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Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro; Aspetti di uma tradizione giuridica romano-peninsulare: delineamenti sulla storia del mandato nel diritto luso-brasiliano

Pousada, Estevan Lo Ré
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/05/2010 PT
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36.69%
Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspectiva de uma historiografia geral. Atento a tal objetivo, este esforço assentou em uma abordagem voltada a quatro contextos fundamentais: a) o direito romano (em que se destacam a procuratio, o mandatum e uma eficácia representativa direta excepcional); b) o direito canônico (associado ao desenvolvimento da representação direta); c) a praxe notarial relacionada ao direito comum; e d) o influxo iluminista (considerado vetor indispensável à essencialização da representação no contexto do contrato de mandato). Em seguida, passa-se ao confronto direto das fontes primárias do direito luso-brasileiro. Neste ponto, inicia-se o estudo pela investigação em meio às fontes do direito visigótico (Código de Eurico, Lex Romana Visigothorum, Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum). Em seguida, passa-se às fontes castelhanas do direito justinianeu: sejam de viés doutrinário (Flores de Derecho...

Assédio moral coletivo nas relações de trabalho: uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores; Mobbing collettivo nei rapporti dilavoro: una analisi sulla prospettiva dei diritti umani fondamentali dei lavoratori

Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2009 PT
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47.01%
No momento em que a classe trabalhadora conquista um status que remete à possibilidade de construção de uma identidade coletiva, é que as novas políticas de integração vivenciadas nas empresas objetivam remeter os trabalhadores ao individualismo, pelos novos modelos de sociabilidade privada implementados. A pesquisa encontrou fundamentação teórica em material bibliográfico multidisciplinar disponível sobre o assunto. Também o método da história oral foi utilizado; embora a forma como as manifestações do poder diretivo do empregador são sentidas pelos empregados, dentro do ambiente do trabalho, possam ser observadas sob diferentes perspectivas, optamos por apreendê-las a partir da teoria das representações sociais de Henri Lefebvre. Assim, o conceito de ausência de dignidade dentro do ambiente de trabalho foi trabalhado como aquele promovido pela manifestação do poder diretivo do empregador de forma abusiva, de molde a gerar um dano sistemático e repetido a valores tidos como fundamentais para o trabalhador individualmente considerado, a coletividade dos trabalhadores e até mesmo da sociedade como um todo. E este poder panóptico, que tudo vê e conhece sem ser visto e conhecido é, em grande parte, assim propiciado em razão das novas tecnologias implantadas nos locais de trabalho...

Arbitragem e nulidades: uma proposta de sistematização; Larbitrato e la nullità: una proposta di sistematizzone

Vicente, Fabrizzio Matteucci
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/06/2010 PT
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26.55%
Este trabalho tem por objetivo sistematizar as situações de invalidades da sentença arbitral segundo os planos da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos. A doutrina nacional vem demonstrando grande divergência acerca da classificação das hipóteses de invalidades da sentença arbitral, situação esta gerada pela não exaustiva relação de situações de nulidade da sentença arbitral, nos termos do art. 32 da Lei de Arbitragem. Para o desenvolvimento do trabalho iniciou-se pela apresentação de um esboço sobre o tema das invalidades, traçando a classificação dos fatos jurídicos para uma teoria geral do direito e estabelecendo a diferente estrutura da cada ato jurídico. Estabelecidas as necessárias distinções concentrando-se na distinção entre atos processuais e negócios jurídicos. Ainda com essa preocupação, estabeleceu-se como se dá a aplicação da teoria das invalidades conforme o direito civil e o direito processual civil tendo em conta que as hipóteses de invalidade da sentença arbitral, previstas na Lei de Arbitragem envolvem a nulidade de negócio jurídico e a suposta nulidade da sentença arbitral. No capítulo seguinte fez-se uma análise atualizada da jurisdição, com o objetivo de verificar se a atividade arbitral é de fato jurisdicional. Concluindo-se pela natureza jurisdicional dessa atividade...

