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Considerações sobre a importância do direito ambiental

Milagres, Marcelo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.99%
Aborda questões relativas a problemática no direito ambiental para compreender sua função na realização do homem em comunhão com a vida.

Parecer em direito penal ambiental

Pierangelli, José Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.9%
Parecer, solicitado pela União Internacional Protetora dos Animais, sobre abusos e maus-tratos impostos a animais no Brasil. Trata sobre legislação ambiental relativa a animais domésticos, domesticados e silvestres, farra do boi, rodeios, uso do sedén e outras questões relacionadas ao tema.; Trata-se de parecer.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais : Brasil : 1988-2004

Fernandes, Jeferson Nogueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.19%
Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, analisando a aplicabilidade e efetividade da Lei de Crimes Ambientais no que diz respeito à questão da penalização da pessoa jurídica por estes crimes. Investiga a evolução da legislação ambiental, sua classificação e os princípios ambientais constitucionais, demonstrando os momentos de mais importância em relação à evolução, apontando legislações específicas criadas a partir de cada Constituição, além de apontar as modificações constitucionais. Trata da questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sendo observado posições favoráveis e desfavoráveis, sobre a penalização da pessoa jurídica. Aponta, ainda, condicionantes para a responsabilização, a exposição das penas que foram disciplinadas para a pessoa jurídica e a impossibilidade da condenação da pessoa jurídica de direito público, tendo em vista a não aplicabilidade das penas relacionadas à pessoa jurídica.

Legislação especial: lei dos crimes ambientais, tutela dos interesses difusos e coletivos, improbidade administrativa

Capez, Fernando
Fonte: D. de Jesus Publicador: D. de Jesus
Tipo: Livro
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56.13%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076489 343.232:504(81) C241l 3.ed.

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008

Trennepohl, Curt
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
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46.08%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082008 343.232:504(81) T794i 2.ed.

A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria

Copola, Gina
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
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46.15%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077835 343.232:504(81)(094) C784l / STJ00092817 2.ed. (2012)

Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental

Silva, Rogério Santana da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.99%
Estuda, baseando-se na Lei nº 9.605, de 1998, os crimes ambientais, as medidas descarceirizantes do direito processual penal, o dano ambiental e sua reparação, a extinção da punibilidade prorrogada e a suspensão da pena.

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos

Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.07%
Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998.

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais; Meio ambiente e tutela penal nos maus - tratos contra animais

Calhau, Lélio Braga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.09%
Trata da proteção jurídica da fauna. Estuda o tipo penal previsto na Lei n. 9.605, de 1998, o crime de maus tratos a animais, abordando aspectos como os sujeitos ativo e passivo, os objetos jurídico e material, consumação e tentativa, perícia e a causa especial de aumento da pena. Menciona a rinha de galos, a farra do boi e os rodeios.; Artigo premiado com menção honrosa no Concurso de Artigos Jurídicos e Arrazoados da Associação Mineira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, versão 2003.

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.04%
Traz interpretação à legislação vigente acerca do tema das responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em direito ambiental.

Experimentos com animais na legislação brasileira

Dias, Edna Cardozo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.03%
Trata da experimentação animal e da legislação a ela aplicável, hoje e no início do século XX, no Brasil. Aborda ainda a mobilização da sociedade civil para modernização da legislação e do movimento abolicionista. Relata a atuação do Ministério Público para aplicação da lei. Discorre sobre a opinião de filósofos consagrados internacionalmente sobre ética animal.; Inclui resumo.

A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de proteção animal no Brasil

Dias, Edna Cardozo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.9%
Trata dos seguintes tópicos referentes à proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, e a vida e a integridade física como direitos de personalidade de todo ser vivo.; Inclui resumo.

Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica

Almeida, Fábio Wellington de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.14%
Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplicação das penas e seus agravantes.

Derecho comunitario y derecho estatal en la tutela penal del ambiente

Mata Barranco, Norberto De La
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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45.98%
Trata de competência da União Europeia para disciplinar seus estados-membros com relação à poluição do meio ambiente, considerando que os países que compõem o bloco econômico possuem bens jurídicos comunitários cuja proteção é necessária. Aborda temas como a influência do direito comunitário no direito penal, a natureza administrativa das sanções previstas em direito comunitário para a tutela de interesses próprios ou compartilhados e a incidência direta da norma comunitária na legislação de estados-membros.

Considerações sobre as infrações administrativas ambientais: da Lei 9.605/98 ao Decreto 3.179, de 21.09.1999

Freitas, Vladimir Passos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.06%

Crime ambiental organizado: marco normativo nacional e internacional

Rosa, Rafaela Santos Martins da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.05%

Analisi critica del C.D “Codice Ambientale”: uma raccolta di leggi ambientali, non um vero e próprio testo único = Critical analisis of the “environmental laws, not only a single text

Quaranta, Andrea
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
IT
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46.16%
Faz uma abordagem crítica do Código de Direito Ambiental da Itália, destacando as inovações trazidas pela legislação ambiental atual em vigor. Menciona as legislação anterior, fazendo uma comparação e mostrando as contradições e conflitos de jurisdição trazidos com a aplicação da legislação ambiental na década de 90 até os dias atuais. Descreve como foi dividido o novo texto da legislação ambiental destacando os critérios gerais e específicos que permitem definir claramente os objetivos e os níveis de qualidade ambiental a serem seguidos.

Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade

Oliveira, Alexandre Luiz Alves de; Antuña, Rodrigo Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.06%

Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.06%

Apreensão e confisco do produto e do instrumento do crime ambiental

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico
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56.07%
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente, e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.