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Edital de Sessão do Plenário de 3 de abril de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 18105 bytes; application/pdf
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Torna público que será realizada, no dia 19.04.2007, Sessão Plenária destinada a eleger o Corregedor Nacional de Justiça, um Juiz de Tribunal Regional Federal e um Juiz Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça, bem como um Juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Relatório final de atividades : biênio 2005-2007

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça; Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Conselho Nacional de Justiça Publicador: Conselho Nacional de Justiça
Tipo: Outros Formato: 235725907 bytes; application/pdf
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216.07%
Documento administrativo que oficializa a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como órgão do CNJ. Relata às atividades desenvolvidas pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional de Justiça, ao longo do biênio 2005-2007. Apresenta resultados alcançados pela Corregedoria Nacional no esforço contínuo e persistente para atingir as metas definidas por seu Corregedor no início da gestão, para dar cumprimento à sua missão institucional, definida na Constituição Federal, a partir da Emenda nº 45/2004. Observa que, “diante do preceito insculpido no art. 103-B da Lei Maior, a Corregedoria Nacional de Justiça tornou-se responsável pela apuração de desvios de conduta de magistrados, serventuários, notários e registradores e recebeu a honrosa incumbência de zelar pelo bom desempenho dos serviços judiciários no País.” Ressalta que a “Corregedoria Nacional de Justiça procurou sempre exercer suas atribuições tendo presentes a relevância e a seriedade de sua missão, buscando, além do cumprimento diário de seu dever primordial de investigar e apurar as denúncias trazidas a seu conhecimento, fiscalizar os serviços judiciários, traçar diretrizes e balizar comportamentos, indicando medidas que contribuam efetivamente para a concretização daquilo que a sociedade brasileira tanto deseja e anseia...

Palavras de despedida do Conselho Nacional de Justiça

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 49853 bytes; application/pdf
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176.01%
Discurso proferido na última sessão da primeira composição do CNJ, realizada no dia 12.06.2007.; Resume o trabalho efetuado junto ao Conselho Nacional de Justiça, órgão de cúpula e governança da Administração Judiciária no País, que com êxito atingiu, no âmbito da justiça, seus objetivos em prol da construção de um novo Judiciário. Menciona a função fiscalizadora da Corregedoria Nacional de Justiça, e seu trabalho incessante no sentido de colocar em prática as suas funções primordiais. Cita conquistas importantes dos Tribunais em casos como no combate à Máfia dos Combustíveis, dos Concursos Públicos, e dos Títulos Podres e, as chamadas Operação Hurricane e Têmis. Encerra o discurso agradecendo a todos, certo de ter cumprido os textos constitucionais e legais que regem a atuação do Conselho.

Portaria n. 71 de 28 de abril de 2006

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 1735 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
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155.96%
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação n. 4/06, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que tem por objeto organizar e divulgar as informações existentes no Poder Judiciário, por intermédio da criação do Portal da Justiça Brasileira.

Portaria n. 72, de 28 de abril de 2006

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 1675 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
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155.94%
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação nº 5/06, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que tem por objeto o envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).

Portaria n. 226, de 25 de setembro de 2006

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 1996 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
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155.94%
Designa o titular da Coordenadoria de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação gestor do Acordo de Cooperação nº 11/06, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto acordo entre o CNJ, o STJ/CJF, o TST/CSJT, o TJ/RO, o TJ/RN, o TJ/PE, o TJ/MT, o TJ/SP e o TJ/RS, para promover o estudo, o desenvolvimento e a implantação do “processamento virtual” e de outras funcionalidades tecnológicas que permitam mais rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no trâmite processual, inclusive nos julgamentos e respectivas sessões.

Prefácio [INFOJURIS: Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça]; Prefácio INFOJURIS: Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça

Rocha, Francisco Cesar Asfor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
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166.07%
Prefácio à obra “INFOJURIS: Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça”. Comenta que esta publicação fornecerá, no futuro, valiosos subsídios aos que empreenderem estudos compreensivos dos problemas institucionais do Judiciário. Ressalta as decisões do CNJ, um instrumento de trabalho e pesquisa que não precisa ser enaltecido dada a obviedade de sua excelência.

