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Recurso ordinário constitucional em processo civil; The recurso ordinário constitucional appel in the civil procedure

Souza Neto, José Eugenio do Amaral
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/05/2013 PT
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Esta dissertação analisa o recurso ordinário constitucional, espécie recursal autônoma e heterogênea, em Processo Civil. Apenas dois tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, possuem competência para julgar esse recurso. Inicia conceituando recurso e duplo grau de jurisdição, bem como apontando as semelhanças e as diferenças entre esses dois institutos jurídicos processuais. Em seguida, define o critério de classificação dos recursos entre ordinários em sentido amplo e extraordinários em sentido amplo no ordenamento jurídico brasileiro, para apontar em qual categoria se enquadra o recurso ordinário constitucional. Verifica a origem histórica do recurso ordinário constitucional, com enfoque na sua disciplina pelas Constituições Federais do Brasil republicano, para que identifique quais são os motivos pelos quais essa espécie recursal existe e deve ou não ser mantida atualmente. Define cada uma das hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional, priorizando a definição daquelas interessantes para o Processo Civil. Delineia os aspectos procedimentais desse recurso (requisitos de admissibilidade, efeitos devolutivo e suspensivo, procedimento perante o juízo a quo e perante o juízo ad quem...

A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld

Theodoro Filho, Wilson Roberto
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005.; A presente dissertação dedicou-se a analisar a legitimidade da jurisdição e do discurso constitucionais com base na teoria da identidade do sujeito constitucional, de Michel Rosenfeld, combinada com a teoria semiótica clássica emprestada de autores tais como Umberto Eco, Roland Barthes, Ferdinand Saussure, Roman Jakobson. Após a apresentação da problemática relativa à legitimidade da jurisdição constitucional, na Introdução, o primeiro capítulo procurou expor os fundamentos filosóficos do pensamento de Rosenfeld, tendo em vista, principalmente, seu vínculo com a teoria desconstrutivista. No segundo capítulo foram delineados os contornos e conceitos da teoria da identidade do sujeito constitucional propriamente dita. O terceiro capítulo tratou dos elementos recuperados da teoria semiótica, apresentando a identidade constitucional como um sistema de significações, uma linguagem dotada de signos e regras particulares. No quarto capítulo analisou-se o processo de comunicação do discurso constitucional, bem como os mecanismos da negação, da metáfora e da metonímia, e sua importância para a estruturação das construções e reconstruções da identidade constitucional. O quinto capítulo apresenta sugestões e critérios de legitimidade para o discurso constitucional...

Argumentação constitucional : um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais

Vale, André Rufino do
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
POR
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidad de Alicante, 2015.; Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: capítulo 1 ao 8 e conclusão.; Os tribunais constitucionais estão atualmente difundidos e consolidados institucionalmente na maioria das democracias, de modo que o debate sobre a legitimidade democrática da jurisdição constitucional não deve mais se concentrar exclusivamente na questão normativa sobre que tipo de poder devem ter esses tribunais, mas também deve envolver o problema sobre como eles de fato exercem esse poder, o que suscita a análise de suas práticas de decisão e de argumentação, que hoje representam um elemento fundamental de sua autoridade e credibilidade institucionais e reivindica um papel teórico crucial das teorias do discurso e da argumentação jurídica. Essas teorias, porém, sempre se caracterizaram por serem essencialmente normativas e analíticas e focarem na justificação das decisões pelo juiz individual. Esta tese de doutorado constrói algumas bases de uma teoria da argumentação jurídica que seja mais empírica para compreender como os tribunais constitucionais de fato argumentam e decidem, e mais pragmática para oferecer propostas de aperfeiçoamento institucional. O foco de análise incide não na fundamentação desenvolvida de forma monológica nos textos das decisões...

Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle da constitucionalidade

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda o confronto entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional. Analisa o ativismo judicial e o seu papel na democracia participativa. Discorre sobre a legitimidade das decisões dos Tribunais Constitucionais considerando a importância do “direito constitucional jurisprudencial”, destacando o uso de dispositivos de contenção do ativismo judicial para que esse não se sobreponha à legitimidade democrática.

