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Violência sexual contra crianças  e adolescentes mediada pela tecnologia da informação e comunicação: elementos para a prevenção vitimal; Sexual violence against children mediated by ICT: elements for its victimal prevention.

Bretan, Maria Emilia Accioli Nobre
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2012 PT
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A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é parte elementar da revolução tecnológica sem precedentes que caracteriza a sociedade em rede (Castells) e que vem acompanhada de transformações sociais, culturais e econômicas em diversos níveis. Ao mesmo tempo em que apresenta inegáveis benefícios, como a comunicação sem fronteiras, a revolução tecnológica nos coloca desafios também globais. Dentre esses, se encontra a violência sexual contra crianças e adolescentes, multifacetada, global e interconectada. Com o uso da TIC cada vez mais disseminado dentre as crianças e adolescentes brasileiras, os riscos de aliciamento e abuso sexual on-line, agrupados na pesquisa na categoria de violência sexual mediada pela TIC, atingem a todas; porém, crianças e adolescentes pertencentes às classes sociais mais baixas são as mais vulneráveis. Aos riscos reais somam-se a sensação de insegurança e o clamor por punição evocado por grande parte da sociedade e estimulado pela mídia. Sob a denominação de luta contra a pedofilia na internet prevalecem no Brasil, medidas de ordem punitiva, como criação de novos tipos penais e aumento de penas. A dinâmica da violência sexual mediada pela TIC, porém, indica o papel essencial que as vítimas desempenham para o sucesso do aliciamento ou do abuso on-line; no entanto...

De Cinderela à cidadã : uma abordagem feminista das representações de diferentes agentes sociais sobre violência contra a mulher e crime sexual

Santos, Milena do Carmo Cunha dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este trabalho trata da violência contra a mulher e do crime sexual no âmbito da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em Porto Alegre. Tem como objetivo geral compreender as percepções que agentes que trabalham com vítimas de violência têm sobre os efeitos da Lei Maria da Penha e das políticas públicas e sociais voltadas ao combate da violência de gênero. Pretendemos mapear políticas nacionais e internacionais de diminuição da violência contra a mulher de forma ampla, mas também no que diz respeito à violência sexual, bem como contribuir para a reflexão de como se estruturam realidades violentas, fundamentadas em uma cultura de desigualdade de gênero. A abordagem metodológica realizada baseia-se na análise qualitativa de dados de entrevistas e pesquisas sobre violência doméstica e sexual, bem como de documentos legais. A partir desses estudos e das perspectivas apresentadas pelas informantes-chave, buscamos visualizar como a violência contra a mulher pode ser prevenida e combatida de forma contínua e eficaz.; This work deals with violence against women and sex crime in the sphere of the support network to female victims of violence in Porto Alegre. It has as general objective to understand the perceptions that agents who work with violence victims have about the effects of the Maria da Penha law and of social and public policies intended to fight gender violence. We intend to map national and international policies of reduction of violence against women in a general way...

A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto

Fabiano, Eulália
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 158 f.
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR; Os direitos das crianças e dos adolescentes foram reconhecidos no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, configurando também redes municipais compostas por instituições governamentais e não governamentais de proteção dos direitos dessas categorias sociais. Os estudos nacionais acerca da violência sexual infantil e adolescente - como o abuso e a exploração sexual - se tornaram mais evidentes a partir desse período, revelando que as meninas são as que mais sofrem essa violência. Nesse sentido, o abuso e a exploração sexual são considerados temas de interesse público, além de representarem formas de violação dos direitos humanos. A experiência de integrarmos o Grupo de Pesquisa do CNPq, “Segurança Urbana, Juventude e Prevenção de Delito”, levou-nos à cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, a qual, segundo estudos recentes, apresenta altas taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Assim, esta dissertação surgiu com o objetivo de buscar elementos para a compreensão das práticas de atendimento de agentes públicos de Ribeirão Preto, que integram instituições de proteção para situações de abuso e exploração sexual...

