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Contratos relacionais e a teoria da firma: um teste empírico com subcontratação de atividades jurídicas ; Relational contracts and the theory of the firm: an empirical test in the market for outsourcing of legal activities

Ribeiro, Ivan César
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/10/2005 PT
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Este trabalho analisa o papel dos contratos relacionais na decisão entre a subcontratação e a integração vertical e as condições que tornam estes contratos factíveis. As proposições de Baker, Gibbons e Murphy (2002 – a partir daqui apenas BGM) e de Dixit (2004) são testadas e os resultados confirmam as principais hipóteses. Empresas podem operar através do mercado ou com um alto grau de integração vertical. No segundo caso as empresas evitam o que se chama de problemas de hold up – isto é, quando defrontada com a ocasião de cumprir os termos acertados no início da operação, a outra parte pode exigir termos de negociação mais onerosos, mas não tão onerosos a ponto de a primeira parte preferir abandonar os investimentos específicos que fez e negociar com terceiros. Se todos os ativos pertencerem a uma única empresa, tais problemas não existiriam, e isto explicaria a segunda opção, a operação em um alto grau de integração vertical (Williamson, 1985). Esta explicação, entretanto, não esclarece por que algumas empresas operam em redes, arranjos onde as partes permanecem como entidades economicamente separadas, mas com relações de longo prazo. A Toyota e outras empresas japonesas de automóveis são o exemplo típico desta situação (Holmström...

Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição; Numerus Clausus of property rights in rem and autonomy in exchange contracts

Vanzella, Rafael Domingos Faiardo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/05/2009 PT
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Esta tese analisa um regime jurídico convencionalmente designado numerus clausus dos direitos reais, examinando-o sob três aspectos. O primeiro deles concerne às funções que esse regime desempenha no interior do ordenamento jurídico. Em um sistema de direito patrimonial privado que promove a autonomia contratual e predispõe restrições jurídico-negociais ao poder de dispor, entre as quais se ressaltam os direitos subjetivos reais, o regime de numerus clausus se apresenta como uma previsão legal dos tipos de contratos que restringem o poder de dispor e, assim, modificam o poder de adquirir do sujeito passivo universal. Conquanto sofram essa modificação em sua esfera jurídica, esses sujeitos de direito não tomam parte na celebração daqueles contratos. De maneira que as funções do numerus clausus dirigem-se, fundamentalmente, ao concerto de um fenômeno de heteronomia privada: por meio de um catálogo, o adquirente pode não apenas conhecer quais são os contratos que, a despeito de sua declaração jurídico-negocial, afetam os seus interesses econômico-sociais, mas também desconsiderar a eficácia, sobre si, dos contratos que, extrapolando aquele catálogo, circunscrevem-se, seguramente, a só quem, dele, foi parte. Em segundo lugar...

A sustentabilidade nos contratos agrários:os contratos de comercialização de etanol; The susteinability in agricultural contracts: the ethanol trading contracts

Rocha, Flavia Baldotto da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2012 PT
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O presente estudo tem como questão central fazer uma análise da aplicação das condicionantes da sustentabilidade no âmbito dos contratos de comercialização de etanol. O tema mostra-se de extrema relevância tendo em vista a crescente conscientização da sociedade no que diz respeito à preservação de recursos naturais e do equilibro das relações sociais. Tais valores são inseridos nos contratos por meio de cláusulas que determinam a adoção de condutas que geram efeitos àqueles que não participam do negócio celebrado. E, a partir da delimitação da natureza do negócio celebrado, é possível contextualizá-lo frente ao conjunto de normas que regulam a relação, como o Estatuto da Terra, que determina a inserção de cláusulas protetivas nos contratos agrários. A análise atenta dos instrumentos celebrados entre usinas e distribuidoras/traders permite compreender melhor o que motiva a incorporação de cláusulas que tutelam interesses difusos no âmbito de contratos celebrados por particulares. Superada esta questão, é possível fazer uma avaliação mais completa do papel que as mesmas desempenham no mercado e de seus efeitos para a sociedade e para os agentes contratantes.; The present studys central issue is to review the application of sustainability conditions in the context of ethanol trading contracts. The theme appears to be of utmost importance considering increasing awareness of society regarding the preservation of natural resources and the search for balance in social relations. These values are inserted in contracts through provisions that determine the adoption of behaviors and effects those who do not participate in the contract agreed. And...

