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Ensino jurídico, cultura POP e cultura clássica

Fortes, Pedro Rubim Borges; Direito, Carlos Gustavo; Lacerda, Gabriel; Reia, Jhessica; Ghirardi, José Garcez; Neves, José Roberto de Castro; Brown, Kathryn; Machado, Maíra Rocha; Asimow, Michael; Almeida, Paula Wojcikiewicz; Mizukami, Pedro Nicoletti
Fonte: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas Publicador: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas
Tipo: Livro
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A série Cadernos FGV DIREITO RIO possui uma dimensão de diário de bordo, isto é, de registro para a posteridade das atividades pedagógicas, de pesquisa jurídica e de perspectiva sobre o mercado profissional do direito. Neste contexto, o presente volume registra uma experiência inovadora das escolas FGV DIREITO e RIO e FGV DIREITO SP, descrevendo e celebrando uma década de ensino jurídico por meio da cultura pop. Os docentes pioneiros nesta empreitada são os professores Gabriel Lacerda e José Garcez Ghirardi, que lecionam cursos respectivamente sobre ‘Direito e Cinema’ no Rio de Janeiro e sobre ‘Direito e Artes’ em São Paulo. Ensaios originais de ambos os professores se encontram neste volume, complementados por uma série de experiências docentes realizadas por outros professores das escolas FGV DIREITO RIO e FGV DIREITO SP. Além das experiências realizadas no Brasil, reunimos ensaios de duas referências internacionais sobre o ensino jurídico e a cultura pop, a saber, os professores Michael Asimow, da Stanford Law School, e Kathryn Brown, da Universidade de Tilburg.

Direito islâmico e direito internacional: os termos de uma relação

Nasser,Salem Hikmat
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 PT
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O direito islâmico é pouco conhecido entre nós, mas a sua relevância é crescente. Este artigo pretende remediar em parte a falta e demonstrar em parte a relevância, apresentando o direito islâmico como um sistema jurídico diferenciado e discutindo suas características fundamentais. Estabelecida essa base de compreensão, o texto discute as relações possíveis, de complementar idade e detensão, entre o direito islâmico e os direitos nacionais, entre o direito islâmico e o direito internacional privado e entre o direito islâmico e o direito internacional público. Sendo o direito islâmico um conjunto normativo com vocação para reger todas as áreas da vida em sociedade e ocupando um lugar que lhe é ainda reservado por muitos estados, pode ser chamado a desempenhar papéis inesperados pelo jogo das regras de conflito de leis e de conflito de jurisdições do direito internacional privado, assim como pode afetar o desenvolvimento do direito internacional público, especialmente na medida em que influencia as suas fontes.

A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.; The material action and the fundamental right to the jurisdiction.

Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The fundamental right to the jurisdiction is the prerogative that all subject it possess to demand of the State the jurisdictional guardianship, having origin, in the Brazilian law, the extracted norm of the statement of art. 5º, XXXV of the Brazil s Constitution. In the doctrine, the term "action" has been used indistinctly to assign the material and procedural actions and the right to the jurisdiction, generating ambiguities. Recently, the theory of the action of material law has being questioned and the state monopoly in the distribution of justice, generator of the right to the jurisdiction and the abstract procedural action, would be the reason of its elimination. Our inquiry, is based on the theory of the juridical fact of Pontes de Miranda, searched to approach the law to the jurisdiction, not as a guarantee, but as an independent fundamental right, and also to demonstrate the subsistence of the action of material law as standing to juridical authority aggregated to the subjective rights to impose its accomplishment it accomplishes, differentiated of the "procedural action", used for fundamental right to the jurisdiction exercise s. The theory of the action of material law contributes for Legal Science, making possible a different vision in the understanding and solution of theoretic problems and is presented useful as a tool in the judicial application of the law to the concrete cases. The study it made possible to ratify the assertive one of that the fundamental right to the jurisdiction did not exclude the action of the plan of the material law...

