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Participação popular em saúde: o caso dos conselhos gestores de saúde das subprefeituras de São Paulo; Popular Health Movement: the case of the Disctrict Health Councils of the Submunicipalities at the city of São Paulo

Romão Netto, José Verissimo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/03/2006 PT
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Este trabalho estuda os Conselhos Gestores de Saúde das Subprefeituras de São Paulo e os conselheiros que deles fazem parte. Estes Conselhos são desdobramentos do Movimento Popular de Saúde, que consiste em fóruns públicos para reivindicação de melhorias no sistema de atendimento à saúde, e tem seu início na década de 1970 em meio a forte repressão política, exercendo importante papel no processo de redemocratização do Brasil. Tal movimento conseguiu exercer intensa influência no capítulo da Constituição Federal que trata do Sistema Único de Saúde, e inscreveu a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Gestores nos Municípios da Federação. Estes Conselhos têm por função institucional fazer o controle popular das políticas públicas empreendidas pelo Sistema Único de Saúde. Como se tratam de fóruns participativos, é plausível que sejam pensados e analisados através da teoria da democracia deliberativa. Partindo desta concepção de democracia, discutiu-se a possibilidade de processos deliberativos gerarem capital social e cultura cívica nas pessoas que participam destes fóruns. A parte empírica deste trabalho foi feita por estudos de casos que levaram em conta quatro Conselhos e dezesseis conselheiros. Nesta etapa...

Saúde, democracia e gestão: o caso dos Conselhos Deliberativos e Fiscalizadores das Autarquias Hospitalares Regionais do Município de São Paulo; Saúde, Democracia e Gestão: O Caso dos Conselhos Deliberativos e Fiscalizadores das Autarquias Hospitalares Regionais do Município de São Paulo

Barrios, Susana Rosa Lopez
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/09/2007 PT
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O propósito desta tese foi analisar como os Conselhos Deliberativos e Fiscalizadores das Autarquias Hospitalares Regionais do Município de São Paulo exerceram suas funções de controle da gestão desses entes públicos e deliberaram sobre as políticas de saúde de sua competência em sua área de abrangência. Buscou-se, ainda, analisar o papel que os membros desses Conselhos de Saúde desempenharam; a influência exercida pelos gestores desses serviços de saúde, bem como os fatores limitantes à sua atuação e desempenho. Realizou-se pesquisa qualitativa de estudo de caso com triangulação de fontes. Foram entrevistados os superintendentes das Autarquias analisadas e os presidentes dos respectivos Conselhos, através de roteiro de entrevistas semi-estruturadas. Foi feita, ainda, a análise de documentos oficiais, incluindo as atas das reuniões desses Conselhos do período de julho de 2002 a dezembro de 2004; legislação municipal correlata; portarias do executivo municipal e documentos oficiais, entregues para vistas desses fóruns de participação comunitária. Esses Conselhos, tripartites e paritários, se reuniram mensalmente. Contaram com a participação dos membros dos segmentos usuários e servidores, porém os representantes do governo estiveram ausentes nos três conselhos...

Conselhos tutelares e setor público no município de São Paulo

Rocha, Ana Paula Dantas Ferreira da
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos...

O papel dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas (CGPP): uma análise sobre conselhos municipais de turismo sob a perspectiva das teorias de governança

Guimarães, Thays Venturim
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratização da Administração Pública, capazes de promover a participação e o envolvimento da sociedade na arena das políticas públicas. Na governança pública, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gestão pública e fazê-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma análise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuação dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funções. Compreender os papéis exercidos na prática pelos Conselhos Gestores de Políticas na governança pública é o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papéis desempenhados por estes Conselhos, sob a ótica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram características dos papéis democrático, simbólico, estratégico e assessor, os quais são influenciados por fatores como o tempo de existência, a motivação dos membros e o momento político e econômico. A contribuição deste trabalho está em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuação em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.; In Brazilian context nineties...