Contratos de construção de grandes obras; Construction contracts of large projects

Carmo, Lie Uema do
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2012 PT
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A presente tese examina os contratos de construção de grandes obras e a complexidade do seu programa contratual. Contrato de construção em sentido amplo é aquele celebrado entre o proprietário ou dono da obra, como contratante, e uma pessoa física ou jurídica especializada em engenharia ou arquitetura, como contratada, a qual, em contrapartida ao preço, obriga-se à consecução de um ou mais dos seguintes objetos: elaboração do projeto de engenharia ou arquitetura, execução, supervisão, monitoramento e administração da obra, e ainda, se convencionado, prestação de assistência técnica e operação. O exame concentra-se nas construções das categorias industrial e de engenharia, que desenvolvem projetos de porte e enfrentam desafios técnicos, tecnológicos e financeiros elevados, tais como as obras de infraestrutura e de plantas industriais. Por contratos de construção de grandes obras entende-se um gênero (ou categoria) sob o qual pode subsumir-se uma variedade de contratos que tenham por objeto a prestação, mediata ou imediata, de uma obra. Incluem-se nesse gênero contratos típicos, como os de prestação de serviços de engenharia e arquitetura e o de empreitada, e ainda aqueles atípicos, como os de engineering...

As dinâmicas de formação e continuidade dos contratos psicológicos de trabalho; The dynamics of formation and continuity of psychological contracts in work

Chiuzi, Rafael Marcus
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2014 PT
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A subjetividade humana despertou, ao longo dos séculos, a curiosidade de pesquisadores no mundo todo. Dadas as modificações constantes do cenário do trabalho, as estruturas organizacionais pós Fordistas que outrora ofereciam respostas, agora não mais dão conta de ciclos de mudanças mais rápidos incorporando sociedade, indivíduo e a maneira de se gerir pessoas dentro de estruturas sociais. Neste contexto, os contratos psicológicos de trabalho ganham importância ímpar ao coadunar interesses de ambas as partes na tentativa de construção de melhores relações de trabalho. Assim, o objetivo do presente estudo é investigar os contratos psicológicos, entendendo como ocorrem seus processos de formação, modificações e continuidade nas relações de trabalho dentro das organizações. Para tanto, optou-se pelo desenho de um estudo descritivo exploratório de abordagem qualitativa utilizando como método hermenêutico a análise de narrativas. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados entrevistas com roteiro semiestruturado. As entrevistas foram gravadas e o conteúdo transcrito integralmente para análise dos dados. Os participantes do estudo foram divididos em conjuntos, sempre formados pelo gerente e duas pessoas de sua equipe. Foram estudados três conjuntos em três organizações diferentes de grande porte...

Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos administrativos; Constitutional limits to the autonomy of federated entities in matter of government contracts.

Monteiro, Vítor
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/06/2014 PT
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O trabalho explora os limites impostos pelo texto constitucional de 1988 à autonomia dos entes federados quanto à distribuição da competência legislativa em matéria de contratos administrativos. Para tanto, dividiu-se a pesquisa em seis partes. Destas, as duas primeiras servem para, em linhas gerais, assentar os aspectos introdutórios da pesquisa e delimitar as noções conceituais adotadas. Segue-se para o enfrentamento das três hipóteses de pesquisa, cada uma em capítulo próprio, vislumbradas a partir do texto constitucional como inicialmente aptas a ordenar a distribuição da competência legislativa entre os entes federados para a edição das normas de contratos administrativos. Na primeira, discute-se, com base no artigo 22, XXVII, da Constituição de 1988, se caberia à União Federal, autorizada pelo termo contratação, estabelecer normas gerais sobre contratos administrativos, competindo aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, suplementarem aquelas, para atenderem às suas peculiaridades. Outra, constante do artigo 22, I, da Constituição de 1988, admitiria à União Federal legislar integralmente sobre a matéria, com fundamento na sua competência para estabelecer normas em matéria de Direito civil...