A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito

Kloster, Marcus Vinicius
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
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Resumo: O juspositivismo, como corrente dominante no pensamento jurídico brasileiro, manifesta-se na forma de método, teoria e ideologia. O principal fundamento do positivismo jurídico é o primado da pureza científica, que pretende depurar o Direito de todos os elementos considerados metajurídicos, como a política, a moral e a religião. Expressado como teoria do Direito, o juspositivismo define a norma jurídica a partir da coatividade e imperatividade, tendo o Estado como estrutura central legítima da produção do Direito e a Lei como sua expressão por excelência. Entretanto, de uma forma oculta nos predicados teóricos de neutralidade, o juspositivismo manifesta-se como ideologia, abrindo espaço para um normativismo formalista que condiciona a perpetuação do status quo social e a sujeição incondicional ao ordenamento, independentemente de seu conteúdo ser justo ou injusto. Assim, há uma relação de interdependência entre o capitalismo burguês e a racionalidade jurídica positivista. O próprio advento do Direito do Trabalho, como positivação da proteção legal do proletariado frente ao poderio econômico do empresariado, sustenta-se na ideologia juspositivista como forma de resfriar os conflitos entre classes...

A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira

Busse, Diogo Nascimento
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese e Dissertação Formato: application/pdf
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Resumo: A realidade jurídica brasileira da constitucionalização do direito civil infestou a esfera das relações interprivados de princípios fundamentais que visam ao repensar da lógica individualista e patrimonialista, de modo a torná-lo emancipatório e não meramente reparador. A partir dessa nova perspectiva, de repersonalização e despatrimonialização do direito civil, toda a tradicional doutrina e jurisprudência civilistas foram impelidas a proceder a uma releitura crítica dos estatutos jurídicos fundamentais do direito privado. O presente trabalho tem por fim estudar as novas tendências do direito civil contemporâneo e o fenômeno da constitucionalização, que não quer dizer respeito apenas às Constituições formais (ou àqueles países nos quais existe uma Constituição), mas que trata também da dimensão prospectiva da Constituição. Sendo assim, é preciso analisar a função simbólica da Constituição, desenvolvendo um papel educativo que inclui a discussão moral no discurso jurídico e contribui para a formação de mentalidade ética na sociedade. Essa realidade constitucionalizante, contudo, não é isenta de críticas. Muitos autores e principalmente economistas contemporâneos iniciaram um movimento de crítica à incidência principiológica no âmbito do direito civil. A crítica é dirigida especialmente à falta de segurança jurídica supostamente ocasionada pela vagueza de conceitos flexíveis que hoje permeiam a codificação e as leis civilistas. Por outro lado...

O direito de greve dos servidores públicos no Brasil -

Rodrigues, Marcos Eduardo Freitas
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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A Constituição Federal de 1988 ao dispor,em seu artigo 37,VII,sobre o direito de greve dos servidores públicos,determinando que este direito "será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica". A partir daí instaurou-se enorme polêmica doutrinária e jurisprudencial, ensejando, essencialmente duas opiniões opostas: a que propugna que o dispositivo constitucional é auto-aplicável, o que garantiria o pleno e imediato exercício do direito de greve pelos servidores e, por outro lado, a que assevera que a norma é de eficácia limitada,dependendo de regulamentação para aperfeiçoar o exercício do direito. Enquanto em outros países o exercício deste direito social já está devidamente regulamentado,no Brasil, dezoito anos após a promulgação do texto constitucional ,ainda não há normatização da matéria, o que proporciona insegurança social e dificulta o pleno exercício do direito por parte dos servidores públicos. Esta situação de insegurança jurídica,se por um lado prejudica os servidores,também acarreta prejuízos para a população,muitas vezes submetida a paralisações que interrompem totalmente a prestação do serviço publico, em especial em setores cujo funcionamento é essencial para o atendimento de suas necessidades básicas. Pretende este trabalho...

O direito canônino e a cultura jurídica brasileira

Souza, Michael Dionisio
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
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O direito brasileiro trazia em seu antigo regime várias características comuns ao direito pré-moderno Português. Acontece que esse direito, no século XIX, vai sofrendo progressivamente um processo de "modernização", sobretudo calcado em concepções iluministas e jusnaturalistas. Tal processo é particularmente acentuado a partir da independência política, quando o direito brasileiro passa a não se confundir, ou a se confundir cada vez menos, com o direito Português. O liberalismo "à brasileira" buscou uma trilha que distancia a conformação da instância jurídica nacional das raízes portuguesas fortemente fincadas no "antigo regime". Tal processo, porém, pode ter as raízes buscadas ainda mais remotamente, em 1769, a "Lei da Boa Razão" que previa a extinção do Direito canônico das decisões "que não envolvessem pecado". Essa "lei" nos mostra a vontade do Estado Iluminista Português - na época de Marquês de Pombal -, de impor uma "modernização" e estatalização das fontes formais do direito. Todavia, por meio de pesquisas em fontes primárias pode ser visto que essa tentativa não foi muito bem sucedida no Brasil, uma vez que os documentos do século XIX, bem como as revistas de discussão jurídica da época...

