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Contratos relacionais e a teoria da firma: um teste empírico com subcontratação de atividades jurídicas ; Relational contracts and the theory of the firm: an empirical test in the market for outsourcing of legal activities

Ribeiro, Ivan César
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/10/2005 PT
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37.02%
Este trabalho analisa o papel dos contratos relacionais na decisão entre a subcontratação e a integração vertical e as condições que tornam estes contratos factíveis. As proposições de Baker, Gibbons e Murphy (2002 – a partir daqui apenas BGM) e de Dixit (2004) são testadas e os resultados confirmam as principais hipóteses. Empresas podem operar através do mercado ou com um alto grau de integração vertical. No segundo caso as empresas evitam o que se chama de problemas de hold up – isto é, quando defrontada com a ocasião de cumprir os termos acertados no início da operação, a outra parte pode exigir termos de negociação mais onerosos, mas não tão onerosos a ponto de a primeira parte preferir abandonar os investimentos específicos que fez e negociar com terceiros. Se todos os ativos pertencerem a uma única empresa, tais problemas não existiriam, e isto explicaria a segunda opção, a operação em um alto grau de integração vertical (Williamson, 1985). Esta explicação, entretanto, não esclarece por que algumas empresas operam em redes, arranjos onde as partes permanecem como entidades economicamente separadas, mas com relações de longo prazo. A Toyota e outras empresas japonesas de automóveis são o exemplo típico desta situação (Holmström...

A tradução de binômios nos contratos de 'common law' à luz da lingüística de corpus; Translating binomial expressions in common law agreements: a corpus-based study

Fonseca, Luciana Carvalho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2007 PT
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O objetivo desta pesquisa é estudar os binômios que ocorrem em contratos de common law à luz da Lingüística de Corpus, procurando dar subsídios que auxiliem os tradutores de textos jurídicos a chegar a uma tradução natural, ou seja, para que traduzam linguagem jurídica por linguagem jurídica. Os binômios são formados por duas palavras pertencentes à mesma categoria gramatical, ligadas pela conjunção and ou or. Alguns exemplos são: terms and conditions, any and all, executed and delivered, due and payable, action or proceeding, agreement or obligation. Os binômios são uma marca do inglês jurídico e como tal têm sido objeto de diversos estudos. O mesmo, porém, não ocorre com a linguagem jurídica em português. Assim, ao lidar com a tradução de binômios, estudos mostram que os tradutores brasileiros se apegam à opção mais literal. A escolha de estudar os binômios nos contratos de common law se deve ao fato de estarem os contratos entre os documentos mais difíceis de traduzir e de ler e por terem uma altíssima concentração de binômios. Por essas razões, para estudar os binômios na linguagem jurídica em inglês e dar elementos para o tradutor chegar à tradução em português do Brasil, compilamos um corpus comparável de agreements e contratos autênticos perfazendo...

A onerosidade excessiva em contratos de engineering; A onerosidade excessiva em contratos de engineering

Gil, Fabio Coutinho de Alcantara
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/06/2007 PT
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O presente trabalho visa analisar em que medida a alteração das circunstâncias negociais que levem à situação de onerosidade excessiva prevista pelo Código Civil produz efeitos sobre a utilidade que as partes derivam dos contratos de engineering, considerados estes como contratos que têm por objeto o desenvolvimento de projetos industriais e de infraestrutura de grande porte. Situa esses contratos em seu contexto histórico e social, descrevendo seus principais elementos de distinção, especialmente a complexidade e risco das operações econômicas que lhes é subjacente e os qualifica como contratos socialmente típicos, sujeitos ao regime dos contratos de empreitada. A tese discute a adequação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado à onerosidade excessiva e descreve os esquemas negociais geralmente usados em tais contratos para fins de alocação de riscos. Finalmente, a tese discute a aplicação de modelos da Análise Econômica do Direito, como a Teoria dos Contratos Incompletos, como subsídio para a valoração de aplicabilidade das normas sobre onerosidade excessiva aos contratos de engineering e análise dos efeitos de sua aplicação sobre esses contratos.; The aim of this work is to analyze to what extent changed circumstances that are contractually relevant...

