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Direitos de propriedade, investimentos e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

NASCIMENTO, Viviam Ester de Souza; SAES, Maria Sylvia Macchione; ZYLBERSZTAJN, Decio
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de "pressão" sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasão"), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas.; The objective of this paper is to study the invasions (occupation) of land properties held by the so called Brazilian social movements. This conflict concerns the disputes between farmers and social movements...

Direitos de propriedade e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense; Property rights and land conflicts in Brazil: an analysis of the Paraná's experience

Nascimento, Vivian Ester de Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/12/2007 PT
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A partir da segunda metade da década de noventa, após a fase de reestruturação e modernização da produção agrícola, as questões econômicas pertinentes aos conflitos de terra no Brasil ganharam maior grau de complexidade em virtude de significativas mudanças institucionais e das incertezas sobre os direitos de propriedade; geradas com o aumento das disputas entre proprietários de terras, posseiros, organizações de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, ambientalistas e organismos governamentais. Dentro desse contexto sócio-econômico, a presente pesquisa objetivou investigar um tipo específico de conflito fundiário referente ao processo de invasões (ocupações) de terras em propriedades rurais, realizadas por organizações de movimentos sociais. A literatura empírica sobre a relação econômica entre direitos de propriedade e investimento apresenta uma diversidade de resultados e apontamentos que motivaram a investigação do problema no caso das disputas de terra no Estado do Paraná. O atual conflito paranaense tem como importante característica as disputas judiciais entre produtores rurais e movimentos sociais, no qual, os proprietários rurais questionam a legalidade das invasões quanto ao seu caráter reivindicatório pela reforma agrária...

A lei de terras de 1850 e o direito de propriedade

Gassen, Valcir
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 236f.| il., tabs
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas; Análise do Direito Agrário brasileiro a partir de uma pesquisa histórica do direito de propriedade. O recorte temático destaca a propriedade fundiária nos três períodos: das sesmarias, das posses e da Lei de Terras. A pesquisa deste tema foi elaborada sob um enfoque interdisciplinar e crítico. Estuda a Lei de Terras no 601, de 1850, e sua significação como processo de consolidação do capitalismo no campo, enquanto setor primário de nossa economia, na metade do século XIX.

Análise econômica do direito de propriedade no Brasil

Besen, Fabiana
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 75
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O objetivo da presente monografia é investigar a adequação do direito de propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro aos postulados do movimento denominado Análise Econômica do Direito. Esse movimento surgiu nos Estados Unidos da América e tem como escopo a interpretação do Direito por meio de conceitos da Ciência Econômica como, por exemplo, a eficiência. Para tanto, será estudado, inicialmente, o seu surgimento e as principais escolas de pensamento, bem como os principais precursores teóricos e suas contribuições. Além disso, será abordado o conceito de eficiência a partir de diferentes concepções. Em seguida, examinar-se-á a origem e evolução histórica do conceito de direito de propriedade e sua previsão no âmbito Constitucional e do Direito Civil vigentes. Por fim, discorrer-se-á acerca da compatibilidade entre as premissas da Análise Econômica do Direito ao direito de propriedade no Brasil, verificando se os direitos de propriedade, tais como estão definidos atualmente, são eficientes do ponto de vista econômico, possibilitando as transferências voluntárias e garantindo que referidos direitos permaneçam com aqueles que os valorizam mais. Em especial...

Perfil da propriedade contemporânea : destaque da propriedade fundiária

Menezes, Olindo Herculano de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.; Analisa a dialética cultural da propriedade, ao longo do tempo, da sua negação extremada, fator de corrupção e de todos os males da sociedade, à sua consagração incondicional, fator essencial de liberdade e de realização do homem, destacando que todas as sociedades, seja qual for o regime político, têm de lidar inevitavelmente com a disciplina das relações entre os homens sobre a partilha dos bens materiais, cujas reservas são sempre limitadas, sendo universal a ideia de propriedade. Estuda os modelos históricos da propriedade coletiva, familiar e individual, destacando ser mais provável que tenham convivido simultaneamente ou que, em certas épocas históricas, existiu um modelo predominante, mas sem exclusão dos demais. Discute a propriedade no ideário do direito natural e do jusracionalismo, no ambiente das codificações e a propriedade como fonte de poder social. Destaca tópicos pertinentes à propriedade fundiária no Brasil, antes da Constituição de 1988, envolvendo as ordenações do reino, o regime das sesmarias, a lei de terras de 1850, a primeira codificação civil e o paradigma patrimonialista, a ideologia individualista, a propriedade como projeção da personalidade...

