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Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica; The criminal protection of property and the tax evasion: a critical theory approach

Almeida, Fernanda Afonso de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/04/2012 PT
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36.04%
Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patrimônio, que são, em sua grande maioria, pertencentes às classes sociais mais pobres, enquanto se imunizam comportamentos típicos de indivíduos pertencentes às classes dominantes, como a sonegação fiscal. Nota-se que o Direito Penal, supostamente igualitário, é seletivo e discriminatório; é o Direito desigual por excelência. A teoria crítica da Criminologia, a partir do método materialista-histórico de Karl Marx, procura explicar que, em uma sociedade (capitalista) embasada fundamentalmente em relações de propriedade, a diferença de classes estrutural acaba por circunscrever a operacionalidade do sistema de justiça penal. O preconceito de classe conduz toda a seletividade do Direito Penal: as imunidades e a criminalização incidem em medida correspondente às relações de poder entre as classes sociais. Desvenda-se uma ordem legal ideológica e imaginária, fundada em conceitos de igualdade e de justiça social e projetada para legitimar a ordem vigente...

A luta e a lida: estudo do controle social do MST nos acampamentos e assentamentos de reforma agrária; The struggle and the work: study of social control of the MST in the encampments and agrarian reform settlements.

Cardoso, Franciele Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 03/08/2012 PT
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26.32%
A presente tese de doutorado tem por objetivo aferir junto a um grupo estruturado (em acampamento e projeto de assentamento) de trabalhadores rurais acampados ou assentados ligados ao MST (Movimento dos trabalhadores rurais sem terra) que reivindicam o acesso a terra e ao trabalho através da efetivação da reforma agrária quais são as estratégias de controle social implementadas nesses grupamentos. Tal investigação, eminentemente interdisciplinar, foi realizada em duas esferas distintas: primeiramente, se ancorou, em termos teóricos próprios da criminologia, da sociologia, da geografia e da antropologia, as principais categorias e conceitos intrínsecos ao objeto da pesquisa (i. a questão agrária; ii. a trajetória do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra; iii. a definição de grupos enquanto espaços de sociabilidade; iv. o controle social; v. a teoria criminológica do conflito, com ênfase na perspectiva criminológica crítica1; vi. A sociologia da conflitualidade e vii. o processo de marginalização/interação sociais). Num segundo momento, efetiva-se o estudo de caso propriamente dito, quando, a partir da ida a campo (acampamento e projeto de assentamento rural localizados na região do Pontal do Paranapanema...

Direito penal e prevenção criminal: as experiências de São Paulo e Nova Iorque; Criminal law and criminal prevention: the measures implemented in the São Paulo and New York

Vilardi, Rodrigo Garcia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/05/2014 PT
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36.27%
A presente tese tem por objetivo investigar a relação entre o Direito Penal e a prevenção criminal, especialmente, no que se refere à possibilidade de construção de uma Política Criminal, fundada em conhecimentos produzidos pela Criminologia, que seja consentânea com os princípios e garantias do Direito Penal. No primeiro capítulo é apresentada a premissa de que a missão única e exclusiva do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito deve ser a de proteger bens jurídicos que sejam valiosos para a preservação de uma determinada sociedade. Essa missão atribuída ao Direito Penal deve considerar os relevantes argumentos apresentados durante os debates realizados no âmbito das teorias da pena. Neste sentido, em que pese a existência de relevantes posicionamentos agnósticos e retributivos em relação à sanção e ao próprio Direito Penal, o conceito de prevenção criminal limitada ainda se apresenta como o mais apto a equacionar os desafios inerentes ao ius puniendi, assim como fundamentálo. Mais do que um sistema teórico complexo, no segundo capítulo visa-se demonstrar como este conceito pode ser viabilizado a partir da construção de uma Política Criminal que, não limitada às respostas jurídico-penais...