Justiça constitucional e direitos humanos: a função constituinte do Tribunal Constitucional na proteção dos direitos humanos

Wildson da Silva Dantas, Frederico; Vicente Pires Rosa, André (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A tese analisa a atuação criadora da Justiça Constitucional na proteção de direitos humanos, que ocasiona mudanças informais na Constituição. Problematizam-se as premissas teóricas da Justiça Constitucional a partir da crítica de que a interpretação judicial da Constituição, ao invés de constituir atividade eminentemente intelectual e cognitiva, importa criação de normas jurídicas, por meio do processo hermenêutico de concretização. Examinam-se os fundamentos e limites da atuação da Justiça Constitucional em um regime democrático, a partir dos argumentos das principais correntes teóricas sobre o assunto, com destaque para a Nova Hermenêutica constitucional. Adota-se uma visão substancialista da teoria da Constituição, a partir do paradigma do neoconstitucionalismo segundo o qual a ordem jurídica está histórica e culturalmente vinculada a valores substanciais determinantes de sua própria juridicidade, com a elevação da dignidade da pessoa humana como pressuposto ineliminável e determinante do Estado Constitucional de Direito. Demonstra-se que o Tribunal Constitucional exerce uma função constituinte de atualizar e redefinir o conteúdo da Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos...

A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira

Lima, Newton de Oliveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The way of organization of the constitutional jurisdiction implies the possibility to extend the democratization of the same one in function of the popular participation in the active legitimacy to constitutional process (procedimentalist model) e, at the same time, to assure technical viable decisions fast and to the complex problems of the constitucional law (substancialist model). The comparison with the constitutional jurisdiction of U.S.A. becomes interesting from the knowledge of the wide power to decide experience of Supreme the Court that for a methodology of construction of rights and not simply of interpretation of the Constitution, brought up to date and reconstructed throughout its historical evolution the direction of the norms of basic rights and the North American principles constitutional. Construction while constitutional hermeneutic method of substancialist matrix works with techniques as the measurement of principles, the protection of interests of minorities and the entailing of the basic rights with values politicians, what it can be brought to evidence of the Brazilian constitutional jurisdiction in order to improve the construction of basic rights that comes being carried through for the judicial ativism in control of the diffuse and abstract constitutionality. To define the limits of construction is to search...

Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional

Medeiros, Vera Maria Alécio Brasil
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituições escritas, e no qual encontra a jurisdição constitucional o seu embasamento cultural e a sua justificação histórica. Verifica-se que a origem da jurisdição constitucional assenta-se no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público, fundado no princípio da supremacia da Constituição. Destaca-se o realce dado pela teoria material da Constituição à normatividade dos princípios constitucionais, tecendo considerações em torno da classificação das normas constitucionais em regras e princípios. Remarca o trabalho que o controle da constitucionalidade pode ser formal ou material, apresentando esta última modalidade uma conotação acentuadamente política, já que, por ele, a aferição da compatibilidade da norma infraconstitucional é feita com o conteúdo material da Constituição. A função primacial da jurisdição constitucional é tutelar os direitos fundamentais...

Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Oliveira, Fernanda Abreu de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico...

El precedente constitucional en el sistema judicial norteamericano

Magaloni Kerpel, Ana Laura
Fonte: Universidade Autônoma de Madrid Publicador: Universidade Autônoma de Madrid
SPA
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Tesis doctoral inédita. Universidad Autónoma de Madrid, Facultad de Derecho. Área de Derecho Constitucional. Fecha de lectura 28 de abril de 2000.

El "derecho funcional autónomo" del Tribunal Constitucional

Rodríguez-Patrón Rodríguez, Patricia
Fonte: Universidade Autônoma de Madrid Publicador: Universidade Autônoma de Madrid
SPA
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Tesis doctoral inédita. Universidad Autónoma de Madrid, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Constitucional, 2003

A Carta Constitucional portuguesa de 1826; The portuguese Constitutional Charter of 1826

Sardica, José Miguel
Fonte: Seminario de Historia Constitucional "Martínez Marina" Publicador: Seminario de Historia Constitucional "Martínez Marina"
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2012 POR
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De entre todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo durou (72 anos) e que mais contribuiu para enquadrar e definir o sistema monárquico oitocentista. Na sua base estava uma cultura política – o “cartismo” – que repensou o vocabulário liberal na Europa da primeira metade do século XIX, expurgando-o dos seus aspectos mais revolucionários e buscando uma via média para a condução da política, equidistante entre os extremos do absolutismo régio tradicionalista e da democracia popular radical. Este texto pretende ser um ensaio de síntese sobre a história do constitucionalismo outorgado em Portugal, começando na “Súplica” de 1808 e nas promessas e desilusões joaninas de 1823-1826, centrando-se depois na outorga da Carta de 1826 (fontes, filosofia, estrutura e características jurídicas essenciais), e analisando por último o seu acidentado processo de recepção e enraizamento, desde 1826 até ao Acto Adicional (a sua primeira reforma) de 1852.; Among all the constitutional texts that ruled over the Portuguese political system, the Constitutional Charter was the longest reigning throughout contemporary history (72 years), and the one that most profoundly contributed both to the institutional making and to the ideological definition of the Portuguese 19th century monarchical regime. The Charter was based on a particular political culture – “charterism” – that redefined the European liberal vocabulary at the time...

