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Câmaras de conciliação: uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário

Ferraz, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Num país onde se discute a crise do Poder Judiciário, calcada na morosidade da tramitação dos processos em dissintonia do direito com a realidade social, à vista da sobrecarga de serviços pelos juízes, vislumbra-se na atividade conciliatória paralela a atividade jurisdicional um meio de evitar o abarrotamento de processos nos Tribunais. Trata-se de instituto largamente utilizado nos Juizados Especiais Cíveis, mas ainda pouco difundido na justiça comum. Por isto, aposta-se que a conciliação no processo civil, se bem conduzida, pode alcançar resultados ainda não atingidos pela falkta de estruturação do mecanismo e adoção de suas técnicas no processo judicial. Com o aperfeiçoamento da técnica conciliatória mediante sua aplicação em momento processual adequado e através de profissional tecnicamente qualificado para o desempenho da atividade em sua essência, a conciliação há de se tornar um meio alternativo relevante na finalização das ações judiciais envolvendo direito disponível. A criação de Câmaras de Conciliação auxiliares às varas cíveis da Justiça comum Estadual, com vistas à realização concentrada da atividade conciliatória no processo judicial inicialmente distribuído, constitui uma grande aliada contra a morosidade do Poder Judiciário e...

Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça

Heck, Luiza Klein Trompowsky
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Outros
PT_BR
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86%
Esta monografia analisa as características do Termo de Ajustamento de Conduta, bem como demonstra os motivos pelos quais se apresenta como uma solução para a efetividade do princípio do acesso à justiça. Para demonstrar que o TAC é de fato uma alternativa à via judicial, foram obtidos dados nos sites do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justiça que comprovaram a crise do sistema judiciário. Em seguida, foram expostas algumas características do ajustamento de conduta bem como sua evolução ao longo dos anos. A princípio, tais peculiaridades corroboram ainda mais a ideia de “substitutividade” ao procedimento judicial, uma vez que o instituto além de ser mais célere, não impõe as formalidades exigidas pelo poder judiciário. Por fim, foram apresentados dois termos de ajustamento de conduta, sendo primeiro firmado pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual, e o segundo pelo Ministério Público do Trabalho. A conclusão deste estudo é a de que TAC tem todo o potencial para tornar-se uma alternativa à solução de litígios, contudo, ainda precisa de certas adaptações para que seja plenamente eficaz. This dissertation analyzes the characteristics of the Conduct Adjustment Declaration (TAC)...

Poder judiciário : crise e reforma

Paula, Maria Eunice de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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66.13%
O objetivo da pesquisa é a análise da instalada e crescente crise do Poder Judiciário no Brasil e da reforma que pretende solucioná-la. Diante do exame perfunctório se verifica que a crise não é somente operacional, ocasionada pelo desaparelhamento do Judiciário, pelo processo, suas excessivas formalidades e por outros motivos apontados pelo meio jurídico. Embora presentes, a principal causa é de ordem institucional, pois trata do exercício de um dos três Poderes de Estado, que já não se apresenta em sintonia com a teoria clássica da separação dos poderes do século XVIII, em face da nova sociedade e da decorrente alteração dos fins do Estado. O Poder Judiciário vem evoluindo no sentido de administrar a Justiça e prestar a jurisdição de forma substancial, com base na concretização da Constituição, especialmente dos Direitos Fundamentais, o que leva, pelo menos aparentemente, a ditar o Direito e imiscuir-se na atividade política, em contradição à teoria clássica da separação dos poderes. De outro lado, nosso sistema de governo presidencialista, com a hegemonia do Poder Executivo, depõe contra a independência do Judiciário ao centralizar a cooptação dos componentes da mais Alta Corte e ingerir na formação dos Tribunais Superiores. Agora com a adoção do controle externo do Poder Judiciário...

A evolução do crédito consignado no estado de Roraima : aspectos econômicos e jurídicos

