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A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções

Gomes,Ilvana Lima Verde; Caetano,Rosângela; Jorge,Maria Salete Bessa
Fonte: Associação Brasileira de Enfermagem Publicador: Associação Brasileira de Enfermagem
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2008 PT
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46.24%
Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; e os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (Resolução 41/95). Realizamos leitura flutuante de todos os documentos, citamos artigos relevantes ao tema, ressaltando algumas considerações. Concluímos que já existem legislações que protegem o direito da criança, porém é necessário garantir o usufruto desses direitos.

A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Cunha, José Sebastião Fagundes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.47%
Apresenta questões e sugestões para alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 anos para a responsabilidade criminal, utilizando como referência e fundamento recente legislação espanhola.

Estatuto da criança e do adolescente 10 anos : avanços e dificuldades

Câmara, Leôncio Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.38%
Trata da exposição da história do Estatuto da Criança e do Adolescente de sua aplicação na atualidade.

Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)

Elias, Roberto João
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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36.47%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077597 347.64(81)(094) E42c 3.ed. STJ00083443 347.64(81)(094) E42c 4.ed.

Comentários ao estatuto da criança e do adolescente

Liberati, Wilson Donizeti
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
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36.5%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077776 347.64(81)(094) L695c 10.ed. STJ00083074 347.64(81)(094) L695c 11.ed.

Título III: da prática de ato infracional (artigos 103 a 128)

Carride, Norberto de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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36.47%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Comentário aos artigos n. 103 a 128, do Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13.07.1990, que trata sobre a prática do ato infracional do menor.

Estatuto da criança e do adolescente: dispositivos constitucionais pertinentes: lei nº 8069 de 13 de julho de 1990: legislação correlata: índice temático

Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Fonte: Subsecretaria de Edições Tecnicas Senado Federal Publicador: Subsecretaria de Edições Tecnicas Senado Federal
Tipo: Livro
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36.47%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083048 347.64(81)(094) B823ecad 7.ed.

Estatuto da criança e do adolescente e legislação complementar nacional, estadual e internacional

Rocha, Felippe Borring (Org.); Fuly, Rodrigo de Castro (Org.); Rocha, Anna Claudia Borring (Org.)
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083294 347.64(81)(094) E79c

Prática no Estatuto da criança e do adolescente

Araújo Júnior, Gediel Claudino de
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Outros
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083339 347.64(81)(094) A663p

Direitos da criança e do adolescente

Fonseca, Antonio Cezar Lima da
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
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36.53%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089573 347.64(81) F676d (2011)

Estatuto da Criança e do Adolescente comentado : doutrina e jurisprudência

Veronese, Josiane Rose Petry; Silveira, Mayra
Fonte: Conceito Editorial Publicador: Conceito Editorial
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091005 347.64(81)(094) Coment. V549e (2011)

O estatuto da criança e do adolescente e a educação : direitos e deveres dos alunos

Ferreira, Luiz Antonio Miguel
Fonte: Verbatim Publicador: Verbatim
Tipo: Livro
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36.43%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090499 347.64(81)(094) F383e (2011)

O Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios do novo Código Civil

Pereira, Tânia da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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36.46%
Edição especial dedicada à publicação dos anais dos seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil - Parte II.

O Estatuto da Criança e do Adolescente no novo Código Civil

Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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36.55%
Edição especial dedicada à publicação dos anais dos seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil - Parte II.

Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente

Tavares, José de Farias
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro
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36.47%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.64(81)(094) Coment. T231c

Estatuto da criança e do adolescente : Lei n. 8.069, de julho de 1990 [19.ed.]

Cura, Luiz Roberto (org.); Cespédes, Lívia (org.); Nicoletti, Juliana (org.)
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.64(81)(094) B823ede 19.ed.

Estatuto da criança e do adolescente : doutrina e jurisprudência

Ishida, Válter Kenji
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.64(81)(094) I79e

Estatuto da criança e do adolescente : doutrina, legislação e prática forense

Bertolo, José Gilmar
Fonte: JH Mizuno Publicador: JH Mizuno
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.64(81)(094) B546e

Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: Áudio
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Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente.; Locução: José Carlos Andrade; Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.; Contém o áudio MP3 do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata.

Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 267 p.
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Há 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurídico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã.; Versão PDF.; Disponível, também, em formato impresso.; As ilustrações que compõem este livro são resultado do concurso de desenhos para a capa desta edição comemorativa do ECA, promovido pelo programa Plenarinho da Câmara dos Deputados.