As jornadas de junho e a criminalização midiática dos movimentos sociais

Almeida Neto, Ruy Bittencourt de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Os movimentos reivindicatórios das Jornadas de Junho, em 2013, representaram um marco político na história do Brasil, notadamente inserindo o país na conjuntura internacional originada pela Primavera Árabe. As mobilizações foram marcadas por dura repressão policial e criminalização de seus partícipes no exercício do direito de resistência. O presente trabalho visa apurar as causas e os efeitos do papel dos meios de comunicação de massa no sistema penal, no controle social e nos processos de criminalização, à luz da criminologia crítica e a partir da leitura do discurso implementado pela mídia corporativa na abordagem dessas mobilizações em matérias jornalísticas. O estudo evidenciou o papel da mídia enquanto instrumento informal de controle social na criminalização de condutas desviantes, promovendo a exclusão social e a marginalização da conduta dos participantes nos protestos, interferindo especialmente nos processos de criminalização secundária e reiterando a seletividade do sistema penal em favor dos interesses das classes dominantes.; The mass movement that went to the streets in Brazil during the so-called June Journeys, in 2013, represented a political landmark in the history of the country, putting Brazil into the international scenario originated by Arab Spring. Demonstrations had harsh police repression and the protesters were criminalized when exercising the right of resistance. This research aims to find out the causes and the effects of the role played by mass media over the criminal justice system...

Os efeitos da política criminal de drogas sobre o perfil da mulher selecionada pelo direito penal

Arnold, Larissa Paim
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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36.08%
A criminalidade das mulheres restou por muitas décadas encoberta por um esforço científico dedicado a fornecer explicações sobre a criminalidade geral, sem o necessário recorte de gênero. Quando muito, o fenômeno era restrito a notas de rodapé em obras construídas por homens e sobre os homens em conflito com o direito penal, ou, ainda, era objeto de teses biologicistas, que propunham diferenciar a criminalidade feminina a partir de dados anatômicos e biológicos que diferenciariam mulheres e homens. Com o desenvolvimento e o influxo do paradigma de gênero no âmbito da ciência, passou-se à compreensão de que o gênero, o ser mulher, é resultado de uma construção social, desvinculado do sexo como dado biológico. Na esfera da criminologia crítica, o aporte dessa construção das pensadoras feministas da década de setenta permitiu se estudasse a criminalização das mulheres por uma ótica distinta, levando em consideração, sobretudo, os diferentes processos de socialização a que sujeitos homens e mulheres e a atuação de instâncias informais de controle social voltado primordialmente às mulheres. À luz dessas novas formulações, inseridas no âmbito das criminologias feministas, foi possível investigar a criminalização das mulheres e o perfil sócio-jurídico da mulher encarcerada em Porto Alegre...

A criminologia crítica e o direito penal mínimo: avanços e retrocessos

Silva, Flavia Augusta Bueno da; Rocha, Luiz Carlos da
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 1-13
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This paper presents the emergence of knowledge-criminals criminal character of oppositional discourses to biologists and to the ideals of social defense, denouncing the criminal policies of discriminatory bias that still permeate the administrative practices of conflict. To this end, we examine the precepts of Critical Criminology revolutionary scenario that emerged in the 60s. His propositions denounced emphatically that social control was exercised by class interests and that the criminal policies were a reflection of capitalist domination extended to the criminal area. Accordingly, the present knowledge of such criminology, whose critical analysis culminated in the drafting of an alternative program for the management of the crisis of contemporary legalcriminal: the minimum criminal law and its proposed alternative sentences.; Este trabalho visa apresentar a emergência dos saberes criminopenais de caráter contestador aos discursos biologistas e aos ideais de defesa social, que denunciam o viés discriminatório das políticas criminais que ainda hoje permeiam as práticas administrativas de conflito. Para tanto, examinamos os preceitos da Criminologia Crítica que emergiu no cenário revolucionário dos anos 60. Suas proposições denunciavam enfaticamente que o controle social era exercido por interesses de classe e que as políticas criminais eram um reflexo dessa dominação capitalista estendida à área criminal. Nesse sentido...

