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O consentimento informado em utentes que se encontram a realizar tratamento de Fisioterapia

Silva, Ana Gabriela Costelha Rocha Borges da
Fonte: [s.n.] Publicador: [s.n.]
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2011 POR
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Trabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Fisioterapia.; O objectivo deste estudo é avaliar se os utentes que se encontram a realizar tratamento de fisioterapia sabem o significado de Consentimento Informado, e relacionar com o sexo, idade, grau de escolaridade, zona de residência, hábitos de leitura, primeiro tratamento, entidade prestadora de serviços e com o conhecimento dos seus Direitos e Deveres. Foi elaborado um questionário aplicado a 60 utentes que se encontravam a realizar tratamento de fisioterapia em entidade pública ou privada. Verificou-se que 55% dos utentes não sabe o que significa Consentimento Informado e que este está directamente relacionado com o grau de escolaridade e hábitos de leitura, ou seja, estes utentes apresentam grau de escolaridade mais baixa e não apresentam hábitos de leitura. Conclui-se que a maioria dos utentes não estão informados e que os profissionais de saúde devem investir mais no sentido de os informar. The purpose of this study is to evaluate the knowledge of the meaning of Informed Consent by patients who are under physical therapy and relate it with several other parameters as gender...

O consentimento informado na prática clínica

Jólluskin, Glória
Fonte: Edições Universidade Fernando Pessoa Publicador: Edições Universidade Fernando Pessoa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2010 POR
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66.79%
A tomada de decisão clínica é um aspecto fundamental dos cuidados de saúde. Tomar decisões pelo indivíduo sempre se relacionou com o modelo paternalista. A perspectiva centrada na autonomia converte o consentimento informado num aspecto fundamental da prática clínica. Neste trabalho pretendemos explorar a importância do consentimento informado e a partilha na tomada de decisão em contextos de saúde. Assim, consideramos que os profissionais da saúde não devem simplesmente ter um profundo conhecimento da sua área de intervenção, mas também dos princípios humanistas e questões legais implicados na decisão clínica. Clinical decision-making is an integral part of health care today. While making decisions about patient care has always been associated with paternalistic model, from an autonomy approach informed consent is increasingly becoming a key aspect in the clinical practice. The purpose of this article is to explore the application and importance of informed consent and shared decision-making. Thus, health professionals should not only have been trained in their area of specialization, but also on humanistic principles and legal issues involved in clinical decision.

Autonomia e Consentimento Informado

Jólluskin, Glória; Toldy, Teresa
Fonte: Edições Universidade Fernando Pessoa Publicador: Edições Universidade Fernando Pessoa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2011 POR
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Neste trabalho, pretende-se problematizar o consentimento informado à luz das diferentes compreensões da sua relevância para o respeito da autonomia do indivíduo doente. Partimos da definição de autonomia, para, depois, apresentarmos os vários modelos de relação clínico-paciente no que diz respeito, precisamente, à articulação do respeito pela autonomia do doente com a responsabilidade do profissional de saúde. Reflectiremos, em seguida, sobre o consentimento informado à luz do conceito de autonomia e em articulação com os modelos apresentados. Concluímos que o exercício de autonomia, consignado no consentimento informado, depende não só do paciente, mas também do clínico, destacando a necessidade de insistir num modelo baseado na interdependência. This article aims to discuss the relevance of informed consent for respecting the patient’s individual autonomy. We will begin by defining autonomy. Then, we will present different models of doctor-patient relations, underlining the combination of respect for the patient’s autonomy with the responsibility of the health professional. After presenting these different models, we will look into informed consent within the concept of autonomy...

Responsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidade

Pereira, André Gonçalo Dias
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Pré-impressão
POR
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Este artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado, em especial, o caso da não revelação de riscos graves mas raros. Após analisar a jurisprudência e a doutrina estrangeira, o Autor conclui por uma tese cautelosa, que respeitando o princípio da autonomia do paciente não crie uma situação de excessiva responsabilidade dos médicos. A segunda parte é dedicada à questão do ónus da prova da informação, bem como do nexo de causalidade entre a falta de informação e o dano. Finalmente o autor pronuncia-se em termos restritivos sobre a possibilidade de invocar a doutrina do consentimento hipotético para limitar o direito à indemnização por falta de esclarecimento.