Teoria do risco concorrente na responsabilidade objetiva; Teoria del rischio concorrente nel responsabilitá oggettiva

Silva, Flavio Murilo Tartuce
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/11/2010 PT
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46.68%
A responsabilidade civil passou por profundas alterações estruturais e funcionais desde a segunda metade do século passado, seja no Brasil, seja no Direito Comparado. Um dos temas de maior relevo refere-se à concausalidade, que leva em conta a contribuição causal de cada participante para a fixação do valor reparatório. O presente estudo pretende analisar a contribuição causal da vítima, pela assunção do risco, na responsabilidade e objetiva ou sem culpa, o que justifica o título teoria do risco concorrente. Em suma, como enunciado principal da proposta na responsabilidade objetiva, a indenização deve ser fixada de acordo com os riscos assumidos pelas partes, o que está fundamentado na equidade e na razoabilidade. Frise-se que a opção pela equidade foi adotada pelo legislador civil nos arts. 944 e 945 do atual Código Civil Brasileiro, dispositivo inspirado em outros comandos da legislação comparada. A conclusão, a ser demonstrada ao final deste estudo, tem várias aplicações práticas, como na responsabilidade civil do Estado, na responsabilidade civil decorrente das relações de trabalho, na responsabilidade médica, nos esportes e diversões radicais ou perigosos, nas situações que envolvem riscos derivados do contrato de seguro e no problema atual do tabagismo.; La responsabilità civile ha subito profondi cambiamenti strutturali e funzionali dalla seconda metà del secolo scorso...

O contrato de penhor; Il contrato di pegno

Liquidato, Alexandre Gaetano Nicola
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/05/2012 PT
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37.04%
Neste trabalho é investigado o contrato de penhor nos três planos do mundo jurídico, para o fim de que seja proposto um modelo dogmático que lhe seja peculiar e que esteja em harmonia com o anseio de modernização das técnicas de garantia das relações jurídicas obrigacionais. Essa tarefa envolve o estudo de noções tradicionalmente assentadas sobre os pilares lógicos do direito privado, em consonância com as relevantes contribuições da ciência econômica, num fenômeno de reconhecimento da condicionalidade recíproca. Propõem-se, então, os elementos de existência, os requisitos de validade e os fatores de eficácia do contrato de penhor, para que, em seguida, seus efeitos mais importantes sejam investigados, quer no campo do direito das obrigações, como no do direito das coisas. Isso implica, igualmente, as ações materiais pignoratícias, lançando-se o trabalho numa última etapa de desenvolvimento para a proposição de elementos particulares do contrato de penhor qualificáveis como anômalos, num movimento de convergência com a tarefa de atualização técnica almejada.; Nel presente lavoro si esamina il contratto di pegno sui tre piani del mondo giuridico, al fine di proporre un modello dogmatico che gli sia peculiare e che sia in armonia con il desiderio della modernizzazione delle tecniche di garanzia dei rapporti giuridici obbligazionari. Tale compito presuppone lo studio delle nozioni tradizionalmente fondate sui pilastri logici del diritto privato...

Igualdade de gênero: o redimensionamento da concepção da igualdade material no âmbito laboral; Occupazione femminile pari opportunitá: riorganizzazione del concetto di uguaglianza materiale nellambito del lavoro

Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/12/2012 PT
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26.66%
A pesquisa analisa a igualdade de gênero, tendo por objeto nuclear a situação do sexo feminino no mercado de trabalho e a verificação da necessidade de um redimensionamento do princípio da igualdade material, a fim de preservar o conteúdo axiológico do preceito vigente em nossa sociedade. Os valores sociais e culturais permeados no meio econômico e social delimitam a igualdade enquanto princípio, sendo de importância transcendental para a visualização da condição da mulher no Brasil e no Exterior. Da mesma forma, tais valores são relevantes para a avaliação das respectivas normas de tutela e seus efeitos reflexos, sem descurar da função social do contrato e da própria lei na regulação do trabalho.; Lo studio analizza luguaglianza del genere, avendo come obiettivo principale la situazione del sesso femminile nelloccupazione lavorativa e la verifica della necessita di una riorganizzazione del principio di uguaglianza materiale col fine di proteggere il contenuto assiologico del precetto vigente nella nostra società. I valori sociali e culturali inseriti nellattività economica e sociale limitano luguaglianza in quanto principio, essendo di importanza trascendentale vedere la condizione della donna in Brasile ed allestero. Della stessa forma...