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda a crise ambiental, a especulação imobiliária e o descaso com o interesse público, discute questões levantadas pelo conflito potencial entre direito de propriedade e meio ambiente. Ressalta que a proteção do meio ambiente, no plano formal da Constituição, não está em conflito com o direito de propriedade, ao contrário, é parte da mesma relação sociedade-indivíduo. Discorre sobre a evolução do direito de propriedade e seu reconhecimento constitucional. Trata dos limites do direito de propriedade e declara que sua função social está na base da proteção do meio ambiente. Discorre sobre a desapropriação indireta, áreas de preservação permanente e reserva legal. Descreve o cenário brasileiro, a partir de 1988, com a proteção do meio ambiente afirmando-se através de regras constitucionais de sobrepropriedade, oponíveis contra os particulares, mas também contra o próprio Estado, em favor de todos.

Função social e diversificação do direito de propriedade

Mattietto, Leonardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta uma perspectiva em que identifica uma diversidade de conteúdos e funções no instituto do direito de propriedade, concluindo que há diversas propriedades, como diferentes são as funções sociais dos bens.

Função socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade

Alvarenga, Luciano José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de jurisprudência comentada; Comenta sobre a função socioecológica do imóvel rural, relatando a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade.

A cidade, o cidadão, o direito de propriedade : temas de direito urbanístico

Dias, Edna Cardozo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Debate sobre o conceito de cidade, o direito de propriedade e o patrimônio urbanístico. Comenta o Estatuto da cidade e o plano diretor participativo, além de tratar da importância da cartografia. Aborda ainda o Instituto Horizontes e o Plano diretor de Belo Horizonte.; Inclui resumo.; Conferência proferida no I Seminário de Direito Urbanístico realizada na OAB/MG em 18 de maio de 2006.

Direito de propriedade e direito de construir

Santos, Marcia Walquiria Batista dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta noções de urbanística e de urbanização, aborda a origem e evolução da propriedade e do direito de propriedade e estuda as relações entre esse direito e o de construir.

O direito de propriedade no novo Código civil brasileiro : inovação ou adequação?

Caldeira, Adriano César Braz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Pretende analisar o tratamento dado ao direito de propriedade pelo novo Código civil, estabelecendo o significado de sua presença no ordenamento jurídico.

A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute o direito de propriedade e a proteção do meio ambiente ponderando quando cada um deve prevalecer.

O conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente e a questão da indenização das áreas de preservação florestal

Alves de Campos Junior, Raimundo; Joachim Krell, Andreas (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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A propriedade, tal como constitucionalmente protegida, já não mais pode ser entendida em sua concepção liberal, onde era permitido ao proprietário usar, gozar e dispor de seu bem com amplitude ilimitada, pois já não há mais um direito individual de propriedade, mas sim um direito a ser exercido em prol da coletividade. Pelo fato de as normas que asseguram o direito de propriedade e o de higidez ambiental possuírem índole principiológica, faz-se necessário o uso da Teoria dos Princípios, com a aplicação do método do balanceamento ou de ponderação, para, sopesando os valores envolvidos, encontrar a solução mais justa para o caso concreto, máxime porque os direitos de propriedade e de preservação ambiental, como direitos fundamentais, possuem a mesma dignidade constitucional, um não podendo prevalecer em relação ao outro. Infelizmente, e apesar dos avanços da doutrina, a jurisprudência pátria ainda insiste em dar à propriedade privada a concepção mais individualista do Estado Liberal, desconsiderando que o ponto de partida de qualquer operação hermenêutica deve ser a Constituição e que a função social compõe os limites, as fronteiras internas do direito de propriedade, incidindo sobre o próprio conteúdo desta...