O consentimento informado na experiência europeia

Pereira, André Gonçalo Dias
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Pré-impressão
POR
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Este artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado. Na primeira parte analisa o caso da não revelação de riscos graves mas raros e do ónus da prova do esclarecimento, analisando a jurisprudência e a doutrina europeia e os desenvolvimentos legislativos recentes em Portugal. Na segunda parte, apresentam-se os institutos das declarações antecipadas de vontade e da designação de um procurador de cuidados de saúde, numa perspectiva de direito comparado. O Autor defende o direito a emitir declarações antecipadas de vontade com eficácia vinculativa, desde que salvaguardados exigentes requisitos de esclarecimento, capacidade e liberdade. Por outro lado, advoga o direito a nomear como procurador de cuidados de saúde uma pessoa com a qual se tenha uma proximidade existencial, independentemente de ser familiar. O modelo da lei austríaca de 2006 surge como um paradigma de compromisso entre posições bioéticas divergentes, sendo o procedimento a chave para o consenso comunitário e político possível.

Consentimento informado na investigação psicológica com imputáveis e inimputáveis no âmbito do ordenamento jurídico português

Marques, Emília Tavares; Ribeiro, José Luís Pais
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2012 POR
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NESTE ARTIGO, ENQUADRADO NUMA INVESTIGAÇÃO MAIS AMPLA NA ÁREA DA PSICOLOGIA, QUE ENVOLVE IMPUTÁVEIS E INIMPUTÁVEIS, REALIZADA NUM ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM PORTUGAL, PRETENDEMOS FAZER UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE A UTILIDADE E A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO NA PESQUISA, QUER COM CIDADÃOS LIVRES, QUER COM CIDADÃOS JURIDICAMENTE PRIVADOS DE LIBERDADE. CONSIDERAMOS QUE TODO O PROFISSIONAL DE SAÚDE, NOMEADAMENTE PSICÓLOGO, DEVE PUGNAR PELA OBEDIÊNCIA A FIRMES PADRÕES DE ÉTICA NAS INVESTIGAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DO GRUPO QUE ESTEJA A ESTUDAR. COMEÇAMOS POR DEFINIR AS NOÇÕES DE DEONTOLOGIA E ÉTICA, E DEPOIS NOS DEBRUÇAMOS SOBRE OS PRINCÍPIOS ÉTICOS CONTEMPLADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO, ENTRE OS QUAIS O RESPEITO PELA DIGNIDADE DA PESSOA, A COMPETÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E A BENEFICÊNCIA E NÃO MALEFICÊNCIA.; IN THIS PAPER, FRAMED IN A BROADER RESEARCH IN THE FIELD OF PSYCHOLOGY THAT INVOLVES ABLE-TO-STAND-TRIAL AND NOT-GUILTY-BY-REASON-OF-INSANITY IN A PRISON IN PORTUGAL, WE INTEND TO BRIEFLY REVIEW THE LITERATURE ON THE USEFULNESS AND IMPORTANCE OF INFORMED CONSENT IN RESEARCH WITH FREE CITIZENS AND WITH CITIZENS LEGALLY DEPRIVED OF FREEDOM. WE BELIEVE THAT ALL HEALTH PROFESSIONALS...

Consentimento informado e competência em pediatria: opiniões de uma amostra de médicos romenos em treinamento

Hostiuc,Sorin
Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria Publicador: Sociedade Brasileira de Pediatria
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 PT
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OBJETIVOS: Analisar o ponto de vista de médicos em treinamento a respeito do consentimento informado como autorização autônoma em pediatria e discutir os efeitos limitantes da norma de competência nesse campo. MÉTODOS: Foi realizado um estudo multi-institucional com 158 residentes de medicina com o intuito de analisar o ponto de vista de médicos em treinamento a respeito do consentimento informado como autorização autônoma em pediatria. A participação no estudo foi voluntária, e os participantes eram provenientes de uma área geográfica limitada (Bucareste e arredores). RESULTADOS: A maioria dos respondentes concordou totalmente que um paciente entre 16 e 18 anos deve tomar decisões médicas informadas sobre qualquer tipo de procedimento (inclusive os referentes a escolhas reprodutivas); enquanto que pacientes entre 14 e 16 anos devem ser autorizados a tomar decisões médicas informadas apenas a respeito de procedimentos menores. A maioria concordou que transplantes de medula óssea devem ser permitidos entre irmãos se aprovados por ambos, enquanto que a maioria não concorda com o transplante de órgãos sólidos. A participação de crianças em estudos clínicos deve ser permitida apenas se a criança concordar. CONCLUSÕES: As respostas obtidas em nosso estudo sobre o consentimento informado aproximam-no mais do sentido de autorização autônoma do que do sentido de autorização efetiva. Portanto...