Furlan, Rodrigo Cardoso
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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55.86%
Esta Dissertação demonstra a evolução dos contratos e do volume de crédito consignado dos servidores públicos de Roraima, no período compreendido entre os anos de 2005/2008. Nesta análise foram percorridos os caminhos do surgimento do crédito desde os sistemas econômicos primitivos e o seu desenvolvimento até os dias atuais. Dos problemas advindos com a “Crise do Crédito” os Sistemas Financeiros Mundiais assumiram o encargo de regular e controlar a criação de moeda via mercado de crédito. Nesse sentido, foram abordados elementos de atuação dos sistemas financeiros no mundo, especialmente do Sistema Financeiro Nacional. Em seguida, foi estudado o papel da moeda e sua função de lastrear o crédito, bem como as principais modalidades de empréstimo ao consumidor até se chegar ao crédito consignado, considerado o responsável pela evolução do crédito nos últimos quatro anos, tanto no Brasil como em Roraima. A SEGAD, órgão responsável pela Folha de Pagamento no Estado de Roraima, forneceu os principais dados comentados no trabalho. Na metodologia da pesquisa de campo foi utilizado um questionário, respondido via intranet pelos servidores públicos estaduais, com o objetivo de se verificar o perfil dos tomadores de empréstimo; o grau de endividamento; a necessidade de intervenção do Judiciário nos contratos...

A atuação do sistema de justiça na efetivação dos direitos fundamentais

Borges, Marina Soares Vital
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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65.99%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Ante as desigualdades que assolam o Brasil, o direito à educação tem sido apontado muitas vezes como solução de vários problemas. Apesar disso, os índices brasileiros de atendimento nas escolas ainda não são adequados. É sabido que cabe principalmente ao Executivo e ao Legislativo a criação e a implementação de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. Diante da omissão dos governantes, discutem-se as vantagens e as desvantagens da atuação do Sistema de Justiça nessa função. Assim, realizou-se pesquisa empírica em Florianópolis com o intuito de verificar se o Ministério Público e o Judiciário, representados pelos órgãos da Infância e da Juventude, têm atuado positivamente na efetivação do direito à educação básica e apontar possíveis falhas do sistema. Como pano de fundo, no primeiro capítulo são definidos conceitos fundamentais à realização do trabalho, traçando perspectivas a respeito da Constituição na ordem jurídica nacional, a crise do Poder Judiciário e sua função dentro da temática proposta, as atribuições do Ministério Público nesta seara e o fenômeno da judicialização da política. Em seguida...

A Análise econômica do direito e a crise do poder judiciário

Gamba, Marcelo Schmitt
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; O Poder Judiciário passou por grandes transformações na sua evolução histórica. Com o declínio do Estado de Bem-Estar Social houve um aprofundamento da crise do Poder Judiciário. A partir disto, ganha relevo a análise econômica do direito, que é um movimento baseado em uma herança cultural provinda do realismo jurídico, que tem como um de seus principais expoentes Richard A. Posner. Este movimento oferece ao direito um instrumental teórico de matrizes econômicas, para que se possa analisar o comportamento humano da forma mais eficiente possível. Portanto, através do método de abordagem indutivo, e com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho da área de concentração da teoria, filosofia e história do direito e da linha de pesquisa do conhecimento crítico, objetiva analisar a influência da análise econômica do direito nos processos de transformação e implementação da eficiência no sistema jurídico brasileiro. Tal processo se deu com as chamadas reformas administrativas e do Poder Judiciário, em especial com as Emendas Constitucionais números 19 de 1998 e 45 de 2004. Os exemplos de transformação do direito para um referencial teórico econômico eficientista não se limitam a essas duas emendas constitucionais...

Recursos especiais repetitivos e efetividade jurisdicional : a terceira margem do Superior Tribunal de Justiça

Oliveira, André Macedo de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.; A crise do Poder Judiciário brasileiro, em especial, a crise de efetividade do processo civil no Brasil está consubstanciada na morosidade da prestação jurisdicional, no volume de processos e na crise de gestão. Isso é revelado nas pesquisas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e também pelos trabalhos de José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek e Luciana Gross. Esses dados permitiram definir as causas, a duração, os procedimentos e as consequências da crise. Definido o problema, buscou-se a intervenção específica nos instrumentos para racionalização e resolução das demandas de massa. Dentre esses instrumentos, destacou-se o recurso especial repetitivo como objeto da análise e pesquisa. O objeto da tese é avaliar a efetividade dos recursos especiais repetitivos com relação às demandas de massa, bem como o papel do Superior Tribunal de Justiça – STJ nessa tarefa e as consequências para as Justiças Estadual e Federal. O papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça de uniformizador da legislação infraconstitucional caminha na contramão dos seus propósitos fixados pela Assembleia Nacional Constituinte em 1987 como resultado dos debates travados nos âmbitos acadêmico e político que a antecederam. Esses debates apontavam para uma renovação do Judiciário com a criação de um Tribunal cuja competência seria a interpretação da lei federal e a unificação da jurisprudência...