O controle social punitivo antigrogas sob a perspectiva da criminologia crítica

Silva, Marco Aurélio Souza da
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 165 p.| tabs.
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26.3%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012; A presente dissertação investiga a possível relação funcional existente entre capitalismo neoliberal, sistema penal e criminalização das drogas no controle social punitivo e de que forma esse controle se materializa nas estatísticas criminais e nas decisões judiciais no Estado de Santa Catarina. A compreensão do controle social punitivo antidrogas implica conhecer como as sociedades se transformaram a partir do poder de controle exercido pelo capital, sua lógica de comportamento, as consequências sociais decorrentes de sua reprodução e expansão, bem como do poder exercido pelo sistema penal. Considerando que todo sistema de produção engendra formas punitivas específicas correspondentes às suas relações de produção, analisa-se o sistema capitalista do modelo agrário ao pós-fordista e a passagem do paradigma etiológico da Criminologia de corte positivista, que enfoca a violência individual, para o paradigma da reação social da Criminologia crítica, focalizando a violência institucional e estrutural. A pesquisa lança um olhar sobre a criminalização dos excluídos...

A criminologia no ensino jurídico no Brasil

Garcia, Mariana Dutra de Oliveira
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 1 v.| il.
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26.45%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.; A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pretendeu compreender como ocorre o ensino da disciplina de criminologia nas faculdades de direito do Brasil, tendo como referencial teórico a criminologia crítica. Partimos da hipótese central de que o ensino desta matéria nas faculdades de direito possui caráter decisivo com relação à forma de aplicação e interpretação do controle jurídico penal, de modo que uma das tarefas da criminologia crítica é tornar um pouco mais transparente o processo de ensino e de aprendizado da disciplina de criminologia. Para tanto, escolhemos como fonte de pesquisa os currículos e os planos de ensino das disciplinas de criminologia ministradas nas faculdades de direito das universidades públicas das capitais do Brasil, justificando tal recorte a partir da ideia de hierarquização dos cursos jurídicos e da demonstração de que nessas faculdades é formada a elite jurídica. A partir dos currículos foi possível perceber o espaço ocupado pela criminologia no ensino jurídico; nos planos de ensino foi possível encontrar discursos sobre o tema...

"Crack, nem pensar": um estudo sobre mídia e política criminal

Böes, Guilherme Michelotto
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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26.23%
Durante os anos de 2009 e 2010, o principal grupo midiático do Rio Grande do Sul construiu uma campanha com imagens contundentes de usuários da substância entorpecente crack. Diante dessa proposta da mídia de realizar o debate sobre o crack e com base em diversos estudos sobre essa substância, sejam sobre redução de dano sejam como crítica da legislação penal, apresentamos este trabalho, que se constitui em uma análise da mídia como objeto e meio de interação e formação cultural. Esta pesquisa apresenta-se, pois, como uma desconstituição breve, com diversas ― "linhas teóricas", diversos autores para diversas concepções doutrinárias, sem ser única, de forma a não se limitar nessas perspectivas teóricas nem em suas limitações. Com a análise da campanha proposta, procuramos fazer a análise da ― "teoria social sobre a mídia", para que, dessa forma, pudéssemos apresentá-la como produto de interação cultural. Igualmente, para não se negar a importância da mídia no Estado Democrático, foi necessária uma breve consideração acerca do formato de Estado Democrático de Direito.O discurso sobre as políticas nacionais de drogas já é amplamente debatido no âmbito acadêmico e se demonstra ofuscado pela campanha da mídia...

Crack, é melhor pensar: um estudo sobre o proibicionismo e as alternativas oferecidas pela política de redução de danos em Porto Alegre

Potter, Raccius Twbow
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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26.3%
A presente dissertação vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito representa um esforço para compreender a política criminal de drogas brasileira, sob a temática do uso e abuso das drogas, especificamente em relação ao crack em Porto Alegre. Utiliza-se, para tanto, o olhar interdisciplinar oferecido pela criminologia com recortes da criminologia crítica e, principalmente, da teoria sociológica do etiquetamento. Com base nesse contexto teórico é realizada uma análise crítica para interpretar o desenvolvimento do proibicionismo, desde as teorias positivistas que dão suporte à criminalização do tipo penal do usuário ou dependente de drogas (paradigma etiológico, correcionalismo e ideologia da defesa social), até os argumentos comumente utilizados para a legitimação dessa proibição, investigando, ainda, o papel da mídia como empreendedor moral desse modelo. Após, analisa-se a alternativa ao atual sistema jurídico proibicionista mediante a apreciação dos programas de redução de danos estrangeiros e nacionais, suas dificuldades e os resultados já alcançados. Conta-se, também, durante todo o desenvolvimento do trabalho...

