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Por que não uma nova constituição?

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 33772 bytes; application/pdf
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Documento sem data de publicação; Aborda a história da constituição de 1946, afirma que esta seguiu o modelo traçado pela Lei Magna de 1891 e, particularmente, pela Lei de 1934. Sugere uma revisão constitucional ampliada e que esta deva ser submetida ao julgamento soberano do povo. Cita as aspirações da sociedade brasileira de encontrar os caminhos da liberdade, da justiça. Apresenta uma breve referência às relações entre o Direito Constitucional e a Sociologia.

A tutela da posse na constituição e no novo código civil

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 135233 bytes; application/pdf
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Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade, amparados por normas infraconstitucionais, aparecem circunstancialmente tencionados, deve-se procurar criar uma solução harmonizadora que resulte em concordância prática, com vistas à salvaguarda das disposições normativas constitucionais.; In this article the analysis turns to the positive statement that the tenure and the propriety are independent institutions, protected by the separate constitutional commencements. Due to that, the principal argument begins when the propriety principie and the social function of propriety, becomes into conflict, then we must have to creat a solution that results in a pratical agreement.

Estado, constituição e direitos sociais

Herrera, Carlos Miguel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Pretende abordar a questão dos direitos sociais serem considerados ou não pela doutrina como direitos do homem. Analisa as diversas essências dos direitos do homem e dos direitos sociais, colocando-os entre dois pólos, o de emancipação social e o de integração social. Para atingir os objetivos, fez-se um esboço histórico com vistas voltadas para a situação e a evolução da questão social em alguns países, em especial a Alemanha e a França, considerando a relevante contribuição mexicana com sua Constituição de 1917.

O Superior Tribunal de Justiça na constituição

Velloso, Carlos Mário da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-9-1988; no I Seminário sobre Poder Judiciário e a Nova Constituição, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e no Seminário sobre a Constituição Federal de 1988, realizado no Rio de Janeiro, no dia 2-12-1988; Trata do Superior Tribunal de Justiça na constituição de 1988. Enfatiza a crise do Supremo Tribunal Federal; a idéia e antecedentes da criação do STJ; as competências originária, ordinária e especial atribuídas pela Constituição; análise do recurso extraordinário nas constituições brasileiras; recurso especial e recurso extraordinário e o contencioso constitucional no STJ.

A recepção do art. 35 da Lei falimentar pela Constituição de 1988.

Marques Junior, Mário Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da regra jurídica gravada no artigo 35 da Lei Falimentar que autoriza ao juízo da falência a decretação da prisão civil do falido. Verifica a inexistência de violação ao dispositivo constitucional inserto no inciso LXI do artigo 5° da Constituição e de afronta à norma constitucional conforme inciso LXVII.

A Constituição é um documento valorativo? = Is the Constitution anaxiological document?

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta um estudo comparado sobre a Constituição, do Brasil e dos Estados Unidos. Traz considerações acerca do direito, visto antes e após da segunda metade do século XX. Expõe teorias que enfocam a Constituição e sua finalidade, e comenta aspectos das seguintes teorias: processual da Constituição; democrática; organicista; e, em especial a dos valores substantivos. Apresenta críticas à teoria processualista ao Poder judiciário.

Constituição de 1988 em vinte anos de consolidação : a cidadania como emblema constitucional

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Recorda o surgimento do texto de 1988 e o ritual de sua passagem, além de tratar da retomada da democracia e da preocupação com os direitos fundamentais. Aborda ainda o papel do Judiciário e da estrutura federativa na cidadania e apresenta um breve balanço dos vinte anos da Carta.

Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988

Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Demonstra a política urbana definida na Constituição de 1988, que levou à aprovação da Lei Federal nº 10.257, de 2001. Essa lei é o marco legal definitivo sobre o planejamento e o desenvolvimento das cidades no país e regula os dispositivos 182 e 183 do texto constitucional.

A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45

Moreira, Nelson Camatta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos, tendo-se como enfoque privilegiado a novidade introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, que inseriu o §3º no artigo 5º da Constituição da República.

A radiografia do estado brasileiro a partir do artigo 1º da Constituição Federal

Franco Filho, Alberto de Magalhães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa cada um dos elementos do artigo 1º da Constituição Federal brasileira, que estabelecem uma espécie de moldura para o retrato social, político, moral e jurídico do Brasil.

A interpretação da Lei de responsabilidade fiscal frente à Constituição Federal

Zymler, Benjamin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Explana acerca de eventuais inconstitucionalidades de determinados comandos insculpidos na Lei Complementar n. 101, 4 de maio de 2000, chamada Lei de responsabilidade fiscal, pois feririam a separação de poderes ou o federalismo, na forma como estabelecidos na Constituição Federal.

Constitucionalismo no Brasil: 1988-2008

Lima, Antonio Sebastião de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Vinte anos da Constituição de 1988: qual Constituição?; Vinte anos da Constituição de 1988: qual Constituição ?