Poder Judiciário: perspectivas de reforma

Sadek,Maria Tereza Aina
Fonte: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/05/2004 PT
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55.94%
O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a aceitação de sua democratização. Os resultados também mostram que o controle externo a este poder e a sua composição, embora incorporada pelos juízes antes refratários a esta discussão, permanece uma importante divisão no interior da magistratura.

A complexa sociedade líquida e as alternativas ao sistema judiciário frente à ausência do Leviatã

Spengler,Fabiana Marion; Copelli,Giancarlo Montagner
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 PT
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O presente artigo pretende analisar a crise enfrentada pelo Estado, mais especificamente pelo seu braço direcionado ao tratamento de conflitos, ou seja, o Sistema Judiciário. Nesse sentido, serão observadas as bases do Estado Moderno à luz da filosofia hobbesiana para, a partir dos conceitos nela compreendidos, analisar as características que integram os mecanismos atuais da Justiça como instituição, bem como os elementos que desencadeiam o que, neste texto, entende-se como crise.

Autogoverno e controle do judiciário no Brasil : uma proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça

Costa, Flávio Dino de Castro e; Feitosa, Raymundo Juliano Rego (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O trabalho inicia com uma análise acerca da crise do Poder Judiciário no Brasil, partindo das transformações vividas pelo Estado em decorrência da intensificação da globalização. São enfocadas especialmente três dimensões da crise: identidade, desempenho e imagem. Apresentam-se em seguida alternativas de superação do quadro diagnosticado, detectando-se como elemento de convergência a proposta de modificação dos instrumentos de autogoverno e controle do Judiciário, com a instituição do Conselho Nacional de Justiça. A trajetória desta idéia no Brasil é descrita minuciosamente, seguindo-se a abordagem de experiências internacionais (Itália, Portugal, Espanha e Argentina). O estudo preocupase em analisar a existência de óbices formais à adoção do mencionado órgão no sistema jurídico brasileiro. Finalmente, apontam-se propostas concernentes às competências e à composição do Conselho Nacional de Justiça

Problemas estruturais do judiciário

Fonseca, Juliana Pondé
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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66%
Resumo: A atual situação do Judiciário brasileiro é definida como crítica. Foram realizadas várias alterações na legislação processual civil para resolver seus problemas, como morosidade e inefetividade, mas falharam por duas razões: o mau uso da teoria da escolha racional e a desconsideração do acúmulo de processos desde a primeira instância. O diagnóstico esconde os reais efeitos dessas medidas (seu fracasso), fato e que não existem recursos materiais suficientes e que o sistema funciona exatamente conforme o planejado, já que ele prioriza a segurança ao invés da celeridade e da efetividade. Seus problemas são estruturais. Na verdade, não há crise alguma, e a crítica dessa perspectiva é feita em duas etapas ou dimensões. Primeiro, após a análise de duas acepções de “crise”, percebe-se que ela nunca existiu, pois o udiciário sempre funcionou mal e nunca correspondeu às necessidades da sociedade. O falso diagnóstico, todavia, legitima as mencionadas alterações legislativas e desvia a atenção de problemas mais urgentes, como o acesso à justiça. Em segundo lugar, reforçando que os problemas do terceiro poder são estruturais, eles também são causados pelas metas utópicas que o processo persegue: a verdade...

A repercursão geral e a " crise" do Supremo Tribunal Federal

Fonseca, Juliana Pondé
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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75.89%
A acumulação excessiva de processos no Supremo Tribunal Federal constitui fenómeno denominado de crise. Essa crise, entretanto, é longa a ponto de se considerar que é esse o funcionamento normal do sistema, e a de se questionar a própria denominação do fenómeno. Várias tentativas de solucionar o problema já foram implementadas, todas sem sucesso. A exigência de demonstração da repercussão geral da questão discutida em recurso extraordinário constitui tentativa das mais novas. Com a sua instituição, procura-se reduzir, primeiramente, o número de decisões proferidas pelo tribunal de cúpula do país, para depois diminuir o número de recursos interpostos e, dessa forma, controlar a crise. O estudo da repercussão geral possui relevância não só pela novidade do instituto, mas também pela análise de suas possibilidades. Questiona-se se ela alcançará o objetivo que lhe foi designado, e se a sua criação é suficiente para pôr termo à malfadada crise do Supremo Tribunal Federal.