Conteúdo jurídico da cláusula trabalhista nos contratos públicos e a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho; Labour clause in public contracts and the affirmation of the fundamental rights at work.

Alves, Marcos César Amador
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 08/05/2014 PT
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O princípio da dignidade humana necessita, como em nenhum outro momento, sair do plano etéreo. Direitos meramente de papel em nada contribuem para o verdadeiro avanço civilizacional por todos ambicionado. Para que a humanidade caminhe celeremente para a realização dos valores sedimentados ao longo de um lento processo de consciência política e jurídica que resultou na construção dos catálogos de direitos fundamentais, impreterível se mostra a efetivação plena dos direitos humanos. A convicção da imprescindibilidade da proteção da dignidade humana necessita ser materializada. A questão da efetividade dos direitos fundamentais afeta, com notável magnitude, a proteção jurídica dos trabalhadores. A Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e os postulados do trabalho decente, saudável e seguro, os quais configuram a definição dos padrões mínimos de direitos trabalhistas no âmbito internacional, não têm sido cumpridos nos diferentes países, comprometendo gravemente a tutela deferida à dignidade do trabalhador. É preciso assegurar a aplicabilidade e a realização dos direitos trabalhistas fundamentais, combatendo os abjetos casos de trabalho em condições análogas à de escravo...

Performance of incentive contracts in highway PPP projects in Brazil

Nait Hammou, Amal
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
EN_US
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Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract...

ANALISYS OF IT OUTSOURCING CONTRACTS AT THE TCU (FEDERAL COURT OF ACCOUNTS) AND OF THE LEGISLATION THAT GOVERNS THESE CONTRACTS IN THE BRAZILIAN FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION

Guarda,Graziela Ferreira; Oliveira,Edgard Costa; Sousa Júnior,Rafael Timóteo de
Fonte: TECSI Laboratório de Tecnologia e Sistemas de Informação - FEA/USP Publicador: TECSI Laboratório de Tecnologia e Sistemas de Informação - FEA/USP
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2015 EN
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Information technology (IT) outsourcing has for a long time been a major trend in business and government. Accountability of IT outsourcing contracts in the public administration is recognized as an important factor contributing to government transparency and public services quality, given the legislation governing these contracts and the amount of related expenditures. Considering the trend towards open government data publishing, including data on outsourcing contracts, there is an interesting opportunity for citizens to participate in the open auditing of these contracts as a means to assess the good application of public resources. In this study we explore this possibility by analyzing open data published by the Brazilian Federal Court of Accounts (TCU is its acronym in Portuguese), an interesting case since this agency has a paramount role in auditing the whole Brazilian Federal Public Administration. To this end, we gathered open data from the TCU regarding all outsourced IT services contracts maintained by the agency during the years 2000-2013. This data is analyzed to verify, from an external point of view, the related duration and values, identifying diferences between the predicted and actual amounts spent and evaluating the administration of such contracts regarding legislation. This analysis is based on a detailed survey of the relevant legislation as well as the verification of original contract terms and their addendums. As a result...