Os conselhos econômicos e sociais em perspectiva comparada : os casos da Espanha e do Brasil

Kunrath, Romerio Jair
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
POR
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Esta tese realiza um estudo comparado dos Conselhos Econômicos e Sociais, de âmbito nacional, da Espanha e do Brasil. Dentre as questões propostas para a análise estão: por que surgem tais Conselhos na Espanha e no Brasil e por que assumem tal ou qual formato institucional? O que essas duas experiências têm em comum, em que diferem, e o que explicaria diferenças e semelhanças entre elas? Como tem se dado a participação e a representação no âmbito destes Conselhos? E qual tem sido o “produto” (output) das atividades desenvolvidas pelos Conselhos? Duas hipóteses orientam a pesquisa: a primeira delas afirma que “os Conselhos Econômicos e Sociais são instituições criadas como complemento às instituições clássicas da democracia representativa liberal, com o objetivo de respaldar as ações dos governos e/ou dos Estados, atribuindo-lhes maior grau de legitimidade, em momentos que acarretam a necessidade de profundas mudanças econômicas, sociais e/ou políticas, exigindo a adoção de reformas estruturais em dadas sociedades”; e a segunda, que “as características ou as especificidades do contexto que lhes deu origem constituem fator determinante do formato institucional que assumem tais Conselhos na sua estrutura e organização...

O controle social no SUS : análise da capacidade democrática dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal

Pereira, Edsaura Maria
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2010.; Uma nova cultura democrática foi inaugurada no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, marco do ressurgimento da participação popular na agenda política do País. Expressão dessas mudanças é a criação e implementação de diversos conselhos como os conselhos gestores que se tornaram espaços de inúmeras experiências de participação popular nas políticas públicas brasileiras. Na saúde, o movimento pela redemocratização é marcado pela Reforma Sanitária que possibilitou a incorporação de suas principais propostas na Carta Magna, estruturando as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Uma das conquistas mais importantes nesse processo participativo foi a estruturação do controle social na saúde, exercido por meio dos conselhos de saúde. Portanto, esta tese investiga a participação dos segmentos que compõem o controle social da saúde nas estruturas decisórias, situadas no âmbito dos governos locais; o caráter dos Conselhos como espaços institucionais e seu alcance como novos centros de poder decorrentes da descentralização do sistema. De modo especifico, objetivou analisar o controle social em saúde no Distrito Federal (DF) por meio do processo participativo do conselheiro de saúde das Regiões Administrativas (RA); identificar e analisar as representações sociais dos gestores...

O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Ride-DF

Pereira, Márcio Florentino
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Garduação em Ciências da Saúde, 2011.; O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Região Integrada do Distrito Federal (RIDE-DF) é um estudo sobre novas formas do exercício da cidadania no campo da saúde. Tem como objetivo geral analisar a intensidade democrática da participação nos Conselhos Municipais de Saúde da RIDE-DF e desenvolver estratégias de qualificação com os conselheiros municipais de saúde com a finalidade de ampliar o potencial do controle social Cidadão em saúde, E como objetivos específicos: Caracterizar a organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde; Conhecer o perfil sócio demográfico dos conselheiros de saúde dos municípios estudados - Analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca da participação democrática no controlo social; Qualificar as práticas cotidianas dos conselheiros de saúde e construir estratégias de educação permanente para o controle social no contexto dos municípios da RIDE-DF fundamenta-se nos pressupostos teóricos e epistemológicos da democracia participativa de Boaventura Sousa Santos e do poder cidadão de Enrique Dussel. É uma pesquisa-ação...

