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A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro; Confiscation and the new paradigm of the Brazilian criminal procedure

Essado, Tiago Cintra
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/05/2014 PT
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A perda de bens, como efeito da condenação penal, também referida como confisco, consiste na transferência ao poder público do produto e do proveito derivado da infração penal, ressalvado o direito do lesado e do terceiro de boa-fé. O estudo cuidou de duas espécies de perda de bens no Direito Penal brasileiro: a perda clássica, que atinge os bens, direitos e valores, direta ou indiretamente, derivados da infração penal, ou seja, o patrimônio ilícito do condenado, e a perda subsidiária, que se resume na perda do patrimônio lícito do agente, em parcela equivalente ao patrimônio ilícito. A perda de bens é importante para a prevenção e repressão à criminalidade organizada, cuja atuação volta-se para a busca do lucro. O processo penal brasileiro possui mecanismos importantes para tratar dos efeitos decorrentes da perda e bens, tais como as medidas cautelares reais. Porém, boa parte de sua estrutura é voltada para o acertamento da culpabilidade e com a perspectiva de um crime comum. Convenções internacionais, que inclusive foram ratificadas pelo Brasil, deram um impulso mundial para a valorização dos aspectos patrimoniais oriundos da criminalidade organizada. Isso fez surgir um novo paradigma para o processo penal em todo o globo...

São Paulo 2000 - crescimento, pobreza e violência : uma investigação sobre as causas da mortalidade por homicídio na conjuntura de ascensão da criminalidade organizada.

Fernandes, Pedro Vargas
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A partir da década de 1990, a cidade de São Paulo como outras metrópoles brasileiras experimentou a ascensão de um novo fenômeno relacionado à criminalidade: a consolidação de organizações de criminosos formadas em torno do tráfico de entorpecentes, presentes significativamente nas áreas periféricas pobres e favelas. O aumento da violência, principalmente dos homicídios nestas áreas é um fato assumido pela sociedade e por pesquisadores do tema. Entretanto, mudando o perfil da criminalidade supostamente mudariam também suas causas sociais. É questionado como os prognósticos clássicos da criminalidade, que definem o criminoso e o crime como produto de seu contexto respondem a essa nova situação? Detectou-se que, apesar da mudança na realidade e no contexto de produção da criminalidade e da violência vinculada ao crime organizado, dimensões clássicas como pobreza, crescimento e um contingente de população jovem vulnerável ao crime ainda explicam a variação do homicídio. O fator pobreza, principalmente, afeta a estrutura de incentivos individuais à participação em atividades criminosas, em contraposição às oportunidades consideradas não criminosas.

Criminalidade, violência e desenvolvimento no Rio Grande do Sul

Concha Amin, Mönica
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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A temática central desta tese consiste em explorar a relação entre criminalidade, violência e desenvolvimento, através de fatores determinantes da violência. Vale notar que violência e criminalidade são estudadas por diferentes ciências, entre essas ciências, destacam-se Sociologia, Criminologia, Psiquiatria, Direito e Economia. Neste trabalho, a definição de “desenvolvimento” escolhida é a de Desenvolvimento Humano utilizada pelas Nações Unidas a qual tem como tema central a qualidade e a riqueza das vidas humanas e não apenas a produção de bens e serviços e o crescimento do produto. Sob a visão mais ampla de desenvolvimento humano, a área da Segurança Humana considera os riscos que ameaçam a qualidade de vida das pessoas, a saber: riscos naturais, financeiros, econômicos, de conflito, de terrorismo e de violência. A hipótese geral da tese parte da premissa que um desenvolvimento incompleto ou falho é acompanhado de violência, delinquência e criminalidade. Esta tese é composta por uma introdução, uma revisão de literatura econômica do crime, três ensaios com apêndice, conclusões e referências. Separadamente, cada ensaio aborda o tema desde um ângulo diferente, com modelos aplicados que usam dados de contagem em painel...