Addressing Additionality in REDD Contracts When Formal Enforcement Is Absent

Cordero Salas, Paula; Roe, Brian; Sohngen, Brent
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
EN_US
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The success of reducing carbon emissions from deforestation and forest degradation depends on the design of an effective financial mechanism that provides landholders sufficient incentives to participate and provide additional and permanent carbon offsets. This paper proposes self-enforcing contracts as a potential solution for the constraints in formal contract enforcement derived from the stylized facts of reducing emissions from deforestation and forest degradation implementation in developing countries. It characterizes the optimal self-enforcing contract and provides the parameters under which private enforcement is sustainable when the seller type that is, the opportunity cost of the land, is private information. The optimal contract suggests that the seller with low opportunity cost receives a positive enforceable payment equivalent to the information rents required for self-selection, in contrast to when the buyer knows the seller type in which case all payments should be made contingent on additional forest conservation. When the buyer does not know the seller type...

Incentive Contracts for Environmental Services and Their Potential in REDD

Fortmann, Lea; Cordero, Paula; Sohngen, Brent; Roe, Brian
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
EN_US
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36.94%
Implementation arrangements for Reducing Greenhouse Gas Emissions from Deforestation and Forest Degradation can be seen as contracts that could address some of the inherent problems with forest carbon credits that often lead to high transaction costs -- measuring, monitoring, and verification. Self-enforcing contracts, where it is in the best interest of the environmental service providers to comply with the contracts, may be one way to reduce these costs if providers have incentives to uphold their end of the contract. While the literature on Reducing Greenhouse Gas Emissions from Deforestation and Forest Degradation is extensive, there is little information available to guide policy makers or investors on what form such contracts should take. After providing an overview of the current status of Reducing Greenhouse Gas Emissions from Deforestation and Forest Degradation and its role as a tool for reducing carbon emissions on an international scale, the paper describes key issues regarding implementation and reviews the literature on contracts from the related area of Payments for Ecosystem Services programs...

Professionalization Contracts for Small Municipal Water Service Providers in India

Ehrhardt, David; Mugabi, Josses; Kingdom, William
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Relatório
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Professionalization contracts are a new concept. The aim of these contracts is to enlist the support of specialized private firms in turning public water utilities into competent professional operators. This report looks at how the business model for such contracts may work. This report builds on fieldwork and consultation in India. The model described in this report reflects two weeks of meetings with water sector stakeholder in India, including a workshop held at the World Bank country office in Delhi on 22 March 2011. The report gives introduction in section one. It describes briefly the need for professionalization contracts in India, and the target market section two. It then summarizes what the contractor will do, and how this differs from traditional capacity building, as well as from traditional public private partnership (PPP) concepts such as management contracts section three. The report then describes the complementary policy and institutional reforms that will be needed at the state and local government levels to make professionalization contracts successful section four. Section five looks at the political economy of professionalization contracts...

Investment Contracts for Agriculture

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Trabalho em Andamento
EN_US
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36.94%
Private investment in agriculture in developing countries, both domestic and foreign, has been on the rise for nearly two decades. This paper focuses on large-scale agricultural projects in developing countries, involving the lease of farmland, which rose sharply after the food crisis of 2008. It is important that such investments are sustainable not only in the long term, but also beneficial in the short term with minimal risks or negative effects. This paper looks at one approach to achieving this namely, carefully devised contracts with investors, and in doing so offers a number of concrete solutions. This paper marries two substantial bodies of research to show how investment contracts can be set up to promote sustainable development. The paper presents the top five positive outcomes and the five downsides from private sector investments in large scale agricultural projects. This is derived from empirical evidence gathered by the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) and the World Bank after visiting large-scale agricultural projects (UNCTAD and World Bank 2014). The paper then proposes legal options to maximizing the main positive outcomes and minimizing the main downsides through better drafting of contracts between investors and governments for the lease of farmland. This derived from work conducted by the International Institute for Sustainable Development (IISD)...