O fenômeno da judicialização da política e a ascensão institucional do Poder Judiciário

Umbelino, Maisa
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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85.91%
Resumo: A judicialização da política não é fenômeno recente. A ampliação da atuação do Poder Judiciário é reflexo do constitucionalismo moderno e da jurisdição constitucional. Porém, o tema ganhou mais destaque com os recentes julgados do STF - Supremo Tribunal Federal. Questões como demarcação de terras indígenas, cotas sociais para as Universidades Federais, aborto de feto anencéfalo, união homoafetiva, dentre tantas outras de importante relevância social, estão sendo submetidas ao STF. Os fatores que intensificaram a procura pelo Judiciário como instância final para resolução de conflitos de caráter político são de ordem diversa e devem ser discutidos. A ascensão institucional do Poder Judiciário deve-se tanto a um processo natural como mencionamos acima (reflexo do constitucionalismo moderno), como a um crescente descontentamento do cidadão com os autores políticos e a quebra de confiança em seus representantes, ao ponto de se falar em crise do sistema democrático de representação. O tema ganhou ainda mais relevância com a Proposta de Emenda à Constituição que possui o objetivo de inibir o ativismo judicial, aprovada em 25/abr/2012 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por unanimidade. A PEC 3 de 2011 estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes

A crise do modelo federal brasileiro

Pereira, Henrique Feliciano Melo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 70 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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65.86%
Orientador: Daniel Wunder Hachem; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A construção política do Estado brasileiro durante boa parte de sua história foi influenciada de por outras nações. Seja pela colonização direta portuguesa, seja por construções políticas predecessoras como a da França, e, principalmente, a dos Estados Unidos da América. De tal fato decorre que as primeiras Constituições brasileiras não refletiam um ideal político-democrático propriamente pátrio, mas sim algo que foi trazido de fora e que se pensou ser aplicável ao caso brasileiro, mesmo sem levar em conta o fato de que muitas das disposições haviam sido pensadas para realidades histórico-sociais bastante distintas. À luz dessas considerações, a presente monografia tem como objeto central de estudo a análise da adoção da forma federativa de Estado no Brasil e do desenvolvimento do conceito dentro do cenário político pátrio até sua efetiva consolidação com a Constituição de 1988. Estuda-se a crise do atual sistema federativo brasileiro a partir da análise pormenorizada dos conceitos de federalismo assimétrico e federalismo fiscal, ponderando acerca de como a distribuição de recursos tem se mostrado concentrada nas mãos da União...

Métodos autocompositivos de solução de litígios : mediação e conciliação como instrumentos para um judiciário em crise

Peres, Júlia Bonato
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 120 p.; application/pdf
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55.99%
Orientador: Elton Venturi; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O objetivo desse trabalho consiste na análise dos Métodos Autocompositivos de Solução de Litígios como meios adequados de pacificação social, sendo utilizados como instrumentos para um Poder Judiciário em crise, com o intuito de garantir aos jurisdicionados uma tutela efetiva, eficaz e justa, em uma duração razoável e através de um processo de resultados. Ainda vige na nossa sociedade a ideia da cultura do litígio e da supremacia da Jurisdição Estatal, de que para solucionar uma controvérsia deve-se buscar o auxílio do Poder Judiciário Estatal sem sequer tentar o diálogo. Entretanto, quando o operador do direito impõe uma sentença heterocompositiva, aplicando abstratamente a técnica de subsunção, apenas examinando os fatos provados, para posteriormente indicar o direito aplicável ao caso concreto, é deixado de lado o principal componente do conflito: o ser humano. Além disso, o Poder Judiciário não tem conseguido atender de forma apropriada a enorme quantidade de demandas judiciais: o Estado tem fracassado na sua missão. Apesar da Jurisdição ser monopólio estatal...

A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo

Otharan, Luiz Felipe Rosa
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
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55.94%
A presente pesquisa tem como objetivo a análise da ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à Justiça e o Judiciário contemporâneo, verificando-se algumas conseqüências e desdobramentos do fenômeno ocorrido. Parte-se de um estudo do individualismo, patrimonial ismo, separação de poderes e segurança, a jurídica, pilares que serviram de sustentação ao Estado Liberal. Discorre-se sobre os antecedentes históricos da formação do Estado Liberal e o papel reservado ao Judiciário da época. Examina-se o aumento da importância do Judiciário e a crise do Poder Legislativo ocorrida nos últimos anos, quadro que levou ao abando no do modelo proposto pelo Estado Liberal. Investiga-se a ampliação quantitativa e qualitativa do acesso à Justiça, que são, em resumo, a massificação das lides e a interferência do Judiciário em quaisquer controvérsias, respectivamente. Por fim, são averiguadas algumas conseqüências dos mencionados aconteci mentos. Examinase a situação atual de inexistência de certeza jurídica, em razão do abandono da lei como soberana fonte do direito a proporcionar segurança jurídica e da ampliação dos poderes do Judiciário. Analisa-se a busca por certeza jurídica através de uma proposta de um sistema de precedentes com inspiração na common law.; The present research aims to analysis of qualitative and quatitative expansion of access to Justice and the Judiciary contemporary...