Violência sexual infantil: compreensão de professoras sobre conceito e prevenção

Spaziani, Raquel Baptista
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 133 f.
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Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC; A vitimização sexual pode ser entendida como uma relação de poder entre um adulto e uma criança, na medida em que o primeiro coage a vítima para que esta satisfaça os seus interesses, expectativas e desejos sexuais. O/a professo/a é figura fundamental no rompimento do silêncio a respeito da violência sexual infantil, visto que é alguém em quem a criança confia e tem acesso facilmente. Contudo, apesar de ser necessário dialogar sobre sexualidade, identificar e denunciar situações de violência sexual infantil, muitos/as professores/as tem receio de realizar um projeto sobre essa temática, seja por despreparo pessoal e profissional, seja por temor em sofrer represálias da família e/ou da escola. Tendo isso em vista, este é um estudo qualitativo descritivo que tem como objetivo investigar as compreensões sobre o conceito e a prevenção da violência sexual infantil nos relatos de dezesseis professoras da Educação Infantil. Assim, primeriamente, o projeto de pesquisa foi enviado e aprovado por um Comitê de Ética para, então, fazer o contato com as professoras participantes. Em dias previamente agendados, estas reponderam à entrevista, assinando o termo de consentimento informado...

O abuso sexual numa perspectiva de gênero

Schreiner, Marilei Teresinha
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social; Este trabalho tem o abuso sexual numa perspectiva de gênero, como objeto de pesquisa. O objetivo foi o de analisar as relações de poder/gênero subjacentes ao processo de atribuição da responsabilidade às meninas, no fenômeno do abuso sexual. Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa foi do tipo exploratória com abordagem de análise qualitativa. Os principais instrumentos da pesquisa foram: a) um criterioso levantamento bibliográfico, para o conhecimento da literatura especializada no que se refere ao fenômeno do abuso sexual que contemple a perspectiva de gênero; b) entrevistas não estruturadas com educadores e técnicos de dois programas de proteção à crianças e adolescentes cujos direitos encontram-se violados ou gravemente ameaçados, de Blumenau - SC, para a coleta de dados e informações. O universo da pesquisa constituiu-se de 27 profissionais que atuaram nestes programas em 2007. A amostra configurou-se de 15 educadores e técnicos que trabalham com vítimas de abuso sexual incestuoso, a pelo menos um ano. A metodologia empregada para a interpretação analítica das entrevistas foi a análise de conteúdo com recorte interpretativo em detrimento de análises estatísticas. Os resultados da pesquisa revelam...

Dramas e danos

Gavron, Eva Lúcia
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 300 f.| grafs., tabs.
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em História; Este trabalho faz uma história social e cultural a partir das noções jurídicas e sociais do significado de "ser vítima" de um crime sexual, entre 1964 e 1985, em Florianópolis e região metropolitana. Nesse período, houve transformações culturais e sociais na forma de a polícia, a Justiça e outros setores da sociedade abordarem o crime sexual e suas vítimas. Essa mudança se percebe, dentre outros aspectos, no aumento dos processos criminais de estupro e de atentado violento ao pudor, especialmente com vítimas menores de 13 anos e do sexo masculino. Nas décadas de 1970 e 1980, as vítimas de crimes sexuais também narram com mais frequência história de violência para a realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de Florianópolis. Nesse sentido, esta pesquisa propõe-se a compreender de que modo a definição de "vítima" foi historicamente construída, procurando saber quem eram as vítimas, quem foram os acusados e como eles foram descritos nos discursos jurídicos e nos jornais da cidade de Florianópolis. Na segunda metade do século XX, inaugurou-se uma forma diferenciada de olhar para as vítimas de crimes sexuais...

