coletivos, bem como as especificidades da reparação destes danos no âmbito do direito do trabalho

O apostolado positivista e o castilhismo na construção do direito do trabalho no Brasil

Costa, Ana Maria Machado da
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Este trabalho aborda o aporte dado pelo Apostolado Positivista e o Castilhismo para a fundação do Direito do Trabalho. Para tanto se partiu da concepção do Direito como uma construção social e histórica que incorpora as convicções e os embates de seu tempo. A análise está focada no fim da abolição da escravidão e nos primeiros dias da República. Tratou-se não só da constituição das primeiras leis trabalhistas no Brasil como do próprio olhar da sociedade sobre o trabalho, na transição do trabalho escravo para o livre. Entende-se que a contribuição destes dois segmentos do Positivismo brasileiro se dá tanto no campo jurídico propriamente dito, com a inscrição na Constituição Castilhista de norma de natureza trabalhista, como no processo simbólico de ruptura com estigmas que o trabalho trazia de séculos de escravidão.; The main objective of this research is to present the basis given to the establishment of the Labor Right by Positivist Aposcleship and “Castilhanism”. Thus, the study was based on the conception of the Right as a social and historical building that incorporates nowadays believes and clash of ideologies. The analyses focus the end of the slavery abolition as well as the first days in the new type of government that was the Republic system. We highlighted not just the constitution of the first labor laws in Brazil...

A vision on the Labor Law in Japan; Uma visão sobre o direito do trabalho no Japão

Ninomiya, Masato; Tanaka, Aurea Christine
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1999 POR
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The history of Japanese Labour Law is recent, in spite of having existed unconsolidated laws at the beginning of the century, mainly after Japan was part of the Versailles Treaty, which created the International Labour Organization. The laws which are in force were promulgated after the II World War, during the occupation of the Allied Powers. The Labour Ministry in Japan was also created in that period. At once, some peculiarities in the Japanese Labour Law are noted, being worth of mention the hiring system, the corporate unions and the existence of administrative jurisdictions (Labour Commissions) for the solution of disputes. Although most part of the conflicts are resolved inside the companies, it is possible to appeal to the Labour Commissions in case of disagreement and in last resort to the Judiciary Power. If, until now, the interest in knowing about the Labour Law in Japan was restricted to an academic point of view, nowadays, there is a practical interest caused by the presence of a numerous contingent of Brazilian workers in that country.; A história do Direito do Trabalho no Japão é recente, apesar de terem existido leis esparsas no início do século, principalmente depois que o Japão fez parte do Tratado de Versalhes...

Acumulação flexível & Direito do Trabalho; .

Ramos, Alexandre Luiz; Professor de Direito do Trabalho da UFSC e Juiz do Trabalho.
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1997 POR
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Este artigo analisa o processo de desregulamentação pelo qual passa o Direito do Trabalho, na atualidade, tendo em vista as mudanças que ocorrem nas empresas pós-modernas, competitivas e transnacionais.Faz uma análise do capitalismo atual, diante de todas as crises, desde o fordismo a recente acumulação flexível, e o que ela pode proporcionarpara que a crise capitalista, evidenciada a partir de 1973, pela crise do petróleo e a estagflação. Também comenta o novo modelo de organização da produção: o toyotismo; para enfim demonstrar como ocorre todo o processo de desregulamentação do do Direito do Trabalho, ao mesmo tempo em que nos brinda com uma conclusão capaz de nos fazer refletir e discutir o momento atual da globalização.; This article analyses the deregulation process undergone by labor rights at the present time, in view of the changes that happen in the post-modern, competitive and transnational companies. It makes an analysis of the current capitalism, throughout its crises, from the fordism to the recent flexible accumulation, and the consequences, evidenced since 1973, through the petroleum crisis and the stagflation. It also comments the new model of production organization: the toyotism; and at last demonstrates the whole process of deregulation of the labor rights...

Teoria da flexibilização do direito do trabalho: uma tentativa de contextualização histórica

Rüdiger, Dorothee Susanne
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 POR
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O presente artigo trata da influência da teoria pós-moderna sobre o direito do trabalho contemporâneo. A abordagem do tema focaliza a teoria da flexibilização do direito do trabalho como base teórica para sua desconstrução. Para tanto, faz uma análise comparativa entre o direito do trabalho do século XX, apresentado como um fenômeno jurídico típico da modernidade, e as recentes tendências teóricas jurídicas trabalhistas, que sustentam sua adaptação à conjuntura econômica do momento ou não.