Monitoring Road Works Contracts and Unit Costs for Enhanced Governance in Europe and Central Asia

Alexeeva, Victoria; Queiroz, Cesar; Ishihara, Satoshi
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Working Paper; Publications & Research
ENGLISH; EN_US
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The present study generates a specialized dataset of road sector contracts for Bank-financed projects in 14 countries of Europe and Central Asia. The data sample covers 200 completed or ongoing road works contracts signed between 2000 and 2010. Trends for each country are captured through the following indicators: (i) difference between contract values and their engineers' estimates; (ii) cost overruns; (iii) time overruns; (iv) bidding indicators for contracts with and without prequalification: number of firms that applied for prequalification, number of prequalified firms, number of firms that bought bidding documents, number of bidders, number of disqualified bidders; (v) time elapsed between bid opening and contract signing dates; (vi) cost per kilometer of similar works; (vii) road works unit costs; and (viii) ratios between supervision contract values and the related road works contract values. An inventory of risks is developed for each road works contract using a checklist of possible entry points of corrupt activities or red flags. The frequency of observations is measured for the selected types of red flags from a sample of 200 road works contracts surveyed. The contracts with complaints received by the Bank's Integrity Vice Presidency (INT) are examined separately to check if they exhibit a pattern of indicators consistent with the presence of allegations of corruption or fraud. The study looks further into the determinants of road rehabilitation and reconstruction costs. It concludes with selected recommendations to sustain the platform fostering governance and integrity in the procurement and implementation of road sector contracts under Bank-funded operations.

Performance Based Contracts in the Road Sector : Towards Improved Efficiency in the Management of Maintenance and Rehabilitation - Brazil's Experience; Contratos por desempenho no setor rodoviario : rumo ao aprimoramento da eficiencia na administracao da manutencao e reabilitacao - a experiencia Brasileira

Lancelot, Eric
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Working Paper; Publications & Research
ENGLISH; EN_US
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This note aims at providing feedback on Brazil's successful experience in using performance based contracts in the rehabilitation and maintenance of the road networks. Since its introduction in the early 2000's, the use of this contract management model has progressively spread to reach, as of today, one third of the federal network and more than 10 percent of the states' networks, and expectations are for higher figures in the short run. The note highlights the context which led to the introduction of these contracts in the road sector and the strategic orientations adopted in their structuring. The model was notably expected to bring rationalization, accountability and credibility to the sector at a moment when road maintenance, though a crucial issue when considering the networks' characteristics and conditions, was not given sufficient consideration by the road administrations. The note then provides an evaluation of the positive achievements resulting from these contracts. The evaluation, comparing objectively performance based contracts to the traditional input-admeasurements approach...

Optimizing the Size of Public Road Contracts

Iimi, Atsushi; Benamghar, Radia
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Policy Research Working Paper; Publications & Research
ENGLISH
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36.96%
Procurement packaging has important effects on not only the bidders' bidding behavior, but also contractors' performance. By changing the size of public contracts, procurers can encourage (or discourage) market competition and improve contract performance, avoiding unnecessary cost overruns and project delays. In practice, there is no single solution about how to package public contracts. With procurement data from road projects in Nepal, this paper examines the optimal size of road contracts in rural areas. The optimum varies depending on policy objectives. To maximize the bidder participation, the length of road should be about 11 kilometers. To minimize cost overruns and delays, the contracts should be much larger at 17 and 21 kilometers, respectively. Compared with the current procurement practices, the findings suggest that procurers take more advantage of enlarging road packages, although contracts that are too large may increase the risk of discouraging firms from participating in public tenders.

Why Performance Contracts for State-Owned Enterprises Haven't Worked

Shirley, Mary
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Viewpoint; Publications & Research
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36.94%
When privatization is not feasible or palatable, developing country governments seeking to improve the performance of state enterprises are often negotiating performance contracts with their managers. Many of these contracts have been put in place with World Bank assistance. Research shows that they rarely work. The author summarizes the rationale for performance contracts and the evidence against them and explores the reasons why they haven't worked. She concludes that since a well-designed and carefully enforced performance contract can be as politically costly as a well-designed privatization, performance contracts are not likely to be successful in countries that lack the political will to privatize.