A Ordem Constitucional da República : uma análise política da jurisdição constitucional no Brasil (1889-1926)

Andrei Koerner
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Livre Docência Formato: application/pdf
PT
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A tese realiza a análise política do pensamento jurídico brasileiro sobre a jurisdição constitucional a partir dos esquemas teóricos de Foucault sobre a ontologia do presente, a história dos sistemas de pensamento e a governamentalidade. A prática e reflexão constitucional é analisada no quadro da racionalidade governamental liberal, da ordem constitucional de modelo norte-americano e do regime constitucional baseado na coordenação de interesses. O objetivo geral é explanar como a jurisdição constitucional foi objetivada enquanto técnica de decisão constitucional e como se deu a correlativa subjetivação dos agentes enquanto governantes e cidadãos pelo pensamento jurídico na Primeira República. Os objetivos específicos são: primeiro, apresentar as variantes da reflexão política e doutrinária sobre a jurisdição constitucional, que se formaram no quadro da racionalidade governamental liberal; segundo, analisar as relações entre regime constitucional e regime jurisprudencial no âmbito da Política dos Governadores; terceiro, apresentar e discutir as alternativas formuladas ao regime constitucional; e, enfim as mudanças que levaram a uma racionalidade governamental intervencionista e a novas formulações no pensamento jurídico brasileiro; The thesis carries out the political analysis of the Brazilian legal thought on constitutional jurisdiction based on Foucault's theoretical schemes on the ontology of the present...

Constitutional Precedent in Colombia and its Argumentative Structure Summary of Experiences Involving a System of Mixed Constitutional Control, Given Constitutional Court Ruling T-292/2006; El precedente constitucional en Colombia y su estructura argumentativa. Síntesis de las experiencias de un sistema de control mixto de constitucionalidad a la luz de la sentencia T-292 de 2006 de la Corte Constitucional; O precedente constitucional na Colômbia e sua estrutura argumentativa. Síntese das experiências de um sistema de controle misto de constitucionalidade à luz da sentença T-292 de 2006 da Corte Constitucional

Lancheros-Gámez, Juan Carlos; Fundación Derecho Justo
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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The present article looks at the basic components of the structure of the argument justifying the application of constitutional precedent Colombia, through the reconstruction of Constitutional Court decision T292, 2006, which is a key ruling on the issue. It begins by placing the question in context and looking at its current state, in addition to providing a brief description of Colombia’s constitutional system and the use of judicial precedent within it. After that, the classical notions and the current ones on the binding nature of decisions on constitutionality are presented. However, although the emphasis is on abstract constitutional control, several clarifications are provided on rulings that resolve writs for the protection of fundamental rights. Concepts and features that are crucial to the purpose of this article are summarized as well, such as the workings of vertical and horizontal precedent, and the change in the line of decision, all within the framework of Colombian constitutional jurisprudence. In the end, several considerations are put forth on the implications of the mandatory nature of constitutional precedent and the role of judges in that respect, considering the definition of the crime of breach of trust by disregard for precedent...

A Look at the Constitutional Court’s Function to Form Interpretation From the Legal Family Structure; La función hermenéutica constituyente de la Corte Constitucional. Una mirada a la luz de la conformación jurídica de familia

Franco-Moreno, David Francisco; Universidad Santo Tomás
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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This article is addressed at questioning the legitimacy of constitutional interpretations in regards to the founding consequences they may bring; to this end, it uses judicial precedents on family structure in homosexual couples as the evidence bank. The article will show how legal methods alone cannot be the basis for interpreting the Constitution as conclusions to those interpretations will depend on the intended phase and different legal interpretation methods can end in contradictory conclusions about the same law. This situation results in a constitutional power that is not necessarily embodied in a court but may be evidenced in how decisions concerning family structure in homosexual couples have evolved; in this case, the Court has evidenced having a strong intention in the volitive phase of constitutional interpretation, thus leading to contradictory interpretations of article 42 of the Constitution concerning family structure in homosexual couples.; El presente artículo intenta cuestionarse sobre la legitimidad de la interpretación constitucional, de cara a las consecuencias constituyentes que ella puede contener, utilizando como banco de pruebas la línea jurisprudencial sobre la conformación familiar de las parejas homosexuales. Se mostrará cómo el método jurídico por sí solo no logra justificar la interpretación constitucional por cuanto las conclusiones hermenéuticas dependen de la fase volitiva de la interpretación...