O direito canônico e a ordem jurídica do Brasil : da Lei da Boa Razão ao Código de 1916

Souza, Michael Dionisio de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 154 p.; application/pdf
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Orientador : Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 28/03/2014; Inclui referências; Resumo: A presente pesquisa busca contribuir na compreensão da composição jurídica nacional do século XIX. Focando-se no uso do direito canônico e na relação da Igreja com o Estado, este estudo pretende colaborar com o entendimento sobre o processo de surgimento e amadurecimento do direito e do Estado brasileiro. Marcada por uma clara permanência jurídica, a independência política brasileira deu início à busca de um direito também independente. Esse direito vai se formando em meio a um cenário de disputa, onde havia de um lado o antigo regime jurídico e sua pluralidade jurídica, e de outro lado a modernidade jurídica e seu monismo jurídico. Em meio a essa "rixa", o direito canônico, bem como a permanência da Igreja nas relações oficiais do Estado, torna-se termômetro de um estado em meio à racionalização e secularização. A exigência moderna de se afastar o direito canônico da vida jurídica tupiniquim teve início ainda no período colonial; contudo, o uso do direito da Igreja e de sua estrutura judiciária continuou existindo...

O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.

Góis, Veruska Sayonara de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The freedom of social communication referred to those freedoms exercised under of the media. The journalism is professional activity responsible for factual information, real, pluralistic and of the public interest, directed diffusely to social orientation. The right of the information, characterized as diffuse right or of fruition by uncertain and numerous holders, is subdivided in the right of the inform, inform yourself and right to be informed. The journalists, as occupants of a enlarged spectrum concerning of right of the inform, have responsibility for the information they disseminate, devoir that puts on the basis of the constitutional right to be informed. This duty is divided with journalistic companies, when them realized. In the research, examined the existence of constitutional guarantees the right to be informed. To answer the question, realized research to support bibliographical and documentary. The guaranty is a empirical preoccupation coated with legality, since lends itself effect concretize a right. Traced so a panel of guarantees of institutional imprint, substantive and procedural. Treating of the institutional guarantees the right to information, it would refer to true institutions (as the free press) and may begin subjective rights. In the case of substantial guarantees...

Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia

Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity)...

O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional

Araujo, Rochester Oliveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and despite the various historical accounts only arises when there is a criminal procedure structured that aims to limit the State´s duty-power to punish. The only system of criminal procedure experienced that reconciles with seal self-incrimination is the accusatory model. The inquisitorial model is based on the construction of a truth and obtaining the confession at any cost, and is therefore incompatible with the right in study. The consecration of the right arises with the importance that fundamental rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused persons. Despite thorough debate in the Constituent Assembly, the right remains consecrated in a textual formula that´s closer to the implementation made by the Supreme Court of the United States, known as "Miranda warnings", than the text of the Fifth Amendment to the U.S. Constitution that established originally the right against self-incrimination with a constitutional status. However...

Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil

Albuquerque Junior, Helio Varela de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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If, on one hand, only with the 1988 Federal Constitution the right to health began to receive the treatment of authentic fundamental social right; on the other, it is certain since then, the level of concretization reached as to such right depicts a mismatch between the constitutional will and the will of the rulers. That is because, despite the inherent gradualness of the process of concretization of the fundamental social rights, the Brazilian reality, marked by a picture of true chaos on public health routinely reported on the evening news, denatures the priority status constitutionally drew for the right to health, demonstrating, thus, that there is a clear deficit in this process, which must be corrected. This concern regarding the problem of the concretization of the social rights, in turn, is underlined when one speaks of the right to health, since such right, due to its intimate connection with the right to life and human dignity, ends up assuming a position of primacy among the social rights, presenting itself as an imperative right, since its perfect fruition becomes an essential condition for the potential enjoyment of the remaining social rights. From such premises, this paper aims to provide a proposal for the correction of this problem based upon the defense of an active role of the Judiciary in the concretization of the right to health as long as grounded to objective and solid parameters that come to correct...