A percepção de conselheiros de Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal acerca dos domínios do empoderamento

Silva, Claudio Valdivino e
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013.; As Leis Orgânicas de saúde (n.8.080/90 e n.8142/90) institucionalizaram a participação da população mediante o controle social com a criação das conferências e dos conselhos de saúde, nos três níveis de governo. Estes como órgãos colegiados, de caráter permanente, onde a participação da comunidade se dá paritariamente com representantes da gestão, prestadores de serviços e representantes institucionais, com atribuições legais para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. A diversidade de atores em sua composição caracteriza-os como espaço de poder com capacidade de provocar ou de resistir às mudanças, é, portanto, através do exercício de poder e do empoderamento que esses colegiados podem proporcionar mudanças na vida e na saúde da comunidade. O presente estudo analisou a percepção dos conselheiros de quatro Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal acerca dos domínios do empoderamento. O plano no qual se situa esse estudo é o subjetivo, com uma concepção teórica de abordagem qualitativa em quatro Conselhos Regionais de Saúde (CRS) localizados em Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal (DF). Para o levantamento dos dados apresentados fez-se uso como estratégia metodológica de uma oficina e de um questionário sociopolítico. Trinta e oito conselheiros membros efetivos responderam ao questionário e participaram da identificação...

Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002)

Souza,Donaldo Bello de; Vasconcelos,Maria Celi Chaves
Fonte: Fundação CESGRANRIO Publicador: Fundação CESGRANRIO
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2006 PT
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O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que resultou no resumo de 355 referências publicadas no País, correspondentes à produção de cerca de 266 autores. Da análise desse eixo temático, emergiram, entre outras questões, dados que permitiram elaborar um breve balanço sobre a produção teórico-conceitual e teórico-empírica que versa sobre os Conselhos na área de Educação no Brasil, circunscrita àquele período, enfocando-se, especialmente, as referências que tomam por objeto central ou secundário, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACSs), levando-se em consideração três segmentos deste último tipo de Conselho: do FUNDEF, do PNAE e do Programa Nacional Bolsa (atual Bolsa Família). A título de resumo de seus principais resultados, cabe, inicialmente, destacar o fato de que não se notou a presença de estudos voltados para estes dois últimos Programas Federais, havendo, em exclusivo, uma baixa concentração de trabalhos na esfera unicamente dos Conselhos do FUNDEF. Preponderam referências individuais...

Os limites da ação coletiva nos Conselhos Municipais de Saúde

Farias Filho,Milton Cordeiro; Silva,Andréia Neves da; Mathis,Armin
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 PT
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37.26%
O artigo traz uma abordagem sobre as ações coletivas de participação nos conselhos municipais de saúde. A pesquisa que o fundamenta teve como objetivo verificar a atuação dos conselheiros nos conselhos municipais de saúde da Região Metropolitana de Belém (PA). Foi utilizado levantamento documental (período 2005 a 2010), entrevistas estruturadas com conselheiros e observações em sessões de reuniões dos conselhos de três municípios. Foi construído um indicador de três níveis de participação com base nas funções legais dos conselhos de saúde, tendo como fundamento analítico a teoria dos grupos sociais. Os resultados indicam que as ações dos conselhos são marcadas por cooptação de conselheiros, definição de agendas deliberativas por parte de representantes da gestão, predominando os interesses individuais dos conselheiros sobre os interesses coletivos nas deliberações. Concluiu que tais comportamentos contrariam os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e fragiliza a imagem social dos conselhos, além de abrir uma nova perspectiva de análise.

Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais

Alencar,Joana; Cruxên,Isadora; Fonseca,Igor; Pires,Roberto; Ribeiro,Uriella
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS Publicador: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2013 PT
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Instituições participativas têm sido descritas como elementos de mitigação de tradicionais desigualdades políticas, ampliando o acesso de atores excluídos do sistema formal. Entretanto, também têm sido alvo de críticas que apontam a reprodução de desigualdades sociais e políticas em seu interior. O presente artigo empreende investigação empírica sobre desigualdades nos conselhos nacionais. Para tanto, são analisados dados de survey com767 conselheiros nacionais, membros de 21 conselhos e 3 comissões nacionais. A análise dos dados focou nas desigualdades entre os conselheiros quanto a renda, escolaridade, gênero, raça/cor, região de residência e setor de representação. Procura identificar se, nas dimensões citadas, os conselhos incluem atores tradicionalmente excluídos do processo político. As interpretações revelam um quadro complexo no que se refere à questão das desigualdades nos conselhos nacionais. Quando observado de forma agregada, o perfil dos conselheiros nacionais indica atores que possuem renda e escolaridade substancialmente superiores à média da população. No entanto, há considerável variação entre os conselhos nacionais ligados a distintas áreas de políticas públicas. Em algumas áreas...