Justiça e direito de propriedade em John Rawls

Lima, Gilberto Karoly
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O Direito constitucional de propriedade e a sua função social são analisados na ótica política de John Rawls. Compara-se o texto constitucional pátrio com a doutrina do filósofo norte-americano. A propriedade, considerada como um bem primário, é um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princípio inegociável para o autor norte-americano, que identifica, no princípio da diferença, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-se uma alternativa política para solucionar conflitos de direitos de políticas, de valores e de deveres constitucionais, principalmente decorrentes das demandas de liberdade e igualdade relacionadas ao direito de propriedade. Com esta intenção, comparar-se a doutrina de John Rawls com a Constituição Federal. A carta política Pátria disciplina tanto o direito de propriedade e a função social como princípios relacionados às políticas para promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Analisa-se a teoria de forma geral e o desafio é buscar a eqüidade de forma efetiva. Para uma justiça com eqüidade, no entendimento de Rawls, é necessário que haja um pacto com uso ao recurso do véu da ignorância, em que as partes desconheçam habilidades...

Interpretação crítica do direito de propriedade imobiliária agrária a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel e do novo constitucionalismo latino-americano; Critical interpretation of agrarian property right from Enrique Dussel philosophy of liberation and the latin-american new constitutionalism

Freitas , Vitor Sousa
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The theme of this master thesis is the interpretation of the agrarian property, from constitutionalized legal grounds, based on the Philosophy of Liberation hermeneutic proposal developed by the philosopher Enrique Dussel and on the changes in the agrarian property caused by the Latin-American New Constitutionalism. The work aims to provide new foundations for the study of agrarian law, in a context of paradigmatic crisis, through the development of new theoretical models that rearticulate legal thought before institutional transformations. The research is theoretical and it is based primarily in the works of Dussel, and in the constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation...

Direito de propriedade rural e o agronegócio: uma análise jurídica - econômica do ambiente institucional no caso da micro-região de Dourados, MS

Alves, Juarez Marques
Fonte: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Publicador: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Esta pesquisa buscou enfatizar a situação atual que vem ocorrendo em relação aos conflitos fundiários estabelecidos entre os índios e não índios com referência ao direito de propriedade registrados na Justiça Federal de Dourados e Ponta Porã - Ms. Inicialmente demonstrou-se conforme os dados divulgados pelo IBGE, Conab e MS Rural a extensa área rural de produção agrícola e pecuária em que se assenta a escala econômica do Estado de Mato Grosso do Sul. Demonstrou na seqüência o surgimento dos procedimentos administrativos estabelecidos dentro da FUNAI em busca da delimitação e demarcação de áreas consideradas como terras indígenas e dessa maneira acarretando instabilidade dentro da cadeia produtiva do agro negócio sulmatogrossense concernente aos litígios jurídicos que atualmente tramitam na justiça federal de Dourados e Ponta Porã. A pesquisa se baseou nos referenciais bibliográficos relacionados ao direito de propriedade e a Nova Economia Institucional realizando estudos de casos dos processos que tramitam administrativa e judicialmente para possibilitar o entendimento da natureza originária dos conflitos, conciliando com os títulos de direito de propriedade conferidos pelo Estado aos não índios quando da sua colonização e dessa maneira demonstrou que a cadeia produtiva do Estado perpassa por situações adversas oriundas da instabilidade do direito de propriedade. Não adentrou o estudo no que se refere a função social da terra e também a precária situação em que vivem as comunidades indígenas onde reside as justificativas...