Prorrogação compulsória de contratos a prazo: pressupostos para sua ocorrência; Prorogation forcée des contrats à durée determinée: conditions de son application

Araujo, Paulo Dóron Rehder de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 24/03/2011 PT
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Os contratos de longa duração são funcionalmente diferentes porque são feitos para durar. O tempo, que neles passa como um cicloide, é elemento essencial de sua causa. Estruturalmente, tais contratos são incompletos, por isso relacionais. Os novos princípios contratuais têm atuação específica na prorrogação dos contratos de longa duração a prazo. Para que o contrato atinja sua função é preciso preservar sua duração útil e sua duração justa, o que justifica a prorrogação. Por meio da boa-fé objetiva é possível prorrogar o contrato para corresponder a expectativas legítimas de uma das partes. A extinção desses contratos pode levar ao desequilíbrio do sinalagma funcional, por conta da abrupta transferência de custos inesperados à parte contratual mais fraca, isto é, economicamente dependente. Na prática, a relação entre as partes tende a se distanciar do texto contratual. Nos tribunais, contratos de consumo comportam prorrogação compulsória mais facilmente que contratos empresariais. Nos primeiros, a dependência econômica é presumida; nos últimos, não. A posição dominante da jurisprudência demonstra que provar dependência econômica não é fácil. O legislador atuou casuisticamente para facilitar a prova da dependência econômica e tutelar a duração útil e justa de alguns contratos em espécie. O art. 473 do Código Civil é norma geral a regular a denúncia unilateral de contratos. Ele se aplica a relações a prazo em três casos: (i) contratos celebrados apenas formalmente com prazo...

As dinâmicas de formação e continuidade dos contratos psicológicos de trabalho; The dynamics of formation and continuity of psychological contracts in work

Chiuzi, Rafael Marcus
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2014 PT
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A subjetividade humana despertou, ao longo dos séculos, a curiosidade de pesquisadores no mundo todo. Dadas as modificações constantes do cenário do trabalho, as estruturas organizacionais pós Fordistas que outrora ofereciam respostas, agora não mais dão conta de ciclos de mudanças mais rápidos incorporando sociedade, indivíduo e a maneira de se gerir pessoas dentro de estruturas sociais. Neste contexto, os contratos psicológicos de trabalho ganham importância ímpar ao coadunar interesses de ambas as partes na tentativa de construção de melhores relações de trabalho. Assim, o objetivo do presente estudo é investigar os contratos psicológicos, entendendo como ocorrem seus processos de formação, modificações e continuidade nas relações de trabalho dentro das organizações. Para tanto, optou-se pelo desenho de um estudo descritivo exploratório de abordagem qualitativa utilizando como método hermenêutico a análise de narrativas. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados entrevistas com roteiro semiestruturado. As entrevistas foram gravadas e o conteúdo transcrito integralmente para análise dos dados. Os participantes do estudo foram divididos em conjuntos, sempre formados pelo gerente e duas pessoas de sua equipe. Foram estudados três conjuntos em três organizações diferentes de grande porte...

Contratos de performance na cadeia de serviços : fatores de desenho de contratos incentivados na terceirização de serviços

