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O controle externo no estado e na sociedade : o papel do Tribunal de Contas

Lopes, Verônica Veríssimo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A preocupação com o controle das finanças públicas sempre esteve presente na sociedade, antecedendo até mesmo os institutos específicos para esta função. Uma criação moderna é a instituição dos Tribunais de Contas ou institutos similares, exercendo o controle técnico sobre os gastos da Administração pública. A preocupação deste trabalho é verificar a atuação destes órgãos no exercício do controle externo, examinando o alcance de sua autonomia e independência bem como um breve panorama acerca do seu papel jurisdicional e o posicionamento doutrinário a respeito, parte da doutrina defende que o termo julgar empregado pela constituição refira-se a exame, o outro lado entende que o inciso II da Constituição Federal trata-se de uma exceção a prerrogativa jurisdicional do Poder Judiciário. As decisões proferidas pelo Tribunal de Contas não podem ter o seu mérito apreciado pelo Judiciário, restringindo-se a apreciação deste a aspectos meramente formais e de legalidade.

O controle externo do Ministério Público

Mazzilli, Hugo Nigro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do controle externo sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, analisando as normas constitucionais correspondentes.

Controle externo da magistratura

Tourinho Neto, Fernando da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre o controle externo e interno da magistratura. Aborda os poderes e atribuições dos juízes. Apresenta a composição e as atribuições dos Conselhos da Magistratura. Por fim, analisa a preservação do princípio da independencia do Judiciário.

O controle externo da atividade policial pelo ministério público

Sarabando, José Fernando Marreiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata, no âmbito da apuração dos crimes de competência da justiça federal e estadual, da questão referente ao Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Analisa, nos estados federados, a função ministerial e suas particularidades decorrentes das leis orgânicas de cada Estado e das questões políticas. No âmbito federal, discute a função do Ministério Público da União, que tem o dever de exercer o controle externo da atividade policial, com relação à polícia federal e às polícias militares das Forças Armadas (polícia judiciária militar federal).

Atividade policial : controle externo pelo Ministério Público

Sabella, Walter Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a função do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial,conforme previsto na Constituição Federal. Discorre sobre as razões determinantes da criação do poder de controle, destacando os antecedentes da redação final do artigo 129. Examina a questão da preexistência do poder de controle no sistema normativo, da conveniência de assunção do poder de controle pelo Ministério público e a amplitude e limites do poder de controle. Por último, apresenta os instrumentos e meios possíveis para alcançar a eficácia da função controladora.

O controle externo da atividade policial

Perantoni, José Silvino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do controle externo que o Ministério público exerce sobre a atividade policial.

Funções e atividades do controle externo

Guerra, Evandro Martins
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata especificamente do controle externo exercido pelos tribunais de contas do Brasil.

O controle externo aplicado às administrações direta, indireta e sobre outros responsáveis

Guerra, Evandro Martins
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o controle externo exercido pelo Poder Legislativo sobre as administrações direta e indireta dos demais poderes, também conhecido como controle financeiro.

A flexibilidade do controle externo das sociedades de economia mista

Reolon, Jaques Fernando
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda o controle externo exercido sobre as sociedades de economia mista.

Decálogo : dez mandamentos do controle externo

Silva, Walter Azevedo da
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Lista dez observações acerca do controle externo na administração pública.

Aportes para um ideário brasileiro de gestão pública : a função do controle externo

Costaldello, Angela Cassia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre os órgãos de controle da administração pública, em especial sobre tribunais de contas, analisando quais são os limites do controle externo no que toca à gestão dos órgãos e das entidades fiscalizados.

Aula magna : controle externo como instrumento de cidadania e indutor do controle social

Rodrigues Neto, Antonio Joaquim Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda o controle externo, feito pelos Tribunais de contas, e a sua função como indutor social.

Vinte anos da Constituição cidadã: o que falta para a efetividade do controle externo brasileiro?

Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta os vinte anos da Constituição de 1988, em especial o exercício do controle externo, os debates sobre o alcance de suas ações, seus instrumentos, a forma de composição dos Tribunais de Contas e os agentes legitimados.

O controle externo do Poder judiciário : o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul

Carvalho, Ernani
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do controle externo do Poder judiciário brasileiro e compara as atribuições e competências dos Conselhos de Justiça no Brasil, Itália, Portugal e Espanha, demonstrando as principais diferenças e convergências entre a Europa e o Brasil.

Lei orgânica nacional dos tribunais de contas : instrumento de aprimoramento das instituições brasileiras de controle externo

Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta breve panorama histórico das cortes de contas no Brasil, buscando delimitar a tendência evolutiva do assunto no país. Aborda algumas considerações acerca da importância, para um sistema de controle externo nacionalmente eficaz, da criação de uma lei orgânica nacional dos tribunais de contas, por se tratar de instrumento normativo imprescindível ao aprimoramento de todas as instituições brasileiras de controle externo.

Aspectos inovadores do controle externo na alteração da Lei nº 4.320/64 : avaliação de gestão e procedimentos auditoriais; Aspectos inovadores do controle externo na alteração da Lei nº 4320 / 1964 : avaliação de gestão e procedimentos auditoriais

Gomes, Adhemar Bento
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa o projeto de alteração da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Apresenta a avaliação da gestão pública e os procedimentos auditoriais a cargo dos órgãos de controle externo.

Controle externo e interno da administração pública

Reis, Neide de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta os princípios aplicáveis ao controle externo, bem como trata desse controle executado pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Discorre sobre o sistema de controle interno, exercido de ofício ou por provocação.

As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do princípio da precaução

Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre as formas de atuação do controle externo, bem como apresenta os conceitos e o marco legal dos princípios da prevenção e da precaução.

A efetividade do controle externo das contas públicas : elementos teóricos e práticos de otimização do controle exercido pelos tribunais de contas

Fernandes, Eric Baracho Dore
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina alguns dentre os elementos mais significativos para a concretização de um maior grau de efetividade do controle externo exercido pelos tribunais de contas no Brasil. Expõe os principais pressupostos teóricos necessários à compreensão do atual desenho institucional da atividade dos tribunais de contas no Brasil. Estuda os aspectos mais relevantes para uma atuação eficaz dos tribunais de contas.

Panorama do controle externo na Câmara dos Deputados : uma visão prática

Silva Filho, Ayres de Almeida
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Analisa os instrumentos práticos de Controle Externo disponíveis à Câmara dos Deputados, tanto no Regimento Interno quanto em legislação esparsa. Discute em que medida a instituição utiliza com eficiência esses instrumentos com vistas a cumprir sua função constitucional de fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.