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O dano moral pela violação ao direito à privacidade

Machado, Jânio de Souza
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestraddo) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.; Pesquisa sobre o dano moral pela violação ao direito à privacidade nos países integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O crescente desenvolvimento tecnológico, a maior conscientização dos direitos individuais e o grande interesse que o MERCOSUL vem despertando na região do Cone Sul são fatores que justificaram o estudo realizado. Estuda-se as Relações Internacionais e os direitos humanos, desde a antigüidade e até os dias atuais, bem como a personalidade civil e sua faceta mais importante - o direito à privacidade. O instituto da indenização pelo dano moral foi objeto de análise à luz da legislação constitucional, e também da legislação infraconstitucional, quando necessária à melhor compreensão do tema, de cada um dos Estados-Membros. A análise comparativa das respectivas legislações permitiu se apontassem as similitudes e as diferenças encontradas, na perspectiva de uma harmonização.

Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade

Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito; O presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados pessoais no estrangeiro e no Brasil. Investigar a influência da tecnologia na sociedade e as implicações da denominada sociedade informacional. Analisar a informatização de dados e seu tratamento. Contextualizar a privacidade na atual sociedade, acompanhando sua evolução conceitual. Desmistificar o aparente paradoxo entre privacidade e liberdade. Constatar a natureza e a extensão da tutela jurídica estrangeira ao titular de dados pessoais no Brasil, enquanto não se elabora legislação específica. Constatou-se a necessidade de elaboração de lei relativa à proteção de dados pessoais, embora o Brasil tenha condições de assegurar proteção ao titular de dados pela invocação do direito à privacidade, previsto na Constituição Federal e no Código Civil.

A proteção da vida privada e o direito a informação

Wolff, Rosane Portella
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas; O presente trabalho tem por objetivo compor critérios para traçar uma linha demarcatória entre a privacidade, como valor inauferível da personalidade humana, e o direito à formação da sociedade. A análise busca demonstrar a necessidade e importância de dispensar-se proteção, pelo ordenamento jurídico, a uma esfera e privacidade do homem, sob o fundamento de se resguardar o livre desenvolvimento da personalidade, bem como a própria liberdade e dignidade, diante de concepções sociais decorrentes de uma filosofia tecnocrática, que tende a desconhecer e violentar os valores íntimos da pessoa humana. Através da pesquisa bibliográfica e exercícios reflexivos, apuramos que o problema das invasões à privacidade passou a ser tratado pelos pesquisadores, principalmente após o término da Segunda Guerra Mundial. O elevado índice de desenvolvimento tecnológico, com o qual se deparou a sociedade , proporcionou, através de uma gama de complexos aparelhos, a invasão, de forma mais acentuada, da vida privada do homem. O tema passou a ser estudado sob dois aspectos: o ligado à autoridade pública e ao poder do Estado, e, o outro...

Um novo olhar sobre o direito à privacidade: caso Snowden e pós-modernidade jurídica

Pilati,José Isaac; Olivo,Mikhail Vieira Cancelier de
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 PT
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Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte-americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico, este artigo toma como base o caso Snowden para discutir as questões política e jurídica do direito à privacidade. A abordagem doutrinária do tema é atualizada e se propõe um novo enfoque teórico da privacidade, situada como bem coletivo, sob a titularidade da Sociedade, nos termos da Teoria Pós-Moderna do Direito, ou seja, em novo paradigma.

Direito à privacidade: uma análise sob a ótica da nova sociedade da informação

Spencer de Holanda, Danielle; Luiz Netto Lôbo, Paulo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Exige-se a necessidade de refletir sobre um mundo novo, fruto do progresso tecnológico, que repercute em todos os setores da sociedade contemporânea, especialmente no âmbito do Direito: a Internet. A dissertação intenta analisar as relações jurídicas que envolvem o ser humano, suas manifestações intelectuais, percorrendo o processo de construção da regulação jurídica dos direitos da personalidade e focalizando o indivíduo no papel principal de suas atividades, o que acarreta sua vinculação a outras áreas do conhecimento. Conseqüentemente, são abordados os principais conceitos e aspectos relevantes do direito à privacidade verificados na legislação e na doutrina, consubstanciando o seu sistema tradicional. Este sistema que começa a sofrer pressões decorrentes da passagem do Estado Liberal, caracterizado pelo espírito patrimonial, para o Estado Social, exaltando-se o fenômeno da repersonalização do ser, titular, pois, do direito à privacidade. Esta nova construção da privacidade é marcada pela indústria cultural e social; enfim, pelo progresso tecnológico. Entretanto, apesar das mudanças existentes na sociedade, originadas com o aparecimento das novas tecnologias, especialmente no campo dos direitos da personalidade...