Amarante, José Luiz Cantanhede
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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Empresas vêm utilizando a terceirização como forma de organização, formando redes de fornecedores ou usando-a como uma tática para implementar uma renovação estratégica. Além disso, a terceirização tornou-se uma técnica aceitável inclusive em setores de governo. Entre os serviços terceirizados, existem alguns remunerados no todo ou em parte com base nos resultados obtidos. Neste tipo de terceirização de serviços há uma dependência entre as condições de remuneração e o desempenho do fornecedor do serviço contratado, o que torna relevante seu estudo, como contribuição ao conhecimento sobre a coordenação. O objetivo desta dissertação é estudar fatores de desenho de contratos incentivados na terceirização de serviços, visando responder à questão de pesquisa: “Como contratos incentivados que vêm sendo utilizados para terceirizar serviços estão alinhados com fatores apontados na literatura?”. A intenção é contribuir para o aperfeiçoamento de processos de coordenação da cadeia de serviços terceirizados. Foram estudadas características de serviços e da cadeia de suprimento de serviços, buscando referências e contrapontos com a cadeia de suprimento de produtos, bem como mecanismos de coordenação. Do estudo da literatura foram levantados fatores relevantes para o desenho de contratos de performance a partir dos quais elaborou-se um Quadro de Referência...

Análise dos aspectos envolvidos na condução de contratos de terceirização de tecnologia da informação

Cruz, Marcelo Alves
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
PT_BR
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Terceirização de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) é uma prática crescente entre organizações de diversos portes e setores, onde uma relação entre contratante e contratado usualmente regida por contratos. Contratos são dispositivos destinados a regular obrigações e direitos entre as partes. Em função da impossibilidade das partes preverem todas as contingências futuras e também devido à imprecisão da linguagem escrita, contratos são usualmente reconhecidos em Economia como sendo fundamentalmente incompletos. Disso se origina a possibilidade de classificar contratos como predominantemente formais, aqueles cuja estrutura escrita apresenta mecanismos de completude suficiente para conduzir o relacionamento entre as partes, e predominantemente relacionais, aqueles cuja estrutura formal é insuficiente para coordenar o relacionamento, e que demandam mecanismos adicionais de comunicação e interação para que o relacionamento entre as partes ocorra de adequadamente em torno do objeto contratado. Dentre os mecanismos usados em contratos formais para sinalizar às partes os comportamentos desejados, inclui-se a estrutura de incentivos. Pouco se estudou sobre o efeito que a combinação de estruturas de incentivos e mecanismos relacionais tem sobre o andamento dos contratos. Este estudo analisa os efeitos de mecanismos formais de estruturas de incentivos e os mecanismos relacionais sobre o andamento do contrato...

A extinção dos contratos administrativos por motivo de caso fortuito ou força maior

Longaray, Débora Portal
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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A presente monografia tem por objetivo analisar a hipótese de extinção dos contratos por caso fortuito ou força maior e sua responsabilidade de indenizar, no que tange aos contratos de direito privado e aos contratos administrativos (de Direito Público). Para tanto, é efetuada, inicialmente, uma análise da Teoria Geral dos Contratos, apresentando-se suas principais características, princípios norteadores e hipóteses de extinção destes contratos, além do seu dever ou não de indenizar na eventualidade de caso fortuito ou força maior. Posteriormente, passa-se a um estudo dos contratos administrativos, conceituando-os, apresentando suas principais características e princípios fundamentais, para, finalmente, chegar à análise de sua extinção também por caso fortuito ou força maior e de sua responsabilidade de indenização das partes ou não – à luz da Lei n° 8.666/1993. Por fim, compreende-se que a Lei das Licitações e dos Contratos Administrativos, ao estabelecer, em seu art.79, §2°, possibilidade de indenização do contratado, em caso de extinção de contrato administrativo por caso fortuito ou força maior, vai de encontro a toda a Teoria Geral dos Contratos, que entende não existir dever de indenizar nesses casos.; This monograph aims to analyze the hypothesis of contracts extinction due to fortuitous event or force majeure and it’s responsibility of indemnifying...

Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela Internet

Toledo, Ana Cristina de Paiva Franco
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 133 f.
POR
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Pós-graduação em Direito - FCHS; Esta pesquisa tem como objetivo analisar a constituição do vínculo obrigacional por ocasião da celebração de contratos mediante o uso da tecnologia, mais especificamente, a rede mundial de computadores, denominada internet. Para tanto, foi feita a análise das leis civis e empresariais que regem o negócio jurídico e os contratos, de forma a verificar se são aplicáveis aos contratos celebrados pela internet, tecnologia que, com suas características peculiares, altera a percepção de conceitos tais como a territorialidade, a identidade das partes e o lugar da celebração ou execução das obrigações, essenciais para a aplicação do direito. Analisou-se os tipos de contrato celebrados pela internet quanto à manifestação da vontade das partes e ao momento de constituição do vínculo obrigacional. Examinou-se as tentativas no direito interno e externo de regulamentação dos contratos celebrados pela internet, também denominados contratos eletrônicos, para finalmente verificar-se a viabilidade da criação de leis e normas nessa área. Concluiu-se pela aplicação, os contratos celebrados pela internet, das normas civis e empresariais aplicáveis aos contratos em geral, bem como a viabilidade de criação de leis que visem a conferir segurança jurídica a esse tipo de contratação mediante o reconhecimento da validade e eficácia e força probante de tais contratos.; The objective of this research is to analyse the constitution of the obligational bond related to the contracts in which technology...

Proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

Jusefovicz, Eliseu
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A teoria clássica do Direito dos Contratos, desenvolvida a partir do século dezenove, estava envolvida apenas com a proteção abstrata da autonomia privada. Como conseqüência, encobria os desequilíbrios contratuais e impedia a proteção das partes fracas. O surgimento de uma concepção moderna dos contratos, atribuindo o devido valor à função social do contrato e também reconhecendo os princípios da justiça contratual e da boa-fé, tornou possível a análise do conteúdo contratual pelo juiz e permitiu o desenvolvimento da tutela jurídica contra cláusulas abusivas. Atualmente, a doutrina dos contratos constata que tais cláusulas destróem a relação de equivalência objetiva entre direitos e obrigações que é pressuposta pelo princípio da justiça contratual, e às vezes também infringem os deveres de correção, lealdade e cooperação, exigidos pelo princípio da boa-fé contratual. Além disso, em nível menos denso, pode-se dizer, que elas também violam alguns princípios constitucionais. Este estudo investiga a natureza das cláusulas abusivas juntamente com as características dos contratos padronizados e de adesão...

Gestão de contratos de obras de geração de energia elétrica sob o enfoque da empresa pública contratante : aspectos relacionados ao custo, prazo e qualidade dos empreendimentos; Contract management of eletric power generation projects under the approach of the contracting public enterprise : aspects related to the cost, stated period and project quality

Souza Neto, Manoel Moreira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2013.; Com o advento da crise energética de 2002, e a necessidade de expansão do parque de geração brasileiro, a União abriu ao mercado a possibilidade de investir no setor. Assim, as empresas estatais, que antes detinham o monopólio do setor elétrico, passaram a competir em um ambiente concorrencial. Porém, se por um lado, elas estão submetidas às regras do setor privado quando da competição num leilão de outorga de concessão, por outro, elas estão sujeitas às normas aplicáveis à Administração Pública. Caso sagrada vencedora de uma licitação de concessão, a estatal deverá planejar a construção do empreendimento, celebrando contratos com empresas capazes de fornecer a obra no custo, prazo e qualidade planejados, sob pena de ter prejuízos econômicos e financeiros, devendo-se, ainda, manter sob a estrita égide dos normativos que regem a matéria de licitações e contratos no setor público e demais leis e princípios da Administração Pública. Nesse viés, tendo em vista a importância da adequada gestão dos contratos de obras para a previsibilidade de custo...