Os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica: análise do discurso judicial no crime de estupro

Rossi, Giovana
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 92 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho pretende analisar o crime de estupro sob a perspectiva de gênero, destacando-o como produto das relações sociais desiguais entre homens e mulheres. Objetiva-se, principalmente, examinar se, ao julgar processos envolvendo o crime de estupro, os magistrados analisam tão somente o fato em si ou se também reproduzem preconceitos e discriminações, em especial em relação à mulher, que reforçam as desigualdades de gênero e naturalizam e justificam a violência sexual. Para isso, no primeiro capítulo serão feitas algumas considerações preliminares acerca do conceito de gênero, a forma como os papeis sociais foram construídos socialmente e a sua desconstrução pelos movimentos feministas, as origens da sociedade patriarcal e da formulação da inferioridade feminina. Será analisado, ainda, como aa violência sexual pode ser classificada como uma espécie de violência de gênero e a importância do conceito de gênero para o Direito e para a sociedade em geral. No segundo capítulo, por seu turno, serão analisados os aspectos gerais da evolução histórica e jurídica do crime de estupro, assim como as alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro...

O Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística como estratégia de agendamento da violência sexual contra crianças e adolescentes na imprensa brasileira

Mora, Gabriela Goulart
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2008.; Com o intuito de compreender modelos e procedimentos utilizados para promover o agendamento de temas sociais na mídia, em particular o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, este trabalho de pesquisa consiste em um estudo de caso do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística. O concurso inverte a lógica do reconhecimento por produto, característica dos prêmios de jornalismo, e passa a investir no processo, por meio do apoio técnico e financeiro aos vencedores, para que desenvolvam a investigação proposta, com o compromisso de que as matérias decorrentes dessas pautas sejam publicadas/veiculadas. O estudo de caso do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística procura compreender uma prática jornalística que propõe uma relação inovadora com os movimentos sociais, agregando elementos para os estudos referentes a uma Teoria da Notícia, por meio de uma ampliação dos interlocutores capazes de influenciar na produção da notícia. O objeto de estudo ilumina os desafios e possibilidades de hibridização entre tendências antitéticas: agenda-setting e social-setting; valores-notícia e valores-serviço; jornalismo investigativo e jornalismo institucional. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This research utilizes a case study of the “Tim Lopes” Journalistic Investigation Award to understand modules and procedures used to promote the inclusion of social issues in the media...

A implementação do controle da lavagem de dinheiro no Brasil e EUA em perspectiva comparada

Silva, Francisco de Assis Campos da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006.; Este trabalho de tese compara os esforços empreendidos no Brasil e EUA, principalmente na esfera pública, para a implementação de uma política pública eficiente para o controle da lavagem de dinheiro. Tais políticas domésticas resultam de uma ampla política pública global ou mesmo de um regime internacional de amplas conseqüências. Trata-se, portanto, de uma abordagem institucionalista em que a comparação se dá em torno de sistemas, ou ambientes institucionais, que poderiam ser entendidos, em grande medida e em muitos aspectos, como similares, mas que comportam, por outro lado, diferenças e contradições de relevo. Em termos práticos, comparam-se as respectivas estratégias nacionais para o controle da lavagem de dinheiro. Importante aspecto deste trabalho é o entedimento de que o controle bem sucedido da lavagem de dinheiro, por ser o produto deliberado de políticas públicas, pode ser considerado um verdadeiro bem público, ou mesmo um bem público puro. Assim entendido, o controle bem sucedido da lavagem de dinheiro já nasce com problemas de provisão nacional e internacionalmente. Verifica-se no caso brasileiro...