Direito à vida privada e à intimidade do portador de HIV e sua proteção no ambiente de trabalho

Nascimento, Aline Tiduco Hossaka Moletta
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Os direitos de personalidade formam categoria jurídica muito antiga, e que sofreu as mais diversas mutações desde seu surgimento, nas civilizações grega e romana. O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar os direitos de personalidade, mais precisamente o direito à vida privada e à intimidade, do portador do HIV em suas relações de trabalho. A modernidade e a globalização trouxeram consigo os mais diversos avanços tecnológicos que permearam a vida cotidiana do ser humano e lhe possibilitaram inúmeras vantagens, tais como o acesso à informação, a comunicação, dentre outras. No entanto, tais fenómenos também propiciaram a invasão fácil e rápida da vida privada do indivíduo, bem como de sua intimidade, as quais ele não deseja e não precisa dividir com ninguém. No que se refere ao portador do HIV, essa invasão torna-se ainda mais grave, vez que a AIDS é doença que surgiu e segue estigmatizada por preconceitos, o que faz com que aqueles que com ela vivem sejam cruelmente discriminados. Tal discriminação não deixa de estar presente no ambiente de trabalho, do momento da contratação até o momento da demissão. Dentro deste contexto, é inadmissível a realização de exames que visem identificar a sorologia do indivíduo durante a fase admissional de uma relação de emprego...

O direito à vida privada e o direito à informação diante da propagação de conhecimento inútil na internet

Accioly, Renata Medeiros
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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A proteção à esfera privada veio, em muito, modificando-se durante o último século e teve mudanças significativas durante os últimos anos. O direito à liberdade de informação sempre foi um limitador do direito à vida privada, contudo tão somente quando a informação a ser divulgada representa um interesse público. Com o "boom" da Internet, os conflitos entre esses direitos pareceram aumentar, isto por que a Internet gerou um fluxo de informações como jamais fora visto antes. Dessa forma, constatam-se frequentes violações ao direito à vida privada que, sob pretexto de estar-se exercendo a liberdade de informação, utilizam a Internet para divulgar detalhes íntimos da vida alheia, alimentando o que pode se chamar de "curiosidade insaciável", fenómeno esse que acomete grande parte da sociedade. Assim, o que se vê na rede virtual, hoje, é um excesso de informação que não representa, porém, conhecimento efetivo, isto é, pode ser considerado um "conhecimento inútil" - o qual não é nada mais que a popular "fofoca". Vários sociólogos e pesquisadores sobre o assunto demonstram preocupação diante de tamanha desvalorização da vida privada que vem se desenhando na sociedade atual. Além de expor a vida alheia...

Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade

Camargo, Rodrigo Eduardo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Resumo: Reflete-se sobre a coexistência harmônica, em um mesmo sistema jurídico, entre a cláusula geral da dignidade da pessoa humana e os direitos especiais da personalidade. Discutem-se as bases jusnaturalistas dos direitos da personalidade, pensados como direitos inatos, e a aproximação, sob a ótica conceitual, desses direitos com os direitos fundamentais e com os direitos humanos. O discurso da indisponibilidade e da irrenunciabilidade, que marca a evolução dos direitos da personalidade, é colocado em voga, a fim de demonstrar que a complexidade de ações materiais da sociedade contemporânea conduz à revisitação das características clássicas dessa categoria jurídica. As novas tecnologias de informação potencializaram a transparência como valor do Estado Democrático de Direito, o que provoca grandes dificuldades, nesses novos tempos, em definir os limites entre esferas pública e privada. Em nome de uma suposta transparência que caracteriza a sociedade democrática brasileira, a mídia avança, gradualmente, sobre as relações particulares, em considerável diluição das fronteiras entre o público e o privado. Nesse cenário, debatem-se critérios e pensamentos para precisar os limites entre os direitos da personalidade - nomeadamente a imagem...