Conselhos municipais: participação, efetividade e institucionalização - a influência do contexto político na dinâmica dos conselhos − os casos de Porto Alegre e Salvador

Fernandes,Antonio Sergio Araújo
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2010 PT
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Neste artigo são abordadas três categorias de análise que vêm sendo desenvolvidas pela literatura sobre conselhos municipais no Brasil, quais sejam: a natureza da participação dos conselheiros, a efetividade dos conselhos e o desenho institucional. Nele, desenvolve-se a hipótese da influência do contexto político local na formação e trajetória dos conselhos. Desse modo, a forma como se desenvolveu o contexto político em Porto Alegre e Salvador influenciou a formação dos dois conselhos em termos de participação, efetividade e institucionalização. Na pesquisa, tem-se um estudo comparado dos conselhos municipais de saúde nas cidades de Salvador e Porto Alegre entre os anos 2005 e 2007, com o objetivo de mostrar que a diferença na dinâmica de funcionamento e organização dos conselhos foi influenciada por contextos políticos distintos do poder municipal experimentados nas duas cidades entre os anos 90 e a primeira metade da primeira década do século XXI.

Ações coletivas dos trabalhadores rurais assentados nos conselhos municipais de políticas públicas do oeste potiguar

Nunes da Silva, José; de Nazareth Baudel Wanderley, Maria (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Este trabalho objetivou estudar a ação coletiva dos trabalhadores rurais, residentes em áreas de assentamentos, aqui denominados assentados . As ações coletivas que analisamos se dão num cenário particular, que é formado pelos conselhos municipais de gestão de políticas públicas. Esses conselhos gestores são implantados no Brasil, sobretudo, a partir do final da década de 1980, visando por em prática um processo de descentralização de políticas públicas, impulsionado pela promulgação da Constituição de 1988. Utilizando técnicas de pesquisa como a observação participante, as entrevistas semi-estruturadas e análise documental, empreendemos a reconstrução das trajetórias organizativas e participativa de grupos de assentados, para compreendermos como agem coletivamente, num momento particular de suas vidas, que é o momento de consolidação da área, no qual demandas historicamente apresentadas ao governo federal, passam a ter que ser apresentadas na esfera local. Para alcançarmos nossos objetivos de pesquisa, selecionamos três assentamentos (Aurora da Serra, Poço Novo e Santa Maria), localizados na região oeste do estado do Rio Grande do Norte (nordeste brasileiro), mais especificamente...

Gênero e participação: a intervenção das mulheres nos conselhos de gestão das políticas públicas de São Miguel do Gostoso/RN

Teixeira de Lima, Adriana; Maria Pereira da Silva, Zelia (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A sociedade brasileira é marcada historicamente pelo autoritarismo, o que dificulta a expressão de alguns segmentos. A Constituição de 1988 garante a participação, em nível legal, da sociedade na formulação das políticas públicas por meio dos conselhos de gestão. O presente trabalho objetiva analisar por intermédio de uma abordagem de gênero e uma metodologia qualitativa a inserção das mulheres nos conselhos municipais de São Miguel do Gostoso/RN. Pela presente pesquisa contatamos que, na sua maioria, os conselhos, como assentados numa estrutura autoritária e fisiológica, não conseguem passar de meros cumpridores de exigência legal para recebimento de recursos federais. Apesar do espaço estar disponível para a participação da sociedade, existe pouca abertura à proposição de parte da população, ou seja, mesmo garantida a paridade, os conselhos não podem ser considerados democráticos, pois inexiste igualdade de condições de participação entre seus membros. Nesse bojo, encontramos vários fatores que inibem a participação das mulheres nos conselhos, tais como a dificuldade de falar em público, os horários das reuniões, as escassas informações que detêm sobre os assuntos a serem discutidos...