Relação entre inconformidades nos gastos públicos do Programa Bolsa Família e indicadores sociais dos municípios : uma análise a partir das ações de controle realizadas pela CGU

Miranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, 2011.; A corrupção é um fenômeno que atinge uma escala mundial, principalmente a partir da intensificação das relações internacionais. Analogamente, a pobreza e a desigualdade também são problemas multidimensionais e complexos, sendo reconhecidamente agravados por fraudes, desvios, irregularidades e inconformidades na aplicação de recursos públicos. A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e a miséria um impeditivo para o desenvolvimento. Diversas alternativas têm sido implementadas em busca de uma solução para solucioná-la, como os Programas de Transferência de Renda Condicionada - PTC, que no Brasil foi denominado Programa Bolsa Família - PBF. Dentre os vários controles exercidos na execução das despesas públicas do País está o realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, a partir de 780 relatórios emitidos pelos analistas dessa Controladoria, quando da fiscalização de municípios por meio de Sorteios Públicos nos anos de 2006 a 2010, objetivou-se verificar a relação entre os indicadores sociais e geoeconômicos das localidades fiscalizadas e o número de irregularidades encontradas na gestão do Programa Bolsa Família. Para isso...

Vigilância eletrônica, gestão de riscos e política criminal

Jesus Filho, José de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.; O presente trabalho procura contextualizar do ponto de vista histórico, político, sociológico, criminológico e jurídico o surgimento da vigilância eletrônica de condenados e processos no Brasil com as leis 12.258/2010 e 12.403/2011. Basicamente a dissertação procura demonstrar que a vigilância eletrônica no Brasil produto da convergência de uma série de fatores: um fator, de caráter histórico, caracteriza-se pela crise do ideal reabilitador e emergência de novas formas controle do crime ao longo dos últimos trinta anos; outro fator aponta para a crise do Estado-Nação motivada pela aposta neoliberal caracterizada pela perda da legitimidade do uso da força física com a abertura da esfera do controle do crime para o ingresso da iniciativa privada e o incremento de uma nova motivação para a intervenção na liberdade individual: a busca pelo lucro; um terceiro fator seria o surgimento da perspectiva de gestão de riscos enquanto “novo” elemento da política de controle do crime; como quarto fator apontaríamos os avanços tecnológicos, especialmente aqueles relacionados à comunicação...

Crime na Imprensa : representações sobre imigrantes e ciganos em Portugal

Gomes, Sílvia
Fonte: CICS Publicador: CICS
Tipo: Trabalho em Andamento
Publicado em /07/2011 POR
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A partir da observação dos jornais diários portugueses em 2008 e 2009, pretende-se neste texto analisar os discursos e representações veiculados pela imprensa acerca da criminalidade praticada por grupos étnicos minoritários. O objectivo será perceber de que forma as narrativas construídas pelos media constroem e reproduzem as lógicas do poder instituído e discutir as possíveis implicações desses discursos na formação de estereótipos que associam a prática do crime a determinados grupos sociais. Os estudos sobre os efeitos dos media nas representações sobre a criminalidade permitem aferir que estes sugerem aos cidadãos sobre como pensar o crime, os “criminosos” e o papel das autoridades. Ou seja, a mediatização da criminalidade produz visões amplamente partilhadas e consensuais junto de diversas comunidades, ao mesmo tempo que alimenta, junto do público em geral, visões estereotipadas sobre os “criminosos”, podendo associar determinado tipo de criminalidade aos grupos socialmente excluídos e minorias étnicas, tais como ciganos e imigrantes. No âmbito deste trabalho encara-se a mediatização da criminalidade como um exemplo de um produto de uma indústria cultural que alimenta representações da ordem social...

Design against crime: prevenção do crime em espaço urbano

Sampaio, Álvaro Miguel do Céu Gramaxo Oliveira
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O crime é parte integrante da nossa sociedade. Hoje, quando se fala de crime, associa-se habitualmente este fenómeno a um problema localizado nos espaços urbanos. Nesse sentido, o grande espaço urbano é percepcionado como um elemento propiciador de práticas marginais, contribuindo desse modo para o aumento do sentimento de insegurança existente nas sociedades. Em função disso, amplia-se cada vez mais o discurso que apela a medidas de combate e prevenção do fenómeno criminal. Neste âmbito, e assumindo o Design um papel de crescente responsabilidade social, a prevenção situacional do crime no espaço urbano está intimamente ligada a este domínio do conhecimento. Neste trabalho, a partir do enquadramento do Design Against Crime , procurámos conhecer melhor a relação entre o crime, o espaço público e a prevenção situacional. Assim, esta dissertação inicia-se com uma parte teórica, na qual se aborda o crime, as teorias explicativas deste fenómeno, a prevenção situacional e o Design Against Crime. No plano empírico, desenvolvemos um estudo cujo objectivo principal consiste na análise do fenómeno criminal no contexto do espaço público urbano e das políticas de prevenção criminal, a partir das percepções do poder político local. Procurámos...

Lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98)

Baltazar Junior, José Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
PT_BR
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa a Lei nº 9613/98, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro, que resultou do compromisso assinado pelo Brasil com a comunidade internacional ao firmar Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, sua principal importância é atacar a criminalidade organizada no aspecto financeiro, que tem por característica a interação entre economia ilegal e legal, para onde se tenta levar o produto do crime, o que também é próprio do crime organizado e traz dificuldades para sua definição teórica e controle.

Programa de análise de produtos : relatório sobre análise em brinquedos apreendidos

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Caribé, Juliana Azevedo de Souza; Monteiro, Luiz Carlos; Lobo, Alfredo Carlos Orphão
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Técnico / Report
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27 f.: il.; Brinquedos são produtos certificados compulsoriamente pelo Inmetro. A certificação é um mecanismo de avaliação da conformidade realizada por terceira parte, por uma organização independente, acreditada pelo Inmetro para executar a avaliação da conformidade. Isso quer dizer que todos os brinquedos comercializados de forma regular no país devem possuir o selo de identificação de conformidade, selo que indica que o brinquedo passou por ensaios periódicos capazes de propiciar confiança e que atendem totalmente aos ensaios definidos por uma norma técnica e não oferecem risco à segurança das crianças que os utilizam. Brinquedos irregulares são normalmente oferecidos a preços mais acessíveis aos consumidores, mas além de provocarem uma concorrência desleal, são fabricados com a utilização de mão de obra infantil e/ou escrava, não oferecem qualidade e segurança aos seus usuários, além de favorecerem o crime organizado e a corrupção. Em 1997, o Inmetro analisou pela primeira vez brinquedos irregulares, tendo sido constatado, pelos resultados dos ensaios, um quadro generalizado de não conformidades, pois nenhuma das marcas analisadas na época atendeu aos critérios mínimos de segurança da norma técnica. Dentre os problemas encontrados...

"Crack, nem pensar": um estudo sobre mídia e política criminal

Böes, Guilherme Michelotto
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Durante os anos de 2009 e 2010, o principal grupo midiático do Rio Grande do Sul construiu uma campanha com imagens contundentes de usuários da substância entorpecente crack. Diante dessa proposta da mídia de realizar o debate sobre o crack e com base em diversos estudos sobre essa substância, sejam sobre redução de dano sejam como crítica da legislação penal, apresentamos este trabalho, que se constitui em uma análise da mídia como objeto e meio de interação e formação cultural. Esta pesquisa apresenta-se, pois, como uma desconstituição breve, com diversas ― "linhas teóricas", diversos autores para diversas concepções doutrinárias, sem ser única, de forma a não se limitar nessas perspectivas teóricas nem em suas limitações. Com a análise da campanha proposta, procuramos fazer a análise da ― "teoria social sobre a mídia", para que, dessa forma, pudéssemos apresentá-la como produto de interação cultural. Igualmente, para não se negar a importância da mídia no Estado Democrático, foi necessária uma breve consideração acerca do formato de Estado Democrático de Direito.O discurso sobre as políticas nacionais de drogas já é amplamente debatido no âmbito acadêmico e se demonstra ofuscado pela campanha da mídia...