El fuero penal militar en la jurisprudencia constitucional colombiana

Torres Chinchilla, Mauricio; Callejas Bastos, Lina Johanna
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en procedimiento penal constitucional y justicia militar Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en procedimiento penal constitucional y justicia militar
Tipo: Especialización; Trabajo de grado Formato: application/pdf
SPA
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El artículo 221 de la Constitución Política de Colombia establece el fuero penal militar, determinando que los miembros de la Fuerza Pública han de ser juzgados por tribunales castrenses cuando cometan delitos relacionados con el servicio y con ocasión al mismo, siendo importante el estudio de los pronunciamientos jurisprudenciales que la Corte Constitucional ha proferido al respecto y las dimensiones que esta figura jurídica ha adquirido con los mismos.

Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista.; Parmi substantielism et procédurisme : éléments pour une théorie constitutionnelle brésilien aproprié à la lumière du paradigme neoconstitucionnaliste.

Espinoza, Danielle Sales Echaiz
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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La recherche a comme objectif analyser les hypothèses du débat freiné dans le contexte de la théorie constitutionnelle brésilienne entre les chaînes du substantielisme et de le procédurisme, souvent préposées dans la doctrine constitutionnaliste brésilienne comme deux visions antagoniques du phénomène constitutionnel. L'analyse utilise les accostes théoriques, philosophiques et méthodologiques de le neoconstitucionnalisme, qui indiquent pour la complémentarité entre une dimension substantiel et autre procédural des constitutions dans le contexte de l'État Constitutionnel Démocratique contemporain, dont l'équilibre spécifique entre toutes les deux dépendra de la situation institutionnelle, sociale et politique spécifique en vigueur dans chaque pays. Le travail affronte, ainsi, quelques questions relatives aux éléments universels et contingents présentes dans théorie constitutionnelle et conclut par l'incongruité d'une théorie constitutionnelle générale avec prétension de validité dans des contextes sociales et politiques divers et par la nécessité d'élaboration d'une théorie de la Constitution appropriée aux particularités de la réalité brésilienne. Il réfute, de cette forme, l'unilateralité de la thèse procédural ou substantiel et...

El primer Tribunal Constitucional de Chile : 1970-1973 : sus orígenes, consagración y legado

Bravo Botta, Esteban
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; La presente tesis elaborada realizará una investigación sobre el primer Tribunal Constitucional chileno, analizando las circunstancias de su creación, su labor y el impacto de su jurisprudencia, su disolución y la trascendencia de su trabajo, desde la perspectiva de la Escuela Polifacética de la Historia del Derecho. Para cumplir con nuestro objetivo analizamos criterios que permiten interpretar la supremacía constitucional desde la Constitución de 1833 en adelante. Esto con objeto de mostrar el precario estado de las cosas desde el estudio de los mecanismos de protección de la constitución y la resolución de los conflictos políticos-jurídicos y, aún más, desde el principio de la supremacía constitucional. Se analizarán las circunstancias en las que se crea el primer Tribunal Constitucional, su debate parlamentario y de las fuerzas políticas que estuvieron a favor y en contra de su creación, así como de la ley de reforma constitucional que le dio existencia, la ley de reforma constitucional N° 17.284. Para estudiar su labor e impacto en la sociedad, analizaremos su jurisprudencia y la cobertura que de ella se realizó en la prensa de la época...