Teoria crítica feminista e crítica à(s) criminologia(s) estudo para uma perspectiva feminista em criminologia no Brasil

Campos, Carmen Hein de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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26.55%
A criminologia crítica e o feminismo no Brasil têm na luta pelos direitos humanos e redemocratização do país, a partir dos anos sessenta, sua raiz comum. Paradoxalmente, essa proximidade política não se traduziu inicialmente em uma aproximação acadêmica ou teórica, apesar da profícua produção científica desenvolvida tanto pela criminologia quanto pela teoria feminista. A resistência da criminologia de incluir o gênero como um novo paradigma teórico, permitindo a segunda virada criminológica – virada de gênero (ao lado do labelling approach), torna a criminologia quase antifeminista. Essa constatação no Brasil levanta questionamentos sobre a possibilidade de uma criminologia feminista. Por sua vez, os novos sujeitos do feminismo – mulheres faveladas negras, lésbicas – cujas vulnerabilidades específicas determinam violências também especificas – requerem inclusão e reconhecimento. O desenvolvimento de uma criminologia feminista requer a incorporação do gênero no malestream criminológico, e a inclusão dos novos sujeitos do feminismo, isto é, das populações historicamente ‘apagadas da vista’ tanto da criminologia quanto do feminismo, constituindo uma perspectiva de múltiplas dimensões e uma nova estética para uma criminologia feminista no Brasil.; Critical criminology and feminism in Brazil have...

Critical criminology translation and evolution at the Italian experience; Traducción y evolución de la criminología crítica en la experiencia italiana - Cuestión criminal y derecho penal

Giuseppe Mosconi; Universitá di Padova
Fonte: Universidad del Norte Publicador: Universidad del Norte
Tipo: article; publishedVersion Formato: application/pdf
SPA
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This writing reconstructs the essential aspects of the wayin which the critical criminology has been welcomed in theItalian culture, to focus the questions that today, alreadyafter three decades of that one coming, put coverall in theland of the relation between criminological knowing anddogmatic legal.; Este escrito reconstruye los aspectos esenciales del modo en el cual la criminología crítica ha sido acogida en la cultura italiana, para focalizar las cuestiones que hoy, ya después de tres decenios de aquel advenimiento, se ponen sobre todo en el terreno de la relación entre saber criminológico y dogmática jurídica.

O estudo das penas alternativas sob o enfoque da criminologia crítica

Soares, Sulamita Avelina
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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46.58%
Este trabalho tem como objeto o estudo das penas alternativas sob o enfoque da Criminologia crítica. Os objetivos que se buscou alcançar nesta pesquisa foram: (i) objetivo geral: conhecer e analisar as bases teóricas da Criminologia crítica e das penas e medidas alternativas; (ii) objetivos específicos: desenvolver o estudo da evolução da Criminologia geral, da Criminologia crítica e das penas restritivas de direitos. Para a consecução dos objetivos estabelecidos, procedeu-se à realização de uma análise da produção teórica sobre as duas carategorias-chave, que norteiam a presente pesquisa, a saber: penas alternativas e Criminologia crítica, a fim de construir uma análise teórica entre seus argumentos. A análise do material teórico permitiu concluir que as penas alternativas não são o resultado dos ideais da política criminal alternativa, proposta pela Criminologia crítica, existindo um verdadeiro distanciamento entre as duas teorias, principalmente no que diz respeito à ressocialização.; This work is about Alternative Penalties. The following items are the aims of this reseach: i) general objective: to know and to analyze those teoretics foundation of Critical Criminology and Alternative Penalties; ii) specific objectives: to develop the study of General Criminology‟s evolutions...