A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal

Pereira, Fábio Soares
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Após a edição da Lei n. º 12. 527/2011, conhecida com “Lei de acesso à informação”, União, Estados e Municípios, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vêm promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ao direito fundamental à informação, a publicação nominal dos vencimentos de seus agentes. Em que pese a medida adotada tenha tido, em diversos precedentes, sua legalidade ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, procura-se demonstrar, neste trabalho, que a lei, além de não contemplar a interpretação que lhe vem sendo dada, demanda compreensão em sentido diametralmente oposto. Afirma-se, igualmente, que a decisão de publicar os vencimentos nominalmente não sobrevive ao confronto com a proporcionalidade, pois restringe excessiva (e desnecessariamente) a privacidade dos agentes públicos.; After the edition of the law nº. 12. 527/2011, known as "Law of access to information", federal, state and local authorities, within the framework of legislative, executive and judicial powers, have been promoting, in order to give greater effectiveness to the fundamental right to information, the publication of nominal salaries of its agents. The measure had legality ratified by the Supreme Court in various decisions. However...

Preocupação com a privacidade na internet: uma pesquisa exploratória no cenário brasileiro

Silva, Vergilio Ricardo Britto da
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A preocupação com a privacidade na Internet (Internet Privacy Concern - IPC) é uma área de estudo que está recebendo maior atenção recentemente devido à enorme quantidade de informações pessoais que trafegam na Internet. Os constantes escândalos de invasão de privacidade e espionagem envolvendo Chefes de Estado trouxeram maior evidência para o assunto. Esta pesquisa aborda o tema Segurança da Informação, com foco na Preocupação com a Privacidade na Internet. O crescimento do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação tem gerado desafios para os direitos fundamentais dos cidadãos, quais sejam: o direito à privacidade, à liberdade de expressão e a liberdade de associação. O grande volume de informações pessoais que são publicadas na Internet diariamente colocam em risco tais direitos. Garantir a privacidade na Internet não depende exclusivamente de tecnologias de proteção, mas principalmente da conscientização dos usuários quanto à importância de entender os riscos a que estão se expondo e conhecer as consequências destes riscos. O objetivo desta pesquisa foi identificar o grau de preocupação com a privacidade dos usuários de Internet do Brasil, relacionado com a Coleta de Dados, Uso Secundário...

O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação

Vieira, Tatiana Malta
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.; Esta pesquisa apresenta uma análise do direito à privacidade na sociedade da informação, segundo perspectiva do direito constitucional e do direito da informática. Objetiva-se (i) mostrar como o ordenamento jurídico nacional, estrangeiro e internacional tratam o direito à privacidade; (ii) analisar as múltiplas dimensões desse direito fundamental, enfatizando o seu aspecto positivo, como forma de contribuir para maior efetividade dessa garantia; e (iii) alertar para os riscos da tecnologia à privacidade no cenário da sociedade da informação. O direito à privacidade protege a intimidade, a vida privada, o domicílio, a correspondência, as comunicações e os dados pessoais de uma pessoa e possui caráter eminentemente elástico e variável, conforme o tempo, o espaço e o titular da garantia. A privacidade de políticos, artistas e atletas sujeita-se a parâmetros de aferição menos rígidos do que a privacidade de pessoas anônimas. Em sua dimensão negativa, o direito à privacidade protege a intimidade e a vida privada do indivíduo contra intromissões do poder público e dos demais concidadãos, ao passo que, em sua dimensão positiva...

Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico

Silva, Guilherme Augusto Pinto da
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A razão de ser dos direitos fundamentais é preservar aspectos essenciais à dignidadedo indivíduo, que encontra como corolário o direito à privacidade. Entrementes, através do amplo e sorrateiro desenvolvimento das novas tecnologias, o direito à privacidade tem experimentado severas violações e restrições em face da (in) correta conjugação com outros bens e direitos, também constitucionalmente protegidos. No ambiente de trabalho, a tutela do direito à privacidade tem externado as suas patologias jurídicas. No âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, o direito à privacidade é tido não só como um direito fundamental, mas também, reconhecidamente, como um direito de personalidade, como projeção de uma tutela constitucional enfática no campo do direito privado. Isso se deve, principalmente, ao fenômeno da constitucionalização ou despatrimonialização do direito privado e a recolocação da pessoa humana e as suas emanações ao centro da preocupação privatista. A mudança de perspectiva, segundo a qual a pessoa vale pelo que é e não pelo que tem, vem encontrando dificuldades de aplicação no âmbito das relações laborais, em especial, no que diz com o uso do correio eletrônico no trabalho. Não há legislação específica disciplinando o uso das novas tecnologias no ambiente laboral...

Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica

Sant'Anna, Ricardo Tofani
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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A privacidade é um dos direitos fundamentais do indivíduo, abrangendo o controle exclusivo sobre um âmbito de recolhimento, tranqüilidade, solidão, segredo e intimidade. A revelação de informações pessoais, por vezes envolvendo situações embaraçosas em uma situação de confiança, em caráter confidencial, sem que exista autorização para que estas informações sejam reveladas, caracteriza quebra privacidade informacional. Quando esta revelação não apenas é feita sob sigilo, mas tem uma natureza particular e ocorre em um contexto específico, constitui uma forma de privacidade informacional reconhecida como confidencialidade. A relação médico-paciente ilustra bem uma relação de confidencialidade. Para que a manutenção do segredo seja completa, a privacidade informacional na esfera médica pressupõe não apenas a confidencialidade na relação interpessoal, mas estende-se ao registro das informações. A telemedicina pode ser caracterizada como emprego de telecomunicações para diagnóstico médico e cuidado do paciente, implicando a troca, à distância, de informações, por vezes, sensíveis ao paciente. Por representar um atendimento médico à distância, torna um pouco tormentosa a questão acerca de como este atendimento pode respeitar os princípios éticos que orientam a relação médico-paciente. E um dos maiores questionamentos diz respeito ao risco da exposição das informações sensíveis do indivíduo em atendimento. Como a ampliação de atendimento médico por telemedicina é previsível...

Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro

Bansho, Aline Yumi Oshiro
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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A presente monografia possui como objetivo a apresentação de um panorama geral da proteção de dados pessoais no Direito brasileiro. Inicia-se com exposição das teorias desenvolvidas sobre os direitos da personalidade, bem como a insuficiência do enquadramento desses na categoria dos direitos subjetivos. Falha essa que compromete a proteção da personalidade e, consequentemente, da privacidade e da intimidade. A própria indefinição do conteúdo das expressões 'privacidade' e 'intimidade' acaba por mitigar uma tutela efetiva: o direito à privacidade e à intimidade nasce atrelado à idéia de não violação de domicílio, para, posteriormente, abandonar sua conexão com a noção de propriedade e de espaço físico. Marco fundamental de tal processo foi o artigo dos juristas Samuel Dennis Warren e Louis Dembitz Bradeis, o qual iniciou a construção da concepção 'moderna' de privacidade como right to be let alone. Todavia, diante do aumento do fluxo informacional, o direito à privacidade e à intimidade sofre nova mutação, plasmando-se, atualmente, na própria noção de proteção de informações pessoais. A questão do controle do flux informacional, entretanto, transcende o próprio plano da privacidade e da intimidade...

Direito de imprensa e direito à privacidade – danos causados pelo abuso na publicidade

Akiyama, Christiana
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos legais tutelados pelo Estado Democrático de Direito através da atuação dos magistrados nos casos relacionados aos direitos individuais e abusos cometidos pela imprensa brasileira violando o direito à privacidade da pessoa humana enquanto cidadão brasileiro. Para um maior esclarecimento relacionado à evolução tecnológica principalmente a que se refere à comunicação, será traçado um breve histórico sobre a atuação da imprensa no Brasil, sendo ainda abordado temas sobre princípios constitucionais e jurisprudenciais.; The present work has as its main objective to analyze the legal aspects regulated by the Democratic State through its justices work in disputes concerning individual rights and abuses committed by the Brazilian press in which the privacy rights of Brazilian citizens were violated. In order to have a deeper understanding about the technological evolution, especially concerning communication, a brief history of some major acts by the Brazilian press is presented, while issues related to constitutional principles and court decisions are also addressed.; Direito

A produção de provas e o direito à privacidade em face das novas tecnologias de vigilância

Gama, Juliana da Silva
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A presente monografia tem por objetivo analisar o direito à privacidade em face do uso das tecnologias de videovigilância, bem como a validade das imagens captadas pelas câmeras de vigilância como meio de prova penal. O texto versará sobre questões teóricas de conceito, histórico e os princípios norteadores da Constituição Federal, sem desconsiderar os dados e opiniões dos operadores de direito.; Direito

O direito de exposição da imagem de pessoa fotografada em local público sob a perspectiva do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão: um estudo do processo na ação inibitória interposta por Daniela Cicarelli contra a empresa YouTube