O direito de propriedade e os direitos originários dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas no estado de Mato Grosso

Chaves, Maria Tereza Caetano Lima
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The theme that compares property rights and rights originating from the indians about the land they traditionally occupy, seeking a historical and interpretative analysis of each of them in order to understand the real intention of the lawgiver and the current adjustment Constitutional and infra constitutional regarding these topics. The work begin with the historical and the political analysis of the laws seeking for property rights and indians' rights. The realized the definition and characterization of each of these topics. Presents legislative, doctrine, jurisprudence and procedural researches , as well as empirical data, aiming to show that the demarcation of Indians lands in the State of MatoGrosso disregarding Constitutional principles analysed through the research, mainly those established at article 5º, XXII and article 231, § 1º of The Federal Constitution of 1988. Demonstrate that infringement to the constitutional principles by demarcation process accomplished by FUNAI culminates with the increase in judicial disputes and quarrel over land in MatoGrosso. This investees of demarcation held in absentia of the indigenous communities themselves, which actually fighting for public policy assistance on the reservations already delimited...

A mitigação do direito de propriedade em face das normas de direito ambiental

Silva, Carla Sousa da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho aborda a evolução do direito de propriedade, as características inerentes a esse direito desde os primórdios e a sua ambientação atual, destacando como a legislação pátria regula atualmente o direito de propriedade, outro tópico se destaca no que tange ao direito ambiental, o seu surgimento e sua evolução legislativa brasileira e até mundial, a configuração do direito ambiental como direito de terceira geração, na figura de direito coletivo e difuso, visto que a destinação não se pode mensurar ou determinar; sendo que depois de feita a análise sobre os dois institutos jurídicos o direito de propriedade e o direito ambiental, propõe-se a análise da legislação ambiental que visa mitigar os direitos inerentes ao conteúdo da propriedade através de implementação de instrumentos estatais pra limitar a atuação do proprietário quanto ao uso da propriedade, tais limitações visam inibir a destinação da propriedade em mão contrária ao interesso coletivo o qual seja a preservação e conservação de um meio ambiente equilibrado e sadio, conforme se tutela a Constituição Federal no seu artigo 225.; Direito

O direito de propriedade intelectual e o desenvolvimento econômico no capitalismo informacional globalizado: o caso brasileiro

Santos, Camila Fernandes dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A geração de conhecimento, no sistema capitalista informacional globalizado é a base para a promoção do desenvolvimento tecnológico e econômico. Por isso, a busca pela proteção do novo conhecimento por meio de um direito de propriedade intelectual rígido tem se tornado cada vez mais relevante nesse sistema. Assim, o presente estudo pretende apresentar como um direito de propriedade intelectual rígido influencia na geração de conhecimento e, por conseguinte na produção de riqueza dos países. Os países desenvolvidos aspiram por regras de proteção às inovações cada vez mais rígidas afinal, são eles os que mais produzem conhecimento e os mais interessados em protegê-lo. O acordo TRIPs, que harmoniza internacionalmente as regras no âmbito da propriedade intelectual, é o exemplo mais significativo de acordo que privilegia principalmente os produtores de conhecimento. Afinal, os geradores de inovação, com regras mais rígidas, detém o monopólio da invenção recebendo monetariamente pela venda deste conhecimento, auferindo lucros e reinvestindo em novas pesquisas. No entanto, os países em desenvolvimento têm a importação de tecnologia como o principal meio de gerar conhecimento. Para esses países um regime mais flexível de proteção à propriedade é o mais benéfico...

A evolução do direito de propriedade ao longo dos textos constitucionais; Property rights in the constitutional legal history

Assis, Luiz Gustavo Bambini de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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This paper analyses the evolution of property right in the constitutional history, specially in the Brazilian constitutions, in order to identify how legal positivism concerned this first dimension fundamental right. Besides, an analysis of the origins of the concept of social function of property and its effectiveness in the limitation of the constitutional property right was made.; O presente trabalho tem por tema a evolução do direito de propriedade, ao longo da história das constituições e, mais precisamente, das constituições brasileiras, no intuito de verificarmos de que maneira o Positivismo tratou esse direito fundamental de primeira dimensão. Interessa, também, analisar a evolução do conceito de função social da propriedade, como e quando surge, e de que forma passa a limitar esse direito fundamental.