Slaibi Filho, Nagib
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Os vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil: retrospectiva, perspectiva e prospectiva

Moraes, Guilherme Peña de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras = Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions

Souza, Leonardo da Rocha de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Para a elaboração deste texto foi utilizado como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a relação entre os municípios e o Estado e a União, que eram considerados entes da Federação; 2) o alcance da expressão “peculiar interesse” e sua influência na autonomia dos municípios; 3) as competências e atribuições previstas naquelas constituições para os municípios; e 4) os recursos financeiros destinados aos municípios. A análise da Constituição de 1988 segue esse mesmo padrão, apesar de ser necessário realizar uma pequena adaptação, em virtude da mudança de “peculiar interesse” para “interesse local”.

Promulgação de emendas à Constituição : análise das divergências entre os textos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional

Carneiro, André Corrêa de Sá
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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Aborda o processo legiferante relativo às propostas de emendas à Constituição, no que diz respeito às diferenças entre os textos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Discute a constitucionalidade da promulgação fracionada, ou seja, a prática de se promulgar apenas a parte da emenda constitucional aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, suprimindo-se o restante do texto que não obteve a exigida aprovação na segunda Casa Legislativa.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Medidas provisórias e sua tramitação por uma única comissão mista permanente : uma análise crítica

Cavalcanti, Marcelle Rodrigues Campello
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 94 f.
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Análise crítica da tramitação das medidas provisórias, com ênfase à viabilidade da sua apreciação inicialmente por uma única comissão mista permanente, com avaliação da admissibilidade da matéria. Para tanto, foram utilizados como parâmetros o art. 62 da Constituição Federal de 1988 e a Resolução n° 1, de 2002, do Congresso Nacional, e feita uma análise comparativa com a estrutura semelhante no Poder Legislativo da Itália. Destaca alguns mecanismos sugeridos pela PEC n° 511, de 2006 e apensados, que poderão contribuir para diminuir o número de MP editadas e valorizar sua discussão no âmbito da Comissão Mista.; Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2008.

Prevalência da Câmara dos Deputados no processo legislativo bicameral : a Lei de improbidade administrativa

Vicente, Paulo César
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 128 f.
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Analisa a Constituição Federal e as Leis Ordinárias editadas em 2011 para saber se existe a prevalência de uma das Casas do Congresso Nacional na elaboração das leis. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e da análise das legislações publicadas, observando o processo legislativo bicameral para deliberação dos projetos, verificar as consequências para a definição do texto final das leis publicadas. Para tanto, propõe-se realizar estudo sobre o Poder Legislativo no Brasil e o modelo de sistema bicameral adotado. Também são analisadas todas as Constituições editadas no Brasil para saber os aspectos históricos e políticos em sua elaboração e os efeitos na definição das atribuições das Casas do Congresso Nacional, com repercussões no processo legislativo. É realizada a análise da tramitação legislativa da Lei de Improbidade Administrativa, expondo os textos adotados pelas Casas, com a definição do texto encaminhado para transformação em norma jurídica.; Analyzes the Federal Constitution and ordinary laws issued in 2011 to see if there is a prevalence of the Houses of Congress in making laws. The option for the study of the Constitution is justified by the fact that the primary statute that governs the Powers in Brazil and establishes the prerogatives of the House of Representatives and the Senate. The study aims...

Medida provisória e principais propostas de aperfeiçoamento : análise crítica

Menezes, Andrea Christina de Souza Barcelos
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 60 f.
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Apresenta análise crítica do instituto da medida provisória, levantando questionamentos sobre sua necessidade, seus aspectos e sua utilização. Analisa também as PECs 511/06 e 491/05, que buscam o aperfeiçoamento do instituto, alterando o art. 62 da Constituição Federal. Ambas as análises baseiam-se em referencial teórico apresentado, em discursos parlamentares proferidos durante a apreciação de normas dessa natureza no Plenário da Câmara dos Deputados e em entrevistas realizadas com servidores da referida Casa legislativa. Inicialmente, mostra que faz parte da tradição brasileira dotar o Executivo da competência de editar atos legislativos. Assim, instituiu-se a medida provisória, apesar de ser instrumento típico do parlamentarismo, provocando debates a respeito de sua adequação ao nosso sistema presidencialista, de sua necessidade para a governabilidade e de seu caráter, se democrático ou autoritário. Ao longo do trabalho, são analisadas as peculiaridades do instituto em estudo, que causa polêmica por produzir efeitos imediatos assim que editado, sem apreciação prévia do Legislativo, órgão cuja função precípua é legislar. Sua extinção é defendida por alguns, mas se acredita que sua utilização seja necessária ante situações urgentes e relevantes. Destarte...

Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia

Vieira Sobrinho, Hamilton
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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There is a clear relationship between citizenship and labor market. While foreign nationals are equal in dignity and rights in the laws governing the employment of this labor force. Motivated by reasons of state security or political direction, such laws to a greater or lesser degree, create establish a system of worker protection in the face of the foreign national. These rules have a direct impact on economic regulation, as they can affect the supply of skilled labor or not, articulating with the economic order envisaged by the 1988 Constitution. The Constitution adopts several principles in its economic order, so that the issues involving the rules of the nationalization of all work must be considered in a systematic way, one can not choose a pleasure interpreter. The nationalization of the work rules are not unique to Brazil, similar rules exist in several countries of South America and Africa. In Europe they already existed, but lost out on the basis of treaties setting up the European Union, although other mechanisms are used for the purpose of protecting the citizens of the member states, making policies equal treatment legislation symbolic. The nationalization of the work rules governing the relationship between nationality and the labor market and are in a legal category...