Juristas ao final do império brasileiro (1873-1889) : perfis, discursos e modelos a partir do estudo da revista O Direito

Oliveira, Sônia Regina Martins de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 328 f.; application/pdf
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Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 31/08/2015; Inclui referências : f. 232-342; Resumo: Por meio da identificação do significado e da dimensão do termo jurista na cultura jurídica brasileira no período de 1873 a 1889, busca-se compor um panorama dos juristas nas últimas décadas do Império brasileiro, acompanhando a publicação da Revista O Direito e estendendo a pesquisa até o fim da monarquia. A utilização da Revista O Direito como fonte primária na presente pesquisa em razão de sua periodicidade, continuidade e variedade tanto em temas como em autoria, além de seu destaque dentre os periódicos jurídicos à época, possibilitou, a partir da análise dos artigos de doutrina publicados na revista, a delimitação de um grupo de juristas que ativamente integraram o debate doutrinário no Brasil pré-republicano. A investigação das características comuns desses juristas deu ensejo à configuração de um perfil tripartido dos juristas brasileiros na segunda metade do século XIX: o jurista como um homem letrado, plural em suas atividades profissionais, mas também em seus estudos...

Direito agrário e direito de empresa; Agrarian Law and Enterprise Law

Del Nero, João Alberto Schützer
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1999 POR
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The main purpose of this paper is to distinguish Agrarian Law, on the one hand, from Civil Law and, on the other, from Commercial Law in a broad sense. In Private Law system, the distinction between act and activity allows one to separate Civil Law from Enterprise Law. Because it relates with some activities, not with some acts, Agrarian Law belongs to Enterprise Law and thus differs from Civil Law. Within the Enterprise Law limits one finds Commercial Law in a narrow sense and Industrial Law, which joined up form Commercial Law in a broad sense. Because it relates with some production activities, not with distribution activities of goods, Agrarian Law differs from Commercial Law in a narrow sense. To separate Agrarian Law from Industrial Law, however, another distinction (and a new one) is needed, i.e.: the function performed by the "ground", which is either the factor of production "land", in Agrarian Law; or just physical support that bears some parts of the factor of production "capital", in Industrial Law.; O principal objetivo deste trabalho é distinguir o Direito Agrário, de um lado, do Direito Civil; e, de outro, do Direito Comercial lato sensu. A distinção entre o ato e a atividade permite separar-se, no sistema do Direito Privado...

Ensino da responsabilidade civil na graduação em direito; Teaching tort law in undergraduate in law

Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Andrade, Fernando Dias
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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Considering the importance of the subject, this essay discusses what the teaching of tort law in undergraduate means nowadays (this subject has been studied more in the interest in training active professionals for the so-called damages’ industry than agents ethically bounded with damages prevention practices or rights protection, what evidences that, in this aspect of the study of tort law, a few attention is assigned to the concept of legal goods); as tort law is a part of private law (despite it seems a accessory subject of the law of obligations, tort law was in the origins of private law: this statement is based in the need of repairing damages or, more precisely, to prevent them – without which there is not security in society); as tort law is a part of private law (tort law presupposes a structure which contains all argumentative tools able for the elaboration of suitable handbooks, with general principles to conclusions for each case, predictable or not, but, mainly, whether an advance from handbooks to technical-critical treatises is needed, due to the importance of this subject and its relation with other fields of law); as tort law is an important part of private law (it is just a study which emphasizes the singularity of tort law can offer a reflection about the founding and elements of tort law instead of present to undergraduate law students in the study of compensation calculations...

Methods and content of the Agrarian Law; Métodos e conteúdo do direito agrário

De-Mattia, Fábio Maria
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1998 POR
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O estudo tem por objeto aspectos relevantes da teoria geral do Direito Agrário. O primeiro deles diz respeito às várias "orientações" que se estruturaram no estudo do método do Direito Agrário. O segundo diz respeito à sua especificidade. O Direito Agrário ao relacionar-se com outras disciplinas jurídicas especializou-se, gerando sub-ramos: o Direito Contratual Agrário, o Direito Fundiário Agrário, o Direito Industrial Agrário (patentes vegetais), o Direito Internacional Agrário, o Direito Empresarial Agrário (a empresa e o estabelecimento). Adota-se a individualização do Direito Agrário por meio de seus institutos. Aborda, ainda, a concepção "pura" do Direito Agrário e as concepções alternativas, por exemplo, abrangendo a interligação Direito Ambiental - Direito Agrário.; The study has for object important aspects of the general theory of the Agrarian Right. The first of them concerns the several "orientations" that were structured in the study o the method of the Agrarian Right. The second concerns your specify. The Agrarian Right when linking with other juridical disciplines specialized generating sub-branches: the Agrarian Contractual Right, the Right Agrarian, the Agrarian Environmental Right, the Agrarian Hereditary Right...