Dano psiquico em crianças vitimas de abuso sexual sem comprovação de ato libidinoso ou conjunção carnal

Silva Júnior, Álvaro Pereira da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006.; O objetivo do presente trabalho é a constatação de dano psíquico (ou psicológico) em crianças que apresentaram notícia-crime (registro de ocorrência policial) informando terem sido vítimas de abuso sexual e que foram submetidas a exame de corpo de delito, realizado no Instituto de Medicina Legal de Brasília, cujos resultados não constaram a presença de vestígios de conjunção carnal e/ou de atos libidinosos. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo (Bardin, 1995) em 108 laudos de exame psicológico, realizados no período de 2002 a 2005 pela Seção de Psicopatologia Forense do mesmo Instituto Médico Legal. O resultado do estudo permitiu as seguintes conclusões: a) em 80.6% dos integrantes da amostra foi encontrado algum tipo de indicador patológico, indicando um sofrimento psíquico relacionado com a situação do abuso sexual, b) em alguns casos, a repercussão transcendeu o campo intra-psíquico e interferiu negativamente no funcionamento adaptativo da vítima; c) os exames de corpo de delito, atentado violento ao pudor e conjunção carnal, quando realizados isoladamente, não são eficazes na confirmação desta modalidade de crime (abuso sexual) e são prescindíveis para a constatação do dano psíquico; d) foram propostas alternativas para a atual legislação brasileira de modo a permitir a tipificação do abuso sexual como crime e o estabelecimento de critérios específicos para os exames periciais...

Sexualidade e violência em famílias de adolescentes que cometeram ofensa sexual

Costa, Bruno Nogueira da Silva
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.; O presente estudo tem como tema a sexualidade de adolescentes que cometeram abuso sexual intrafamiliar. Para compreender o objeto de estudo, apresentam-se as bases conceituais adotadas de adolescência, família, sexualidade, desenvolvimento psicossexual e violência intrafamiliar. O objetivo é investigar como ocorre a expressão da sexualidade dos adolescentes pesquisados em família. Para isto se busca, como objetivos específicos, elucidar como os adolescentes pesquisados aprenderam sobre o tema no contexto familiar, quais são os discursos familiares sobre sexualidade, e como a família, ao longo de gerações, expressa a sua sexualidade. Este trabalho insere-se no campo da pesquisa qualitativa com base no referencial teórico da terapia familiar sistêmica, realizado no contexto de um centro de atendimento de saúde pública – Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (COMPP). Utiliza-se o método construtivo-interpretativo de González Rey, com a intenção de criar zonas de sentido. Participaram do estudo cinco famílias com adolescentes...

Grupo multifamiliar com adolescentes ofensores sexuais; Multifamiliar group with sexual offender adolescents; Grupo multifamiliar con adolescentes ofensores sexuales

Costa, Liana Fortunato; Ribeiro, Adeli; Junqueira, Eika Lôbo; Meneses, Fernanda Figueiredo Falcomer; Stroher, Lucy Mary Cavalcanti
Fonte: Faculdade de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia - PUCRS Publicador: Faculdade de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia - PUCRS
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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O texto apresenta a proposta interventiva do Grupo Multifamiliar com adolescentes ofensores sexuais realizada no Centro de Orientação Médico Psico-pedagógico no DF. O público alvo foram os adolescentes ofensores sexuais, seus familiares bem como seus pares. O GM ocorreu em cinco encontros onde foram desenvolvidos temas específicos comuns a todas as famílias: Proteção; Sexualidade; Violência sexual é um crime; Transgeracionalidade; Projeto de namoro. Os recursos humanos incluíram a equipe do COMPP (2 psicólogos, 1 assistente social, 1 psicopedagoga/psicóloga) e a equipe da universidade (1 professor/supervisor/pesquisador, 3 alunos de graduação e 2 alunos de pós-graduação). Estiveram presentes 28 pessoas: 12 adultos, 7 adolescentes e 9 crianças. O GM totaliza 15 horas de intervenção com objetivo e foco definidos. As etapas da proposta são: Articulação com a Rede; Nivelamento de conhecimento teórico e metodológico do GM; Entrevistas familiares com cada família participante; GM com adolescentes ofensores sexuais; Avaliação da efetividade. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The text presents the Multifamiliar Group as an interventionist proposal with sexual offender adolescents...