Silva, Edson Parol da
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Este trabalho tem como objetivo estudar o direito de exposição, pelos veículos midiáticos, da imagem de pessoa fotografada em local público, em que, por meio da contraposição de direitos fundamentais, tais como o direito à própria imagem, honra e dignidade; e os princípios constitucionais do direito à liberdade de expressão, informação, e seus respectivos correlatos, se propõem esclarecer a aplicabilidade da tutela inibitória frente à situação de exposição (in)devida de determinada pessoa. Em abordagem preliminar, por meio do método dedutivo analítico, concluindo-se de acordo com as lições doutrinárias melhores consideradas, são abordados os direitos naturalmente inerentes ao homem, entendendo-se como aqueles que tornam possível a vida humana em sociedade, com a manutenção da ordem. É objeto de análise, ainda no primeiro capítulo, os princípios constitucionais informadores do caso em estudo, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da intimidade, da proporcionalidade, e ainda, o postulado da ponderação de princípios. Num segundo momento...

Towards a new 1984? Protection of privacy between the invasion of privacy and the waived privacy; Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada

Tomasevicius Filho, Eduardo
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 POR
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Esse texto tem por objetivo a análise do direito à privacidade na era da Internet. Como pano de fundo, apresentou-se resumo da obra 1984, de George Orwell, recorrentemente citada pelos juristas para exemplificar a vida cotidiana em um mundo sem privacidade. Apresentou-se o quadro atual de redução da privacidade na Internet, provocado pelo desenvolvimento das redes sociais e pelo uso de telefones celulares. Em seguida, forram resgatadas as reflexões de diversos juristas acerca desse tema, as quais, ao contrário do que se poderia imaginar, são bastante antigas. Ademais, apresentaram-se os alertas que esses pensadores legaram para as gerações futuras. Ao final, analisaram-se duas leis brasileiras recentes voltadas à proteção da privacidade, criticadas quanto à sua ineficácia por se não se aproveitarem as contribuições dos juristas do passado no tratamento dessas questões.; This paper presents an analysis about the right to privacy on the Internet. The book 1984, written by George Orwell in 1948, served as a background, because it is repeatedly cited by jurists to exemplify life in a world without privacy. A contemporary overview on privacy on the Internet was described as well as the absence of privacy in social networks and by the use of mobile phones. Reflections of several jurists about this subject were rescued...

OS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO À PRIVACIDADE: a declaração universal sobre o genoma humano e os direitos humanos

Echterhoff, Gisele
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/download
Publicado em 22/07/2009 POR
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O direito à privacidade dos dados genéticos é um trabalho que tem como escopoanalisar algumas transformações da sociedade no campo das ciências biomédicas,demonstrando que Direito deve agir como uma ferramenta eficaz para regulamentar asinovações biotecnológicas relacionadas à engenharia genética e ao projeto genomahumano. Logo, o presente trabalho demonstrará a necessária proteção dos novosdireitos inerentes à biotecnologia, dentre eles o direito à privacidade dos dadosgenéticos. Destarte se examinará os direitos da personalidade, demonstrando que estacategoria é fruto de uma mudança de paradigmas do direito contemporâneo com oreconhecimento da pessoa como o núcleo do ordenamento jurídico. Sob este enfoquese realizará um exame comparativo entre o direito à privacidade e os dados genéticos,apontando os malefícios decorrentes do acesso indiscriminado às informaçõesgenéticas e da sua utilização com intuito eugênico. Finalmente se demonstrará aimprescindibilidade de compatibilização entre o direito à privacidade...

Um novo olhar sobre o Direito à privacidade: Caso Snowden e Pós-modernidade jurídica; A New Look at The Right to Privacy: Case Snowden and legal postmodernity

Pilati, José Isaac; Universidade Federal de Santa Catarina; Vieira Cancelier de Olivo, Mikhail; Universidade Federal de Santa Catarina
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2014 POR
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p281Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte-americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico, este artigo toma como base o caso Snowden para discutir as questões política e jurídica do direito à privacidade. A abordagem doutrinária do tema é atualizada e se propõe um novo enfoque teórico da privacidade, situada como bem coletivo, sob a titularidade da Sociedade, nos termos da Teoria Pós-Moderna do Direito, ou seja, em novo paradigma.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p281Edward Snowden was responsible for the disclosure of the data collection program developed by the National Security Agency. This sparked a strong debate on new forms of violation of the right to privacy, which demonstrates the need to adapt the law to the reality resulting from technological innovations. In this new technological context, this article is based on the Snowden case to discuss the political and legal issues of privacy. The doctrinal approach to the topic is updated and proposes a theoretical approach to privacy as collective good in the Legal Theory of Postmodernism...