Liberdade religiosa e constrangimento ilegal: os casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová

Ody, Cesi Cristiani
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O propósito da presente investigação se ocupou em desenvolver uma revisão crítica da exceção contida no crime de constrangimento ilegal no Direito Penal brasileiro, nos casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová e o exercício da objeção de consciência por motivos de cunho religioso. Nos tempos em que a sociedade ostenta a necessidade de tutelar a liberdade em todas as suas dimensões, a vida privada, a livre manifestação do pensamento, e todas as extensões que compreendem a dignidade da pessoa, o Direito Penal, enquanto uma ciência capaz de recepcionar os conflitos de sua época deve identificar-se com as necessidades desta sociedade dinâmica. Tal anseio confirma o direito como um produto da cultura, de caráter histórico, que evolui no mesmo compasso da sociedade. Segue, pois, o presente estudo percorrendo as interpretações que comportam o tema em questão, problematizando-o, em revisão de sua legitimidade. Para permitir tal enfrentamento, a instrumentalidade aplicada compreendeu uma interpretação sistemática, assegurando um diálogo de cunho compreensivo entre Direito Penal e a Ordem Constitucional, com exemplos no Direito Comparado. A pesquisa seguiu vinculada à área de concentração Sistema Penal e Violência...

Comunicação e indústria audiovisual: crime, compensação simbólica e outras questões sobre as séries policiais televisivas

Furuzawa, Camila Prado
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Esta dissertação tem como objetivo pesquisar as séries de ficção policiais contemporâneas, sobretudo as séries de origem norte-americana, com o intuito de analisar e verificar como este produto audiovisual, que apresenta em seu conteúdo assuntos que perpassam pelo entendimento de justiça, entre outros temas que concernem à sociedade, se adequa a um interesse comercial da televisão. Para tanto, realiza-se neste trabalho um levantamento das origens do gênero policial na literatura, no cinema e na televisão, na qual se destacam as principais características do gênero em cada meio. Este histórico possibilita ver como a televisão se apropriou desse gênero. Após esta exposição teórica, realiza-se um mapeamento das séries do gênero policial disponíveis na televisão brasileira (aberta e codificada) para compreender como as séries policiais são colocadas na programação dos canais e, finalmente, uma análise da narrativa policial e suas particularidades, por meio de um aprofundamento dos temas abordados nas séries e correlacionando os aspectos mercadológicos e sociológicos deste gênero seriado.; This dissertation aims contemporary TV crime drama series, specially the ones with origin in USA, in order to analyze and verify how this audiovisual product...

A relevância do erro sobre a punibilidade nas causas de liberação da pena

Bittar, Walter Barbosa
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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A presente tese de doutoramento, desenvolvida na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem como principal finalidade a articulação de argumentos dogmáticos, político-criminais, criminológicos, empíricos e racionais, para rever o tema da relevância do erro sobre a punibilidade, a partir da demonstração de que a expansão do Direito Penal provocou uma reação sistemática que, dentre outros efeitos, produziu o paradoxal aumento do uso de limitadores da punibilidade.Dentre tais limitadores, estão as causas de liberação da pena, as quais são detentoras de autonomia conceitual, uma vez que, amoldadas como uma espécie do gênero punibilidade, na forma proposta no presente trabalho, restam atreladas à conduta pós-delitiva positiva, cujo exame da dimensão comportamental do erro permite uma perspectiva de análise, diversa da doutrina tradicional. Para tanto, parte o trabalho do pressuposto de que a histórica resistência doutrinária ao reconhecimento do erro sobre a punibilidade, gênero ao qual pertence a espécie “causas de liberação da pena”, é produto de uma compreensão da punibilidade que dificulta a abrangência e o alcance de seu contexto.Deste modo...

Tipologias arquitetônicas e representações de segurança com abordagens na segregação espacial e nos artefatos tecnológicos

Dias, Simone Carolina
Fonte: Curitiba Publicador: Curitiba
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Security is defined by some authors both as a synonym of certainty and as absence of risk and threats; security is, therefore, a representation of the world, an imaginary ideal. In order to understand the nature of the relations between public and private built environment and the representations of security, this essay presents a group of studies based on the literature from the disciplinary fields of architecture and urban planning and from interdisciplinary fields of security and technology. The gated community, an artifact and produce of urban design built upon concepts and prejudices about security has become the main object of inquiry. The first study, based on newspaper reports and news, made it possible to listen to the narratives of dwellers and of the press about gated communities and investigate how these logics interact with the representations of security and the technological artifacts in urban space. The chapter on representations of security in realtor internet advertisement pages for gated communities has allowed the study of the discourse and myths embedded within the sales pitch which influence prospective buyers. Public squares neighboring residential buildings were evaluated in a search for relationships between architectural characteristics of these public spaces and the actual occurrences of crimes; this has been achieved by means of regression and correlation studies. Users of these public squares were interviewed in regard to their ideas about security. The studies suggest that the theories about the relationship between the environment and the occurrence of crime are important tools for the planning of buildings...