Direito internacional e direito comunitário do medicamento: limites e potencialidades (tentativa de comparação)

Cadeau, Emmanuel
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 19/07/2002 POR
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Se o medicamento foi, por muito tempo, apenas um objeto de direito interno, com receios diferentes nas várias ordens jurídicas estatais, ele tornou- se hoje um objeto de direito com caráter supranacional, ou seja, um objeto cujo estatuto jurídico escapa em grande parte às lógicas estritamente estatais nacionais. Dois grandes conjuntos de regras de direito, de caráter supranacional, desenvolveram-se desde a metade do século XX, demarcando um fenômeno de "externalização" das fontes do direito do medicamento. Em primeiro lugar, podemos identificar "um direito comunitário do medicamento", que corresponde ao conjunto das regras de direito, tomadas e aplicadas desde o Tratado de Roma de 1957, destinado a garantir a livre circulação dos medicamentos no espaço econômico comunitário. Muito menos acabado e pronto que o direito comunitário do medicamento, existe também, em segundo lugar, um "direito internacional do medicamento", que progride, mas permanece em construção. Este é principalmente produzido no âmbito da Organização Mundial da Saúde e nos fóruns multilaterais. Qualquer que seja a ordem jurídica na qual nos inserimos (internacional ou comunitária), a problemática do enquadramento jurídico do medicamento está centrada em torno das noções de "seguridade sanitária"...

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO E A RECONSTRUÇÃO UNITÁRIA DO DIREITO PÚBLICO

Ferreira, Siddharta Legale; Universidade Federal Fluminense Revista de Direito dos Monitores
Fonte: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense Publicador: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 21/08/2008 POR
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Resumo: O texto aborda como os capítulos sobre os direitos fundamentais e o modelo brasileiro de democracia tiveram uma importância substancial na reconstrução unitária do direito público, ao longo dos vinte anos da Constituição de 1988. Abstract: This text broaches the way that chapters concerning fundamental rights and the Brazilian democracy model were of substantial importance to the reconstruction of Brazilian public law as a single structure in these twenty years of the Constitution of 1988.

A força de extensão universitária:o projeto Rondon nos cursos de direito

Pereira, Jinnefer Santos; Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA
Fonte: Revista Direito & Sensibilidade Publicador: Revista Direito & Sensibilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 29/08/2011 POR
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Em 1994, o Ministério da Educação emitiu a resolução nº. 1.886/94 tornando, entre outras condições, obrigatória a prática de extensão nos cursos jurídicos. Pre­tendia-se primar pela qualidade dos cursos e pela formação de sujeitos cidadãos, ativos, críticos e conscientes da importância de sua atuação. No entanto, ainda hoje, a extensão não cumpre com sua real finalidade em muitos cursos de Direito, resumindo-se às assistências judiciárias e trotes solidários. O presente artigo obje­tiva olhar a prática da extensão a partir de conceitos como “ecologia de saberes” e “educação para o espanto”, cunhados, respectivamente, por Boaventura de Sousa Santos e Hannah Arendt. Para tanto, foi realizado estudo de caso sobre o Projeto Rondon. Tal projeto revelou aos acadêmicos de Direito a real face extensionista. A experiência Rondon conduziu os alunos participantes para um amadurecimento, para a troca de saberes entre saber científico e popular.

A Relação entre Direito e Moral: da Separação Kelseniana à Necessária Conexão; The Relationship between Law and Morality: from the Kelsen's Separation to the Appropriate Connection

Pinhal de Carlos, Paula
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 28/09/2015 POR
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A questão das relações existentes (ou não) entre Direito e moral há tempos é objeto da Teoria e da Filosofia do Direito. De sua análise, surgem diversas questões: Direito e moral estão vinculados? A justiça, enquanto valor moral, possui relação com Direito? A moralidade do Direito é requisito de sua validade e eficácia? Neste artigo, analisamos tais questões, demonstrando a necessária conexão existente entre Direito e moral. Para tanto, partimos da tese de Kelsen, o qual nega a influência da moral no Direito. Então, estudamos de que forma a separação entre Direito e moral constitui um dos requisitos de pureza da teoria kelseniana. Por fim, verificamos a insuficiência da desvinculação entre ambas as ordens, analisando o que dizem Radbruch, Dworkin e Alexy acerca da conexão entre Direito e moral.; The point of the relationship (or not) between law and morality has been studied for long time into Theory and Philosophy of Law. According to these fields, there are several questions: are law and morality strongly connected? Justice, as a moral value, has relations with law? The law enforcement and its utility require the morality of Law? In this article, we analyze such issues, demonstrating the necessary connection between law and morality. The starting point is Kelsen's theory...