Gestão de contratos e sua contribuição para a governança de tecnologia da informação: um estudo de caso em uma indústria brasileira de grande porte

Santilli, Eduardo Basilio
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A Tecnologia da Informação (TI) vem sendo considerada peça fundamental no atendimento das necessidades do negócio. Através da TI as empresas buscam maior produtividade, agilidade e rapidez nas relações com seus stakeholders, sendo que os prazos para atendimento dessas demandas estão cada vez menores. Como alternativa para atender essas necessidades de negócio, as empresas começaram a investir na terceirização da TI, redirecionando seus esforços para o core-business da empresa. Essa forma de atuação agrega complexidade à gestão, uma vez que cresce o número de envolvidos. Essa complexidade, por sua vez, aumenta à medida que novas atividades/processos de negócio vão sendo terceirizadas. Com o crescimento da terceirização, surge a necessidade de se realizar uma gestão dos contratos de TI, para que as empresas possam estabelecer a melhor forma de acompanhamento e controle da terceirização. Esse acompanhamento e controle são introduzidos na TI através das práticas de governança, as quais buscam obter melhorias no desempenho da tecnologia no âmbito corporativo, adotando uma série de modelos para influenciar o comportamento empresarial e direcionar as atividades de TI. A partir disso, esse estudo tem por objetivo identificar como a Governança de TI é afetada pela Gestão de Contratos de TI em um contexto de terceirização. Para que isso seja possível...

Reflexões sobre terminologia jurídica bilínque de contratos: subsídios para o tradutor de contratos em inglês

Ventura, Luis Henrique Pontes
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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Ao traduzirem contratos de uma língua para outra, os tradutores costumam confiar demasiadamente na sua intuição, o que pode induzi-los a erro, pois muitos são os falsos cognatos, os casos de polissemia e demais aspectos que podem gerar confusão. Visando evitar esses equívocos, a maioria dos tradutores de contratos costuma utilizar, como subsídio à sua tarefa, os dicionários jurídicos bilíngües, que apresentam termos em um idioma, bem como o(s) equivalente(s) em outra língua. No entanto, a utilização destes repertórios terminológicos não exime o tradutor de cometer erros ao traduzir contratos. Focados nessa situação, realizamos um estudo analítico-descritivo em parte da terminologia jurídica bilíngüe, inglês-português e português-inglês, utilizada em contratos internacionais, tendo identificado e descrito unidades que, dentro do contexto dos contratos, adquirem valor terminológico, explicando suas relações com outros termos pertencentes ao mesmo sistema, procurando solucionar alguns problemas de adequação lingüística enfrentados por um tradutor de contratos internacionais. Como fontes de nossas pesquisas, utilizamos livros jurídicos em inglês americano e português brasileiro, modelos de contratos consagrados em ambos os idiomas...

Contratos privados de ensino e o direito fundamental à educação

Pereira, Fernanda Sabrinni
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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O presente trabalho tem como tema central o estudo dos contratos privados de ensino. A começar, parte-se do estudo do direito à educação como direito fundamental social, aborda-se o tema da efetividade deste direito, da constitucionalização do direito civil e a superação entre a dicotomia público-privado, para se chegar à compreensão do “novo” paradigma contratual. A partir daí, o estudo volta-se à teoria geral dos contratos, aos princípios norteadores das relações contratuais e às transformações ocorridas no campo das relações negociais. As especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas infraconstitucionais pertinentes, são analisadas na segunda parte do trabalho. Mostra-se, portanto, que a transformação do caráter estritamente patrimonial que caracterizava não só as relações contratuais, mas, o próprio Direito Civil, também incide nos contratos privados de ensino. Portanto, o contrato assinado entre as instituições privadas superiores e os estudantes, ou seu representante, deve representar o caráter essencial do serviço prestado e respeitar o direito fundamental ali tratado – direito à educação. A despeito de a abordagem recair especialmente sobre os contratos privados do ensino superior...