Proposta de procedimento para realização de reprodução simulada virtual dos fatos (RSF 3D)

Denardin, Adriana
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Este trabalho tem por objetivo principal propor uma sistematização de procedimento para a realização de Reproduções Simuladas Virtuais dos Fatos (RSF 3D). Dentre os objetivos específicos, buscou-se analisar processos criativos do Design de produto quanto à aplicabilidade destes na técnica pericial dos exames de Reprodução Simulada dos Fatos (RSF) e comparar estes processos de Design com técnicas de RSF, juntamente com as de animações forenses. Também se buscou sistematizar um procedimento baseado em análises comparativas de processos de Design, RSF e animações forenses para que fosse possível aplicar o procedimento proposto e comparar os resultados obtidos com o procedimento tradicional de RSF e o de RSF 3D a fim de ser verificada a aplicabilidade deste procedimento. Para tanto, a fundamentação teórica abordou temas como Design e Criminalística. Da área do Design foram estudados os fundamentos de Design contra o crime e suas aplicações em Criminalística bem como foram abordados alguns dos principais processos de projeto de produto. Da Criminalística, as pesquisas foram focadas nos fundamentos da perícia criminal, nos processos existentes para a realização de exames de RSF e de animações forenses. O assunto de animações forenses foi pesquisado...

A onda de encarceramento aliada ao fenômeno das privatizações nos estados unidos da américa: influência no Brasil

Arratia, Flávia Aparecida Pires
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O fenômeno do encarceramento em massa, que se observa nas diversas sociedades contemporâneas, é tema discutido por uma parcela significativa de autores que denunciam ser este fenômeno uma resultante do capitalismo globalizado neoliberal, em cujo cenário, o crime é visto como um produto e o controle do crime visto como um mercado. Associado a esta ideia, quanto maior for o índice de crimes praticados maior será o lucro. Assim, a indústria do controle do crime reinventa técnicas para fiscalizar, comandar e punir e se beneficia do crescimento do encarceramento. Observa-se a diminuição do Estado de bem-estar social e o crescimento do Estado penal, este adquire novas funções em uma época na qual os postos de trabalho, cada vez mais, tornam-se escassos e a desigualdade social se agrava. Desta forma, alguns autores consignam que existe hoje uma criminalização da miséria, já que constantemente são alvos do sistema de justiça criminal indivíduos pobres, negros e favelados, cidadãos que não se amoldaram a nova diretriz do capitalismo vigente, qual seja o consumo. O sistema carcerário adquire função principal de neutralização daquele indivíduo que não dispõe de capacidade financeira para integrar a nova sociedade consumerista. A partir desses pontos...

TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença

Silva, Diana Demarchi
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 82 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no primeiro capítulo se efetuou um estudo acerca do instituto do Tribunal do Júri, seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro, seus fundamentos, princípios, bem como o procedimento que lhe é pertinente, destacando-se considerações quanto às garantias constitucionais. No segundo capítulo, por seu turno, discorreu-se acerca do princípio da presunção de inocência e do direito à liberdade de expressão e de informação, analisando-se as relações existentes entre processo penal e mídia. Ainda, verificou-se a ocorrência do crime como um produto de comercialização pelos meios de comunicação que, não raro, acabam realizando um julgamento paralelo do acusado sem a observância de qualquer garantia constitucional, que é designado frequentemente pela expressão trial by media. Finalmente, no terceiro capítulo foi examinado o sistema da íntima convicção dos jurados, o qual proporciona a ausência de fundamentação nas decisões do Tribunal do Júri. Daí que...