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Estudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua aplicação.

Tece considerações acerca dos temas autoridades independentes e justiça administrativa.

Discorre acerca dos órgãos públicos de regulação e de sua importância para o controle da qualidade de serviços prestados à sociedade. Destaca seu grau de independência em relação à administração pública, sua atuação como um legislador setorial, assim como o diálogo dessa regulamentação com a legislação provinda do poder legislativo.

Trata do controle jurisdicional e da sentença anulatória, focando na execução do direito positivo uruguaio. Estudo comparado sobre o tratamento dado à anulação dos atos administrativos no Uruguai, Argentina,França e Espanha, fazendo um apanhado histórico do assunto na legislação de cada país. Apresenta o projeto de código processual administrativo modelo para a América Latina.

Apresenta uma breve explicação sobre procedimentalização da administração pública e sobre o princípio do devido procedimento equitativo. Contém um estudo comparado sobre a procedimentalização da administração pública no Direito da França, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália e Portugal.

Apresenta o controle da administração pública com uma perspectiva voltada ao direito humano e questões ambientais. Estudo baseado na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca dos direitos fundamentais do indivíduo envolvendo aspectos relacionados com a proteção do meio ambiente.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091616 336.2:35.077.3(81) A485p 2.ed. (2011)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092352 35(460) D431a (2010)

Promove um estudo do controle judicial da atividade da administração pública na Espanha, buscando demonstrar os limites dos poderes do juiz em situações em que tem de rever um ato administrativo discricionário ou político. Demonstra que a função jurisdicional se limita a controlar a administração pública, sem assumir suas atribuições.

Trabalho realizado no âmbito de projeto intitulado Contratación pública y transparencia: alcance y limites de los principios de publicidad y libre competencia (Contratação pública e transparência: alcance e limites dos princípios de publicidade e livre concorrência) - Espanha.; Analisa o regime jurídico orgânico e funcional da Junta Consultiva de Contratación Administrativa, órgão de supervisão independente, de comunidades autônomas espanholas, para aplicação da legislação comunitária e nacional em matéria de contratos públicos, visando à garantia da aplicação real e efetiva desses contratos. Busca verificar se esse órgão pode assumir plenamente e de modo eficaz a supervisão e o controle mencionados.

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito da França, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.; Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Este estudo ?? parte integrante de um dos programas gerais de a????o definidos para esta Escola em 1994, referente ?? Forma????o de Quadros para a Administra????o P??blica, notadamente ?? profissionaliza????o de quadros superiores da burocracia federal, denominado Escolas de Governo e Profissionaliza????o do Funcionalismo. Faz-se uma an??lise das experi??ncias de forma????o levadas a cabo pela Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, bem como um mapeamento das experi??ncias das escolas de governo brasileiras e estrangeiras, que em certa medida possam ser comparadas, com a finalidade de oferecer subs??dios para a formula????o das pol??ticas governamentais dirigidas ?? forma????o e capacita????o de recursos humanos no setor p??blico brasileiro; N??mero de p??ginas: 251 p.; Escola de Governo; Sum??rio APRESENTA????O 5 INTRODU????O 7 OS MODELOS EXTERNOS DE ESCOLAS DE GOVERNO, por Maria Helena de Castro Santos e Marcelo Brito 11 Dois modelos polares de Escola de Governo: o franc??s e o americano 11 Algumas experi??ncias do contexto ibero-americano 17 ??? O Instituto Nacional de Administraci??n P??blica de Argentina (INAP) 18 - Caracteriza????o das atividades na forma????o de quadros e capacita????o do funcionalismo 21 - Principais problemas e perspectivas 37 ??? O Instituto Nacional de Administraci??n P??blica do M??xico (INAP) 43 - Caracteriza????o das atividades na forma????o de quadros e capacita????o do funcionalismo 48 - Principais problemas e perspectivas 55 ??? O Instituto Nacional de Administraci??n P??blica da Espanha (INAP) 62 - Caracteriza????o das atividades na forma????o de quadros e capacita????o do funcionalismo 69 - Principais problemas e perspectivas 79 ??? An??lise comparada dos casos estudados 84 AS EXPERI??NCIAS NACIONAIS NO CAMPO DA PROFISSIONALIZA????O...

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092352 35(460) D431a (2010)