Os limites da a??o coletiva nos Conselhos Municipais de Sa?de

FARIAS FILHO, Milton Cordeiro; SILVA, Andr?ia Neves da; MATHIS, Armin
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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O artigo traz uma abordagem sobre as a??es coletivas de participa??o nos conselhos municipais de sa?de. A pesquisa que o fundamenta teve como objetivo verificar a atua??o dos conselheiros nos conselhos municipais de sa?de da Regi?o Metropolitana de Bel?m (PA). Foi utilizado levantamento documental (per?odo 2005 a 2010), entrevistas estruturadas com conselheiros e observa??es em sess?es de reuni?es dos conselhos de tr?s munic?pios. Foi constru?do um indicador de tr?s n?veis de participa??o com base nas fun??es legais dos conselhos de sa?de, tendo como fundamento anal?tico a teoria dos grupos sociais. Os resultados indicam que as a??es dos conselhos s?o marcadas por coopta??o de conselheiros, defini??o de agendas deliberativas por parte de representantes da gest?o, predominando os interesses individuais dos conselheiros sobre os interesses coletivos nas delibera??es. Concluiu que tais comportamentos contrariam os princ?pios do Sistema ?nico de Sa?de - SUS e fragiliza a imagem social dos conselhos, al?m de abrir uma nova perspectiva de an?lise.; ABSTRACT: This article addresses the collective actions of participation in the municipal health councils. The underlying research sought to establish the performance of the councilors in the municipal health councils in the Metropolitan Region of Bel?m in the State of Par?. A survey of documents for the 2005-2010 period...

Conselhos gestores em unidades de conservação: caracterização da efetividade na perspectiva dos stakeholders

Dantas, Agnes Catarina Serra
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
PT_BR
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A participação de atores sociais na governabilidade e na aplicabilidade de políticas públicas no Brasil é tema recorrente em debates da gestão pública (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967), e tem sido defendida por organismos de defesa da sustentabilidade e da preservação ambiental como elemento imprescindível para a gestão de territórios naturais (VAN DE KERKHOF, 2006; UICN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). Para a política ambiental em vigência no Brasil, os conselhos gestores de políticas públicas, tradicionais espaços de consulta e controle social das políticas públicas, encontram-se legalmente institucionalizados como fóruns para garantir a participação de atores sociais na gestão das chamadas unidades de conservação, as UCs (BRASIL, 2000; 2002). Entretanto, o respaldo institucional não se traduz por si só em participação social na gestão destes territórios e o cenário é o de um grau reduzido de conselhos gestores em atividade. O presente trabalho assumiu o desafio de identificar os aspectos que caracterizam a efetividade dos conselhos gestores em sua atuação, sob a perspectiva dos atores que integram estes espaços. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de caráter exploratório...

A relação entre percentagem de mulheres nos conselhos de administração, valor da empresa, e preocupações éticas e sociais : um estudo de empresas europeias

Sobral, Márcia Alexandra Antunes
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 POR
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Dissertação de Mestrado em Contabilidade / JEL Classification: G34, M41; Nos últimos anos, a baixa representatividade das mulheres nos conselhos de administração das empresas tem suscitado a atenção dos governos e das entidades reguladoras Europeias (Comissão Europeia, 2012). Motivado pela intenção da Comissão Europeia de impor uma quota mínima de 40% de mulheres em lugares de administração não executivos de grandes empresas Europeias cotadas e pelo intenso debate que esta proposta está a suscitar, este estudo pretende averiguar se existe uma associação entre a percentagem de mulheres nos conselhos de administração e o valor da empresa, entre a percentagem de mulheres nos conselhos de administração e o desempenho financeiro, e entre a percentagem de mulheres nos conselhos de administração e as preocupação éticas e de responsabilidade social das grandes empresas Europeias em 2011. Os resultados da análise empírica sugerem uma relação positiva entre a percentagem de mulheres nos conselhos de administração e o valor da empresa medido pelo Q de Tobin. No entanto, não existe evidência estatística de que um aumento da percentagem de mulheres nos conselhos de administração melhore o desempenho financeiro das empresas medido...