Termo de consentimento informado: a visão dos advogados e tribunais

Godinho,Adriano Marteleto; Lanziotti,Lívia Hallack; Morais,Bruno Salome de
Fonte: Sociedade Brasileira de Anestesiologia Publicador: Sociedade Brasileira de Anestesiologia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2010 PT
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JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Nos últimos anos, houve no Brasil um aumento do número de ações judiciais em função de erros médicos, devido, sobretudo, a uma conscientização cada vez maior da população em busca de qualidade no atendimento que lhe é oferecido. De acordo com a Constituição da República de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, o médico não pode submeter o seu paciente a tratamento ou procedimento terapêutico sem antes obter seu consentimento. O objetivo deste artigo foi conferir aos profissionais da medicina uma visão jurídica acerca do universo do consentimento informado. CONTEÚDO: O texto aborda o histórico, conceitos e fundamentos do Termo de Consentimento, requisitos para validade, a saber: capacidade do paciente, voluntariedade, compreensão e prestação das informações relevantes, assim como circunstâncias que dispensam o consentimento. CONCLUSÕES: Por meio da assinatura do Termo de Consentimento Informado o paciente declara estar ciente da natureza da intervenção médica e dos correspondentes riscos, assumindo-os livremente. Espera-se com este artigo tornar a classe médica mais consciente dos aspectos legais que giram em torno do tema, para que, a partir daí, sejam evitados os equívocos que costumeiramente transferem a sagrada relação médico-paciente dos consultórios e hospitais para os fóruns e tribunais.

Consentimento Informado Normatizado pela Resolução 196/96: Conhecimento e Opinião de Pesquisadores Brasileiros

Ellen,Hardy; Bento,Silvana Ferreira; Osis,Maria José Duarte
Fonte: Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia Publicador: Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2002 PT
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Introdução : a Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), apresenta as diretrizes regulamentadoras mais abrangentes acerca de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, incluindo o conteúdo do termo de consentimento. Objetivo: apresentar o conhecimento e opinião de pesquisadores brasileiros sobre o conteúdo da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde em relação ao consentimento informado. Sujeitos e Métodos: 46 responsáveis pela área de ginecologia em universidades, 4 diretores de centros de pesquisa e 31 pesquisadores, que participaram de um estudo sobre regulação da fecundidade nos 12 meses anteriores a setembro de 2000, completaram um questionário auto-respondido. Para a análise dos dados foi utilizado o teste de chi². Resultados: a maioria dos participantes: declarou conhecer a Resolução e que a considerava adequada, embora difícil de ser cumprida; opinou que todas as pesquisas deviam ter um termo de consentimento; sabia que o termo deve assegurar o sigilo. Significativamente mais pesquisadores do que responsáveis/diretores sabiam que o termo tinha que ser elaborado pelo pesquisador principal, em duas vias. Mais responsáveis/diretores do que pesquisadores disseram que os participantes sempre devem assinar ou colocar a impressão digital no termo e consideraram que a forma de ressarcimento das despesas decorrentes de participar no estudo deve sempre constar no documento. Conclusões: apesar da difusão dada à Resolução 196/96...

Consentimento Informado na Pesquisa Clínica: Teoria e Prática

Hardy,Ellen; Bento,Silvana Ferreira; Osis,Maria José Duarte; Hebling,Eliana Maria
Fonte: Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia Publicador: Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2002 PT
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Objetivo: avaliar a concordância entre a teoria sobre consentimento informado, representada pela Resolução 01/88, e a prática de sua obtenção de acordo com o relato de pesquisadores e de mulheres que participaram de suas pesquisas. Métodos: onze pesquisadores de três centros de excelência em pesquisa sobre regulação da fecundidade e 18 mulheres, sujeitos de suas pesquisas. A informação foi obtida por meio de entrevistas em profundidade e foi realizada análise de conteúdo. Resultados: o relato dos pesquisadores estava de acordo com as exigências da Resolução, entretanto, o relato das mulheres mostrou que a maioria dos tópicos exigidos não foi tratada com elas quando convidadas para a pesquisa. Conclusão: observou-se discordância entre teoria e prática em obter o consentimento. Isto pode dever-se a dificuldades no cumprimento das exigências da Resolução então em vigor. Por outro lado, também é possível pensar em dificuldades dos pesquisadores para abordar as mulheres e/ou que elas tenham esquecido as informações recebidas. Finalmente, a obtenção do consentimento dos pesquisadores e das mulheres para participarem neste estudo pode ter colaborado para a ocorrência desta discordância.