Métodos consensuais de solução de conflito: Uma Política Pública Interna do Sistema Judiciário para efetivação dos Direitos Sociais, ou mais um instrumento de esvaziamento dos movimentos coletivos e universalizantes?

Scaff, Beatriz Monteiro; Velasco, Erivã Garcia
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social/Ufes Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social/Ufes
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/06/2015 POR
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O artigo problematiza o contexto contemporâneo em que o acesso aos direitos sociais não se efetivam por meio de políticas públicas organizadas pelo Estado brasileiro, mas, sobretudo pelo via judicial. Contudo, no Judiciário, em torno de uma propalada crise, tem se justificado a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, onde a mediação ganha o status de política no interior do sistema, particularizantes. Questiona-se, se tal mecanismo em última análise não esvazia a garantia de direitos pela via das políticas públicas e sociais, tratando de paliativo e instrumento de passivizaçdas lutas sociais.

The Complex Liquid Society and Alternatives to the Judiciary Against the Absence of Leviathan; ; A Complexa Sociedade Líquida e as Alternativas ao Sistema Judiciário Frente à Ausência do Leviatã

Spengler, Fabiana Marion; Cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS; professora colaboradora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da Universidade Region
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2014 POR
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p235This paper aims to analyze the crisis faced by the State, more specifically by his arm directed to handling conflicts, ie the Judiciary. Accordingly, we will observe the foundations of the modern state in the light of Hobbesian philosophy for, from the concepts it understood, to analyze the characteristics that make current mechanisms of Justice as an institution, as well as the elements that trigger, in this text, we understand how crisis.; ; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p235O presente artigo pretende analisar a crise enfrentada pelo Estado, mais especificamente pelo seu braço direcionado ao tratamento de conflitos, ou seja, o Sistema Judiciário. Nesse sentido, serão observadas as bases do Estado Moderno à luz da filosofia hobbesiana para, a partir dos conceitos nela compreendidos, analisar as características que integram os mecanismos atuais da Justiça como instituição, bem como os elementos que desencadeiam o que, neste texto, entende-se como crise.

A mediação enquanto instrumento de emancipação da cidadania e de democratização da justiça e do direito La médiation comme instrument d’émancipation de la citoyenneté et democratisation de la justice et du droit

Bezerra, Tássio
Fonte: Revista Direito & Sensibilidade Publicador: Revista Direito & Sensibilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 29/08/2011 POR
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O presente trabalho analisa como a dupla crise da atuação do poder judiciário no Estado Democrático de Direito, a crise estrutural do sistema judicial e a cri­se do paradigma dominante do conhecimento, a ciência, conforme apresentadas por Santos1, abrem as possibilidades de novas formas de regulação dos conflitos. Nesta perspectiva, busca-se apresentar a mediação, conforme proposta apresentada Warat2, como um instrumento transformador das relações sociais, na medida em que possibilita o surgimento de novos espaços democráticos de reafirmação de uma cidadania ativa e elaboração de um direito emancipatório que possibilite uma plena democratização do acesso à justiça. Apresenta-se assim uma ponte teórica entre a crise e as percepções de Santos quanto à transição paradigmática e as propostas de Warat de outra subjetividade.

Poder Judiciário: Perspectivas de Reforma

Sadek, Maria Tereza Aina
Fonte: CESOP/UNICAMP Publicador: CESOP/UNICAMP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Pesquisa qualitativa Formato: application/pdf
Publicado em 19/10/2015 POR
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O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a aceitação de sua democratização. Os resultados também mostram que o controle externo a este poder e a sua composição, embora incorporada pelos juízes antes refratários a esta discussão, permanece uma importante divisão no interior da magistratura. Abstract The article discusses the crisis of the Brazilian System of Justice and some of the central aspects of its Reform propositions, like its anachronism, malfunctioning and the unequal access to the justice services. The author presents the positioning of Justice members about these issues based on survey researches conducted by the IDESP since 1993. Some of the survey results indicate that corporatism has diminished in the past recent years...