Contratos associativos : características e relevância para o direito concorrencial das estruturas

Caixeta, Deborah Batista
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.; O controle preventivo do antitruste procura impedir a formação de estruturas de mercado que podem alterar as relações de concorrência e favorecer a concentração ou a formação indevida de poder econômico. Duas são as formas de estruturação do poder econômico que estão sujeitas a este controle: as concentrações tradicionais e as “concentrações por cooperação”. As concentrações por cooperação podem assumir distintas formas legais, sendo três delas de especial relevância para aplicação da Lei n. 12.529/2011: os consórcios, as joint ventures e os contratos associativos. O objeto do presente estudo centra-se na figura dos contratos associativos, procurando fixar um conteúdo típico dessa modalidade contratual – principalmente numa lógica de compreensão geral de tipos de relações negociais – que possa servir de diretriz prática para a racionalização da aplicação do direito concorrencial aos casos concretos, principalmente no que toca aos critérios de notificação destes contratos e seu enquadramento nas hipóteses elencadas no artigo 90 da Lei n. 12.529/2011. Na busca da sua compreensão, economistas, principalmente aqueles ligados à Teoria da Organização Industrial...

Investigación profesoral : un tratado de derecho de los contratos "combinación de contratos"

Gil Arias, Heidi Liliana; Riva Gutiérrez, Ricardo; Devis Morales, Eduardo, dir.
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Tese de Doutorado
ES
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Tiene su origen en el derecho anglosajón, es una figura contractual compuesta por elementos legales de distintos contratos, combinados de una forma atípica, conformando una sola figura contractual de carácter unitario, es principal, consensual o solemne, átipico, oneroso y de libre discusión. Existen diversas formas de combinación de contratos: 1. unión de contratos, hace referencia a adherir varios contratos típicos en un solo contrato, se subdivide en: unión simplemente externa, unión con dependencia unilateral o bilateral y unión alternativa. 2. contratos mixtos, en estos se combinan prestaciones de diferentes contratos en un solo contrato, se subdivide en: gemelos o combinados, mixtos en sentido estricto, contratos de doble tipo y contratos típicos con prestaciones de otra especie.

O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público

Curvelo, Alexandre Schubert
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O presente objetiva analisar o "poder" de modificação unilateral dos contratos administrativos, ius variandi, sob uma perspectiva diversa daquela comumente trabalhada pela doutrina. Para tanto, em primeiro lugar, tratar da matéria desde o surgimento do contrato administrativo no sistema francês, no qual, tão-logo se estabeleceu o debate, presente foram as contraposições das teses que, de um lado, pretenderam visualizar os contratos administrativos como um instituto jurídico autônomo e, de outro, a partir do direito privado. Dessa dicotômica análise, ainda no sistema francês, surge o primeiro debate acerca da existência de uma figura jurídica contratual própria do direito administrativo. Mais tarde, acertada a premissa de que existem contratos administrativos, trabalhou-se, ainda no sistema francês, a idéia de que divide os contratos entre contratos administrativos e contratos privados da administração. O primeiro capítulo encerra versando sobre o surgimento da discussão no sistema brasileiro e, ainda, da aceitação pacífica pela doutrina, legislação e jurisprudência, dos contratos administrativos. Da mesma forma, trata da questão relativa às diferentes correntes de análise dos contratos administrativos e dos contratos privados da Administração. A premissa que norteia o debate do segundo capítulo...