Cinco para ouvir: discursos de ex-reclusos/as sobre a Prisão

Martins, Patrícia Joana Ribeiro
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2015 POR
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46.18%
Dissertação de mestrado integrado em Psicologia; Os cenários da reclusão são campos de análise complexos onde se cruzam saberes de ordem psicológica, antropológica, sociológica, jurídicos e políticos. Uma aproximação às experiências involuntárias da privação da liberdade, desafia a/o investigador/a a questionar as imagens que observa e analisa a partir do interior da sua própria liberdade (S. Moreira, 2007). Face aos estudos sobre as prisões que nos informam sobre os problemas da reinserção e ressocialização das pessoas alvo da pena privativa da liberdade, definimos como objetivos desta investigação compreender as experiências de reclusão, analisar os efeitos simbólicos decorrentes dessas experiências e auscultar as representações que os/as ex-reclusos/as possuem acerca de alguns aspetos centrais da finalidade da pena de prisão. Participaram neste estudo quatro pessoas do sexo masculino e uma pessoa do sexo feminino, que cumpriram pena de prisão devido a crimes motivados pelo tráfico e consumo de drogas ilícitas. Definimos como método de análise das entrevistas uma abordagem híbrida da análise temática, inscrevendo a interpretação dos dados num enquadramento epistemológico das teorias críticas da criminologia e da psicologia social. Os resultados sugerem que a preponderância do fenómeno de prisionização reforça a interiorização da realidade social e cultural que a prisão oferece nomeadamente ao nível dos estereótipos associados ao lugar do criminoso na sociedade e da importância das zonas de conflito inter e intrapessoal nas vivências quotidianas na prisão.; The imprisonment settings are complex research fields which intersect psychological...

Quando o crime compensa : relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira

Motta, Felipe Heringer Roxo da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 274 p. f. : il. grafs. alguns color., tabs.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador : Prof. Dr. Celso luiz Ludwig; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/09/2015; Inclui referências : f. 265-274; Resumo: A presente tese tem por objetivo a análise de relações do sistema de justiça criminal com o processo de acumulação do capital desde três distintos escopos. O ponto de partida será na relação entre Direito e acumulação do capital. Neste primeiro ponto, teremos a chance de desenvolver noções básicas sobre a própria acumulação do capital e como as contradições da produção se somam a ponto de formar um emaranhado complexo de obstáculos que tornam o desenvolvimento do modo produtivo muito mais turbulento do que normalmente se imagina. Na gestão dessa estrutura conflituosa surgem instituições sociais, como o Direito, com o fim de tentar regular as contradições intrínsecas das relações humanas na dinâmica capitalista. Diversas são as interpretações que buscam conhecer e explicar como o Direito se manifesta (forma jurídica) nas relações sociais (e como relação social dotada de especificidades), mas adotaremos a construção teórica avançada por Pachukanis. No campo da manifestação específica do sistema de justiça criminal...

Pena e funcionalismo sistêmico: uma análise crítica da prevenção geral positiva; Pena e funcionalismo sistêmico: uma análise crítica da prevenção geral positiva

Cacicedo, Patrick Lemos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/03/2015 PT
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O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a teoria da prevenção geral positiva da pena construída por Günther Jakobs. Nesse passo, após uma digressão sobre a crise das teorias tradicionais da pena, analisa-se descritivamente o funcionalismo sociológico desde sua inauguração com Durkheim até a moderna versão sistêmica de Niklas Luhmann. Com base no funcionalismo sistêmico, Jakobs elabora a teoria da prevenção geral positiva em um percurso teórico que é apresentado em três diferentes fases. A segunda parte do trabalho analisa criticamente as bases sociológicas e jurídicofilosóficas do pensamento de Jakobs a partir de um viés da sociologia do conflito e da teoria crítica do direito. Por fim, além das críticas enunciadas pela doutrina penal, a teoria da prevenção geral positiva é confrontada com a realidade do processo de criminalização, de modo a revelar seu viés legitimador da seletividade do sistema penal, suas relações com o papel da mídia no incremento do autoritarismo penal, além do significado material da pena como imposição de sofrimento ao ser humano. O cotejo com a realidade brasileira termina por revelar a inadequação do discurso da pena de Jakobs para sociedades em processo de democratização cuja defesa da liberdade e da dignidade humana assumem um papel de prioritária importância.; This research aims to critically analyze Günther Jakobs\' theory of the positive general prevention penalty. In this way...