Precificação de contratoas inflexiveis de energia eletrica : rentabilidade e impacto de encargos e tibutos; Pricing electricity inflexible contracts : profitability and impact of charges and taxes

Laura Keiko Gunn
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/07/2008 PT
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A precificação de contratos de energia elétrica no mercado brasileiro é um tema cuja dificuldade decorre principalmente por ser um mercado novo, sem um longo histórico de preços. Esta dissertação oferece uma contribuição situada em dois focos: a precificação de contratos de compra e venda de energia elétrica inflexíveis (opção e termo) no Ambiente de Contratação Livre e o impacto de encargos e tributos na rentabilidade destes contratos. Diferentes tipos de contratos têm sido utilizados no mercado livre de energia. Os contratos (termo e opção) inflexíveis foram selecionados por serem os mais frequentemente praticados no mercado. O modelo de latisse binomial é a principal ferramenta de precificação usada neste trabalho. Esta técnica é bastante conhecida no mercado financeiro para a precificação de contratos de opções. Aqui esta técnica será utilizada para calcular o valor esperado do Preço de Liquidação de Diferenças-PLD, valor esperado do Encargo de Serviço do Sistema-ESS, valor esperado de um contrato-a-termo e o valor esperado de um contrato de opção. No contexto deste trabalho, precificação compreende determinar medidas de benefício e risco unitário (R$/MWh), pois as decisões de contratação são instruídas pelo preço da energia negociada (R$/MWh)...

Contratos Built to Suit.: qualificação e regime jurídico; Built to suit contracts: qualification and applicable rules

Araujo, Paula Miralles de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/03/2015 PT
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O objetivo desta dissertação é apresentar uma análise profunda sobre os contratos built to suit ou contratos de locação nos contratos de construção ajustada. Para tanto, parte-se do exame das peculiaridades, obrigações e dos deveres inerentes a esse modelo contratual. A partir daí, com base na teoria dos contratos atípicos, busca-se apresentar as variáveis e os critérios que podem nortear sua qualificação e, como consequência, a definição das regras a ele aplicáveis. Pretende-se também apresentar o exame do contrato no contexto de conexão negocial no qual ele normalmente se insere na prática jurídica. As conclusões dessa análise serão, ao final, examinadas à luz da Lei do Inquilinato, especialmente das alterações incluídas pela Lei nº. 12.744, de 19 de dezembro de 2012.; The purpose of this essay is to present an in-depth assessment of built to suit contracts or lease agreements in adjusted construction contracts. To that end, this essay will first analyze the particularities, obligations and duties that are inherent to that contractual type. Subsequently, based on the unregulated contracts doctrine, this essay will seek to present the variables and criteria that may serve as guidelines to qualify those contracts and...

A alteração das circunstâncias fáticas nos contratos interempresariais; Change of circumstances in entrepreneurial contracts

Yamashita, Hugo Tubone
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/03/2015 PT
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A presente dissertação volta-se à análise da alteração superveniente das circunstâncias fáticas, especificamente, em contratos interempresariais. Tais contratos, compreendidos como aqueles em que, ao menos, uma das partes é ente empresarial e ambos os contratantes visam auferir lucro, têm características distintas de outros contratos de natureza civil (contratos existenciais), mormente no que se refere à assunção de riscos pelas partes envolvidas. Dado o caráter arriscado da atividade empresarial, a intervenção exógena nos contratos interempresariais visando à tutela dos contratantes deve ser reduzida, de forma a se privilegiar tanto quanto possível a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda). Nessa medida, as nuances dos contratos interempresariais, em conjunto com a imprescindível atividade estatal de regulação do mercado (fenômeno poliédrico), demandam uma aplicação diferenciada do modelo da onerosidade excessiva previsto nos artigos 478 a 480 do Código Civil, sob pena de desvirtuamento da lógica empresarial e desestímulo ao tráfico mercantil. O primeiro capítulo deste trabalho é destinado à individualização dos principais vetores da atividade empresarial e os respectivos reflexos daqueles na formação dos contratos empresariais. Em seguida...