Consentindo ambigüidades: uma análise documental dos termos de consentimento informado, utilizados em clínicas de reprodução humana assistida

Menegon,Vera Mincoff
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2004 PT
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Elegendo a reprodução humana assistida como estudo de caso, este artigo apresenta resultados de pesquisa realizada com termos de consentimento informado, que articulou a compreensão do uso de linguagens sociais - com ênfase na linguagem dos riscos - e suas implicações nas relações entre profissionais e clientes. A pesquisa qualitativa, na perspectiva da Psicologia Social, apoiou-se na abordagem teórica sobre práticas discursivas, compreendendo a linguagem dos riscos como uma linguagem que permite falar da aspiração de controle futuro dos riscos. Analisaram-se os textos de 27 formulários, cedidos por oito clínicas brasileiras. Além de entender especificidades lingüísticas, buscou-se responder à pergunta: o que está sendo consentido? Os resultados mostraram a ambigüidade desse documento, que pressupõe o uso da metáfora correr ou não correr riscos: ele pode ser democrático, burocrático ou mesmo autoritário; a comunicação de riscos e benefícios subsidia tanto o processo de tomada de decisão como dilui as responsabilidades pela rede relacional.

Consentimento informado: o desafio médico-jurídico de nossos dias

Simões,Luiz Carlos Séllos
Fonte: Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Publicador: Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2010 PT
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OBJETIVOS: Avaliar a real importância de se obter o consentimento informado, em formulário apropriado, e o papel deste no desfecho de ações indenizatórias. MÉTODOS: A letra da lei brasileira e jurisprudência existente atualmente foram comparadas com o decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 269 casos de ação civil indenizatória contra profissionais de saúde e hospitais. RESULTADOS: Favoráveis (absolvições) e desfavoráveis (condenações) foram comparadas e possíveis variações em seus resultados foram discutidas quanto à existência, ou não, do termo de consentimento informado. CONCLUSÕES: A obtenção do consentimento informado, em formulários apropriados, ainda não é usual nem na área de saúde nem na jurídica brasileiras. É recomendado que essa prática seja adotada de acordo com os termos descritos neste trabalho, uma vez que este foi escrito nos termos da lei brasileira.

Consentimento informado na investigação psicológica com imputáveis e inimputáveis no âmbito do ordenamento jurídico português

Marques,Emília Tavares; Pais-Ribeiro,J.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 PT
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Neste artigo, enquadrado numa investigação mais ampla na área da psicologia, que envolve imputáveis e inimputáveis, realizada num estabelecimento prisional em Portugal, pretendemos fazer uma breve revisão bibliográfica sobre a utilidade ea importância do consentimento informado na pesquisa, quer com cidadãos livres, quer com cidadãos juridicamente privados de liberdade. Consideramos que todo o profissional de saúde, nomeadamente psicólogo, deve pugnar pela obediência a firmes padrões de ética nas investigações, independentemente do grupo que esteja a estudar. Começamos por definir as noções de de ontologia e ética, e depois nos debruçamos sobre os princípios éticos contemplados no ordenamento jurídico português sobre o consentimento informado, entre os quais o respeito pela dignidade da pessoa, a competência, a responsabilidade e a beneficência e não mal eficência.

Autonomia e Consentimento Informado: Um Exercício de Cidadania?; Autonomia e Consentimento Informado: Um Exercício de Cidadania?; Autonomia e Consentimento Informado: Um Exercício de Cidadania?