Crimes e agressões sexuais : contribuição para o estudo da realidade portuguesa na região da Cova da Beira

Cabral, Cátia Daniela Aguiar
Fonte: Universidade da Beira Interior Publicador: Universidade da Beira Interior
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /05/2011 POR
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A violência sexual, seja qual for o tipo, é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Estima-se que os crimes de natureza sexual atinjam anualmente cerca de 12 milhões de pessoas em todo o mundo. Em Portugal desconhece-se ainda substancialmente a realidade neste domínio em muitas zonas do país. O presente estudo pretende, através da análise das situações relativas de crimes de natureza sexual observados no GML da Covilhã entre 2002 e 2010, na sequência de denúncia de alegadas vítimas, possibilitar algum conhecimento da realidade neste domínio na região da Cova da Beira. Dos casos estudados, cerca de 83% envolveram vítimas do sexo feminino e cerca de 17% vítimas do sexo masculino. Apenas nove vítimas do sexo feminino tinham mais de 18 anos, situando-se cerca de 50% em idades inferiores a 14 anos. Nestes, cinco eram relativos a vítimas com idades iguais ou inferiores a 8 anos. Nos casos envolvendo vítimas do sexo masculino, duas tinham idades acima dos 18 anos, tendo o mais velho 34 anos, e quatro idades inferiores a 14 anos, sendo a vítima mais nova de 4 anos. Também no sexo masculino a maioria das vítimas foram menores. Nos casos em que a relação com o agressor era referenciada (e tal sucedeu em 37 situações)...

Relationship between sexual offences and mental and developmental disorders: a review

Valença,Alexandre Martins; Nascimento,Isabella; Nardi,Antonio Egidio
Fonte: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 EN
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BACKGROUND: Sexual violence is a serious public health problem that concerns and faces our society. The prevalence, magnitude and consequences of this problem have merited growing attention by health researchers and human rights scholars. OBJECTIVE: To conduct a review of the literature regarding the relationship between mental disorders, sexual offences and those of development. METHODS: A bibliographic research was performed in PubMed, Scientific Electronic Library Online (SciELO) and Lilacs, employing the terms "sexual crime", "sexual offence", "mental disorder", "mental retardation", "developmental disability" and its combinations. RESULTS: The mental disorders and developmental disorders more frequently related to the perpetration of sexual offences were schizophrenia, bipolar disorder and mental retardation. DISCUSSION: The detection and treatment of psychiatric morbidity among sexual offenders in health and criminal justice systems, which may contribute to a lower risk of recidivism of this sexual behaviour, is important.

Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual

Greco Filho, Vicente
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitindo o concurso do atentado violento ao pudor com o estupro.

Dos crimes contra a dignidade sexual : as principais mudanças advindas com a Lei 12.015/2009 = About crime against sexual dignity : the main changes that came from Law 12.015/2009; Dos crimes contra a dignidade sexual : as principais mudanças advindas com a Lei 12015/2009 = About crime against sexual; Dos crimes contra a dignidade sexual : as principais mudanças advindas com a Lei 12.015 / 2009 = About crime against sexual; Dos crimes contra a dignidade sexual : as principais mudanças advindas com a Lei 12015 / 2009 = About crime against sexual

Ogama, Willian Oguido; Diniz Neto, Eduardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa as principais questões e modificações surgidas com o advento da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, responsável pela modificação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual.

Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição

Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Analisa acórdão do Supremo Tribunal Federal realizando breve estudo do crime de casa de prostituição. Examina os princípios da fragmentariedade e da adequação social no direito penal, para raciocinar sobre os argumentos favoráveis e contrários à incidência dos postulados no crime sexual, tomando como base o julgado analisado.

Representações discursivas sobre crianças e adolescentes envolvidas em denúncias de violência sexual: do silêncio à exclusão