Quando le lavoratrici si ripresero la cultura : femminismo sindacale e corsi 150 ore delle donne a Reggio Emilia

FRISONE, Anna
Fonte: Editrice Socialmente Publicador: Editrice Socialmente
Tipo: Livro
IT
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26.83%
Gli sconvolgimenti del decennio Settanta, attraverso l’esperienza del femminismo sindacale e dei corsi 150 ore delle donne: all’incrocio tra i temi del lavoro, della scuola e della differenza di genere. Quando il movimento neofemminista si afferma sulla scena pubblica, le donne del sindacato cominciano ad intrecciare lotta operaia e problematiche di genere. Le lavoratrici scelgono di declinare in chiave separatista lo strumento per il diritto allo studio conquistato dal sindacato unitario nel 1973: organizzano corsi per sole donne rivendicando un tempo "tutto per sé" grazie al quale "riappropriarsi della cultura". Questo volume, attraverso le fonti d’archivio sindacali e femministe delle province di Bologna e Reggio Emilia, ricostruisce in prima battuta la diffusione dei corsi misti 150 ore, per poi dare conto della nascita di un pensiero specificamente femminile all’interno del sindacato e raccontare i corsi 150 ore delle donne. La ricerca approfondisce il caso di Reggio Emilia, sia per l’accurata conservazione e disponibilità di fonti, sia per la sua particolare vivacità politico-culturale. Un contributo per non dimenticare l’esperienza del femminismo sindacale in Italia, importante soprattutto in un momento in cui il lavoro...

IL POTERE DISCIPLINARE TRA DETTATO NORMATIVO, ESPERIENZA GIURISPRUDENZIALE E RUOLO DELL'AUTONOMIA COLLETTIVA

LUCARELLI, ANNAMARIA
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
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36.79%
Nel primo capitolo, intitolato “La giurisprudenza in materia di esercizio del potere disciplinare”, si è inteso ricostruisce il percorso intrapreso dalla giurisprudenza di legittimità, analizzato in parallelo con quello dottrinale, al fine di individuare la fonte normativa del potere disciplinare nel contratto individuale di lavoro e di definire l’ambito soggettivo ed oggettivo di applicazione delle garanzie procedimentali poste dall’art. 7 dello Statuto dei Lavoratori. Nel secondo capitolo, dedicato a “Il sistema di garanzie ed il ruolo dell’autonomia collettiva”, si è analizzato l’intervento operato dai principali ccnl di categoria in materia disciplinare approfondendone l’interpretazione giurisprudenziale. E’ stata, inoltre, posta l’attenzione sul processo di delegificazione avviato con l’art. 8 della legge 148/2011 individuandone le possibili deroghe all’art. 7 dello Statuto dei lavoratori ed alla rogolamentazione pattizia sopra citata. E’ stata, altresì, sottolineata l’opposta tendenza di rilefigicazione avvenuta nell’ambito del pubblico impiego contrattualizzato ad opera del d. lgs. 150/2009 (c.d. riforma Brunetta). Nel terzo, ed ultimo capitolo, riservato a “L’esercizio del potere disciplinare nel settore autoferrotranvieri”...

Servizi pubblici locali e rapporti di utenza

STIRPARO, DOMENICO
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
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46.56%
La tesi ha ad oggetto il rapporto di utenza nei servizi pubblici locali, con particolare riferimento a quelli a carattere imprenditoriale, perchè è con riguardo ai fruitori di questi che si è posta la questione dell'inquadramento delle deviazioni dei relativi contratti dai modelli civilistici, deviazioni determinate dalla stretta compenetrazione, nell'erogazione del servizio, di aspetti organizzativi ed aspetti gestionali. Nella relazione triadica ( amministrazione-gestore del servizio-utente), se le controversie relative ai rapporti attinenti al primo 'segmento' sono ricondotte al processo amministrativo, l'assetto giurisdizionale di quelle tra utente e gestore risulta frammentato tra giudice amministrativo e giudice ordinario, anche con riguardo al medesimo oggetto (ad es. gli atti generali emanati dall'erogatore per disciplinare il servizio- il regolamento o la carta di servizio) attribuito alla competenza dell'uno o dell'altro giudice, secondo la nozione di servizio pubblico che si accolga. Vi è stata, infatti, facendo eguale riferimento alla disciplina comunitaria in materia (che, com'è noto, le consente entrambe), una rivisitazione delle teorie, soggettiva ed oggettiva, del servizio pubblico, a cui corrisponde un'accezione di questo ristretta o allargata. Nelle versioni più avvedute...