Jólluskin, Gloria; Centro de Estudos Culturais, da Linguagem e do Comportamento (CECLICO), Universidade Fernando Pessoa; Toldy, Teresa; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa
Fonte: Fundação Fernando Pessoa/Edições Universidade Fernando Pessoa Publicador: Fundação Fernando Pessoa/Edições Universidade Fernando Pessoa
Tipo: article; article; article; article Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2012 POR
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Neste trabalho, pretende-se problematizar o consentimento informado à luz das diferentes compreensões da sua relevância para o respeito da autonomia do indivíduo doente. Partimos da definição de autonomia, para, depois, apresentarmos os vários modelos de relação clínico-paciente no que diz respeito, precisamente, à articulação do respeito pela autonomia do doente com a responsabilidade do profissional de saúde. Reflectiremos, em seguida, sobre o consentimento informado à luz do conceito de autonomia e em articulação com os modelos apresentados. Concluímos que o exercício de autonomia, consignado no consentimento informado, depende não só do paciente, mas também do clínico, destacando a necessidade de insistir num modelo baseado na interdependência.; This article aims to discuss the relevance of informed consent for respecting the patient’s individual autonomy. We will begin by defining autonomy. Then, we will present different models of doctor-patient relations, underlining the combination of respect for the patient’s autonomy with the responsibility of the health professional. After presenting these different models, we will look into informed consent within the concept of autonomy, as well as considering the models discussed. This study seems to demonstrate that the exercise of autonomy...

O consentimento informado na investigaço em psicologia da saúde é necessário?

Ribeiro, José Luís Pais
Fonte: Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde Publicador: Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2002 POR
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O objectivo do presente texto é apresentar a história do consentimento informado, discutir a sua utilidade, e distinguir o que é direito de todos os cidadãos do que é obrigação dos profissionais. Discute-se o significado do consentimento informado em diversos códices (Código de Nuremberg, Declaração da Promoção dos Direitos dos Doentes na Europa, Declaração de Helsínquia, Código de Ética da Associação Americana de Psicologia e da Associação Britânica de Psicologia, e na Lei Portuguesa). Defende-se a importância do respeito por esta figura embora referindo a necessidade de aperfeiçoar a sua aplicação. ------ ABSTRACT ------ The aims of the present study are to describe and to discuss the informed consent in health research in general and, more specifically, in health psychology. We salient a distinction between human rights and ethical obligation, that is present in different codices. We discuss the meaning of informed consent in different codices (Nuremberg Code, Declaration on the Promotion of Patients' Rights in Europe, Declaration of Helsinki, Code of Conduct of the American Psychological Association and British Psychological Society, and the Portuguese Law). We defend the importance of the idea of informed consent and the respect for it for the practice of health psychology.

INFORMED CONSENT IN ORTHOPEDIC SURGERY; Consentimiento informado en cirugía ortopédica; CONSENTIMENTO INFORMADO EM CIRURGIA ORTOPÉDICA

Ortiz-Martínez, Juan Guillermo; Facultad de Medicina
Fonte: Universidad de la Sabana Publicador: Universidad de la Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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The present review is intended as a wake-up call for those who work with orthopedics and trauma in Colombia and in other parts of the world. It is an opportunity to refl ect on daily practice with students and residents, patients and their families, colleagues and health administrators by establishing and making life an ethical culture from the standpoint of orthopedic surgery, so that we are reminded of fundamental ethical principles at all times, not just when complaints from patients or injunctions arise. Informed consent, its history, meaning and appropriate moment of application are the basis on which nuclear bioethical concepts are reviewed, beginning with good communication, which is the backbone of the physician-patient relationship and from which the confi dence necessary to perfect that relationship is derived. Comments are put forth, primarily with respect to confl icts of interest in light of the regulations adopted by the American Association of Orthopedic Surgeons to standardize the professional practice of its members.; Esta revisión pretende ser un alto en el camino para quienes ejercen la ortopedia y el trauma en Colombia –y en otras latitudes–, un espacio de refl exión para afrontar el diario vivir, con estudiantes y residentes...