Rediseño del Proceso de Firma de Contratos para Empresas de Telefonía Celular

Paredes Quezada, Gonzalo Iván
Fonte: Universidad de Chile; CyberDocs Publicador: Universidad de Chile; CyberDocs
Tipo: Tesis
ES
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Este trabajo se ha desarrollado en la empresa E-Certchile, filial de la Cámara de Comercio de Santiago, la primera entidad certificadora de firma electrónica avanzada en Chile. Las compañías de telefonía celular deben firmar contratos con sus clientes que deciden operar con planes de uso del servicio de telefonía móvil, este proceso de contratación está habitualmente tercerizado en fuerza de venta externa, lo que conlleva al problema de agencia, donde los vendedores tienen incentivos para incrementar la cantidad de contratos firmados en cada periodo. Esto se traduce en que los procesos de verificación de identidad no son la principal prioridad de la fuerza de venta, terminando muchos contratos firmados de manera fraudulenta, mediante suplantación de la identidad, a esto se le debe incorporar el alto costo de administrar estos contratos en papel. El objetivo de este trabajo, es diseñar un servicio para que las compañías de telefonía móvil puedan firmar con sus clientes, los contratos de forma electrónica, usando validación biométrica y comercial, de manera de disminuir costos asociados al fraude de identidad y la administración documental. Adicionalmente, quedará demostrado que este rediseño se puede extender a empresas que tengan costos importantes en sus procesos de firma de contratos...

A alteração das circunstâncias fáticas nos contratos interempresariais; Change of circumstances in entrepreneurial contracts

Yamashita, Hugo Tubone
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/03/2015 PT
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37.07%
A presente dissertação volta-se à análise da alteração superveniente das circunstâncias fáticas, especificamente, em contratos interempresariais. Tais contratos, compreendidos como aqueles em que, ao menos, uma das partes é ente empresarial e ambos os contratantes visam auferir lucro, têm características distintas de outros contratos de natureza civil (contratos existenciais), mormente no que se refere à assunção de riscos pelas partes envolvidas. Dado o caráter arriscado da atividade empresarial, a intervenção exógena nos contratos interempresariais visando à tutela dos contratantes deve ser reduzida, de forma a se privilegiar tanto quanto possível a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda). Nessa medida, as nuances dos contratos interempresariais, em conjunto com a imprescindível atividade estatal de regulação do mercado (fenômeno poliédrico), demandam uma aplicação diferenciada do modelo da onerosidade excessiva previsto nos artigos 478 a 480 do Código Civil, sob pena de desvirtuamento da lógica empresarial e desestímulo ao tráfico mercantil. O primeiro capítulo deste trabalho é destinado à individualização dos principais vetores da atividade empresarial e os respectivos reflexos daqueles na formação dos contratos empresariais. Em seguida...

GESTIÓN DE RELACIONAMIENTO COMPRADOR-PROVEEDOR EN AMBIENTES CON CONTRATOS ESTRUCTURADOS: EL CASO DE UNA GRAN MULTINACIONAL; BUYER-SELLER RELATIONSHIP MANAGEMENT IN STRUCTURED CONTRACTS ENVIRONMENTS: A CASE STUDY IN A MULTINATIONAL FIRM; GESTÃO DO RELACIONAMENTO COMPRADOR-FORNECEDOR EM AMBIENTES COM CONTRATOS ESTRUTURADOS: O CASO DE UMA GRANDE MULTINACIONAL

Oliveira, Felipe Pagiola de; Zanquetto Filho, Helio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 11/01/2013 POR
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37.11%
El objetivo de la presente investigación es analizar las relaciones  entre contratante y contratados en ambientes con utilización de contratos estructurados, más específicamente el empleo de esos contratos para tratar de los aspectos relacionales de esas relaciones. Así que, el foco principal de la presente investigación son las relaciones entre una gran multinacional y sus proveedores de productos y servicios. Como estrategia de investigación, fue realizada,  primeramente, un sondeo en 94 contratos establecidos por la contratante. A partir de ese levantamiento, teniendo como referencia seis parámetros identificados en la revisión de la literatura, fue realizada la elección de los cinco casos (contratos) a ser estudiados. Esos mismos parámetros fueron utilizados para la definición del guión de la entrevista. Una vez definidos los casos, fueron seleccionados once gestores (sujetos de la investigación) de la contratante y de los contratados, para la realización de las entrevistas. Como conclusión, se observa que en contratos con suministro de poca tecnología existe mayor dependencia de la contratada, mas esa dependencia diminuye a medida que se incorpora más tecnología en el suministro de productos y servicios. En relación a la gobernabilidad de las relaciones...