Come cambia un programma di rigenerazione urbana attraverso il coinvolgimento degli abitanti. Pratiche partecipative e di implementazione nell'esperienza del Contratto di Quartiere nella Città di Torino.

Luisi, Daniela
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
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36.73%
Il lavoro di ricerca nasce dall'interesse per la rilevanza che il concetto di partecipazione assume nell'elaborazione e nell'attuazione delle politiche pubbliche su scala locale. Per partecipazione si intendono quelle esperienze in cui l'inclusione degli abitanti rappresenta non solo un obiettivo di policy, ma anche uno strumento attraverso il quale il decisore intende allargare gli ambiti decisionali e di governo dell'azione pubblica. Il concetto di partecipazione, quindi, non riguarda solo l'inclusione degli abitanti e le loro attività, ma anche gli obiettivi del policy maker che decide di investire in queste pratiche e sulla loro portata innovativa, pensando che queste possano rivitalizzare la democrazia rappresentativa rendendo più trasparenti i meccanismi di funzionamento e problematizzandone gli assunti. Oggetto del lavoro di tesi è l’analisi di un’esperienza di policy partecipata che ha visto nel coinvolgimento degli abitanti uno degli aspetti chiave dell’implementazione di un programma di riqualificazione urbana. Protagonisti sono gli abitanti residenti in tre quartieri di edilizia residenziale pubblica della Città di Torino che, attraverso la presenza di figure di accompagnamento e la messa in opera di uno specifico strumento di policy partecipativo...

A onerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor

Garcia, Filipe Marin
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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O objetivo do presente trabalho é apresentar a evolução histórica da cláusula rebus sic stantibus, até a sua inserção no direito brasileiro, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Esta monografia analisará, criticamente, os requisitos exigidos por esses ordenamentos, assim como pela doutrina e jurisprudência pátria, para a aplicação da revisão ou resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente. A aplicação deste instituto deve ser feita baseada nos princípios socializantes do contrato e nos princípios constitucionais, sendo dispensável a condição de imprevisibilidade do fato superveniente, o qual modificou a base objetiva do negócio jurídico.; Lo scopo di questo lavoro è quello di presentare l'evoluzione storica della clausola rebus sic stantibus fino alla loro inclusione nella legge brasiliana, in particolare il codice civile e il codice di tutela dei consumatori. Questa monografia esamina criticamente i requisiti per tali ordini, così come per la dottrina e giurisprudenza patria, per l'attuazione della revisione o la risoluzione del contratto per sopravvenuta onerosità eccessiva. L'applicazione di questo istituto dovrebbe essere basata sui principi di socializzazione dei contratto e principi costituzionali...

A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho; Linabilità temporanea a causa di malattia nel contratto di lavoro

Ferreira, Farley Roberto Rodrigues de Carvalho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/2015 PT
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A ausência de sistematização jurídica no tratamento da incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho propicia soluções jurídicas particularizadas, às vezes antagônicas, pelo operador do Direito do Trabalho. O objetivo do presente trabalho, a partir dessas premissas, foi encontrar aspectos comuns para se propor essa sistematização. Iniciou-se com a abordagem histórica da incapacidade laborativa, suas origens, as normas de direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao tema. Posteriormente, estudaram-se a definição e a amplitude da incapacidade por doença, bem como sua contextualização no ambiente de trabalho. A partir disso, possibilitou-se a verificação de seu reconhecimento concreto no contrato de trabalho, por meio da aferição de seus elementos caracterizadores. Não se olvidou a abordagem de questões polêmicas como a ordem preferencial de atestados médicos, o prazo para entrega desses documentos ao empregador, o encaminhamento do empregado à previdência social, bem como as situações especiais de empregados que não recebem o auxílio-doença pela previdência social. Por fim, analisaram-se os efeitos da incapacidade no contrato de trabalho, com especial referência à suspensão da obrigação de fazer consistente em prestar serviços pelo empregado em razão de fortuito...