As consequ??ncias jur??dicas e bio??ticas do desrespeito ao consentimento informado

Arag??o, S??rgio Bernardino
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o consentimento informado e as consequ??ncias jur??dicas e bio??ticas advindas da sua n??o observ??ncia. Sendo assim, a aus??ncia de legisla????o espec??fica para regular o consentimento informado, implica a aus??ncia da responsabiliza????o dos profissionais m??dicos, consecutivamente, n??o garante o direito ao consentimento informado ao paciente, enquanto elemento do direito ?? sa??de. Esta pesquisa de revis??o bibliogr??fica revela-se interdisciplinar, pois envolveram estudos em distintos campos, tal como a Bio??tica, o Direito Civil e o Direito Criminal. Buscaram-se doutrinas, legisla????es e jurisprud??ncias referentes ??s consequ??ncias que deveriam ser impostas aos agentes que infringissem o consentimento do paciente. Constatou-se que as defini????es doutrin??rias, al??m do entendimento jurisprudencial sobre o consentimento informado se encontram desenraizados. Concluiu-se, ainda, que, de acordo com a jurisprud??ncia nacional, o desrespeito ao consentimento informado, por si s??, n??o ?? capaz de produzir uma repara????o de danos ou imputar qualquer san????o ao agente violador, para que isso ocorra, ?? necess??rio a exist??ncia de um dano decorrente daquela viola????o, ou seja, a identifica????o do nexo causal.

Publicações sobre aspectos éticos e consentimento informado na América Latina

Ferreira Araújo,Ana Carine; Lima Domingues,Patrícia Mallú; Mendes Machado,Amanda Phablinne Guedes; Rocha Machado,Helen; De Oliveira Santa Rosa,Darci; Da Silva Melo Junior,Evandro
Fonte: Revista Medica Herediana Publicador: Revista Medica Herediana
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2011 ES
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A aplicação do consentimento informado é uma obrigação ética baseada na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 1996) e no respeito aos princípios bioéticos em tratamento eventual ou cirurgia, principalmente quando esta possa resultar em danos irreversíveis, como no caso das cirurgias mutiladoras. Objetivos: Conhecer como está sendo citado o uso do consentimento informado em artigos sobre cirurgias mutiladoras. Assim como, identificar a frequência das publicações sobre cirurgias mutiladoras que citam o uso do consentimento; descrever os princípios bioéticos citados; identificar o profissional responsável pela aplicação do consentimento informado em pacientes submetidos a cirurgias mutiladoras. Material e metódos: Estudo bibliográfico exploratório descritivo buscou obter o estado da arte sobre o uso do consentimento informado em cirurgias mutiladoras, no período de 2000 a 2005, tendo como fonte de informações os resumos e/ou artigos divulgados na base eletrônica de dados LILACS. Resultados: O consentimento informado foi relacionado ao uso em pesquisa e em cirurgia geral e constatou-se que em cirurgias mutiladoras não está sendo citado. Foi identificada a associação do consentimento informado com a responsabilidade ética e legal do médico. Conclusões: A aplicabilidade do consentimento informado é evidente...

Consentimento Informado: Panorama atual em Portugal

Sousa,José; Araújo,Maria; Matos,José
Fonte: Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia Publicador: Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2015 PT
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Durante vários séculos a ética médica teve por base o Juramento de Hipócrates, segundo o qual a necessidade de obter a anuência do doente para o tratamento era inexistente¹. Com a introdução do conceito de Consentimento Informado no final da primeira metade do século XX2,3 e a definição dos princípios basilares da Bioética4,5, a prática clínica paternalista dominante até então foi progressivamente abandonada. O Consentimento Informado é o ponto de partida para uma prática médica baseada no respeito pela liberdade, autonomia e autodeterminação da pessoa. É uma consequência inevitável das determinações bioéticas que regem a leges artis, e tem uma ampla tutela conferida por normas internacionais6 e pelo ordenamento jurídico português, quer no plano do direito constitucional, penal e civil, assim como na legislação própria do direito à saúde7.

O consentimento informado na investigação em psicologia da saúde é necessário?

Ribeiro,José Luís Pais
Fonte: Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde Publicador: Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2002 PT
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66.79%
O objectivo do presente texto é apresentar a história do consentimento informado, discutir a sua utilidade, e distinguir o que é direito de todos os cidadãos do que é obrigação dos profissionais. Discute-se o significado do consentimento informado em diversos códices (Código de Nuremberg, Declaração da Promoção dos Direitos dosDoentes na Europa, Declaração de Helsínquia, Código de Ética da Associação Americana de Psicologia e da Associação Britânica de Psicologia, e na Lei Portuguesa). Defende-se a importância do respeito por esta figura embora referindo a necessidade de aperfeiçoar a sua aplicação.