Os conselhos profissionais e o exame da lei 12.514/2011

Fonseca, Karinne Alves
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho aborda a realidade dos conselhos de fiscalização profissional, bem como a sua natureza jurídica e a importância das contribuições anuais cobradas por estes conselhos. Essa abordagem e estudo fizeram-se necessário diante do fato de que o tema deste trabalho é recente, pouco conhecido e de extrema valia, porque está diretamente ou indiretamente conectado a cada indivíduo. Este estudo trata da natureza jurídica dos conselhos, qual seja autarquia federal. Trata da natureza jurídica das anuidades cobradas pelos conselhos, qual seja de caráter tributário com previsão constitucional, não se confundindo em hipótese alguma com a espécie tributária denominada taxa. Trata ainda da especialidade do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que é classificado como sui generes, não se sujeitando a Lei 12.514/2011. Aborda a Lei 12.514/2011, analisando-a sob os aspectos tributários e sob os aspectos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.697, que tem o objeto da declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da referida lei. Aborda também a eficácia da conciliação como alternativa moderna para o alcance da efetividade processual no âmbito das execuções fiscais interpostas pelos conselhos profissionais que tratam das anuidades. No último capítulo há uma pesquisa realizada em dois conselhos profissionais do Distrito Federal...

DELIBERAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM PERFIL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO NORDESTE BRASILEIRO

da Silva, André Luis Nogueira; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; de Souza, Damião Ernane; IBGE
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/12/2013 POR
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A redemocratização e a definição de um novo modelo federativo brasileiro promoveram uma profunda modificação no sistema político nacional pós-1988, com a instituição de três entes federados, criação de novos arranjos institucionais e a inserção de novos atores sociais nas etapas de planejamento, formulação e monitoramento das ações governamentais. Grande parte dos estudos que tratam sobre as instituições participativas brasileiras focalizam a esfera municipal, havendo carência de pesquisas sobre os governos estaduais, seu modo de funcionamento, áreas de atuação e existência de controle social. Em 2012, o IBGE realizou a ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais) na qual foram coletadas informações nas 27 Unidades da Federação no primeiro semestre de 2012. O levantamento trouxe inúmeras informações que favorecem o entendimento sobre esta esfera de governo. Partindo dela, este estudo propõe-se a esboçar um perfil dos Conselhos estaduais de políticas públicas, analisando suas características à luz da teoria deliberativa e dos estudos sobre Conselhos de políticas no Brasil. Realizou-se uma análise comparativa dos estados do Nordeste quanto ao controle social e volume de transferências federais em dezesseis áreas de políticas públicas (saúde...

Os limites da ação coletiva nos Conselhos Municipais de Saúde

Farias Filho,Milton Cordeiro; Silva,Andréia Neves da; Mathis,Armin
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 PT
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O artigo traz uma abordagem sobre as ações coletivas de participação nos conselhos municipais de saúde. A pesquisa que o fundamenta teve como objetivo verificar a atuação dos conselheiros nos conselhos municipais de saúde da Região Metropolitana de Belém (PA). Foi utilizado levantamento documental (período 2005 a 2010), entrevistas estruturadas com conselheiros e observações em sessões de reuniões dos conselhos de três municípios. Foi construído um indicador de três níveis de participação com base nas funções legais dos conselhos de saúde, tendo como fundamento analítico a teoria dos grupos sociais. Os resultados indicam que as ações dos conselhos são marcadas por cooptação de conselheiros, definição de agendas deliberativas por parte de representantes da gestão, predominando os interesses individuais dos conselheiros sobre os interesses coletivos nas deliberações. Concluiu que tais comportamentos contrariam os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e fragiliza a imagem social dos conselhos, além de abrir uma nova perspectiva de análise.