El Tribunal Constitucional, el control de constitucionalidad y la declaración de inaplicabilidad

Zegers Quiroga, María José; Mackenney Bertrán, Tomás Eugenio
Fonte: Universidad de Chile; CyberDocs Publicador: Universidad de Chile; CyberDocs
Tipo: Tesis
ES
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); Para llevar a cabo el presente trabajo, se estudiará, en primer lugar, el origen jurídico e histórico del Tribunal Constitucional. Para lo anterior se hará referencia al nacimiento del movimiento constitucionalista, se explicará el principio de supremacía constitucional el que no puede entenderse a cabalidad sin considerar la famosa sentencia Marbury vs. Madison (1803) y se mencionarán los planteamientos de Hans Kelsen sobre el control constitucional. Luego, se realizará una breve exposición de algunos de los sistemas de control de constitucionalidad de las leyes más relevantes, como el caso de Estados Unidos, Alemania, España y Francia. Por último se explicarán las distintas formas en que el control de constitucionalidad puede ser ejercido (CAPÍTULO I). Una vez que determinemos cuáles fueron las razones del nacimiento del control constitucional en el mundo y su establecimiento a nivel comparado, se analizará en segundo lugar el control de constitucionalidad de las leyes en nuestro país. Para esto se hará una somera referencia histórica que incluirá la situación bajo el gobierno de la Constitución de 1833, la compleja discusión que se dio para la Constitución de 1925...

Libertad y seguridad : el papel de la corte constitucional colombiana en la proteccion de derechos fundamentales /

Molinares Hassan, Viridiana
Fonte: [Barcelona] : Universitat Autònoma de Barcelona, Publicador: [Barcelona] : Universitat Autònoma de Barcelona,
Tipo: Tesis i dissertacions electròniques; info:eu-repo/semantics/doctoralThesis Formato: application/pdf
Publicado em //2013 SPA; SPA
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Descripció del recurs: el 11 d'octubre de 2013; En esta investigación se estudian los precedentes constitucionales desarrollados por la Corte Constitucional de Colombia, para salvaguardar las libertades en el Estado Constitucional en construcción, durante el período 2002 a 2010, en el cual se enarboló la bandera de la guerra para alcanzar la paz a través de la política del gobierno del Presidente Álvaro Uribe Vélez, a la que denominó Política de Seguridad Democrática (PSD). Nuestro propósito fue comprobar que el papel de la Corte Constitucional colombiana, durante el período estudiado, superó el sistema de controles horizontales entre las ramas del poder, y se convirtió en un modelo de garantismo judicial, a través de la interpretación auténtica de la Constitución y con ello de la salvaguarda de la democracia constitucional y de las libertades, bajo el difícil contexto de un Estado en medio de una guerra irregular. Esta investigación es de especial importancia para los juristas en la medida en que pueden recurrir a ella para identificar los precedentes constitucionales desarrollados por la Corte Constitucional para la protección de las libertades; para los investigadores, debido a que aquí se presenta un proceso que integró análisis histórico sobre la violencia en Colombia...

El Control de constitucionalidad del derecho internacional y del derecho de la integración en El Salvador, a la luz de la jurisprudencia de la sala de lo constitucional de la corte suprema de justicia

Rivera Hernandez, German Oliverio
Fonte: Bellaterra: Universitat Autònoma de Barcelona Facultat de Dret, Departament de Dret Privat, Publicador: Bellaterra: Universitat Autònoma de Barcelona Facultat de Dret, Departament de Dret Privat,
Tipo: Tesis i dissertacions electròniques; info:eu-repo/semantics/doctoralThesis Formato: application/pdf
Publicado em //2013 SPA; SPA
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Descripció del recurs: 8 abril 2013; Tesis doctoral que desde las ciencias jurídicas busca contribuir al estudio de la justicia constitucional y su repercusión en el sistema de fuentes de El Salvador, especialmente sobre las normas de Derecho internacional público y privado y del Derecho de la integración. Considerando con particular atención la incidencia, positiva o negativa, que la jurisprudencia constitucional alcanza en la esfera jurídica de los entes públicos y de los particulares, nacionales y extranjeros, sujetos a las normas en referencia. Tesis cuyo contenido se estructura en cinco Capítulos, según lo siguiente: Capítulo I: "Concepto y fuentes del Derecho internacional y del Derecho de la integración", en él se analizan los aspectos primarios de ambos sistemas jurídicos, estudiando al Derecho internacional como ordenamiento jurídico y analizando sus fuentes, y el Derecho de la integración como ordenamiento jurídico sui generis, así como la eficacia de ambos frente a los Estados y particulares. Capítulo II: "La Integración centroamericana en las constituciones nacionales", en él se hace una serie de consideraciones sobre el Sistema de la Integración Centroamericana, sus principios, estructura, normas jurídicas y la especial relación entre Derecho constitucional y el Derecho de la integración...