O conceito de atividade jurídica e a resolução nº 11/2006 do Conselho Nacional de Justiça

Carvalho, Marcos Antonio Garapa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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175.9%
Versa sobre os limites do conceito de “atividade jurídica”, termo inserido na Constituição Federal brasileira de 1988 pela Emenda n.º 45/2004. Estabelece o grau de eficácia da norma que o veicula e a competência legislativa para discipliná-lo, além de questionar a legitimidade da edição de resolução administrativa por parte do Conselho Nacional de Justiça para regular a matéria, concluindo pela inconstitucionalidade da medida, bem como indicando o instrumento processual hábil a contorná-la.

O Conselho Nacional de Justiça : pedra angular da reforma constitucional do poder judiciário

Badin, Luiz Armando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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165.95%
Analisa a estrutura, a função e os poderes do Conselho Nacional de Justiça e faz um balanço crítico de sua atuação nos primeiros anos de funcionamento, além de delinear algumas perspectivas de evolução institucional.

O Conselho Nacional de Justiça e os limites de sua função regulamentadora

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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165.88%
Analisa a atividade regulamentar do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu impacto na atividade primária de fiscalizar o cumprimento da Constituição e dos deveres constitucionalmente impostos.

O Conselho Nacional de Justiça e a administração do poder judiciário

Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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165.92%
Conferência proferida no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul em 27.10.2005; Discorre sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, sobre a função dos órgãos do poder judiciário, bem como critica os resultados da emenda constitucional n. 45 por considerar não ter sido feito um real diagnóstico da Justiça antes que se implementasse a chamada reforma do judiciário.; Conferência proferida no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul em 27 de outubro de 2005.

Controle da atividade de juízes e promotores de justiça pelo CNJ e CNMP

Silva Neto, Manoel Jorge e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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156.03%
Analisa as limitações à atividade de juízes e promotores de justiça pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, examinando-as à luz do princípio da legalidade.

Morosidade processual : o papel do Conselho Nacional de Justiça

Oliveira, Fabiana Ambrozio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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O presente trabalho objetiva delinear o papel do Conselho Nacional de Justiça na resolução do problema da morosidade do Poder Judiciário. O exame do tema é de extrema importância social e jurídica, tendo em vista que a sociedade atual tem anseios de resolver suas demandas processuais em tempo razoável. Enfoca, dessarte, as medidas, projetos e ações adotadas pelo Conselho e os seus efetivos resultados contra o julgamento moroso dos processos, principalmente, os de responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presença da OAB no poder judiciário : o Conselho Nacional de Justiça em concreto

Rocha, Francisco Cesar Asfor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Discorre sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, a sua relevância, os avanços obtidos por meio da sua atuação e o seu papel na sociedade brasileira e para o poder judiciário.

Entrevista : [Gilson Langaro Dipp]; Nosso entrevistado é o Exmo Sr. Ministro Gilson Langaro Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda a importância do Conselho Nacional de Justiça para a sociedade brasileira e suas realizações, tais como o estabelecimento de metas para o julgamento de processos antigos e as inspeções em tribunais de todo Brasil.

Controle de nepotismo pelo Conselho Nacional de Justiça e a súmula vinculante nº 13 Do Supremo Tribunal Federal

Ferreira, Ednalva Aparecida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Direito Administrativo e Processo Administrativo da Universidade Cândido Mendes (ATAME-DF), como requisito parcial para obtenção do título de especialista.; Trata do controle de nepotismo, discutindo a aplicação e legitimidade da Resolução n. 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça e a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal.

A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça

Calmon, Eliana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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155.97%
Trata-se de entrevista.; Trata-se de entrevista acerca das atividades da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, em que são abordados temas como metas de produtividade dos tribunais, a autonomia financeira dos tribunais estaduais, o acatamento às normas estabelecidas pelo CNJ, gastos públicos no que se refere ao Poder Judiciário, bem como a segurança dos magistrados e a necessidade de criação de um serviço de inteligência dentro dos tribunais.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Termo de Cooperação Técnica n. 020/2013 celebrado entre o CNJ e o STJ, que tem por objetivo promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor na Corregedoria Nacional de Justiça, nos moldes do seu regulamento.

Portaria n. 205 de 9 de dezembro de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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155.96%
Designa o titular da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais como gestor do Acordo de Cooperação Técnica n. 11/2013 (Processo STJ n. 11644/2010), celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Superior Tribunal de Justiça – STJ, que tem por objeto promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor na Corregedoria Nacional de Justiça, nos moldes do seu regulamento.

Edital n. 14 de 7 de maio de 2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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156.01%
Torna público que, na sessão do Plenário do dia 6.5.2015, foram eleitos magistrados para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP no biênio 2015-2017.