Rocini, Maria da Silva
Fonte: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Publicador: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Esta pesquisa justifica-se com base na emergência dos crescentes casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Temos como hipótese que a violência sexual na sociedade provém do machismo dos sujeitos que exercem a violência e da vergonha e receio das denunciantes, que, temerosas dos possíveis estereótipos estabelecidos pela sociedade, acabam por silenciar-se. Este trabalho visa interpretar as possíveis relações de poder, as formas do silêncio e efeitos de sentido e de verdade que emergem dos relatos de sujeitos denunciantes e acusados, envolvidos em denúncias de violência sexual, bem como analisar as representações desses sujeitos por meio dos posicionamentos discursivos relatados pelo escrivão. Para isso, foram selecionados seis autos de informação e analisados vinte e quatro recortes sobre violência sexual, recolhidos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade de Três Lagoas-MS. As perguntas de pesquisa a que se busca responder são: Quais as posições discursivas dos sujeitos envolvidos nas denúncias? Como são instauradas as relações de poder nos relatos à autoridade? Há silenciamentos? Quais são as condições de verdade? De que modo se manifestam o machismo e a exclusão social nessas denúncias? A análise focalizou especialmente as representações sobre os sujeitos-declarantes de violência sexual...

Relações incestuosas: poder, violência sexual, moral e "artimanhas" da justiça. Uberlândia, 1940-1970

Bacci, Cynara Marques Hayeck
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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A proposta desse trabalho é de analisar processos-crime relacionados a casos de violência sexual perpetrada por pais contra filhas, sendo essas com idade entre zero e dezessete anos, no período que abrange as décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970, na comarca de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. Foram utilizados os registros presentes nos autos para analisar a relação existente entre o imaginário do medo, a construção e a desconstrução do conceito e noção do que é a violência, o discurso e as práticas jurídicas, o (s) silêncio (s) e a obscuridade em torno do incesto, as relações de poder que permeiam estas práticas, entre outras. Foi feito um estudo da presença de um discurso moralista e conservador que parece ter a intenção de inverter os papeis de cada envolvido, ou seja, transformar a vítima em ré e o acusado em vítima. Neste contexto, foi possível discutir o papel da Medicina-legal na atuação da justiça diante de um crime de violência sexual. Posteriormente, o texto traz uma discussão sobre um processo, em específico, que é capaz de nos levar a pensar sobre como é feita a apropriação dos valores morais presentes em nossa sociedade pelo discurso jurídico. E assim, podemos compreender um pouco do funcionamento jurídico...

Conselho tutelar e abuso sexual : intervenções de rede em contexto psicossocial

Malaquias, Jéssica Vaz
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013.; O presente estudo abrange a dinâmica das intervenções do Conselho Tutelar (CT) frente ao abuso sexual intrafamiliar. A complexidade da condição intrafamiliar que se instaura com a violência deve ser acolhida pela rede de atendimento e proteção. As conexões entre os fenômenos e os sujeitos na proposta do pensamento sistêmico e do paradigma de redes reforçam a necessidade do investimento em vinculações comunitárias e institucionais capazes de fortalecer os envolvidos. Este estudo objetivou conhecer o modelo atual de intervenção de conselheiros tutelares de uma unidade de Conselho Tutelar do Distrito Federal nos casos de abuso sexual. Valendo-se de estudo de caso, direcionou-se o foco para as intervenções em casos de abuso sexual desenvolvidas em uma unidade de Conselho Tutelar em Brasília. Como ferramentas de acesso à realidade, foram utilizadas observação participante e entrevistas semiestruturadas, que permitiram o conhecimento das práticas de rede concretizadas pelos conselheiros junto às famílias vítimas de violência sexual. Como instrumentos desta pesquisa qualitativa...

Pedofilias : doenças e delitos = Paedophilia: disease and crime; Paedophilia : disease and crime

Alessandro Jose de Oliveira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/08/2015 PT
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Compreender alguns aspectos das relações sexuais entre adultos e crianças nomeadas aqui como Pedofilias consiste no objetivo central desta tese. O uso do plural se deve a um conjunto de visões sobre os desejos e atos sexuais praticados por adultos com crianças. Visões que perpassam os campos médicos, jurídicos, bem como, de alguns sujeitos que se denominam pedófilos. Este estudo está baseado na análise de um conjunto diversificado de materiais, que inclui artigos de especialistas e material colhido numa comunidade de relacionamentos da internet, a comunidade do Orkut: "Pedofilia- Ajuda ao Pedófilo". A principal hipótese desta tese é que os pedófilos da comunidade usam as noções de patologia como o principal mecanismo de redução do efeito causado tanto pelas campanhas sociais e midiáticas a respeito do abuso sexual de crianças nomeado como "crime de pedofilia" como também pelas noções legais e jurídicas que os atingem. Contudo, suas práticas nesse meio virtual também adquirem o caráter de uma luta simbólica contra o estigma que os reduzem a uma condição não humana, adquirindo o caráter de monstro. O argumento central que resgataria a humanidade perdida do pedófilo (devido ao abuso sexual de crianças - o ato monstruoso) consiste exatamente em reforçar a ligação entre pedofilia e patologia. Como se poderá observar a noção de patologia se amalgama ao termo "boylover" (cunhado por uma militância pró-pedofilia) e é utilizado pelos pedófilos da comunidade com o objetivo de expressar novas formas de referenciar os atos e escolhas sexuais de um adulto por um intercurso sexual com uma criança. Assim...

Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes; Influence of forensic examination on the accountability of sexual violence authors in teenagers

Drezett, Jefferson; Junqueira, Lia; Tardelli, Roberto; Antonio, Irene Pires; Macedo Jr, Hugo; Vertamatti, Maria Auxiliadora F.; Pimentel, Renata Martins; Abreu, Luiz Carlos de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2011 POR
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OBJETIVO: avaliar a influência do exame médico-legal na responsabilização criminal de acusados de violência sexual contra adolescentes do sexo feminino. MÉTODO: foram analisados retrospectivamente 137 processos judiciais de estupro contra adolescentes matriculadas no Centro de Referência da Criança e do Adolescente entre janeiro de 1995 e dezembro de 2004. Os laudos do Instituto Médico Legal foram classificados como negativos ou positivos para a materialidade do crime sexual e confrontados com a sentença judicial, condenatória ou não para o acusado. Os dados foram informatizados em Programa EpiInfo e submetidos ao teste de Qui-quadrado para Tabelas de contingência, fixando-se em p < 0,05 o nível de rejeição da hipótese de nulidade. RESULTADOS: em 30 casos (21,9%) o laudo foi concordante com a queixa de estupro. Em 107 casos (78,1%) o exame médico-legal não encontrou evidência material do crime sexual. Entre os exames positivos, 25 acusados (83,3%) foram condenados, enquanto nas perícias negativas ocorreram 68 condenações (63,5%). CONCLUSÕES: o exame médico-legal positivo se associou com maior probabilidade de condenação do acusado da violência sexual. A ausência de elementos comprobatórios materiais não impediu a responsabilização de parte expressiva dos acusados...

Relationship between sexual offences and mental and developmental disorders: a review; Relação entre crimes sexuais e transtornos mentais e do desenvolvimento: uma revisão

Valença, Alexandre Martins; Nascimento, Isabella; Nardi, Antonio Egidio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Instituto de Psiquiatria Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Instituto de Psiquiatria
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 01/01/2013 ENG; POR
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56.59%
BACKGROUND: Sexual violence is a serious public health problem that concerns and faces our society. The prevalence, magnitude and consequences of this problem have merited growing attention by health researchers and human rights scholars. OBJECTIVE: To conduct a review of the literature regarding the relationship between mental disorders, sexual offences and those of development. METHODS: A bibliographic research was performed in PubMed, Scientific Electronic Library Online (SciELO) and Lilacs, employing the terms "sexual crime", "sexual offence", "mental disorder", "mental retardation", "developmental disability" and its combinations. RESULTS: The mental disorders and developmental disorders more frequently related to the perpetration of sexual offences were schizophrenia, bipolar disorder and mental retardation. DISCUSSION: The detection and treatment of psychiatric morbidity among sexual offenders in health and criminal justice systems, which may contribute to a lower risk of recidivism of this sexual behaviour, is important.; CONTEXTO: A violência sexual é um grave problema de saúde pública que preocupa e confronta nossa sociedade. A prevalência, a magnitude e as consequências desse problema têm merecido atenção crescente por parte de estudiosos e pesquisadores da saúde e dos direitos humanos. OBJETIVO: Realizar uma revisão bibliográfica sobre a relação entre crimes sexuais e transtornos mentais e do desenvolvimento. MÉTODOS: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados do PubMed...