A construção do conceito de criminoso na sociedade capitalista: um debate para o Serviço Social; The Construction of the Concept of the Criminal in Capitalist Society: a Debate for Social Work

Xavier, Arnaldo; UFSC - Florianópolis - SC
Fonte: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc) Publicador: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2008 POR
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46.18%
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802008000200013 A violência, de alguma forma, sempre esteve presente na história da humanidade, assumindo características diferentes nos diversos contextos sociais e econômicos. Ela é o foco do assunto discutido neste artigo1, sobretudo, em sua vertente urbana na sociedade capitalista contemporânea. Analisa-se, com base na história do direito penal, a centralidade que o conceito de criminoso alcançou no decorrer da história da sociedade moderna. A partir dos dados observados, busca-se refletir sobre a irrupção da violência individual em detrimento das demais formas de violência, presentes na ordem societária capitalista. Examina-se, no segmento, como os processos de criminalização e de controle social, empregados pelo aparato estatal elegem um inimigo comum a ser combatido: o delinqüente. Com o aporte teórico da criminologia crítica, discutem-se as contribuições que essas idéias trazem para o Serviço Social e como o assistente social pode apropriar-se delas em seu processo de formação e exercício profissional.;   Violence, in some form, has always been present in human history, assuming different characteristics in different social and economic contexts. It is the focus of the subject discussed in this article1...

Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?; Catching the ambiguity of dogmatic penal through the criminology scope: what guaranteeism and critical penalisms are possible in criminology?

Andrade, Vera Regina Pereira de; UFSC
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2009 POR
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46.54%
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p161Desenvolvemos, neste artigo, uma análise da funcionalidade da dogmática penal no marco da modernidade e do sistema penal, sob o marco teórico central da Criminologia da reação social e crítica, apontando sua eficácia invertida e crise, bem como as possibilidades, então entreabertas, de uma nova relação entre Criminologia e dogmática penal (criminodogmática), dpotencializadora de um garantismo crítico e criminologicamente fundamentado, assente não mais sobre a legitimidade, mas sobre a deslegitimação da dogmática e do sistema penal moderno.; We develop in this article, an analysis of the functionality of Criminal Dogmatic in modernity and the criminal justice system, in the theoretical framework of the reaction center of Criminology and social criticism, pointing reversed its effectiveness and crisis, as well as possibilities, then ajar of a new relationship between Criminology and Criminal Dogmatic (crime dogmatic) potentiated in a critical guarantees criminology and reasoned, based on no more legitimacy, but on the illegitimacy of the dogmatic and the modern penal system.

Peer education, gender and the development of critical consciousness : participatory HIV prevention by South African youth

Campbell, Catherine; MacPhail, Catherine
Fonte: London School of Economics and Political Science Research Publicador: London School of Economics and Political Science Research
Tipo: Article; PeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em /07/2002 EN; EN
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Despite the growing popularity of participatory peer education as an HIV-prevention strategy worldwide, our understandings of the processes underlying its impact on sexual norms are still in their infancy. Starting from the assumption that gender inequalities play a key role in driving the epidemic amongst young people, we outline a framework for conceptualising the processes underlying successful peer education. We draw on the inter-locking concepts of social identity, empowerment (with particular emphasis on Freire's account of critical consciousness) and social capital. Thereafter we provide a critical case study of a schools-based peer education program in a South African township school, drawing on a longitudinal case study of the program, and interviews and focus groups with young people in the township. Our research highlights a number of features of the program itself, as well as the broader context within which it was implemented, which are likely to undermine the development of the critical thinking and empowerment which we argue are key preconditions for program success. In relation to the program itself, these include peer educators' preference for didactic methods and biomedical frameworks, unequal gender dynamics amongst the peer educators...

Book Review: prisons, punishment and the pursuit of security

Wheeldon, Johannes
Fonte: Blog post from London School of Economics & Political Science Publicador: Blog post from London School of Economics & Political Science
Tipo: Website; NonPeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em 26/10/2012 EN; EN
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Nation states around the globe are struggling with increasing concerns over human and global insecurity. Within this climate crime and criminal justice policies in many countries have become key areas of political focus, with the prison poised to play an important role in security strategies. This book problematises the persistent use of prisons and punishment and their role in pursuing higher levels of human security. Drawing on extensive, qualitative research in men’s long-term, maximum-security prisons in England, questions are raised about the means by which security is pursued. Johannes Wheeldon finds an important contribution to critical criminology and prison ethnography.